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POLÍTICA

28 promessas: Prefeitura de Tarauacá promete obras na cidade

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Prefeita Marilete Vitorino anunciou, através da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Tarauacá, na manhã desta sexta-feira (18), um conjunto de obras e ações a serem concretizadas ainda em 2018, com recursos do município e União.

Foi divulgado que: “Os trabalhos devem iniciar ainda no mês de maio. A Prefeita lembra que no ano passado, apesar dos esforços da gestão em equilibrar as contas públicas e correr atrás de recursos em Brasília, não se pôde fazer muitos investimentos” – afirmou a Assessoria.

2017 foi um ano em que a crise que afetou o país, refletiu em todas as prefeituras do Brasil. Muitos gestores pouco puderam fazer em seus municípios. Este ano, estamos colhendo alguns frutos de nossas idas a Brasília e teremos recursos que nos permitirão realizar algumas obras nas áreas de infraestrutura urbana, educação, saúde e esporte”, destacou a prefeita.

Sabemos que nossa cidade tem passado por problemas estruturais sérios. Nossas ruas se encontram em situação crítica. Ano passado realizamos muitos serviços paliativos para melhorar nossas vias e agora buscaremos realizar os serviços com muito mais qualidade“, explicou a Prefeita.

A Prefeitura prometeu a execução de uma lista de ações. Veja abaixo:

1-Rua José Higino, Cohab- será toda revitalizada, com tratamento diferenciado;

2-Praça do Bairro da COHAB – Será licitada, para reforma e ampliação;

3-Avenida Tancredo Neves – receberá serviços de revitalização;

4-Travesa Paulo Lins será pavimentada;

5-Rua Isaura Borges receberá pavimentação;

6-Bairro da Praia terá uma operação tapa-buracos nas ruas;

7-Canteiro da Avenida Antônio Frota-vai ser reformado;

8-Bairro esperança – Pavimentação das ruas;

9-Praça da Juventude – Sua obra terá continuidade;

10-Substituição de trapiches por aterros, onde for possível;

11-Construção de um novo Canil Municipal;

12-Construção do Espaço para Abrigo dos Trabalhadores do Frete;

13-Construção de uma Quadra de Grama Sintética no Bairro do Corcovado;

14-Construção da UBS do Tauari –BR-364;

15-Reforma da Unidade Saúde- Maria Hespanhol Bairro do Triângulo;

16-Construção de gavetários no Cemitério São João Batista;

17-Revitalização de todas as quadras de esportes do município;

18-Reforma do CRAS na Rua Capitão Hipólito;

19-Realização do Festival de verão (praia) e do Abacaxi;

20-Reabertura de Ramais sentido Tarauacá a Cruzeiro do Sul, de acordo com cronograma da Prefeitura;

21-Aquisição de duas ambulâncias para município;

22-Aquisição de uma van;

23-Aquisição de Unidade Fluvial;

24-Revitalizações dos portais da cidade;

25-Construção de duas escolas infantis uma no Bairro da Praia e corcovado;

26-Reformas nas unidades de saúde do município;

27-Construção de uma Creche no Bairro de Copacabana;

28-Construção de Banheiros domiciliares-Bairro Esperança.

POLÍTICA

Cabo de guerra entre servidores do Iapen muda projeto a ser votado nesta quinta, na Aleac

José Gomes - Da Amazônia para o Mundo.

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Diário do Acre — guerra surda travada nos bastidores entre os agentes penitenciários do Acre e os servidores administrativos do Iapen teve um desfecho favorável para esses últimos durante uma reunião realizada ontem, quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa. Com cerca de dez parlamentares presentes, a diretoria do Sindsai (Sindicato dos Servidores Administrativos do Instituto de Administração Penitenciária) conseguiu incluir no texto da lei orgânica uma emenda que minora os prejuízos funcionais outrora previstos.

Com a mudança – caso o projeto de autoria do deputado Roberto Duarte Jr. (MDB) seja aprovado ainda hoje (12) – os agentes penitenciários passam a ter status de policiais penais. E os servidores administrativos da autarquia mantêm direitos adquiridos, entre os quais o de indicar nomes para presidir o órgão e ocupar outros cargos na gestão do Iapen.

