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Briga: Tião Viana responde a Cármen Lúcia: “encarcerar é competência do Judiciário”

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Frederico Vasconcelos

O governador do Acre, Tião Viana (PT), divulgou carta aberta em que lamenta as declarações da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, sobre a violência e criminalidade no estado.

“O Brasil possui 17 cidades no ranking das 50 mais violentas do mundo. Nenhuma delas é acreana”, afirma Viana, em nota oficial.

Nesta quinta-feira (9), o Blog publicou que a ministra voltou “profundamente impactada” de um encontro com juízes e desembargadores, em Cruzeiro do Sul (AC), onde foi discutir a questão da violência e a segurança dos magistrados.

Leia aqui as declarações da ministra.

“Sua Excelência ficou impactada com tanto encarceramento no Acre, tantos presos provisórios nos nossos presídios. Ora, a mais simples observação nas leis do Brasil explicita que se trata de assunto de competência única do Poder Judiciário”, afirma Viana.

O governador diz que seu governo mais do que dobrou o número de vagas e medidas ressocializantes.

***

Eis a íntegra da Nota Oficial:

*

Sua Excelência a Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou, por meio de coluna jornalística, sua surpresa com os dados do sistema prisional do Acre, quando de sua única visita na função dirigente que hora exerce.

Cheguei a pensar, inicialmente, em má-fé jornalística. A matéria, todavia, mostra que não.

Cheguei a pensar no filme “Eram os Deuses Astronautas?”, como se alguém de outro tempo, de outra realidade estivesse tendo informações, pela primeira vez, a respeito da realidade da violência no Brasil.

Pois Sua Excelência ficou impactada com tanto encarceramento no Acre, tantos presos provisórios nos nossos presídios.

Ora, a mais simples observação nas leis do Brasil explicita que se trata de assunto de competência única do Poder Judiciário. Portanto, com a palavra, o TJ do Acre.

Sobre a “surpresa com a quantidade de detentos no presídio em Cruzeiro do Sul”, pergunto como sua assessoria não a informou de que, dia 30 de agosto próximo, estaremos inaugurando nova unidade prisional, quando teremos dezenas de vagas livres?

Apenas em nosso governo, mais do que dobramos o número de vagas e medidas ressocializantes.

Apesar disso, lamento, tão somente, que Sua Excelência tenha esquecido o esforço que fiz ao lhe solicitar várias audiências, já nos primeiros dias de sua posse, e ter-lhe externado essas preocupações e ainda alertado sobre a tragédia que estava instalada no Brasil, comprometendo gerações, a partir das fronteiras amazônicas vulneráveis ao narcotráfico, por pura omissão do governo federal, surgindo assim o “ovo da serpente” para uma carnificina sem controle do sistema de segurança do Brasil.

Apelei para uma mediação sua para o governo federal cumprir a lei e liberar recursos do Fundo Penitenciário, atendendo à grave crise prisional do país.

Referi-me à perversa desproporção entre mais de 650 mil presos sob a responsabilidade dos Estados e menos de 400 nos presídios federais. Ainda discordei que o perfil de gravidade não justificasse a ida para a União.

Basta uma breve lembrança sobre cabeças cortadas, corações arrancados e tanta iniquidade instalada nos presídios estaduais.

Solicitei observação sobre crimes transnacionais e do narcotráfico estarem ferindo o Tratado de Palermo, sendo, portanto, atribuição federal.

Convidei pessoalmente Sua Excelência a participar do Encontro de Governadores do Brasil Pela Segurança e Controle das Fronteiras: Narcotráfico, Uma Emergência Nacional, em outubro do ano passado, em Rio Branco, ocasião em que contamos com 23 governadores, quatro ministros de Estado e o staff das Forças Armadas, até com convidados de outros países.

Ali informamos que no Brasil não se produzem cocaína nem armas.

O Brasil possui 17 cidades no ranking das 50 mais violentas do mundo. Nenhuma delas é acreana.

Lamento a observação individual sobre o Acre, quando certamente Sua Excelência não leva em consideração que, enquanto o Brasil registra mais de 60 mil homicídios/ano, o Acre contabilizou 211 no primeiro semestre deste ano, sendo 24 casos a menos na comparação com o mesmo período de 2017, fruto de um esforço sobre-humano das polícias estaduais. Somos um Estado que não esconde números.

Lamento Sua Excelência não saber que quando assumi o governo, em 2011, os gastos ao ano com segurança eram de R$ 175 milhões. Em 2018, estamos fazendo um esforço de R$ 507 milhões somente com a folha de pessoal.

Desaponta a não observação de que, enquanto os Estados da Amazônia assumiram em seus orçamentos R$ 10 bilhões para a região, a União assumiu apenas R$ 8 bilhões para todo o país no ano de 2016.

