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POLÍTICA

Apesar da ordem de Gladson, grupo do MDB no ‘zap’ reclama de mais um petista no governo

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Queixas idênticas chegam do Juruá, onde o núcleo de Educação teria sido novamente aparelhado pelos companheiros

Alarido

As nomeações a conta-gotas feitas pelo governador Gladson Cameli (Progressistas) – justificadas pela falência do estado herdado de Tião Viana (PT) –, seguem a engrossar o alarido dos descontentes.



Vigilância cerrada  

Enquanto aguardam a vez na fila do gargarejo, apoiadores de Cameli tratam de contabilizar os supostos petistas que conseguem acessar os cargos em comissão – ou apenas enxergam os fantasmas do passado recente a assombrarem o futuro almejado.

Lamúrias

Boato ou não, nesta sexta-feira (19), tive acesso aos trechos de um diálogo travado, por meio do aplicativo WhatsApp, entre participantes de um grupo batizado MDB-Acre. As lamúrias consistiam em mensagens trocadas sobre a suposta nomeação de dois ‘empresários falidos’ para a Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo (Seet).

Foi o que li

Segundo os textos trocados entre membros não identificados do grupo virtual, um dos beneficiados seria ligado ao ramo de eventos, e o outro, empresário levado à bancarrota graças ao comércio ilegal de DVDs piratas.

De carteirinha

Este último, alega-se, seria petista até os ossos, além do agravante de manter parentesco com o primeiro.

Faz sentido…

Um dos participantes do grupo questionou a incoerência de se nomearem ‘dois empresários falidos’ para uma secretaria que tem como principal objetivo capacitar novos empreendedores.

Escavação digital

Pelos nomes mencionados nas mensagens, dediquei horas a pesquisar no Diário Oficial do Estado do Acre e em outras páginas da internet alguma informação que comprovasse as queixas. Mas nada encontrei.

Mesmas caras

Ainda assim, lembro que uma fonte da coluna na região do Juruá afirmara, dias atrás, que o Núcleo de Ensino da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte em Cruzeiro do Sul segue aparelhada por petistas que lá estiveram durante todo o segundo mandato do ex-governador Tião Viana.

Querela política

A professora Ruth Bernardino é quem comanda agora o setor no município. Mas é contra pessoas que ela manteve nos cargos em comissão, supostamente ligadas ao PT, que são endereçadas as objeções – inclusive por parte de correligionários do governador Gladson Cameli.

Descrição própria

Na sua página pessoal na rede social Facebook, dona Ruth, no item “Preferência política”, tratou de escrever o seguinte: “Não as tenho. Não tenho preferências partidárias, e sim admiro políticos sérios, que trabalham em prol da coletividade. Sou contra políticos que desenvolvem o assistencialismo!!!!”.

Contraponto

Procurei ouvir o que tinha a dizer um amigo, o professor Luis Labiac, sobre a indicação da colega para o cargo de coordenadora do Núcleo de Educação. Em resposta, ele alegou desconhecer os nomes da equipe montada por ela, mas frisou que a escolha de Ruth Bernardino “foi uma das decisões mais acertadas do Gladson” para o setor. Segundo Labiac, ela é uma das pessoas mais competentes na área “e por isso dará respostas positivas às políticas educacionais do novo governo”.

Ressalva

Ressalto ainda que minha fonte não fez qualquer comentário depreciativo à dona Ruth, restringindo-se a criticar suas escolhas na composição do órgão que passou a gerir.

A ordem veio de cima

No dia 5 deste mês, o governador Gladson Cameli mandou uma mensagem de voz aos membros do primeiro escalão, determinando que não fossem nomeados petistas no governo. “Isso é uma determinação minha. Eu não aguento mais a todo minuto estar recebendo mensagens [dos descontentes]. Essa é uma determinação do governador”, disse ele, ríspido.

Surdez

Pelo visto, porém, alguns, ao que parece, estão fazendo ouvidos de mercador ao que determina sua excelência.

Latidos

Agora, com a permissão do leitor, o registro de um fato curioso. Enquanto por cá não cessam as queixas contra a nomeação de companheiros, a decisão de ‘despetizar’ o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez com que os esquerdistas ladrassem contra o ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Chorumela

Foram tantas as asneiras ditas pelos intelequituais da esquerda (como certa vez a eles se referiu Millôr Fernandes), que não citarei todas que li, por muito cansativo que seria. Uma só nos pode dar ideia do teor dos argumentos contra a decisão do novo governo de dedetizar os órgãos da administração pública federal.