Ao contrário das acusações segundo as quais os servidores da administração também pleiteavam o status de policiais penais, a presidente do Sindsai, a psicóloga Cátia Nascimento, esclarece que a intenção sempre foi outra. “Nossa luta era para que a nova lei orgânica do Iapen não excluísse os direitos dos servidores administrativos”, diz ela. “Inclusive o de participar da construção do novo instituto penal do estado”.

O cabo de guerra entre agentes penitenciários e os demais servidores da autarquia – calculados em aproximadamente 150, entre os quais estão administradores, assistentes sociais, enfermeiros e psicólogos, entre outros – se desenrolou principalmente no ambiente virtual das trocas de mensagens no aplicativo WhatsApp. Mas também se deu no campo político, de acordo com Cátia, dada a dificuldade de diálogo com a Assembleia Legislativa, que havia comprado as reivindicações dos agentes.

Segundo ela, porém, se os entraves às conversações com o Parlamento foram removidos durante a reunião desta quarta, as portas do governo Cameli seguem fechadas à categoria.

“Não conseguimos dialogar com nenhum dos muitos representantes do governo”, afirma.

Próximas batalhas

Com a mudança no status dos agentes penitenciários para policiais penais, a categoria ganhou o direito a aposentadoria especial, conforme previsto no texto aprovado da reforma previdenciária.

Cátia não questiona o que chama de ‘direito legítimo’ dos colegas, mas pondera que os demais servidores do Iapen trabalham no mesmo ambiente insalubre, penoso e perigoso das cadeias acreanas. E isso seria suficiente, segundo ela, para que fizessem jus aos mesmos privilégios no momento de se aposentar.

Norteados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), sindicatos regionais se mobilizam em todo o país para que as mudanças na estrutura dos departamentos estaduais não afetem a vida profissional dos servidores administrativos dos institutos penitenciários.  

No Acre, promete Cátia, o ano de 2020 será marcado por novas lutas da categoria.

 

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ARTIGOS

Governo Bolsonaro exclui jornal Folha de SP de licitação, após publicar denúncias de caixa 2 no PSL

Folha de São Paulo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Muito prazer, presidente, eu sou o Fato.

O julgamento da história é um prato que se come gelado.

“Tenhamos cuidado com as palavras. Elas têm significado. Tenhamos cuidado com os fatos. Eles têm peso.” (Roger Cohen)

Os otários estão morrendo, presidente. Quando desligou pardais de estradas federais porque motorista “não é otário, não faz isso daí”, os fatos seguiram a ordem causal das coisas. Tivemos a primeira alta em acidentes graves desde 2011. Mesmo que a morte de otários não te comova, faltou observar que acidentes matam não otários. Sabe quanto custa para o Estado?

A Amazônia está queimando. Não é a cultura local, mas ausência de Estado. O desmatamento aumentou 29% (74% em área indígena). A costa brasileira sofre o maior vazamento de óleo da história. O ministério em desmanche reage a passos de tartarugas (que também morrem). Culpar, sem evidências, quem protege a natureza só fez escancarar inépcia e má-fé. Foi para promover DiCaprio?

Multas ambientais caíram pela metade. Pesquisas econômicas mostram que desmatamento beneficia o crime e produz pobreza, não crescimento. Vai faltar chuva para agricultura e água na torneira. O prejuízo foi calculado?

Donald Trump não te quer, presidente. Enquanto isso, o país engole a seco uma retaliação arbitrária no comércio internacional. Não te sobrou aliado lá fora. Ernesto sugere alguma reação à altura?

Ritos democráticos estão se esfarelando tal como planejado. Boa parte de tua equipe tem conhecimento diminuto da função que exerce, combinado com negação dos fatos, paranoia conspiratória e desprezo pela política pública que administra. É essa a ideia.

