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POLÍTICA

Com apoio de Marcio Bittar, Simone Tebet pode ser a primeira mulher a presidir o Senado

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Enquanto Marcio e Petecão estão em lados opostos na disputa pelo comando da Casa, Mailza Gomes se mantém em cima do muro

Campos contrários

A corrida pela presidência do Senado da República colocou em lados opostos Marcio Bittar, eleito pelo MDB, e Sérgio Petecão (PSD), reeleito para o cargo em outubro do ano passado. O primeiro, de acordo com informações passadas à coluna, tem apostado na senadora Simone Tebet (MDB-MS) para presidir a Casa, enquanto o segundo aderiu à candidatura de Davi Alcolumbre (DEM-AP) – depois de bravatear que ele próprio concorreria ao cargo pelo PSD.

Indefinição

Já a novata Mailza Gomes (Progressistas), que assumiu o mandato deixado por Gladson Cameli, se mantém em cima do muro – à espera talvez de uma indicação do tabuleiro político sobre quem, afinal, tem maior chance de dar um xeque-mate nos adversários.



Tradição

Bittar faz defesa acirrada de que o MDB tenha a prerrogativa de comandar a Câmara Alta por ter lá a maior bancada, conforme manda a tradição política brasileira.

Em harmonia, mas com independência

Empenhado que seu partido eleja o presidente da Mesa Diretora, Bittar considera que o escolhido esteja em consonância com a nova agenda política do Palácio do Planalto, sem que se torne, porém, um ‘preposto’ do presidente.

Preferência  

Consultado pela coluna, Marcio admitiu sua preferência pela colega de bancada Simone Tebet, sem descartar, porém, a possibilidade de que o eleito venha a ser Renan Calheiros (MDB-AL) – que segundo o jornal O Globo acumula pelo menos 12 inquéritos, oito deles no âmbito da Operação Lava Jato.

Contra o voto secreto

Sobre a votação secreta, principal estratégia de Renan para vencer a disputa, o emedebista eleito pelo Acre se diz ‘absolutamente contra’. “Em 1995, quando exerci o mandato de deputado estadual na Aleac, apresentei projeto de lei que acabou com a votação secreta para a eleição da Mesa Diretora. Aqui não haveria de agir diferente”, assegurou.

Estatura moral

Sobre Simone Tebet, que oficializou sua candidatura à presidência do Senado nesta segunda-feira (21), Bittar diz ter estado com ela em seguida. A conversa entre eles girou sobre a necessidade de um representante da Casa que não obstrua as pautas do governo de Jair Bolsonaro (PSL), ao mesmo tempo que possua ‘estatura moral e grandeza política’ para não se tornar um mero representante do presidente no Congresso Nacional.   

Nome capaz de agregar

“Simone Tebet tem todas os predicados para conduzir o Senado”, assegura Bittar. Ele cita como exemplo a declaração dada pelo Major Olímpio, senador mais votado do Brasil pelo PSL de São Paulo, à revista Época, segundo a qual ele retiraria sua candidatura para apoiar a colega do Mato Grosso do Sul, caso ela vença a disputa interna no MDB.

Raias miúdas

Na corrida pelo comando da Casa estão ainda Álvaro Dias (Podemos-PR), Esperidião Amin (PP-SC) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) – além dos já citados anteriormente pela coluna.

Musculatura

O anúncio feito à Época pelo Major Olímpio fez crescer dentro do próprio MDB a tendência de que seja ela – e não Calheiros – a representante do partido na eleição da semana que vem. A possibilidade de que pela primeira na história uma mulher seja alçada à presidência do Senado fica a cada dia maior.

Confirmação do TRE

Em reposta a uma requisição da presidência da Câmara de Vereadores de Rio Branco, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Regina Ferrari, confirmou nesta segunda-feira (21), quais os nomes que vão assumir os mandatos do emedebista Roberto Duarte Júnior – eleito deputado estadual –, e do pastor Manoel Marcus, que assumirá, no dia 1º de fevereiro, mandato na Câmara Federal.

Novos vereadores da Capital

No lugar de Duarte Júnior assumirá João Marcos Luz (MDB), e Manoel Marcos será substituído no parlamento municipal pela pastora Sandra Asfury (PSC).

