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Certidão de Nascimento para indígenas será mais fácil

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A alteração do provimento visa facilitar o acesso aos documentos pelos integrantes de povos tradicionais.

A normatização do registro indígena foi atualizada neste mês de abril com o objetivo de desburocratizar os procedimentos de emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito nos cartórios.

Esse amadurecimento regimental foi construído conjuntamente, por meio da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública estadual e Fundação Nacional do Índio (FUNAI). A Corregedoria-Geral editou o Provimento n° 1/2018 que alterou o n° 10/2016, publicado na edição n° 6.094 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 119-120).

A desembargadora Waldirene Cordeiro esclareceu que a demanda representa a busca pelo aprimoramento dos procedimentos voltados ao registro dos povos indígenas. “Após tratativas, concluiu-se ser necessário possibilitar que os pedidos dos indígenas pudessem ser instruídos com o documento expedido pela FUNAI, no qual constem elementos necessários para a lavratura do assento”, explicou.

Para realizar o registro e expedir os documentos para os integrantes das populações tradicionais, o cartório utilizava o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), proveniente da FUNAI. Então, as entidades dialogaram para que haja um novo modelo padrão, contendo mais informações e assim, seja observado o que é pedido na legislação.

O requerimento modernizado conterá as seguintes informações: Coordenação Técnica responsável pela declaração expedida; indicação do indígena (nome); indicação do povo indígena a que o registrando pertence; data de nascimento ou período estimado do nascimento; localidade do nascimento (terra indígena), município e Unidade da Federação que a referida área está situada; indicação dos genitores e/ou da genitora; indicação dos avós maternos e paternos; ciência por parte do declarante.

Deste modo, todo pedido apresentado por indígena poderá ser feito diretamente aos cartórios de registro civil. A corregedora-geral enfatizou ainda que as medidas adotadas coadunam-se com as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta n° 3/2012, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, bem como a Lei dos Registros Públicos, Lei n° 6.015/1973

Desburocratização

No procedimento instaurado, conheceu-se que há um grande número de indígenas que realiza o registro tardio, ou seja, preocupam-se em ter a Certidão de Nascimento em uma ocasião que seja indispensável o uso do documento, como situação de doença ou para conseguir um benefício, por exemplo.

Segundo a lei, o registro tardio só pode ser realizado na cidade de nascimento, contudo, em muitas situações ocorre que esse público buscava o atendimento em outros locais, como no exemplo, na cidade onde está realizando tratamento médico, ou quando vão a FUNAI localizada na capital. Logo, o requisito da circunscrição não era cumprido e o indígena tinha essa sensação de dificuldade.

Desta forma, foram aprimorados os procedimentos institucionais, para facilitar o acesso à documentação pelos indígenas. Por Gecom/TJAc.

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ACRE

Após um mês de obras, Terceirizados terão sede própria para o sindicato da classe

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O ano de 2020 será um marco para o Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Terceirizáveis do Acre (Seac-AC). Após obras iniciadas na primeira quinzena de maio, a conclusão da primeira sede própria da entidade está em fase final. O espaço é um sonho antigo da Diretoria da instituição, que desde a sua criação funcionava em espaços cedidos por empresas do setor. Com isso, a expectativa é de que a atuação sindical seja ainda mais forte na capital e no interior.

Localizada na Rua Alexandre Farhat, tradicional logradouro do bairro José Augusto, o local recebe a instalação de equipamentos de segurança e outros itens após a intervenção na estrutura física dos últimos 30 dias. O atendimento aos trabalhadores terceirizados e empresários da área já é realizado com hora marcada, seguindo todas as recomendações das autoridades de saúde para evitar aglomerações e contágio pelo novo coronavírus. Não há data definida para a inauguração da sede, mas a direção garante que fará uma grande festa para o momento, assim que houver segurança sanitária para o evento.

O investimento para viabilizar o ponto de encontro para articulação e atuação dos membros do sindicato partiu dos empresários do setor, que também fizeram doações de mesas, cadeiras, bebedouro, computadores, impressora e outros equipamentos. Presidente do Seac, Joseph Júnior de Amorim comenta que a sede da entidade é a mais relevante ação da história da entidade. Para ele, essa conquista representa a fortificação do setor terceirizado.

