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Com obras atrasadas, governo pode ser obrigado a devolver recursos do Huerb e do novo Hospital de Brasileia

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Com obras paradas há anos, o governo do Estado poderá ser obrigado a devolver recursos do novo Hospital de Brasileia e do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), seguindo o exemplo do que ocorreu com a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cruzeiro do Sul. A ameaça é motivada pela demora para entregar as unidades.

O presidente em exercício do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC), Murilo Batista, informou que por diversas vezes os representantes da entidade cobraram respostas do governo que até hoje não deram o devido encaminhamento.

O Sindicato cobrou e a população cobrou, mas até o momento existem apenas promessas e muita propaganda. Não queremos esperar que os prazos se esgotem para realizar críticas. Estamos cobrando antes que o Ministério da Saúde peça a devolução dos recursos”, afirmou o sindicalista.

Com um orçamento de mais de R$ 50 milhões, o novo Hospital de Brasileia deveria ter sido entregue em 2014. Um dos motivos para o atraso na finalização da obra teria sido a enchente de 2015.

O antigo hospital está caindo, os médicos sofrem e fazem o possível para oferecer o mínimo aos pacientes, mas não há equipamentos e medicamentos suficientes. É revoltante ver o sistema público de saúde se desintegrar nas mãos de gestores incompetentes”, alertou Murilo Batista.

Outra obra que deveria ter sido entregue em 2012 foi do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco que teve os custos de construção orçados em R$ 20 milhões e até o momento o prédio não foi disponibilizado para a população.

Daqui a pouco, o Huerb deverá passar por uma reforma e se quer foi entregue, o que demonstra o descaso com a saúde pública, uma falta de zelo com o dinheiro que deveria servir para melhorar o atendimento para a população”, protestou o presidente do Sindmed-AC.

Na semana passada, o MS anunciou que cobrará a devolução de todo o recurso da UPA de Cruzeiro do Sul, porque o governo do Estado descumpriu com o prazo para a finalização das obras.

Se o Ministério da Saúde já cobrou a devolução de recursos de uma obra, outras podem ter o mesmo fim, o que preocupa a diretoria do Sindmed-AC, pois todos os dias morrem pessoas por falta de atendimento, por falta de estrutura, falta de medicamentos”, reclamou o sindicalista. Por Assessoria.

Brasileia

Prefeita Fernanda Hassem é condenada por improbidade administrativa

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Empresas devem pagar multa civil por serem contratadas ilegalmente antes de vencerem licitação

A prefeita de Brasiléia também foi condenada por contratar os serviços de quatro empresários sem realizar procedimento licitatório.

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia condenou prefeita e quatro empresários por terem cometidos atos que atentam contra princípios da Administração Pública, descrito no artigo 11, caput, Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Segundo os autos, a gestora do município teria contratado quatro empresas sem emprego de licitação. Contudo, é relatado no processo que apesar das requeridas terem sido contratadas ilegalmente, depois, participaram de licitação municipal e venceram.

Dessa forma todos serão obrigados a pagar multa civil pública. A gestora municipal o valor de R$ 5 mil, e os outros três prestadores de serviço devem pagar, respectivamente, R$ 3 mil, R$ 4 mil e R$ 2 mil.

Na sentença, publicada na edição n° 6.461 do Diário da Justiça Eletrônico, da terça-feira, 22, o juiz de Direito Gustavo Sirena, responsável pela sentença, considerou que a atuação dos requeridos “(…) não se pautou pelos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade”.

Mas, na análise do caso, foi constatado que não ocorreu enriquecimento ilícito. “Logo, indiscutível que os pagamentos ocorreram antes de qualquer procedimento licitatório. No entanto, em relação ao ato ímprobo de dano ao erário e enriquecimento ilícito, tenho que não se comprovaram no processo”, escreveu o magistrado, titular da unidade judiciária.

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Sindmed protocola no MPE relatório que aponta inúmeros problemas no hospital Wildy Viana

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A direção do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed/AC) protocolou na manhã desta quinta-feira (3), na 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, relatório técnico a respeito da visita realizada no último dia 27 ao Hospital Regional Wildy Viana, em Brasileia.

O relatório contendo informações colhidas junto aos médicos daquele hospital dá conta que não há número suficiente de médicos e outros profissionais de apoio para o rodízio de carga horária, fazendo com que os médicos não tenham tempo suficiente de descanso. Acontece ainda sobrecarga nos profissionais por diversas atividades, pois os médicos atuam na urgência e emergência, clínica cirúrgica, maternidade e outros.
O relatório também aponta falta de médicos especialistas como cirurgiões, pediatras e ortopedista. Outro fato citado é a falta de medicamentos básicos anti hipertensivos, alopidina, nifedipina, penicilina cristalina, entre outros.

O documento assinado pelo presidente do Sindmed/AC, doutor Murilo Batista, concluiu convidando o Ministério Público a realizar visita ao Hospital Wildy Viana e demais hospitais regionais.
“É que a visita se estendeu a outros hospitais que atuam como regionais. Não se pode responsabilizar o profissional médico pela falta de planejamento e descaso com a saúde. Acreditamos que os médicos e demais profissionais de saúde que atuam naqueles hospitais se esforçam além do devido para solucionar os percalços enfrentados diariamente para poder prestar um bom serviço à população”, diz.–

Gina Menezes Jornalista

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