Telefonema

Após a publicação da última coluna, a ex-deputada estadual Eliane Sinhasique, do MDB, que atualmente exerce o cargo de secretária de estado de Empreendedorismo e Turismo (Seet), me ligou para falar sobre as futuras nomeações que vêm causando revolta entre alguns correligionários.

Ninguém do PT

Segundo ela, um dos empresários que haverá de compor o seu quadro de assessores na Seet é filiado ao MDB há mais de cinco anos e trabalha com ela há pelo menos seis. O outro, Fred Lima, socio-proprietário da Thenny Vídeo Locadora, “nunca manteve qualquer vínculo com o PT”.

Finanças no buraco

Eliane disse compreender a insatisfação do grupo composto por seus ex-assessores na Assembleia Legislativa, que contavam com espaço na Seet, bem como de muitos outros que aguardam ansiosos por uma nomeação no novo governo. Mas conforme explicou, a saúde financeira do estado foi muito debilitada pela gestão anterior, o que tem obrigado Gladson Cameli e sua equipe a fazerem ajustes antes de pensar em aumentar as despesas com pessoal.

Pouco pirão

Sinhasique foi taxativa sobre a dimensão do estado: “Não tem como caber todo mundo. O tamanho da máquina pública diminuiu e a ordem do governador é evitar desperdícios e o inchaço da folha [de pagamento]”, disse. A nova secretária também descartou se deixar dobrar por ameaças ou provocações.

Ressalva

A propósito desse assunto, faço uma ressalva sobre nota da coluna passada, que acabou por dar margem à interpretação diversa do que tentei expressar. Quando me referi à falência da Thenny Vídeo, fiz referência ao comércio de DVDs piratas – não como prática da empresa, mas como negócio à margem da lei, que a Thenny Vídeo sempre respeitou. Na verdade, a pirataria (e a oferta de serviços de streaming, a exemplo da Netflix) foram as causas do fechamento da empresa administrada por Fred Lima – que por sinal é um ótimo sujeito.

Especialista em ‘barrigadas’

O site Juruá em Tempo – que em nota enviada ao ContilNet me ameaça com uma ação judicial, além de tentar me depreciar como profissional de imprensa – voltou a cometer outra ‘barrigada’ (gíria que no nosso ofício define um erro grosseiro de informação). E também incorreu em mais uma omissão, a comprovar, em ambos os casos, o nível do produto final que oferece aos seus poucos leitores.

Jornalismo meia-boca

Em matéria sobre a condenação do ex-prefeito de Cruzeiro do Sul Vagner Sales (MDB), publicada na semana passada, o site juruaense revela outras de suas muitas imprecisões. Sob o altissonante título “Urgente: Mesmo condenado pela justiça e proibido de ter ligação com o poder público, Vagner poderá ser Secretário de Gladson”, o texto (que não é assinado, como de praxe por lá), comete pelo menos duas graves incorreções.

Parênteses necessários

Antes, porém, é preciso ressaltar o ineditismo que reside no fato de um jornal se submeter à humilhação de solicitar a outro a publicação de ‘direito de resposta’, como se não houvesse, no primeiro, espaço suficiente à veiculação dos faniquitos do dono.

Eis o porquê!

Apenas os malandros e os mais sagazes compreenderam a razão do despropósito: é que enquanto o Juruá em Tempo não consegue se destacar nem mesmo no município em que está sediado, este portal – graças a Deus e ao esforço e competência dos que aqui trabalham – chegou, no mês de dezembro de 2018, ao topo do ranking dos veículos mais acessados do Acre. Sim, o portal ContilNet superou, em número de acessos, todos os seus concorrentes.

Sabem de nada, inocentes!

De volta à mencionada reportagem sobre a condenação de Vagner Sales por improbidade administrativa, o Juruá em Tempo sustentou que ele estaria inabilitado para assumir cargo de livre nomeação no governo estadual. Confira o texto aqui.

Preguiça mental

Ocorre, porém, o seguinte: o ‘repórter’, a ignorar – como eu – a legislação, não se deu ao trabalho, como fiz, de consultar um advogado (isso depois de me dedicar a pesquisar o assunto na internet por conta própria).

