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ACOMPANHE: Articulada por políticos locais, greve de professores em Tarauacá poderá ser decidida pela Justiça

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O entrave grevista poderá ser decidido na Justiça, se professores e os políticos articuladores do movimento não firmarem acordo com Secretário Municipal de Educação. SEME e Sinteac negociarão hoje, às 15:00 horas.

Veja o vídeo:

No vídeo, o Presidente do Sinteac, vereador Lauro Benigno (PCdob), incentiva a manifestação.

Nesta quarta-feira, 13, um início de movimento grevista realizado por professores da rede municipal de ensino, porém idealizado e articulado por políticos locais, retardou o ano letivo de alunos das escolas municipais de Tarauacá, interior do Acre.

O resultado: alunos serão prejudicados pela paralisação, e deverão ‘compensar’ com aulas nos dias de sábado no transcorrer do ano, e aulas durante o mês de dezembro.

O Secretário Municipal de Educação, Professor Orlando Bezerra, afirmou através de um blog local, que a ação do sindicato estaria sendo incentivada por dirigentes partidários locais, com o propósito de fomentar debate eleitoral de 2020.

Pelo contexto da situação, tendo em vista que em 2017 o Município processou o Sinteac, o movimento será decidido na Justiça, e existe a possibilidade real de ‘pontos cortados’ e consequente desconto na folha de pagamento dos professores.

Agora é decisão judicial. Só lamento. A direção do Sinteac, não quis diálogo com a secretaria, devido a minha participação no debate, o que achei uma falta de respeito comigo. Agora é com a justiça. Só espero que não aconteça o que aconteceu com a greve com o estado que depois de um mês e não tivemos ganho nenhum“, disse Orlando Bezerra.

Em 2017, a Prefeitura de Tarauacá ajuizou uma ação declaratória de ilegalidade de greve c/c tutela de urgência, contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre – SINTEAC.

A Procuradoria do Município, na época, afirmou que no dia 06 de julho de 2017, os servidores públicos da educação municipal entraram em greve geral, tendo como representante o SINTEAC.
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Segundo consta, o Presidente do Sindicato, que ocupa três cargos públicos, não possuiria  legitimidade para liderar o movimento grevista, tendo em vista que seu cadastro está inativo no MTE, bem como, o município não fora devidamente notificado com antecedência mínima, além de outras violações à lei 7.783/89.
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Os procuradores do município pediram que os autos fossem remetidos ao Ministério Público para apurar possíveis ilegalidades, que podem acarretar sanções cíveis e criminal ao requerido, como prevê o art. 15 da lei 7783/89; e pediram ainda a condenação  do requerido ao pagamento das custas dos ônus de sucumbência.
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De modo geral, o advogado do Município pediu na Justiça a suspensão do movimento grevista dos servidores públicos municipais, para que estes retornem aos serviços educacionais. Pediram ainda a declaração de ilegalidade da greve, bem como, condenar o SINTEAC a cessar a atividade grevista.
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Na época, em 18/08/2017, a Excelentíssima Senhora Juíza Ana Paula Saboya Lima, da Comarca Cível de Tarauacá, afirmou que “As greves de âmbito local ou municipal serão dirimidas pelo Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal com jurisdição sobre o local da paralisação, conforme se trate de greve de servidores municipais, estaduais ou federais.Assim, é competência originária do Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente conflitos decorrentes do exercício do direito de greve. O entendimento foi firmado pelo STF em 2007 ao julgar os Mandados de Injunção 670 e 708 e reiterado em diversas decisões individuais depois disso.Ante o exposto, com base no artigo 64, § 1º do CPC, RECONHEÇO a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a ação ordinária movida pelo autor e DECLINO da competência deste Juízo para o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, determinando, para tanto, que seja remetido o processo ao Juízo competente“. Autos nº. 0700563-14.2017.8.01.0014. .

O OUTRO LADO

O sindicato da categoria, cujo presidente é um vereador do PCdoB, afirma que são várias as reivindicações dos servidores, mas, a principal é a redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais.

Para que se efetive a redução, há necessidade de se promover uma mudança no Plano de Cargos Carreira e Salários dos Servidores. Isso só será possível diante de um diálogo aberto e sincero com a categoria, o sindicato, a câmara e a secretaria municipal de educação“, disse o vereador.

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Nesta quarta-feira, dia 13, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre – SINTEAC, núcleo de Tarauacá, publicou nota informando que realizou um ato público, em forma de manifestação, em frente à Prefeitura Municipal de Tarauacá.

Foto: movimento grevista na frente da Câmara Municipal de Tarauacá. 13/03/19 [reprodução].

Segundo a nota, o ato faz parte da luta dos trabalhadores, cujas reivindicações de data base ainda não foram atendidas, quais sejam:

  • Revisão do  PCCR Municipal;
  • Ampliação do abono de R$ 200,00 para R$ 400,00 para os professores e incorporação ao salário base;
  • Ampliação do abono de R$ 100,00 para R$ 200,00 para os servidores de apoio e incorporação ao salário base, assim como, a incorporação ao salário para os que recebem complementação de salário mínimo;
  • Redução da carga horária do pessoal de apoio de 40h para 30h.

O Sindicato afirmou ainda que, “em assembleia geral da categoria realizada na última segunda-feira (11), os trabalhadores decidiram pela manutenção do movimento grevista e não iniciarem o ano letivo até que a SEME/Prefeitura, analise de fato e atenda as reivindicações que foram enviados como propostas a gestão municipal ainda no ano de 2018“.