"A Folha de S.Paulo é a maior fake news do Brasil", disse o presidente Jair Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo transmitida em telões na avenida Paulista. A fala foi feita uma semana antes do segundo turno da eleição de 2018, que acabou por elegê-lo.

“A Folha de S.Paulo é a maior fake news do Brasil”, disse o presidente Jair Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo transmitida em telões na avenida Paulista. A fala foi feita uma semana antes do segundo turno da eleição de 2018, que acabou por elegê-lo.

 

Só pede para pararem de falar em AI-5. O novo AI-5 não precisa se chamar AI-5. O estado geral de dormência funciona melhor do que a gritaria. Qualquer dúvida, liga para o Orbán. A “linha direta” com Trump serve apenas para recados de amor.

Depois de eleito, em outubro de 2018, Bolsonaro deu uma entrevista ao "Jornal Nacional", da TV Globo. Nela, ele afirmou que “por si só, esse jornal se acabou”. “Não quero que [a Folha] acabe. Mas, no que depender de mim, imprensa que se comportar dessa maneira indigna não terá recursos do governo federal”, afirmou

Depois de eleito, em outubro de 2018, Bolsonaro deu uma entrevista ao “Jornal Nacional”, da TV Globo. Nela, ele afirmou que “por si só, esse jornal se acabou”. “Não quero que [a Folha] acabe. Mas, no que depender de mim, imprensa que se comportar dessa maneira indigna não terá recursos do governo federal”, afirmou.

São alguns fatos, presidente. Agora uma dica sobre a imprensa. Seria melhor segurar a raiva, pois quanto mais você ataca a Folha, mais a dignifica. Esse rebote moral é implacável. A dica vale para a violência que pratica contra mulheres, homossexuais, índios, negros, paraíbas, jornalistas, artistas, professores, cientistas, detentos torturados ou qualquer dissidente.A dignidade nos aplica outra rasteira: quanto mais se tenta ferir a do outro, mais se diminui a de si próprio. Não que tua biografia anime qualquer um a dizer que te restou alguma, mas a dignidade é uma matriarca generosa. Ela pede que até você, na sua humanidade rudimentar, tenha teus direitos protegidos.Ninguém está autorizado a te agredir como você agride o outro. Nem que você fosse um genocida. O Tribunal Penal Internacional obedece a este princípio. A dignidade do genocida requer respeito a direitos básicos. Jesus Cristo pensava parecido, mas pouco te importa. Afinal, teu fígado já disse que a filosofia cristã equivale a “esterco da vagabundagem”.

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Só não pense que vai sair barato, presidente. O julgamento da história é um prato que se come gelado. Estudiosos do fascismo têm se assombrado com tua figura. O historiador Federico Finchelstein (New School, Nova York), por exemplo, autor do livro “História das Mentiras Fascistas”, detectou “pensamento fascista” em parcela significativa dos teus militantes. E explica que “fascismo age desde baixo, mas é legitimado desde cima”.

Finchelstein nota que tuas invenções sobre o que, de fato, é “um dos maiores crimes do planeta atualmente —a rápida destruição da Amazônia”, lembram “as mentiras fascistas sobre sangue e solo”. E conclui que teu “estilo e substância […], impregnados de violência política, chauvinismo nacional e glorificação pessoal, têm características fascistas essenciais”.

Deveria custar caro na Justiça brasileira também, mas improvável. Carente de dignidade própria, a magistocracia segue fiel a teu projeto. Basta manter magistocratas de barriga cheia e neutralizar juízes independentes. Nestes reside a esperança constitucionalista. A Justiça penal internacional pode se sair melhor.

Avisa teus ministros e colaboradores. Lembra o Moro que as escusas perderam o charme. Alerta os experts do ministério “técnico”, cujo chefe cogita o AI-5 como medida econômica, que nenhum está imune nessa cadeia de responsabilidade. Conta para tua família (a de sangue e a do Vivendas da Barra). Não sairá barato para ninguém.

Conrado Hübner Mendes

Professor de direito constitucional da USP, é doutor em direito e ciência política e embaixador científico da Fundação Alexander von Humboldt.

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