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TARAUACÁ

‘Osso duro de roer’: Proprietária do prédio do Canil municipal pede R$ 57.240,00 na Justiça

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Empresária exige da Prefeitura Municipal de Tarauacá o pagamento de R$ 57.240,00 por aluguéis atrasados do canil municipal. O imóvel era de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.

A reportagem teve acesso, com exclusividade, à cópia do contrato de locação do imóvel.

Entenda o caso:

Segundo o processo nº. 0700678-98.2018.8.01.0014, protocolado em 28/05/2018, o qual não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, ou https://www.tjac.jus.br/, a empresária Sra. Ivete Damasceno, pactuou com a Prefeitura Municipal de Tarauacá, através do seu então prefeito, Sr. Rodrigo Damasceno Catão, no dia 06/05/2014, um contrato de locação de imóvel urbano, localizado às margens do Rio Tarauacá, na estrada da antiga travessia da balsa, no Bairro do Corcovado.

Assim, a empresária alugou o imóvel, em cujo local funcionaria o canil municipal. Entretanto, os aluguéis do imóvel persistiram em atraso pela Prefeitura desde o ano de 2014 até o ano de 2017.

A Reportagem do Acre.com.br apurou que o valor mensal pelo aluguel do imóvel, destinado à coleta e cuidado de cães, era no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) mensais, conforme a Cláusula Terceira do contrato.  A Reportagem do Acre.com.br apurou também que a empresária afirma que “os aluguéis em atraso atingem o importe de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais)”.

A Redação do Acre.com.br teve acesso, com exclusividade, ao contrato de locação celebrado entre Prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde e a empresária. Dispõe o contrato, que o imóvel destinava-se ao uso exclusivo da Secretaria Municipal de Saúde, conforme a Cláusula Sexta do contrato. Nos termos do contrato, a Secretaria Municipal de Saúde, obrigava-se à conservar o imóvel e devolvê-lo em perfeitas condições de uso.

O contrato de locação foi assinado no dia 06/05/2014, e nele constam as assinaturas do ex-prefeito de Tarauacá, Sr. Rodrigo Damasceno Catão, o ex-secretário municipal de saúde, Sr. Carlos Tadeu Lopes da Silva, e a locadora Sra. Maria Ivete Damasceno.

A Prefeitura ainda será citada e poderá exercer seu direito de ampla defesa e contraditório. Logo, não houve sentença nem condenação. O processo está em andamento, na fase inicial. Poderá ocorrer audiência de conciliação e acordo entre as partes.

Veja o Contrato:

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HISTÓRICO DE DESCASO DO CANIL MUNICIPAL

O canil municipal já foi objeto de inúmeras denúncias de descaso. A vereadora de Tarauacá, Janaina Furtado (REDE) já denunciou o descaso inúmeras vezes, desde o ano de 2015, fato que foi notoriamente divulgado pela mídia local.

A vereadora, amante dos animais, tendo inclusive uma ‘família de cães’ em casa, denunciou o descaso na época, afirmando que o canil do município havia virado ponto de usuários de drogas. Janaína então pediu ajuda à população para ajudar os cães (veja aqui).

Janaína criticou a situação na época, e enfatizou que o local foi abandonado pelo poder público municipal. A reclamação do grande número de cães soltos nas ruas da cidade atacando as pessoas, foi a queixa principal da parlamentar, na época.

Em 2015, a vereadora Janaina Furtado disse também que ficou surpresa ao se deslocar ao local para verificar a denúncia de populares. Disse na época que comprovou a situação de um imóvel totalmente depredado por vândalos. Segundo ela, o imóvel também estaria sendo usado como local de consumo de drogas.

Janaína chegou a pedir ajudar nas redes sociais, para arrecadar comida para os animais (veja aqui). A vereadora se mostrou furiosa com a situação e desabafou: “Para minha surpresa encontrei o Canil municipal totalmente abandonado, sendo destruído, sem  funcionários e nenhum cão no local”.

Canil_04Meliantes, usuários de drogas e sujeitos desocupados teriam furtado as portas, as tábuas do forro, lâmpadas, fogão, botija de gás, caixa d’agua e praticamente destruído o que sobrou – disse a vereadora, na época.