Quem não sabe pergunta a quem conhece

Recorri aos conhecimentos do Dr. Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, de reconhecida competência profissional. O ex-presidente da OAB-AC me afiançou que as penas impostas, no presente caso, só têm efeito após o trânsito em julgado do processo, o que deverá ocorrer apenas depois da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao qual os advogados de Sales certamente haverão de apelar.

 

Filigranas

Acresço ainda, com base no que me disse o Sr. Marcos Vinicius, que a tese segundo a qual o impedimento de se ‘contratar com o Poder Público’, conforme prevê a Lei de Improbidade Administrativa, é bastante controversa, não havendo, portanto, consenso sobre a proibição de uma eventual nomeação de Sales para o governo de Gladson Cameli – o que difere do que fora afirmado na citada matéria do site cruzeirense.

Questão de princípios

Com isso não estou a defender a participação do ex-prefeito do MDB na gestão do progressista. Ao contrário, tendo como base o discurso de Cameli contra a corrupção, sou o primeiro a repudiar uma eventual nomeação, para o staff oficial, de um condenado por improbidade.

Papel do STJ

Cabe acrescentar ainda que na hipótese de uma apelação ao STJ, não haveria qualquer possibilidade de reversão da condenação exarada pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível contra o Sr. Vagner, conforme me assegurou Marcos Vinicius. No STJ, os ministros haveriam tão-somente de avaliar se a condenação imposta ao réu está em conformidade com a Lei de Improbidade Administrativa.

Como é que é?

A segunda barrigada do Juruá em Tempo é ainda pior que a primeira. O erro consiste na afirmação de que Gladson nomearia Vagner para a Secretaria Extraordinária de Articulação Política – órgão que nem sequer existe na atual estrutura administrativa do estado. E depois eu é que não passo de um pseudojornalista, ‘pedante e de estilo rebuscado’, conforme a nota assinada pelo dono do jornal de Cruzeiro do Sul.

Ataques e omissões

Vou além. O Juruá em Tempo reproduziu matéria com a informação de que “Bolsonaro e outros 141 ex-deputados já podem se aposentar com até R$ 33,7 mil”. Sim, é verdade. Bem como o é a notícia de que 26 senadores também podem solicitar o benefício. Mas isso o site não divulgou. E pelo simples fato de que um dos senadores vem a ser o Sr. Jorge Viana, do PT. Acho que o melhor a fazer, depois dessas, é perder meu tempo lendo o Brasil247 ou a Carta Capital…

Fonte: ARCHIBALDO ANTUNES, DO CONTILNET 

ACRE

Operação Ptolomeu: análise de denúncia do MPF contra Gladson Cameli é suspensa pelo STJ

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Ministra acolheu argumento da defesa sobre falta de acesso às provas colhidas durante investigação. MPF e Polícia Federal têm prazo de 48h para apresentar material à Justiça.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a análise da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o governador do Acre, Gladson Cameli, agendada para o próximo dia 22, e pediu a apresentação de provas por parte do órgão federal. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (8) e atende a uma petição impetrada pelos advogados do governador junto à Corte de Justiça.

No dia 30 de novembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STJ que o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), fosse imediatamente afastado do cargo. O pedido também seria analisado no próximo dia 22.

Além da suspensão do prazo, a ministra determinou que seja enviado um ofício ao MPF para que apresente, no prazo de 48 horas, fontes de e-mails apresentados como provas contra o governador.

Também foi requisitado, por meio de ofício, que a Polícia Federal encaminhe, no mesmo período, ‘a íntegra, em meio digital, dos laudos periciais mencionados pelo acusado, das quebras de sigilo bancário, fiscal e demais procedimentos cautelares relacionados ao caso Murano’.

Em dezembro do ano passado, a Corte Especial do STJ decidiu pelo desmembramento da denúncia apresentada pelo MPF sobre suposto esquema criminoso liderado pelo governador do Acre, Gladson Cameli, envolvendo crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

g1 tenta contato com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e com a Polícia Federal.

Argumentos

 

Na petição, os advogados do governador alegaram que a denúncia é baseada em supostos “prints” de ‘conversas mantidas por “e-mail” e aplicativo de mensagens e que a integralidade do conteúdo extraído dos aparelhos apreendidos na fase inquisitorial não foi juntada aos autos.

