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Ações do Projeto Cidadão chegam a Feijó na próxima sexta-feira; inscrições para Casamento Coletivo seguem abertas

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Interessados em oficializar a união devem procurar o Cartório da cidade, até a próxima quinta-feira, 8, das 8h às 16h.

Seguem até a próxima quinta-feira, 8, as inscrições para o Casamento Coletivo, chancelado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), no município de Feijó. Os interessados em oficializar a união devem procurar o Cartório da cidade, das 8h às 16h.

A cerimônia será realizada no dia 9 de novembro, na Escola Professor Severino Cordeiro, às 16h, após a ação do Projeto Cidadão, que disponibilizará aos feijoenses vários atendimentos (emissão de RG e CPF, Justiça Comunitária, Defensoria Pública, atendimento de saúde entre outros).

Confira os documentos necessários para a inscrição:

Noivos Solteiros: Certidão de Nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia).Noivos Divorciados: Certidão de Casamento original com Averbação do Divórcio (legível sem rasura), cópia do processo ou sentença do divórcio (parte referente à partilha de bens), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia)

Noivos menores de idade (entre 16 a 18 anos incompletos): Certidão de Nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, presença dos pais portando RG e CPF (original e cópia). Em caso de responsáveis falecidos, apresentar Certidão de Óbito. Em caso de pais ausentes, apresentar consentimento por escrito do responsável.

É importante que as certidões estejam atualizadas.

Cidadania

Desde junho de 2017, já na atual Administração da desembargadora-presidente Denise Bonfim, foram atendidos quase 29 mil pessoas pelo Projeto Cidadão incluindo cada pessoa participante dos Casamentos Coletivos. Gecom TJAC.

Sena Madureira

Comarca de Sena Madureira condena réus por improbidade administrativa

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Dano ao erário foi causado por dez servidores públicos municipais, em esquema de funcionários fantasma.

O dano ao erário averiguado durante o trâmite da Ação Civil Pública n° 0700299-79.2012.8.01.0011 refere-se a nove servidores municipais que eram funcionários fantasmas e que enriqueceram ilicitamente sem desempenhar suas funções. Esses servidores e o prefeito responsável pela violação aos princípios administrativos, no período, foram condenados pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira.

Parte dos funcionários fantasmas sequer morava no município. De acordo com os autos, um ocupava o cargo de vigia, mas cursava Medicina em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Já um comerciante de Rio Branco passou 15 anos recebendo seus proventos indevidamente.

Na denúncia, também consta o caso de uma técnica em enfermagem, que tinha problemas com frequência desde o ano de 2007, e que se mudou para Rio Branco, em 2011, para cursar Fisioterapia, e continuou a receber seu salário indevidamente durante um ano.

Os demais agiram ilegalmente pela falta de regularidade no trabalho, como uma servidora que passou 62 meses sem trabalhar, um operador de máquina que afirma que se afastou sem custas – porém, recebeu pelos meses quatro meses não trabalhados. Também um professor que se afastou das salas de aula e que se defendeu afirmando que foi firmado um acordo com o prefeito.

Havia ainda uma funcionária que pediu afastamento em junho de 2011 e seguiu remunerada normalmente. Outro servidor trabalhava com dedicação exclusiva à Polícia Militar, entretanto, acumulava a remuneração de vigia municipal. Por fim, um político está entre os condenados, ele ocupava o cargo de vigia, mas também não deixou de receber seus proventos durante pleito a candidatura ao cargo de vereador.

O juiz de Direito Gustavo Sirena, respondendo pela unidade judiciária, determinou que os réus ressarçam, solidariamente, o dano, que totalizou R$ 1.673.116,46, bem como que paguem as multas civis estabelecidas”

Na sentença, o magistrado manteve a decisão de indisponibilidade dos bens já decretada aos réus, limitada ao valor individual da condenação aplicada a cada requerido.

A Justiça aguardará o cumprimento voluntário da decisão, no prazo de 15 dias.

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Educação de Trânsito

9.205 mil alunos de escolas públicas de Tarauacá são beneficiados com Programa de Educação de Trânsito

Assecom - Prefeitura de Tarauacá, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Atividades foram resultado de uma parceria entre Prefeitura de Tarauacá e DETRAN/AC. As ações iniciaram no dia 14/10, e terminaram nesta quinta-feira, dia 31 de outubro. Na última sexta-feira, 25, foi realizada uma Oficina para Multiplicadores, destinada à professores e gestores das escolas públicas do município e estado. 

