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Após pressão, Governo do PT aumenta em duas horas atendimento na OCA

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Após redução no horário, governo do Acre volta atrás e aumenta em duas horas atendimento na OCA.

Central volta a funcionar 8h por dia, das 7h30 às 15h30, a partir do dia 1º de julho. Mudança, segundo o governo, é para atender pedido de comerciantes do Centro de Rio Branco.

Na foto de capa, OCA volta a funcionar em 8h por dia, das 7h30 às15h30, a partir do dia 1º de julho (Foto: Lidson Almeida).

Após reduzir o horário de atendimento da Organização das Centrais de Atendimento (OCA) de Rio Branco e Xapuri, o governo do Acre voltou atrás e aumentou em duas horas o funcionamento do local. A informação foi confirmada, nesta segunda-feira (25), e o novo horário começa a valer a partir do dia 1º de julho.

Com a nova alteração, a OCA volta a funcionar por um período de 8h, ficando aberta ao público das 7h30 às 15h30. Desde o dia 16 de abril, o horário tinha mudado para 7h30 às 13h30. Antes da portaria que reduziu o horário da Central, o atendimento era de 8h às 16h.

Conforme o secretário adjunto da Secretaria de Gestão Administrativa do Acre (SGA), Irailton Lima, a decisão de voltar o atendimento para 8h por dia e não mais 6h diárias foi após vários pedidos de grupos sindicais e da sociedade civil. Além da solicitação dos comerciantes da área central de Rio Branco.

“Quando o governo fez a mudança, foi porque tinha constatado que havia elevada ociosidade em determinados horários. Percebemos que com as 6h, de fato, otimizou o serviço. A razão da ampliação em duas horas, foi porque percebemos que determinados seguimentos ficaram prejudicados em relação à possibilidade de acessar o serviço no horário da tarde e também atendendo a pedidos”, disse Lima.

Aumento de 17% nos atendimentos

Pouco mais de um mês depois da alteração no horário de funcionamento, a Secretaria de Gestão Administrativa do Acre (SGA) afirmou que o número de atendimento na OCA de Rio Branco aumentou em 17% depois que o órgão passou a funcionar em horário reduzido.

Conforme os dados, antes da mudança, a OCA atendia uma média de 5,3 mil pessoas por dia em 8 horas de serviço. Depois, em 6h, cerca de 6,2 mil pessoas passaram a ser atendidas diariamente.

Com isso, por mês, os atendimentos em 8 horas chegavam a 106 mil. Já com a redução no horário, passou para 124 mil pessoas atendidas.

Filas e reclamações de usuários

Assim que o horário da OCA foi reduzido, os usuários formavam filas na entrada do local e eram muitas as reclamações.

Uma enquete feita pelo G1 contou com a participação de mais de 7 mil internautas. O resultado foi que 53,11% não aprovavam a redução do horário de atendimento da OCA e outros 46,89% estavam de acordo. G1Ac.

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Entenda o que acontece com Lula e por que ele não pode se candidatar

Folha de São Paulo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Ex-presidente deixou a prisão após 580 dias detido na Superintendência da PF em Curitiba.

Nesta sexta (8), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi solto após 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.

O petista foi beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou a prisão após condenação em segunda instância e definiu que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado da ação (quando os recursos se esgotam).

Mesmo fora da cadeia, Lula não pode se candidatar. Ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede que condenados em segunda instância possam disputar uma eleição.

Abaixo, veja o que acontece com o ex-presidente e entenda os julgamentos que ele ainda tem pela frente.

Por que a Justiça decretou a soltura do ex-presidente Lula?
Na quinta (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo (quando os recursos se esgotam, e ação é encerrada). Antes, era permitida a prisão de quem já tinha sofrido condenação em segunda instância, caso do petista.

O processo do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual Lula foi preso, ainda tem recursos pendentes no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF. Ele poderá aguardar o desfecho em liberdade.

Ele pode voltar à cadeia?
No cenário atual, apenas se, ao fim de todos os recursos, sua condenação for mantida.

Com base em que argumentos a defesa pede a anulação do caso do tríplex de Guarujá?
Os advogados de Lula afirmam que o ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condenação em primeira instância, não agiu de forma imparcial na condução do processo. O caso está sob análise na Segunda Turma do Supremo. Houve uma sessão no primeiro semestre, mas o julgamento foi interrompido e não há data para a retomada.

