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LEI & ORDEM

VÍDEO: EXECUTOR E DEGOLADOR É PRESO, E ENTREVISTADO.

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Em entrevista hoje, o suspeito afirmou que “decapitou a mulher em vídeo, porque ela não é santa” e esquartejou irmão dele. O vídeo da decapitação foi divulgado nas redes sociais, clique aqui para assistir o vídeo da decapitação.[não recomendado]

André Martins saiu do presídio há 6 meses, onde cumpriu pena por tráfico e conta como cometeu o crime. André de Souza Martins, 28 anos, essa é a identificação do homem que confessa ter decapitado a golpes de terçado, esquartejado e enterrado o corpo da jovem Débora Bessa, 19 anos. O crime não teve a data confirmada, mas segundo a polícia, pode ter ocorrido entre os dias 9 a 13 de janeiro, período em que Débora estava desaparecida após anunciar desligamento da facção Bonde dos 13. O cadáver da vítima foi encontrado pelos próprios familiares numa cova rasa no bairro Caladinho, na parte alta de Rio Branco.

O criminoso, que tinha saído do presídio há 6 meses, foi preso e apresentado na manhã desta terça-feira (30) na Divisão de Investigações Criminais (DIC), onde contou aos jornalistas detalhes sobre a barbárie. Martins alega ter matado a mulher por vingança, pois, segundo ele, Débora teria tramado e participado da morte de seu irmão. Ele afirma que ela também teria torturado e esquartejado seu irmão, cortando inclusive os dedos dele.

Isso aí foi por vingança, por vingança, jamais eu iria fazer isso a mando de outras pessoas. Porque ela disse que tinha cortado desde o primeiro dedo dos pés do meu irmão e até os braços dele. Ela acabou com minha vida dentro da cadeia, ela acabou com a vida da minha mãe, porque ela viu o filho dela esquartejado. Até hoje ela toma remédio controlado por isso daí. Eu descobri que ela estava em um grupo de família (facção), que até hoje a família dela (parceiros criminosos) participa desse grupo”, disse.

Dois homens suspeitos de participar diretamente do crime brutal em que a jovem Débora Bessa, de 19 anos aparece em vídeo sendo decapitada e esfaqueada, foram apresentados pela Polícia Civil, na manhã desta terça-feira (30), em Rio Branco.

A apresentação aconteceu na Delegacia de Investigações Criminais (DIC), na presença do secretário de segurança, Emylson Farias, Secretário de Polícia Civil, Carlos Flávio e o delegado que preside as investigações, Cristiano Bastos, com o apoio do delegado Remulo Diniz.

No paredão apareceu somente, André de Souza Martins, de 28 anos. O homem foi identificado como sendo o principal executor de Déborah ao aparecer em vídeo com um terçado na mão, efetuando golpes no pescoço da jovem. Ele há tinha passagens pelo crime de tráfico de drogas e a blusa que usava no dia do crime na cor rosa com detalhes pretos foi encontrada junto aos seus pertences.

O outro apresentado como suspeito, porém, não pôde ser apresentado no paredão devido ser menor de idade, tinha 16 anos, e se entregou à polícia no último final de semana, após o vazamento do vídeo nas redes sociais. Este participou do vídeo desferindo golpes de faca em Débora e a camisa utilizada no crime também foi entregue à polícia.

Uma arma de fogo também foi apreendida durante as diligências em Porto Acre durante a prisão de André.

Veja o vídeo da entrevista do acusado, que confessa e narra detalhes da decapitação.

O caso

Deborah Bessa havia desaparecido na terça-feira (09), após sair de casa no bairro Distrito Industrial em um mototaxi em direção ao bairro Caladinho. A família começou a receber ligações dando conta de que ela havia sido morta e teria sido enterrada numa região de mata do bairro. O caso foi registrado na Delegacia da Quarta Regional e buscas foram realizadas durante dois dias consecutivos. No sábado (13), pela manhã, a própria família encontrou o corpo da jovem, enterrado em uma cova rasa, decapitado e cheio de perfurações.