Como é que é?

A pérola partiu da ex-deputada estadual Manuela D’Ávila, do PCdoB do Rio Grande do Sul. Segundo ela, o neologismo ‘despetizar’ vem a ser sinônimo de “tornar o acesso ao conhecimento algo novamente exclusivo da elite e de seus ‘teóricos’ da terra plana, do fim da vacina, da ‘ideologia de gênero’ e outras tantas ignorâncias e mentiras não científicas”.

Lógica quadrúpede

Observe o leitor a expressão ‘mentiras não científicas’, usada pela Sra, D’Ávila, o que nos faz pressupor que existam, na sua cabecinha oca, as ‘mentiras científicas’. Mas não duvido que ela e muitos dos seus camaradas e companheiros encarem o embuste como uma ciência política.

Asco

No mais, o resumo é o seguinte: quando essa gente não dispõe mais de teta em que mamar, é porque ‘a elite’ se encastelou no poder contra o povo pobre e sofrido. É de dar nojo!

Porta-voz

O deputado federal Alan Rick (DEM) se consolidou, entre os integrantes da bancada federal acreana na Câmara, como o grande interlocutor do Acre junto ao presidente Jair Bolsonaro.

Mérito

Mas não foi à-toa que Alan Rick conquistou a confiança do presidente da República. Afinal, entre os oito deputados federais eleitos pelo Acre, ele foi o único a fazer defesa acirrada dos valores familiares e cristãos, além de combater outras propostas daninhas de uma esquerda que, por exemplo, ovacionava Hugo Chávez e continua a louvaminhar o sucessor Nicolás Maduro – a despeito de terem transformado a próspera Venezuela de décadas atrás em terra arrasada.

Debatedor implacável

Tive a oportunidade de ver muitos embates entre o meu colega de profissão e os representantes da esquerda no Parlamento Federal. E Alan venceu todos. A provar que faz jus ao cargo que ocupa em Brasília, cito ainda o resultado das urnas nas eleições do ano passado, que foi suficiente para reconduzi-lo ao mandato.

Alô, secretário!

A omissão de socorro, protagonizada pelo Samu, ao senhor Iracemo Rodrigues de Souza, de 57 anos, cuja história foi relatada neste portal, na edição de ontem (18), recebeu muitas críticas na rede social Facebook. Li os comentários e me surpreendi com a quantidade de pessoas que afirmam ter passado pelo mesmo problema. A coluna sugere ao secretário de Saúde do atual governo, Alisson Bestene, que abra uma sindicância para apurar as reclamações.

Pertinente

Faço questão de ressaltar, porém, o comentário do leitor Neto Vidal. Disse ele: “Os atendentes do SAMU só fazem o que são orientados pelos médicos, vcs estão focando nas pessoas erradas são os bacanas que ganham mais que não querem sair em socorros dos menos favorecidos, os atendentes são os menores lá dentro do SAMU”. Sim, pode ser a mais pura verdade.

ACRE

Operação Ptolomeu: análise de denúncia do MPF contra Gladson Cameli é suspensa pelo STJ

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Ministra acolheu argumento da defesa sobre falta de acesso às provas colhidas durante investigação. MPF e Polícia Federal têm prazo de 48h para apresentar material à Justiça.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a análise da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o governador do Acre, Gladson Cameli, agendada para o próximo dia 22, e pediu a apresentação de provas por parte do órgão federal. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (8) e atende a uma petição impetrada pelos advogados do governador junto à Corte de Justiça.

No dia 30 de novembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STJ que o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), fosse imediatamente afastado do cargo. O pedido também seria analisado no próximo dia 22.

Além da suspensão do prazo, a ministra determinou que seja enviado um ofício ao MPF para que apresente, no prazo de 48 horas, fontes de e-mails apresentados como provas contra o governador.

Também foi requisitado, por meio de ofício, que a Polícia Federal encaminhe, no mesmo período, ‘a íntegra, em meio digital, dos laudos periciais mencionados pelo acusado, das quebras de sigilo bancário, fiscal e demais procedimentos cautelares relacionados ao caso Murano’.

Em dezembro do ano passado, a Corte Especial do STJ decidiu pelo desmembramento da denúncia apresentada pelo MPF sobre suposto esquema criminoso liderado pelo governador do Acre, Gladson Cameli, envolvendo crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

g1 tenta contato com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e com a Polícia Federal.