Lamento a não percepção de que vivemos em uma República Federativa.

Respeitosamente,
Tião Viana
Governador do Estado do Acre

Leia mais aqui.

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“As vozes Tarauacá ” Inscrições vão até 29 de Março

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Estão abertas e se estendem até o final do mês de março (29), inscrições para o projeto “As Vozes de Tarauacá”. Os interessados em participar deverão procurar os seguintes locais:
Crianças de 10 a 14 anos: Escola onde estuda

Jovens de 14 a 18 anos: Escola onde estuda



Adulto, acima de 18 anos, escola, se ainda estudar e Rádio Comunitária Nova Era FM.

A inscrição deve ser realizada num formulário simples disponibilizado para a direção das escolas e da rádio.

Informações:

WHATSAAP – 99977 5176 (Raimundo Accioly) 99938 6041 (Leandro Simões)

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Concurso do Tribunal de Justiça do Acre tem confusão e é anulado para o cargo de Analista Judiciário

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Uma confusão na tarde deste domingo, 24, no concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) provocou a anulação do certame para o cargo de Analista Judiciário.

Conforme relatos de candidatos ao ac24horas, não foi apresentada a prova discursiva do concurso. Outros problemas relatados são pacotes de provas sem lacres, provas com capa especificando questões de história e geografia que não constatam no edital para o cargo.



Um dos locais de provas onde apresentou confusão por conta do concurso foi na Fameta/Estácio.

A reportagem conversou com o candidato Thales Martins 27 anos, que relatou o que ocorreu. “Bom, a gente foi fazer a prova, tudo conforme. Porém, nós não recebemos a discursiva. Os alunos que estavam dentro da sala, nenhum recebeu. Aliás, se eu não me engano, o bloco todo não recebeu essa prova discursiva. Então, quando deu o horário de duas horas e meia que passou a prova, a gente foi informado que teve o cancelamento da prova e que a gente não podia continuar fazendo a prova. Outro detalhe importante, a gente não levou a nossa prova, visto que teve outras turmas que levaram a prova. Fomos lesados devido à gente vai ter que remarcar outro dia” contou.

Quem também conversou com o ac24horas foi o candidato Samuel França, 26 anos. “Algumas provas receberam redação e outras provas não, a informação no momento não foi passada para todos, inclusive tem sala ainda que está tendo prova discursiva até para a própria área, analista, jornalista e judiciário da área do direito, então até 7 e meia, que é a data limite, 7 e meia da noite, ainda tem gente fazendo prova. Analista e judiciário sem saber que foi cancelado” relata.

A anulação prejudica milhares de candidatos, já que mais de 16 mil pessoas se inscreveram no certame, e muitos vieram de fora do Acre exclusivamente para fazer as provas.

O Tribunal de Justiça do Acre se posicionou por meio de uma nota de esclarecimento, onde confirma a anulação do concurso para o cargo de Analista Judiciário.

Leia abaixo:

Nota de Esclarecimento

A Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), tendo em vista os problemas ocorridos na aplicação da prova do concurso de servidores deste tribunal, realizada pelo Instituto Verbena, esclarece:

O problema decorreu especificamente na questão discursiva para o cargo de Analista Judiciário – área judicial/judiciária.

A Comissão Gestora do Concurso deliberou o cancelamento da aplicação da prova especifica para este cargo.

A decisão pela anulação foi tomada com base nos princípios da transparência, igualdade e lisura, que norteiam a atuação do TJAC.

Lamentamos o ocorrido e informamos que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas no sentido de reaplicar a prova com a maior brevidade possível.

Isabelle Sacramento
Presidente da Comissão Gestora do Concurso

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Deslizamentos de terra, filas para conseguir alimento e moradores sem casa: como está a situação no AC após cheia histórica

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Capital estima prejuízo de R$ 200 milhões e recuperação pode levar até um ano. Em Brasiléia e Rio Branco, mais de 200 pessoas não têm mais casa para voltar.

Deslizamentos de terra, casas arrastadas pelo Rio Acre, famílias desabrigadas e filas quilométricas para conseguir uma cesta básica. Estas são algumas das dificuldades vivenciadas pelos atingidos pela cheia do Rio Acre que buscam recomeçar após a baixa das águas.

Há mais de 10 dias, o manancial atingia uma marca histórica que impactou a vida de mais de 70 mil rio-branquenses. Os efeitos dessa enchente, no entanto, continuam a afetar a população.

👉 Contexto: o Rio Acre ficou mais de uma semana acima dos 17 metros e alcançou o maior nível do ano, de 17,89 metros, no dia 6 de março, há mais uma semana. Essa foi a segunda maior cheia da história, desde que a medição começou a ser feita, em 1971. A maior cota histórica já registrada é de 18,40 metros, em 2015.

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