“O Seac representa uma organização de trabalhadores e empresários em busca de uma terceirização unida, da luta pelo direito dos trabalhadores terceirizados em todo o Acre e a representatividade juntos aos órgãos contratantes para que as empresas recebam em dia, além de ter os direitos contratuais resguardados. Ter uma sede própria, pela primeira vez, é um marco para todos aqueles que lutaram e ainda lutam pela valorização do nosso setor”, enfatiza o presidente.

Diretor administrativo do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Terceirizáveis do Acre, o empresário Jebert Nascimento afirma que o novo espaço é a casa dos terceirizados no Acre. “A nova sede do Sindicato acolherá trabalhadores e empreendedores em busca do fortalecimento das classes”. De acordo com Jebert, isso representa a independência da entidade no desenvolvimento das articulações internas, atuações sindicais e desenvolvimento de estratégias em busca de melhorias para os empresários do setor e para os trabalhadores.

“É a concretização de um sonho muito antigo, principalmente por parte dos integrantes da Diretoria. É o retrato de que cada vez mais nós da terceirização, independente do papel que desempenhamos neste setor, estamos unidos em busca de um objetivo único: respeito e valorização da nossa classe, que mesmo sendo tão importante não é prestigiada da maneira que merece. Estamos cada vez mais empenhados em trabalhar em prol dessa causa”, pontua Nascimento.

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ACRE

Governo ignora empresários e parece apoiar cinco militantes do #foraBolsonaro

Bakunin Acriano, o Eremita, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Protesto

Os empresários, com razão, lutam por reabertura e a carreata é uma manifestação legítima e democrática. Claro, a reabertura só pode ser realizada quando os números de internados caírem a ponto de existirem vagas nas UTIs, mas o governo do Estado precisa ajudar, agilizando a abertura do hospital de campanha.

Pacífico

A manifestação foi pacífica, respeitando o distanciamento social e adotando o uso de máscaras, mostrando que os empresários estão preocupados com a pandemia por coronavírus, mas, também, estão preocupados com a economia.

Sem habilidade

Sem respeitar o movimento, o governo do Estado negou o protocolo do documento dos empresários pedindo reabertura de forma gradual. Isso mostra a falta de habilidade de Gladson Cameli em dialogar com a classe que garante a existência do próprio governo por meio do pagamento dos impostos.

Militantes

Cinco pessoas aglomeradas fizeram um protesto contra o pedido feito pelos empresários. Os militantes aproveitaram para protestar contra o presidente Jair Bolsonaro.

Boicote I

Pior que militantes se acham no direito de anunciar boicote contra os empresários. Acredito que os militantes serão obrigados a mudar de cidade, porque todos empreendedores estão necessitando de retomar as atividades para garantir o pagamento das despesas, dos salários e dos impostos que bancam salários dos servidores e os serviços públicos.

Boicote II

Ao falar em boicote, lembro desse show ao vivo de sábado, essas lives no YouTube que meus netos assistem. Bom, gostei da apresentação promovida pelo governo do Estado, mas é triste que os governistas boicotaram a apresentação, deixando até de apoiar financeiramente o evento e a campanha solidária. O governador Gladson Cameli está sozinho, com apenas poucos apoiadores verdadeiros. Por isso que ele está apoiando a reeleição de Socorro Neri para a prefeitura de Rio Branco?

Sem apoio

Até os deputados, “representantes do povo” pouco se interessaram em apoiar a campanha para arrecadação de recursos para a aquisição de cestas básicas para doação. É triste parecer que existem poucos políticos devotados em ajudar o próximo.

Divulgação

Estava ouvindo a gloriosa rádio Difusora e Aldeia, quando ouvi uma propaganda que deveria falar do combate ao coronavírus, e uma senhora, que seria da zona rural de Brasileia, ocupa a maior parte do tempo elogiando o “maravilhoso” Gladson Cameli. Uma dúvida: é um exagero meu ou as propagandas do governo do Estado sempre colocam Gladson Cameli como personagem central, parecendo um culto à personalidade?

Fascismo

Esses militantes de esquerda, os camaradas, precisam entender que fascismo é um governo totalitário, em que defendem uma presença maior do Estado, unipartidário e que pode ser de esquerda ou de direita. Os extremos se atraem!

Conheça Bakunin Acreano.

E-mail: bakunin.acreano@protonmail.ch

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