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ADPF das Favelas: discussão no STF opõe Fiocruz, p…

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ADPF das Favelas: discussão no STF opõe Fiocruz, p...

Lucas Mathias

A ADPF das Favelas, ou ADPF 365, que prevê normas para a realização de operações policiais no Rio de Janeiro, voltará a ser discutida nesta quarta-feira, 5, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pensada para restringir e combater os excessos policiais, além de preservar a vida dos moradores das comunidades, a ação tem despertado opiniões distintas de diferentes entidades e membros do Poder Público desde que passou a vigorar, em caráter liminar, em 2020, durante a pandemia, após decisão do ministro Edson Fachin. 

É ele o relator dessa Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e quem vai abrir a sessão do STF a partir das 14h, com um resumo de seu voto. O posicionamento de entes que serão afetados pela ação, contudo, tem sido manifestado publicamente nos últimos dias. 

O debate opõe aqueles que acreditam que mais restrições ao trabalho policial nas favelas contribuirão para que o crime organizado no Rio siga crescendo e se expandindo territorialmente, e os que destacam a redução da letalidade policial durante operações nas favelas desde que a medida passou a valer. 

Neste segundo bloco, por exemplo, está a organização comunitária Redes da Maré. A entidade destaca, com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que depois que a ADPF 365 entrou em vigor, as mortes ocasionadas em operações policiais no Rio de Janeiro caíram de 1.814 em 2019 para 699 em 2024, uma diminuição de mais de 61,5%. Ainda assim, no ano passado, em 42 operações nas favelas da Maré, foram 20 mortes. Em apenas cinco delas, havia ambulâncias para atender os feridos. Os agentes só utilizavam câmeras corporais em nove das ocasiões. 

Ao meio-dia desta quarta, membros da Redes da Maré estarão em Brasília para realizar um ato em frente à sede do STF, com representantes de outras organizações de favelas e direitos humanos, além de mães e familiares de vítimas da violência nesses locais. Dentre as ações propostas pela ADPF 635 e defendidas pela entidade, estão as restrições de horário, medidas para evitar ações em perímetro escolar, uso de câmeras corporais pelos agentes e realização de perícia, entre outros protocolos.

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A postura tem o coro da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), maior instituição de pesquisa biomédica da América Latina, que tem sua principal sede posicionada em uma região cercada por favelas. A instituição participa da ação como Amicus curiae — ou seja, parte formalmente interessada no desfecho da decisão do Supremo e que, portanto, tentará fazer valer seus argumentos. E lembra que a gravidade da atuação policial no Rio “foi reconhecida internacionalmente, como evidenciado pela condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Favela Nova Brasília v. Brasil, em 16 de fevereiro de 2017”. 

ADPF 635 busca regulamentar a ação dos agentes nas favelas (Patrick Marinho/Divulgação)

“Neste julgamento, a Corte apontou falhas do Estado na investigação e punição dos responsáveis por execuções extrajudiciais cometidas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Essa histórica decisão ressalta a urgência e a importância de medidas efetivas para lidar com a violência policial e garantir o respeito aos direitos humanos”, afirma a Fiocruz, em nota divulgada nesta terça-feira, 4. 

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‘Estado não é bandido’

Prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD) divulgou nas redes sociais, por outro lado, um posicionamento contrário ao excesso dessas normas contra a atuação policial nas operações. Em vídeo publicado, ele afirma defender “que as forças policiais possam agir com a firmeza necessária, dentro da legalidade”. “O Estado não é bandido. O bandido às vezes faz coisas que o Estado não pode fazer, mas só o Estado pode fazer determinadas coisas de maneira legal”, disse. Ainda nesta terça, a Prefeitura do Rio também pediu para ingressar na ADPF como Amicus curiae. 

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A postura é parecida com a adotada pelo Governo do Rio que, por sua vez, tem discurso mais firme contra a ação. Em discurso na Assembleia do Rio, nesta terça-feira, o governador Cláudio Castro (PL) criticou a regulação da ADPF especialmente “contra a ostensividade da polícia”. 

“Acho positivas as situações que a ADPF venha a melhorar a atividade policial e reforçar a transparência. O problema é o critério de extraordinariedade, que vai contra a ostensividade da polícia. Quando você cria essa limitação, retira do povo, da comunidade, o direito de ter uma polícia ostensiva”, disse. 