A defesa afirma também que não teve acesso a laudos, aos conteúdos extraídos também de computadores e outras mídias apreendidas e nem ao conteúdo da quebra do sigilo bancário.

“No entanto, o inteiro teor dos supostos diálogos e a integralidade do conteúdo extraído de tais aparelhos celulares não foram juntados aos autos, impedindo esta defesa técnica de analisar, por exemplo, o contexto em que teriam ocorrido as aludidas conversas e a preservação da cadeia de custódia dos equipamentos apreendidos e de seu conteúdo”, destacaram os advogados do gestor.

Denúncia

 

A denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador Gladson Cameli aponta que a empresa Murano Construções – sendo o irmão do governador, Gledson Cameli, um dos sócios dessa empresa – e empresas subcontratadas teriam pago propina ao chefe do executivo estadual em valores que superam os R$ 6,1 milhões, por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo.

“Embora a denúncia trate apenas dos crimes praticados no âmbito do contrato firmado pelo governo estadual do Acre com a empresa Murano, há provas de que o esquema se manteve mesmo após o encerramento da contratação. Foram identificados oito contratos com ilegalidades, e a estimativa é que os prejuízos aos cofres públicos alcancem quase R$ 150 milhões”, diz o Ministério Público Federal (MPF).

Ao longo de quase 200 páginas, o MPF apresentou amplo material probatório dos crimes praticados e que tiveram como ponto de partida a fraude licitatória, o que consistiu na adesão da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre a uma ata de registro de preços vencida pela empresa Murano, que tem sede em Brasília (DF), e nunca havia prestado serviços no Estado do Acre.

O objeto da licitação feita pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (campus Ceres /GO) era a prestação de “serviços comuns de engenharia referentes à manutenção predial”. Já no Acre, a empresa foi responsável pela execução de grandes obras rodoviárias, tarefas executadas, conforme a denúncia, por companhias subcontratadas, uma delas a Rio Negro Construções, que tem como sócio Gledson Cameli, irmão do governador.

Em nota divulgada na época, o governador disse que confiava na justiça, se mantinha à disposição para quaisquer esclarecimentos.

“Diante das publicações recentes veiculadas na imprensa acreana e nacional acerca de denúncia da Procuradoria-Geral da República, e, consequente, pedido de afastamento do exercício do mandato, o governador Gladson Cameli mantém sua confiança na Justiça, mantendo-se à disposição para quaisquer esclarecimento, bem como permanece cumprindo suas obrigações como chefe do Poder Executivo do Estado do Acre”.

Gladson de Lima Cameli (PP) e outras doze pessoas são suspeitas pelos crimes de organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Iniciadas em 2019, as práticas ilícitas descritas na denúncia teriam causado prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos.

Além da condenação de forma proporcional à participação individual no esquema criminoso, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pediu o afastamento do governador até o fim da instrução criminal. Somadas, as penas pelos crimes podem ultrapassar 40 anos de reclusão.

A denúncia foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro para processamento de autoridades como governadores, e está restrita a um dos fatos apurados na Operação Ptolomeu: irregularidades envolvendo a contratação fraudulenta da empresa Murano Construções LTDA, que teria recebido R$ 18 milhões dos cofres públicos para a realização de obras de engenharia viária e de edificação. Além do governador, também foram denunciados a ex-mulher de Cameli, dois irmãos do chefe do Poder Executivo, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como “laranjas” no esquema.

Se efetivado o afastamento de Cameli, a vice-governadora Mailza Assis assume o comando do estado e se torna a segunda governadora do Acre após 40 anos.

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DENÚNCIA

Agente de trânsito é flagrado dormindo dentro de viatura em horário de trabalho no Acre; RBTrans investiga

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Flagrante ocorreu na noite dessa quarta-feira (10) na Avenida Getúlio Vargas, em Rio Branco. RBTrans disse que vai abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Capa: Veículo estava parado na Avenida Getúlio Vargas, no Centro de Rio Branco — Foto: Reprodução.

Um agente de trânsito foi flagrado por um pedestre dormindo dentro de uma viatura da Superintendência de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) na noite dessa quarta (10). O veículo estava estacionado na Avenida Getúlio Vargas, em frente à Praça da Revolução, onde foi montada a decoração natalina.