O que acontece se a sentença for anulada?
O julgamento terá que ser refeito na primeira instância, sob um novo juiz.

Estando livre, Lula pode se candidatar?
Não, ele continua impossibilitado de disputar uma eleição. O petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que veta a candidatura de quem tem condenação em segunda instância.

Quando ele poderá ser candidato novamente?
Segundo a lei, oito anos depois de ter cumprido sua pena. Não considerando outras eventuais condenações em segunda instância, isso aconteceria a partir de 2035, quando terá 89 anos. Agora, porém, a execução da pena foi interrompida, e não há novo prazo definido.

Lula tem outras condenações?
Além do caso do tríplex, o ex-presidente foi condenado em primeira instância pelo processo do sítio de Atibaia (SP). A defesa recorre no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (segunda instância), e um julgamento foi marcado para o próximo dia 27.

Por que essa sentença também pode ser anulada?
Isso pode acontecer em razão de um novo entendimento do Supremo sobre uma questão processual. De acordo com a corte, em processos com réus delatores e réus delatados, os delatados têm o direito de entregar seus últimos argumentos (as alegações finais) por último. Como esse rito não foi seguido no caso de Lula, a condenação pode vir a ser anulada. Se isso acontecer, a ação volta para a primeira instância para novo julgamento.

O que mais pesa contra ele?
O petista é réu em outros sete processos. Há também uma denúncia oferecida, mas que ainda não foi analisada pela Justiça, sobre sua indicação para ministro durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

Fora da cadeia, Lula poderá fazer discursos, participar de eventos públicos e viajar pelo país?
Sim, não há restrições nesse sentido.

Galeria de fotos do sítio de Atibaia, frequentado por Lula. Divulgação: Polícia Federal. 

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Juiz Guilherme Fraga condena Prefeitura de Tarauacá a pagar R$ 14 mil reais à ciclista que caiu em buraco

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Ciclista que se machucou após cair em buraco na rua receberá indenização de R$ 14 mil. M. F. da S. ajuizou o processo nº. 0000141-12.2019.8.01.0014 contra a Prefeitura de Tarauacá, que ainda poderá recorrer da sentença com recurso de apelação. 

Advogada da ciclista, Dra. Laiza dos Anjos Camilo, informou à Redação do Acre.com.br que irá recorrer da sentença, requerendo a majoração da indenização, tendo em vista a gravidade das lesões estéticas e morais que a ciclista amargou. 

Vara Cível da Comarca de Tarauacá condenou ente municipal por não ter cumprido com sua função de manutenção das vias públicas.

Uma ciclista que se machucou ao cair em buraco na rua não sinalizado deverá receber R$ 14 mil de indenização por danos morais. Foi o Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá que condenou o ente municipal, por considerar o requerido responsável pela manutenção e sinalização das vias públicas.

Na sentença, publicada na edição n° 6.466 do Diário da Justiça Eletrônico, o juiz de Direito Guilherme Fraga, titular da unidade judiciária, discorreu sobre os danos sofridos pela ciclista, que ficou com cicatriz no rosto. Além disso, o magistrado falou sobre a responsabilidade do requerido por providenciar sinalização e manter o local pronto para o tráfego.

O juiz reconheceu que a personalidade e autoestima da mulher “(…) foram abaladas em virtude do acidente, pelo descaso do município, responsável legal pela pavimentação, manutenção e sinalização no que se refere as vias e a execução de obras publicas locais”.

Ao julgar procedente o pedido, o magistrado explicou que os prestadores de serviços e órgãos públicos respondem pelos prejuízos ocorridos também em função de omissão. “A responsabilidade civil do município pode ser definida como o dever de reparar os danos causados a terceiros em virtude de comportamentos comissivos ou omissivos, lícitos ou ilícitos, materiais ou jurídicos, imputáveis aos agentes públicos”. 

Afirmou o magistrado que “Em contestação as fls.17/23, a parte reclamada alegou em síntese que: a reclamante não comprovou culpa do requerido e nem nexo causal, alega imperícia da reclamante na condução da sua bicicleta, bem como descabimento de danos morais, ao final requer que a ação seja julgada improcedente ante a ausência de culpa da requerida“. Com informações: Gecom TJAC.

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