Também nesta quarta, Castro tem encontro marcado com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, antes de outra reunião com o Secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo, e o diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Rodney da Silva.

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Presidenciável, Ronaldo Caiado ironiza fala de Lul…

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Presidenciável, Ronaldo Caiado ironiza fala de Lul...

Gustavo Maia

A declaração do presidente Lula sugerindo que o brasileiro não compre um produto se desconfiar que ele está caro, em entrevista nesta quinta-feira, segue sendo explorada politicamente pela oposição.

Na noite desta sexta, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), ironizou a fala do petista e sugeriu “cortar o PT“, em uma publicação nas suas redes sociais, na qual marcou os perfis do presidente.

“Se é cortar o que está caro, vamos cortar o PT”, diz Caiado no início de um vídeo de 45 segundos, produzido com tom de campanha eleitoral. O goiano não perde a oportunidade de dizer que quer ser candidato ao Palácio do Planalto no ano que vem, quando acaba o segundo segundo mandato em Goiás.

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Na sequência, o vídeo reproduz o trecho no qual Lula afrima que “se você desconfia que tal produto está caro, você não compra”.

“O raciocínio do presidente Lula não está totalmente errado. Hoje, o que custa mais caro para o Brasil é o governo do PT. E o Lula já deu a solução. Se é para cortar o que está caro, vamos cortar o PT”, comenta Caiado.

O governador então diz que “o brasileiro dormiu sonhando com a picanha”, em referência à carne que Lula prometeu que voltaria a ser comida pela população na campanha de 2022, “e acordou sem ter condições de comprar nem uma caixa de ovo”. Enquanto isso, reproduções de notícias jornalísticas aparecem na tela.

“Essa alta dos preços, nós sabemos que é culpa dos gastos descontrolados do governo federal, que pressionam a inflação. Mas esses gastos, o Lula não quer cortar. Joga a conta para o povo pagar”, concluiu.

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Moraes manda desbloquear redes sociais do influenc…

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Moraes manda desbloquear redes sociais do influenc...

Da Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 7, o desbloqueio das redes sociais do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark. Ele é alvo de um inquérito no Supremo pela acusação de espalhar “notícias fraudulentas” sobre as eleições.

Apesar de liberar as redes sociais, Moraes determinou a aplicação de multa de R$ 20 mil em caso de reiteração e a retirada de postagens consideradas ilegais.

Os bloqueios foram autorizados após Moraes receber um relatório no qual o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi presidido pelo próprio ministro, constatar que Monark continuava postando vídeos em novas contas após a primeira decisão que determinou o bloqueio.

Além do bloqueio das redes sociais, Monark também teve as contas bancárias bloqueadas, e a monetização de seus canais foi suspensa.

A defesa de Bruno Aiub sustenta que o inquérito aberto contra o influenciador é ilegal por tratar a suposta conduta de divulgar fake news como crime.

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Para os advogados, a conduta de desinformação ou fake news tem natureza cível e não autoriza a decretação das graves medidas contra o influenciador.

Atualmente, Monark vive nos Estados Unidos.

(Agência Brasil)



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Avião cai e bate em ônibus em SP e Hugo Motta diz…

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Avião cai e bate em ônibus em SP e Hugo Motta diz...

Marcela Rahal

Um avião de pequeno porte caiu no meio de uma avenida, na zona oeste de São Paulo, na manhã desta sexta-feira, 7, e atingiu um ônibus. As duas pessoas que estavam na aeronave morreram, o piloto e o passageiro. O avião decolou do Campo de Marte, na zona norte da capital, e seguiria para Porto Alegre. Seis pessoas que estavam na via ficaram feridas. Ainda não se sabe as causas do acidente.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta sexta-feira, 7, que os ataques golpistas do 8 de janeiro não podem ser considerados uma tentativa de golpe, embora sejam inadmissíveis. Segundo o deputado, para se ter um golpe seria necessário um líder e o apoio de outras instituições como as Forças Armadas. Em entrevista a uma rádio da Paraíba, Motta também falou que vai tratar com cuidado o projeto de lei que prevê anistia para os condenados pela tentativa de golpe, mas disse que as penas foram muito severas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a política monetária do Banco Central, que define a taxa básica de juros, “não pode jogar o país em uma recessão”. Na última semana, o Comitê de Política Monetária do BC subiu a taxa de juros para 13,25% ao ano, o maior patamar de juros reais do mundo. Acompanhe o Giro Veja.

 



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