Argumentos

 

Na petição, os advogados do governador alegaram que a denúncia é baseada em supostos “prints” de ‘conversas mantidas por “e-mail” e aplicativo de mensagens e que a integralidade do conteúdo extraído dos aparelhos apreendidos na fase inquisitorial não foi juntada aos autos.

A defesa afirma também que não teve acesso a laudos, aos conteúdos extraídos também de computadores e outras mídias apreendidas e nem ao conteúdo da quebra do sigilo bancário.

“No entanto, o inteiro teor dos supostos diálogos e a integralidade do conteúdo extraído de tais aparelhos celulares não foram juntados aos autos, impedindo esta defesa técnica de analisar, por exemplo, o contexto em que teriam ocorrido as aludidas conversas e a preservação da cadeia de custódia dos equipamentos apreendidos e de seu conteúdo”, destacaram os advogados do gestor.

Denúncia

 

A denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador Gladson Cameli aponta que a empresa Murano Construções – sendo o irmão do governador, Gledson Cameli, um dos sócios dessa empresa – e empresas subcontratadas teriam pago propina ao chefe do executivo estadual em valores que superam os R$ 6,1 milhões, por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo.

“Embora a denúncia trate apenas dos crimes praticados no âmbito do contrato firmado pelo governo estadual do Acre com a empresa Murano, há provas de que o esquema se manteve mesmo após o encerramento da contratação. Foram identificados oito contratos com ilegalidades, e a estimativa é que os prejuízos aos cofres públicos alcancem quase R$ 150 milhões”, diz o Ministério Público Federal (MPF).

Ao longo de quase 200 páginas, o MPF apresentou amplo material probatório dos crimes praticados e que tiveram como ponto de partida a fraude licitatória, o que consistiu na adesão da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre a uma ata de registro de preços vencida pela empresa Murano, que tem sede em Brasília (DF), e nunca havia prestado serviços no Estado do Acre.

O objeto da licitação feita pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (campus Ceres /GO) era a prestação de “serviços comuns de engenharia referentes à manutenção predial”. Já no Acre, a empresa foi responsável pela execução de grandes obras rodoviárias, tarefas executadas, conforme a denúncia, por companhias subcontratadas, uma delas a Rio Negro Construções, que tem como sócio Gledson Cameli, irmão do governador.

Em nota divulgada na época, o governador disse que confiava na justiça, se mantinha à disposição para quaisquer esclarecimentos.

“Diante das publicações recentes veiculadas na imprensa acreana e nacional acerca de denúncia da Procuradoria-Geral da República, e, consequente, pedido de afastamento do exercício do mandato, o governador Gladson Cameli mantém sua confiança na Justiça, mantendo-se à disposição para quaisquer esclarecimento, bem como permanece cumprindo suas obrigações como chefe do Poder Executivo do Estado do Acre”.

Gladson de Lima Cameli (PP) e outras doze pessoas são suspeitas pelos crimes de organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Iniciadas em 2019, as práticas ilícitas descritas na denúncia teriam causado prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos.

Além da condenação de forma proporcional à participação individual no esquema criminoso, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pediu o afastamento do governador até o fim da instrução criminal. Somadas, as penas pelos crimes podem ultrapassar 40 anos de reclusão.

A denúncia foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro para processamento de autoridades como governadores, e está restrita a um dos fatos apurados na Operação Ptolomeu: irregularidades envolvendo a contratação fraudulenta da empresa Murano Construções LTDA, que teria recebido R$ 18 milhões dos cofres públicos para a realização de obras de engenharia viária e de edificação. Além do governador, também foram denunciados a ex-mulher de Cameli, dois irmãos do chefe do Poder Executivo, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como “laranjas” no esquema.

Se efetivado o afastamento de Cameli, a vice-governadora Mailza Assis assume o comando do estado e se torna a segunda governadora do Acre após 40 anos.

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DENÚNCIA

Agente de trânsito é flagrado dormindo dentro de viatura em horário de trabalho no Acre; RBTrans investiga

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Flagrante ocorreu na noite dessa quarta-feira (10) na Avenida Getúlio Vargas, em Rio Branco. RBTrans disse que vai abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Capa: Veículo estava parado na Avenida Getúlio Vargas, no Centro de Rio Branco — Foto: Reprodução.