Até tijolos da calçada, arrancaram, destruíram o banheiro e quebraram o medidor de energia. O poder público precisa tomar providências, pois o dinheiro da população não pode ser desperdiçado”, disse a parlamentar.

A mídia local divulgou na época, que a vereadora afirmou que um ex-servidor do canil informou que todos os funcionários teriam sido demitidos no final do ano passado e o local ficou abandonado. Janaina denunciou ainda que os animais confinados no local, passavam por maus-tratos. Alguns teriam contraído doenças e morrido, outros foram soltos após a demissão dos servidores e o abandono do prédio.

Cães morreram de algumas doenças contraídas no local. Eles se alimentavam de bofe e pele de gado que eram fornecidas pelo frigorífico Boi Verde. A ração só foi comprada nos primeiros dias. Na grande alagação do final do ano passado, os cães foram retirados e soltos na BR-364. Outra informação é que o local serve agora de abrigo para usuários de drogas”, disse a vereadora à imprensa local.

Veja mais fotos aqui.

 

SUPOSTO CRIME AMBIENTAL NO CANIL MUNICIPAL

Em 2015, a vereadora falou que estava ocorrendo suposto crime ambiental no Canil Municipal de Tarauacá.

Naquele ano, circulou nas redes sociais, em Tarauacá, um vídeo gravado pelos vereadores Valdor do Ó, João Moreira e Mirabor Leite, onde nas imagens aparecia um cão morto, já em estado de decomposição, no Canil Municipal de Tarauacá. A vereadora então se mostrou indignada com o fato ocorrido. Leia mais aqui.

Na época, a vereadora Janaína Furtado fez uma intervenção positiva no local, buscando conciliação e apoio a favor do local. Sua atuação rendeu êxito, na época. Leia mais aqui ou aqui.

Em março de 2017, a vereadora e a Secretária Municipal de Saúde visitaram o local, e divulgaram na mídia local (veja aqui). Entretanto, posteriormente, não houve nenhuma ação significativa por parte do Poder Executivo Municipal ou da Secretária Municipal de Saúde.

 

 

 

 

 

 

CIDADES

MDB – Tarauacá promove ato de filiação e lança pré-candidato a prefeito

José Gomes - Da Amazônia para o Mundo.

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As movimentações políticas no município de Tarauacá, começaram há um bom tempo. Pré-candidatos a vereadores estão aos montes. Há quem diga que haverá, mais pré-candidatos a vereadores do que eleitores.

Pré-Candidatos ao executivo também não há de faltar, teremos muitos nomes à disposição para “Ajudar Tarauacá”.

Na última  noite de sábado, no Teatro José Potyguara (07), um evento organizado pelo o MDB, teve como objetivo a filiação e o lançamento da pré-candidatura do Advogado Júnior Feitosa a prefeitura de Tarauacá.

Feitosa já fez parte da desastrosa administração de Erisvaldo Torquato — que foi marcado por muitos escândalos e supostos atos de corrupção.

Agora formado em direito e mais maduro das ideias, pretende concorrer ao cargo do executivo municipal.  Ele e “Tantos outros”.

O evento contou com as presenças de lideranças políticas como; Deputados Federais Flaviano Melo, Jéssica Salles, Prefeito de Sena Madureira Mazinho Serafim, dirigentes estaduais, vereadores, pré-candidatos a vereadores.

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CIDADES

Marilete paga segunda parcela do décimo terceiro nesta terça-feira (10)

José Gomes - Da Amazônia para o Mundo.

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Fazendo parte do planejamento de recuperação da credibilidade do órgão público junto aos servidores municipais e a economia local, a prefeitura de Tarauacá realiza nesta terça, dia 10, o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário de todos os servidores.

Lembrando que a primeira parcela já foi paga, de forma antecipada, em 21 de junho de 2019. Com isso, a prefeitura é uma das únicas do estado a ter antecipado o pagamento da primeira parcela e a pagar, dentro do prazo legal a segunda parcela, injetando no comércio local cerca de 2 milhões de reais.

O pagamento será creditado na conta-salário dos servidores na manhã do dia 10.

O comércio pode esperar aumento de vendas com a circulação desses recursos. “Estamos adiantando essa segunda parcela do décimo terceiro salário de todos os servidores por saber o quanto ela é importante para os trabalhadores, para o planejamento financeiro das famílias e para o aquecimento da nossa economia.” acrescentou a Prefeita.

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