Aproximadamente 9.205 mil alunos dos turnos manhã, tarde e noite (EJA), das escolas municipais e estaduais, foram beneficiados com as ações do Programa. Prefeitura informará efetivação das ações nos autos 0500252-22.2008.8.01.0014. 

Foto de capa: equipe de educadores e professores da Creche Fernanda Lima – 30/10/2019. 

Nesta semana, os Educadores de Trânsito do DETRAN/AC, através da Coordenadoria de Educação de Trânsito, encerraram a última semana de ações educativas nas escolas públicas de Tarauacá. Entre os dias 29/10 e 31/10 foram priorizadas as escolas municipais, que oferecem ensino infantil, fundamental 1 e 2, e EJA (jovens e adultos). 

Para o Vereador Lauro Begnigno, que acompanhou as atividades do programa, “Esse trabalho está uma maravilha. Parabenizo a coordenação e todas escolas envolvidas, está sendo muito produtivo, tenho visto os técnicos também nas ruas orientando pedestres, ciclistas, motocicletas e demais motoristas“, destacou o parlamentar. 

Após o encerramento das atividades, a Educadora de Trânsito Mara Sandra ressaltou que “Eu e toda a equipe de orientadores da 1°Ciretran agradecemos toda hospitalidade e apoio de todos os gestores na realização deste grande projeto. Voltamos para casa com a bagagem cheias de boas lembranças e motivação para continuarmos nesta missão tão rica em salvar vidas no trânsito. Obrigada a Todos“, finalizou. 

Quero registrar minha gratidão aos secretários, coordenadores, professores e gestores das escolas públicas pelo apoio ao projeto, e dizer que as ações desse Programa superou todas as expectativas, em qualidade e quantidade. Pude acompanhar a equipe em um das atividades na Escola Edmundo Pinto e constatei a excelência do trabalho. Parabéns à toda equipe de Educadores de Trânsito pela dedicação“, destacou a Prefeita Marilete Vitorino.

Escolas municipais priorizadas

Nesta última semana de atividades do programa, os alunos das escolas Almirante Barroso, Creche Fernanda Lima, Escola 15 de Junho e Escola Valdina Torquato foram atendidos com prioridade, através de palestras e teatro educativo. As ações foram voltadas à orientação, conscientização e educação de pedestres e ciclistas, especialmente, mas também abordou conceitos gerais sobre o trânsito e suas regras. 

Escola Almirante Barroso oferece ensino infantil e fundamental 1. No ensino infantil, dispõe de atividades em 2 turmas pela manhã e 1 turma na tarde. No ensino fundamental 1 (de 1º ao 5º anos) dispõe de turma a manhã e tarde. A escola conta pela manhã com 155 alunos, pela tarde com 150 estudantes, e no ensino noturno é oferecido o EJA com 19 alunos. A gestora da escola, Sra. Maria José, acompanhou as ações, e parabenizou a iniciativa e a qualidade das atividades. 

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A Creche Fernanda Lima oferece ensino infantil integral, e conta com 240 alunos matriculados, todavia, 140 efetivamente comparecem à escola. Com idade para educação de trânsito (3 a 4 anos) existem 70 alunos aproximadamente.

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Escola Valdina Torquato oferece ensino fundamental para estudantes entre 06 e 14 anos de idade, e conta com 430 alunos. 

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Escola 15 de Junho (BR-364, sentido TK-Feijó), oferece ensino infantil e fundamental, e conta com 148 alunos no período da manhã, no ensino infantil 1º ao 5º anos, e no período da tarde conta com 119 estudantes, de 6º ao 9º anos. 

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Todas as modalidades de ensino receberam o programa. Os alunos do ensino fundamental 1 e 2, e EJA, também foram beneficiados através de palestras educativas. Os alunos do ensino infantil foram ensinados de forma lúdica e dinâmica, com palestra e teatro. Neste caso, os estudantes aprendem as principais regras de trânsito através do teatro com personagens caracterizados e/ou fantoches, e teatro com personagens do trânsito. Na ocasião, foram ensinados os procedimentos corretos na via com simulação de mini rua, além de conceitos importantes sobre trânsito. 

Colaboração na saída da escola 

Na manhã de quarta-feira, dia 30, a equipe de Orientadores de Trânsito esteve ainda nas escolas Plácido de Castro, João Ribeiro e Instituto São José, auxiliando os alunos no horário de maior fluxo de ciclistas, motoristas e pedestres, na saída das referidas escolas.

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Por Gilson Amorim – DRT/AC 390  e Marcos Vitorino – DRT/AC 477

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