Um agente de trânsito foi flagrado por um pedestre dormindo dentro de uma viatura da Superintendência de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) na noite dessa quarta (10). O veículo estava estacionado na Avenida Getúlio Vargas, em frente à Praça da Revolução, onde foi montada a decoração natalina.

A área é interditada no período da noite para o acesso dos moradores à ornamentação na praça.

As imagens foram compartilhadas e viralizaram nas redes sociais. A reportagem não conseguiu falar com o pedestre que flagrou a situação. No vídeo, ele diz que o veículo e o ar-condicionado estavam ligados e o condutor dormindo tranquilamente.

Olha aí o que flagrei lá na praça. Caminhonete e o ar-condicionado ligados e o cara dormindo, apagado. Cheguei na frente da caminhonete, tirei essas fotos todas e ele dormindo, apagado. Depois, o parceiro dele foi lá, cutucou ele e mandou acordar. Cheguei na tora (sic) no agente: ‘ei, amigão! tem como pedir pra ele desligar o carro ali porque vocês não estão em ação, isso é dinheiro público jogado fora“, descreveu.

Segundo o denunciante, o colega do agente que estava dormindo afirmou que não tinha nada a ver com a situação. O pedestre disse que ainda questionou o servidor público sobre a participação no ocorrido. “Como não tem, está na viatura também. Quando sai uns dez metros, ele cutucou o cara para acordar. Vou divulgar nos grupos tudinho, onde der para fazer a denúncia, vou fazer“, alertou.

Procedimento administrativo será aberto

Em nota, a RBTrans disse que ‘não compactua com o comportamento do servidor flagrado dormindo no interior da viatura. Esse incidente é considerado um fato isolado e não representa a conduta dos demais agentes desta instituição’.

Servidor público estava dormindo dentro da viatura da RBTrans na noite dessa quarta-feira (11) — Foto: Reprodução

Servidor público estava dormindo dentro da viatura da RBTrans na noite dessa quarta-feira (11) — Foto: Reprodução

O comunicado diz ainda que serão tomadas as providências necessárias para a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). “Também investigará se o agente em questão enfrenta algum problema de saúde física, mental ou psicológica. A autarquia prioriza o bem- estar integral de seus servidores e assegura o cumprimento do devido processo legal”, conclui.

 

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ACRE

Câmara aprova PL que altera plano diretor de Rio Branco e amplia o perímetro urbano da capital

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Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária nessa segunda-feira (27).

Capa: Câmara aprova PL que altera plano diretor de Rio Branco e amplia o perímetro urbano — Foto: Arquivo/Asscom Câmara de Vereadores de Rio Branco.

A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária nessa segunda-feira (27), o Projeto de Lei Complementar que altera trecho do plano diretor de Rio Branco. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito, Tião Bocalom (sem partido).

A iniciativa destaca-se pela ampliação do perímetro urbano, com alterações nas áreas de especial interesse de habitação (AEIH), direcionadas à realocação de famílias em áreas de risco e ao suprimento do déficit habitacional, além de ser um incentivo a empreendimentos residenciais.

O projeto destaca ainda a promoção de empreendimentos residenciais em regiões com infraestrutura urbana adequada. Conforme o documento aprovado, fica ainda estipulado a destinação mínima de 10% para áreas verdes públicas e 5% para áreas institucionais da gleba, ou seja, área sem proporções definidas em lei.

O secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Rio Branco, Cid Ferreira, informou que a última atualização do plano diretor foi feita em 2016, e que a própria lei diz que tem que ser atualizado a cada cinco anos.

“Com a nova gestão começamos a estudar, trabalhar no destravamento da nossa cidade. Nossa cidade estava um tanto engessada no que se refere à construção, a investimento, a uma série de mobilidade urbana, enfim, uma série de coisas que a cidade não consegue ser uma cidade moderna. Então, o plano diretor tem essa finalidade, vários estudos foram feitos com equipes preparadas de várias áreas com a participação de todos da iniciativa privada, da iniciativa comercial, social. Todos participaram para sua opinião dentro do plano, tanto que houve audiências públicas na Câmara”, afirmou o secretário.

A mensagem governamental enviada junto ao PL destaca a urgência de ajustes na legislação urbanística da capital acreana para viabilizar projetos públicos e privados, especialmente em consonância com a retomada do programa federal “Minha Casa Minha Vida”.