Diante da situação, o Secretário Municipal de Educação, Orlando Bezerra, solicitou à categoria uma nova conversa para negociação.

O sindicato e a prefeitura deverão se reunir hoje, às 15:00 horas, com uma comissão composta pelos trabalhadores em educação, equipe financeira e jurídica da prefeitura, para debater contrapropostas.

NEGOCIAÇÕES

Na reunião, realizada nesta quarta-feira, 13, às 15:00 horas, com a presença do Prefeito em exercício Chico Batista, e Secretário Municipal de Educação Orlando Bezerra, e representantes do Sinteac,  a Prefeitura formalizou uma contraproposta aos professores, a qual será apreciada em assembleia geral nos próximos dias pela categoria.

Ainda durante a noite de quarta-feira, 13, o Prefeito em exercício determinou a publicação de Nota, veja:

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Deputado criador do PL sobre fake news participa de live com pré-candidato a prefeito

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Membros do movimento político RenovaBR, ação apartidária que busca implantar boas práticas no Brasil, o empresário acreano e pré-candidato à Prefeitura de Rio Branco, Jebert Nascimento (Republicanos), e o deputado federal e mestre em Políticas Públicas pela universidade estadunidense Oxford, Felipe Rigoni (PSB-ES), discutem nesta quinta-feira, 9, o cenário econômico e político no Brasil durante e pós-pandemia do novo coronavírus. O debate será feito por live nas redes sociais do empreendedor.

A ideia é analisar as consequências da crise sanitária e de saúde, além das suas consequências na economia brasileira, principalmente na vida das pessoas com maior vulnerabilidade social. Os membros do RenovaBR também vão projetar o comportamento do campo político a partir das novas perspectivas trazidas pela pandemia, o objetivo é traçar linhas estratégicas que amenizem os efeitos negativos da crise aos municípios.

A live iniciará às 17h no Acre, 19h em Brasília, e terá participação direta do público com dúvidas, sugestões e perguntas. De acordo com Jebert, a presença das pessoas no debate virtual servirá para aproximar a realidade do contexto da população acreana e capixaba, fazendo com que a discussão seja mais próxima da vivência dessas pessoas e, consequentemente, mais produtiva para ambos. O pré-candidato se diz animado com a atividade ao lado do colega.

“Dentro do tema ‘O cenário político e econômico durante e pós-pandemia’, vamos abordar as iniciativas tomadas na Câmara dos Deputados para geração de emprego às pessoas, principalmente as mais pobres, o atual cenário político, analisar o papel do RenovaBR nisso, auxílios concedidos pelo governo federal, investimentos públicos para diminuir a crise, novas formas de gestão públicas e diversos outros temas. Estou com boas expectativas”, diz o empresário.

PL sobre fake news

Com grande notoriedade no cenário político e midiático nacional, o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20), que tramita no Congresso Nacional, é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e dos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP). A proposta consiste na adoção de medidas que dificultem a criação de contas falsas (robôs), aborda a fiscalização das empresas responsáveis por redes sociais e prevê a criminalização de autores de crimes contra a honra nas plataformas digitais.

Assessoria

 

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Dia C: Sicoob Acre entrega mais de dois mil kits em comunidades carentes da capital e interior do Estado

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Apesar da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no estado, a Cooperativa de Créditos e Investimentos do Acre (Sicoob Acre) participou neste sábado, 4, do Dia de Cooperar, ou Dia C, atividade desenvolvida pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Direcionada em ações de combate à doença neste período, a instituição financeira entregou de forma gratuita mais de dois mil kits de higiene e proteção, com máscaras e álcool em comunidades carentes da capital e interior.

Celebrada sempre no segundo sábado de julho, a data este ano tem como tema “Atitude simples movem o mundo” realizada nos 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal. No estado, a ação do Sicoob Acre atendeu diversos bairros de Rio Branco, Acrelândia, Brasileia e Cruzeiro do Sul. Para evitar aglomerações, as entregas foram feitas pelos próprios colaboradores da entidade de forma individual nos bairros em que eles moram e os próximos.

O Dia C é marcado por diversas ações focadas na responsabilidade social em áreas da saúde, educação, lazer e meio ambiente promovidas pelos sete ramos de cooperativismo atuantes no país, incluindo o cooperativismo de crédito. A ideia é transformar a realidade social de milhares de comunidades por meio da prestação de serviços. Neste ano, as iniciativas já praticadas pelo Sicoob Acre foram ligadas ao novo coronavírus com estímulo a continuidade delas mesmo após o evento.

Presidente do Sicoob Acre, José Generoso explica que duas etapas foram desenvolvidas. “Cooperação Vem à Casa” e “Pilares e Atuação com o Compromisso Social” reuniram todas as cooperativas do estado para desenvolver iniciativas como arrecadações de alimentos e doações financeiras para atender pessoas carentes, além de ajudar instituições do ramo que tenham sido afetadas e correm risco de extintas com direcionamento para os colaboradores e seus familiares.

“O maior compromisso do Sicoob Acre não é o lucro, mas sim ofertar um retorno social positivo e concreto nas comunidades onde estamos inseridos. Neste ano, distribuímos kits de proteção com álcool em gel e máscaras. Também ofertamos orientações de como prevenir a doença em casa e outros ambientes. Abraçamos a causa do Dia C desde a primeira edição como forma de contribuir com a população, isso me deixa muito realizado e feliz”, relata Generoso.

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