O vídeo

Através de um vídeo divulgado nas redes sociais no início da semana passada, a Polícia conseguiu identificar os suspeitos. Participaram duas mulheres e quatro homens, sendo dois deles menores. Nas imagens, pelo menos três deles aparecem encapuzados e com uma arma branca na mão gritando o nome da facção criminosa “Comando Vermelho”. Enquanto um deles efetua golpes no pescoço de Déborah os demais desferem facadas. A polícia aguardava somente a resposta da justiça para iniciarem as buscar e cumprir os mandados de prisão.

Com informações de Marcos Dione / Lília Camargo.

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BRASIL

Juízes precisam de limites, diz presidente do STJ sobre lei de abusos

Agência Brasil, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, disse nesta quinta-feira (15) não ter “nada a temer” em relação à lei de abuso de autoridade aprovada ontem (14) na Câmara, e que o juízes precisam ter limites em sua atuação como qualquer outra autoridade.

“A lei é para todos. E nós também, juízes, temos que ter limites na nossa atuação, assim como têm os deputados, o presidente da República, como têm os ministros do Poder Executivo. Portanto, acredito que o que tem aí deve ser um aprimoramento da legislação”, disse Noronha.

Questionado sobre um dos pontos do texto aprovado, segundo o qual se torna crime prorrogar investigação sem razão justificável, Noronha afirmou que o projeto de lei “chove no molhado”, uma vez que tal conduta já seria proibida pelo Código de Processo Penal.

“Portanto, isso não pode nos intimidar. Nós juízes não podemos nos intimidar por nada. Nós juízes temos de estar blindados a intimidações”, disse.

Noronha poderou, porém, que ainda vai examinar com calma o texto e que “se tiver algum vezo de inconstitucionalidade” vai alertar o presidente Jair Bolsonaro para não sancionar o projeto de lei. “Se estiver tudo de acordo, vamos então pedir que sancione, e como bons aplicadores das normas, haveremos de respeitar”, afirmou.

O projeto de lei sobre abuso de autoridade, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já havia sido aprovado no Senado. Após ser também aprovado ontem (14) em regime de urgência no plenário da Câmara, segue para sanção presidencial.

O texto aprovado elenca cerca de 30 condutas que passam a ser tipificadas como crime, passíveis de detenção, entre elas pedir a instauração de inquérito contra pessoa mesmo sem indícios da prática de crime, estender investigação de forma injustificada e decretar medida de privação de liberdade de forma expressamente contrária às situações previstas em lei, por exemplo.

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CONDENAÇÃO

Vagner Sales, pai de deputada federal, ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, deve ressarcir R$ 200 mil por dano causado aos cofres públicos

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Ex-prefeito de Cruzeiro do Sul deve ressarcir R$ 200 mil por dano causado aos cofres públicos.

Sentença do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul reconhece que ex-gestor cometeu irregularidades em procedimento licitatório.

Ex-prefeito de Cruzeiro do Sul é condenado a ressarcir R$ 100 mil pelos danos causados aos cofres públicos e também pagar multa civil no valor correspondente ao dano, R$ 100 mil. A sentença foi emitida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca do referido município, pois o denunciado cometeu ato de improbidade administrativa em procedimento licitatório de fornecimento de peças para carros e máquinas pesadas.

Conforme é relatado nos autos, no processo licitatório n°34/2009, de registro de preço, identificou-se que foram adquiridos itens em valores e quantidades acima do previsto na planilha de objetos licitados e ainda foram adquiridos itens de outra empresa que não a que tinha a expectativa de fornecer o objeto licitado.

Então, o juiz de Direito Hugo Torquato, titular da unidade judiciária, reconheceu que o ex-prefeito cometeu os atos de improbidade administrativa descritos nos artigos 10, IX, X e XI, c/c art.11, II e IV, ambos da Lei n° 8.429/92.

Além das condenações de ressarcimento do dano causado e multa civil, o acusado ainda teve decretada a seguintes punições: suspensão dos direitos políticos por cinco anos e “proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”, escreveu o magistrado.

Na sentença, publicada na edição n°6.411 do Diário da Justiça Eletrônico, da segunda-feira, 12, o juiz de Direito registrou: “constata-se que a conduta ímproba praticada causou prejuízos ao erário. É evidente a presença do dolo na conduta em epígrafe, porquanto o demandado estava ciente do seu dever de legal (e constitucional) em relação à liquidação da despesa, na condição de prefeito de Cruzeiro do Sul/AC”.

 

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