Conforme o documento, a seleção das áreas para inclusão no plano teve como critério o melhor aproveitamento dos vazios urbanos, minimizando investimentos adicionais.

“Urge ao município a adoção de medidas necessárias e urgentes à viabilização de projetos públicos e privados que, para tanto, carecem de ajustes na legislação urbanística, não passives, contudo, de aguardar à revisão integral do Plano Diretor Municipal. Com efeito, o Programa Minha Casa Vida tenciona suprir o déficit habitacional das cidades, atendendo de forma objetiva as demandas sociais pela provisão de domicílio próprio e digno, capaz de retirar numerosas famílias da atual condição em que se verificam alocadas”, diz na mensagem.

Na legislação vigente, o plano diretor de Rio Branco, no trecho que fala sobre as áreas de especial interesse de habitação, traz somente a área onde foi instalado o Conjunto Habitacional Cidade do Povo. No novo projeto, foram identificadas áreas onde possam ser construídas outras iniciativas habitacionais, atendendo os padrões do programa “Minha Casa Minha Vida”.

Com relação à ampliação do perímetro urbano do município de Rio Branco, o projeto destaca que o objetivo principal é contribuir com a implantação do “arco metropolitano”, de iniciativa do governo do estado. “Cujo projeto para os fins de captação do recurso necessário requisita que parte deste esteja inserido no interior do limite urbano de Rio Branco.”

Ainda segundo a mensagem, a prefeitura destacou que o projeto, antes de ser apresentado na Câmara, foi submetido à discussão e aprovação do Conselho Municipal de Urbanismo (CMU).

Audiência pública

Também nessa segunda-feira (27), antes da aprovação do Projeto de Lei, a Câmara Municipal de Rio Branco fez uma audiência pública para debater a proposta. O debate atendeu a um requerimento do vereador Samir Bestene (PP), relator do projeto.

O vereador, que foi relator do projeto, enfatizou a importância dessas mudanças para o desenvolvimento da cidade. Segundo ele, o aumento do perímetro urbano, em conjunto com as áreas de especial interesse de habitação, visa não apenas suprir o déficit habitacional, mas também contribuir para a implantação do “arco metropolitano”.

“Essas áreas têm que se tornar perímetros urbanos. Trazer investimento nessas áreas é justamente trazer desenvolvimento, trazer infraestruturas, trazer melhores condições, quando essas áreas virarem perímetro urbano. Elas vão poder requerer todos os direitos de um bairro, na qual a prefeitura tem a obrigação de entrar trazendo infraestrutura, trazendo transporte público, trazendo limpeza, trazendo iluminação pública, e outros itens que fazem parte de obrigação da prefeitura em nível de perímetro urbano”, destacou o vereador.

A coordenadora da revisão do plano diretor, Ana Cunha, ressaltou a atenção dedicada à alteração da legislação vigente, considerando o impacto abrangente que essas mudanças têm na cidade. O processo reflete um estudo minucioso e uma adaptação necessária à evolução da gestão municipal.

“O Plano Diretor trata sobre vários pontos que dizem respeito à vida da cidade, e o comitê de revisão juntamente com a sociedade, fizeram sugestões, e tratando da cidade como um todo. Mas, devido à demanda, nós precisamos encaminhar para esta casa, partes do plano que dizem respeito a dois anexos, um é o anexo sobre as áreas especiais de interesse de habitação, e também o anexo que diz respeito ao perímetro urbano”, explicou à coordenadora.

Projeto 1.001 Dignidades

O projeto lançado pela prefeitura de Rio Branco “1.001 Dignidades” pretende beneficiar moradores vítimas de enchentes, que moram próximos de bueiros e outros locais de áreas de risco.

A meta é, no dia 31 de março 2024, entregar 1.001 casas em vários bairros. Três mil profissionais de várias áreas devem estar envolvidos no projeto, segundo a gestão municipal.

As casas do do projeto devem ter 42 metros quadrados de área construída, com dois quartos, cozinha americana, sala e banheiro e cerca de madeira em todo o quintal. Os locais das obras serão espalhados em pelo menos seis bairros da cidade, nos dois distritos de Rio Branco.

Déficit habitacional no Acre

A Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehurb) foi criada no segundo mandato de Gladson Cameli, reeleito em 2022. Egleuson Santiago afirmou que o objetivo da criação da pasta é auxiliar a execução de programas federais em benefício do estado acreano.

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