A área é interditada no período da noite para o acesso dos moradores à ornamentação na praça.

As imagens foram compartilhadas e viralizaram nas redes sociais. A reportagem não conseguiu falar com o pedestre que flagrou a situação. No vídeo, ele diz que o veículo e o ar-condicionado estavam ligados e o condutor dormindo tranquilamente.

Olha aí o que flagrei lá na praça. Caminhonete e o ar-condicionado ligados e o cara dormindo, apagado. Cheguei na frente da caminhonete, tirei essas fotos todas e ele dormindo, apagado. Depois, o parceiro dele foi lá, cutucou ele e mandou acordar. Cheguei na tora (sic) no agente: ‘ei, amigão! tem como pedir pra ele desligar o carro ali porque vocês não estão em ação, isso é dinheiro público jogado fora“, descreveu.

Segundo o denunciante, o colega do agente que estava dormindo afirmou que não tinha nada a ver com a situação. O pedestre disse que ainda questionou o servidor público sobre a participação no ocorrido. “Como não tem, está na viatura também. Quando sai uns dez metros, ele cutucou o cara para acordar. Vou divulgar nos grupos tudinho, onde der para fazer a denúncia, vou fazer“, alertou.

Procedimento administrativo será aberto

Em nota, a RBTrans disse que ‘não compactua com o comportamento do servidor flagrado dormindo no interior da viatura. Esse incidente é considerado um fato isolado e não representa a conduta dos demais agentes desta instituição’.

Servidor público estava dormindo dentro da viatura da RBTrans na noite dessa quarta-feira (11) — Foto: Reprodução

Servidor público estava dormindo dentro da viatura da RBTrans na noite dessa quarta-feira (11) — Foto: Reprodução

O comunicado diz ainda que serão tomadas as providências necessárias para a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). “Também investigará se o agente em questão enfrenta algum problema de saúde física, mental ou psicológica. A autarquia prioriza o bem- estar integral de seus servidores e assegura o cumprimento do devido processo legal”, conclui.

 

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ACRE

Câmara aprova PL que altera plano diretor de Rio Branco e amplia o perímetro urbano da capital

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Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária nessa segunda-feira (27).

Capa: Câmara aprova PL que altera plano diretor de Rio Branco e amplia o perímetro urbano — Foto: Arquivo/Asscom Câmara de Vereadores de Rio Branco.

A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária nessa segunda-feira (27), o Projeto de Lei Complementar que altera trecho do plano diretor de Rio Branco. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito, Tião Bocalom (sem partido).

A iniciativa destaca-se pela ampliação do perímetro urbano, com alterações nas áreas de especial interesse de habitação (AEIH), direcionadas à realocação de famílias em áreas de risco e ao suprimento do déficit habitacional, além de ser um incentivo a empreendimentos residenciais.

O projeto destaca ainda a promoção de empreendimentos residenciais em regiões com infraestrutura urbana adequada. Conforme o documento aprovado, fica ainda estipulado a destinação mínima de 10% para áreas verdes públicas e 5% para áreas institucionais da gleba, ou seja, área sem proporções definidas em lei.

O secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Rio Branco, Cid Ferreira, informou que a última atualização do plano diretor foi feita em 2016, e que a própria lei diz que tem que ser atualizado a cada cinco anos.

“Com a nova gestão começamos a estudar, trabalhar no destravamento da nossa cidade. Nossa cidade estava um tanto engessada no que se refere à construção, a investimento, a uma série de mobilidade urbana, enfim, uma série de coisas que a cidade não consegue ser uma cidade moderna. Então, o plano diretor tem essa finalidade, vários estudos foram feitos com equipes preparadas de várias áreas com a participação de todos da iniciativa privada, da iniciativa comercial, social. Todos participaram para sua opinião dentro do plano, tanto que houve audiências públicas na Câmara”, afirmou o secretário.

A mensagem governamental enviada junto ao PL destaca a urgência de ajustes na legislação urbanística da capital acreana para viabilizar projetos públicos e privados, especialmente em consonância com a retomada do programa federal “Minha Casa Minha Vida”.

Conforme o documento, a seleção das áreas para inclusão no plano teve como critério o melhor aproveitamento dos vazios urbanos, minimizando investimentos adicionais.

“Urge ao município a adoção de medidas necessárias e urgentes à viabilização de projetos públicos e privados que, para tanto, carecem de ajustes na legislação urbanística, não passives, contudo, de aguardar à revisão integral do Plano Diretor Municipal. Com efeito, o Programa Minha Casa Vida tenciona suprir o déficit habitacional das cidades, atendendo de forma objetiva as demandas sociais pela provisão de domicílio próprio e digno, capaz de retirar numerosas famílias da atual condição em que se verificam alocadas”, diz na mensagem.

Na legislação vigente, o plano diretor de Rio Branco, no trecho que fala sobre as áreas de especial interesse de habitação, traz somente a área onde foi instalado o Conjunto Habitacional Cidade do Povo. No novo projeto, foram identificadas áreas onde possam ser construídas outras iniciativas habitacionais, atendendo os padrões do programa “Minha Casa Minha Vida”.

Com relação à ampliação do perímetro urbano do município de Rio Branco, o projeto destaca que o objetivo principal é contribuir com a implantação do “arco metropolitano”, de iniciativa do governo do estado. “Cujo projeto para os fins de captação do recurso necessário requisita que parte deste esteja inserido no interior do limite urbano de Rio Branco.”

Ainda segundo a mensagem, a prefeitura destacou que o projeto, antes de ser apresentado na Câmara, foi submetido à discussão e aprovação do Conselho Municipal de Urbanismo (CMU).

Audiência pública

Também nessa segunda-feira (27), antes da aprovação do Projeto de Lei, a Câmara Municipal de Rio Branco fez uma audiência pública para debater a proposta. O debate atendeu a um requerimento do vereador Samir Bestene (PP), relator do projeto.

O vereador, que foi relator do projeto, enfatizou a importância dessas mudanças para o desenvolvimento da cidade. Segundo ele, o aumento do perímetro urbano, em conjunto com as áreas de especial interesse de habitação, visa não apenas suprir o déficit habitacional, mas também contribuir para a implantação do “arco metropolitano”.

“Essas áreas têm que se tornar perímetros urbanos. Trazer investimento nessas áreas é justamente trazer desenvolvimento, trazer infraestruturas, trazer melhores condições, quando essas áreas virarem perímetro urbano. Elas vão poder requerer todos os direitos de um bairro, na qual a prefeitura tem a obrigação de entrar trazendo infraestrutura, trazendo transporte público, trazendo limpeza, trazendo iluminação pública, e outros itens que fazem parte de obrigação da prefeitura em nível de perímetro urbano”, destacou o vereador.

A coordenadora da revisão do plano diretor, Ana Cunha, ressaltou a atenção dedicada à alteração da legislação vigente, considerando o impacto abrangente que essas mudanças têm na cidade. O processo reflete um estudo minucioso e uma adaptação necessária à evolução da gestão municipal.

“O Plano Diretor trata sobre vários pontos que dizem respeito à vida da cidade, e o comitê de revisão juntamente com a sociedade, fizeram sugestões, e tratando da cidade como um todo. Mas, devido à demanda, nós precisamos encaminhar para esta casa, partes do plano que dizem respeito a dois anexos, um é o anexo sobre as áreas especiais de interesse de habitação, e também o anexo que diz respeito ao perímetro urbano”, explicou à coordenadora.

Projeto 1.001 Dignidades

O projeto lançado pela prefeitura de Rio Branco “1.001 Dignidades” pretende beneficiar moradores vítimas de enchentes, que moram próximos de bueiros e outros locais de áreas de risco.

A meta é, no dia 31 de março 2024, entregar 1.001 casas em vários bairros. Três mil profissionais de várias áreas devem estar envolvidos no projeto, segundo a gestão municipal.

As casas do do projeto devem ter 42 metros quadrados de área construída, com dois quartos, cozinha americana, sala e banheiro e cerca de madeira em todo o quintal. Os locais das obras serão espalhados em pelo menos seis bairros da cidade, nos dois distritos de Rio Branco.

Déficit habitacional no Acre

A Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehurb) foi criada no segundo mandato de Gladson Cameli, reeleito em 2022. Egleuson Santiago afirmou que o objetivo da criação da pasta é auxiliar a execução de programas federais em benefício do estado acreano.

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