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GOVERNO MARILETE VITORINO

Com sorteios de prêmios, Prefeita Marilete e empresas parceiras entregam na segunda-feira, 26, Cartão de Antecipação Salarial aos servidores municipais

A entrega dos cartões aos servidores municipais da Prefeitura de Tarauacá está prevista para segunda-feira, dia 26, às 16:00 horas da tarde, no Teatro Municipal. Para receber o cartão, o servidor deverá imprimir e preencher o Formulário de Aceitação (clique aqui para imprimir) e entregar na Secretaria Municipal de Administração, até o dia 26 (segunda-feira), às 12:00horas. 

A solenidade de entrega dos cartões contará com a presença da Prefeita Marilete, o representante da empresa GrandCard, Bismark França, empresários locais e empresas parceiras, além de secretários, assessores e servidores do município. 

O Cartão Convênio não se confunde com o Cartão Vale Alimentação. O Cartão Convênio funciona como antecipação salarial, onde o servidor poderá usar até R$ 300,00 (trezentos reais) ou até 30% (trinta porcento) do seu salário liquido, sem juros.

A ideia de criar esse benefício ao servidor foi da própria Prefeita Marilete Vitorino, que acompanhou de perto todas as tratativas visando a efetiva implantação.

O servidor que aderir e aceitar o benefício, poderá usar o Cartão Convênio (antecipação salarial) sem anuidades, tarifas ou juros, e os valores gastos serão descontados em sua folha de pagamento do mês subsequente, podendo parcelar suas compras em até 4x, sem juros, sem anuidades. Pelo serviço disponibilizado pela empresa conveniada, equipe de atendimento, assistência 24 horas, aplicativo e tecnologias à disposição do servidor, este pagará única taxa de R$10,00 (dez reais) mês, uma única vez. No mês em que o servidor não utilizar o cartão, não haverá incidência de nenhuma taxa. 

Foto: reunião para tratar dos benefícios do Cartão Convênio e Vale Alimentação no gabinete da Prefeita Marilete Vitorino [Reprodução. 04.06.2019].

Desde o início do mês de junho que a equipe da Administração Municipal está dedicada à implantação do benefício. “Com o cartão convênio (antecipação salarial), o nosso servidor não pagará juros nem anuidades, porque o cartão convênio funciona como uma antecipação salarial a custo mínimo ao servidor, que pagará apenas R$10,00 (dez reais) mês, uma única vez, se utilizar o cartão. Esse convênio que celebramos traz um benefício de suma importância para o servidor e sua família, que terá à disposição uma possibilidade de pagamento, sem se comprometer com empréstimo bancário ou agiotagem”, destacou a Prefeita Marilete Vitorino

Servidores sem margem consignável

O servidor detentor de empréstimos consignados ou sem margem consignável, deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração, e formalizar requerimento para verificar a possibilidade de possuir o Cartão Convênio. A Secretaria de Administração e a empresa GrandCard poderão conceder ou indeferir o pedido de cartão.

A empresa GrandCard além de deter o poder de recusar a concessão do cartão, também poderá reduzir ou aumentar os valores do cartão, respeitando o limite máximo de 30% do salário líquido. A Secretaria Municipal de Administração será a mediadora da relação entre o servidor e a empresa GrandCard. 

Termo de Aceite (Contrato individual)

O servidor interessado em receber o Cartão Convênio é obrigado a preencher o Formulário aceitando o benefício. 

O servidor municipal que deseja obter o Cartão Convênio, deverá clicar aqui e imprimir o Formulário onde consta o CONTRATO INDIVIDUAL – CARTÃO CONVÊNIO GRANDCARD. Preencher corretamente o Formulário e entregá-lo na Secretária Municipal de Administração. Após os preenchimentos, a Admistração irá digitalizar e encaminhar as vias destinadas à Grandcard.

O Cartão Convênio não é obrigatório. Porém, para obtê-lo, o servidor é obrigado a realizar o correto preenchimento e assinar o Formulário, inclusive as testemunhas. Portanto, o Termo de Aceite (Contrato Individual) é obrigatório para obter o cartão.

Sorteio de Prêmios

Os servidores participantes que aderirem previamente ao Cartão de Antecipação Salarial, preenchendo requerimento de adesão e entregando-o na Secretaria Municipal de Administração, concorrerão à diversos prêmios, doados pelas empresas parceiras. São vários prêmios, como bicicleta, celular, ventilador, ferro de passar, geleira térmica, garrafa térmica, dentre outros. 

O sorteio será realizado segunda-feira, 26, a partir das 16:30horas, no Teatro Municipal. É obrigatória a presença do servidor no momento do sorteio. 

 

Rede de lojas credenciadas 

Em Tarauacá existem mais de dez estabelecimentos comerciais já credenciados, como farmácias e postos de combustível. O servidor poderá comprar quaisquer itens, de material de construção à remédios. Sem juros.

Para ver a lista de empresas parceiras clique aqui.

Para credenciar sua empresa, baixe a Ficha de Credenciamento (clique aqui) e envie para o e-mail: atendimento1@grandcard.com.br, ou contate os telefones 0800 647 4705 / (66)3498 9533. 

Conheça a rede credenciada em Tarauacá:

Taxa de uso

O Cartão Convênio é custo zero para o Município. Todavia, para o servidor haverá uma taxa única de R$10,00 (dez reais) que incidirá no mês em que for utilizado. Uma única vez ao mês, se for utilizado. 

Consulta de saldo e extrato
O servidor poderá consultar seu saldo e extrato (visite o site da empresa GrandCard) em tempo real de modo rápido e fácil. Clique no botão abaixo para acessar a área de consulta de saldo e extrato.
Obs: A senha do primeiro acesso são todos os números do CPF do usuário!

Entenda os benefícios e vantagens, clique aqui:

Para a Empresa
Para o Trabalhador
Controle
Aumento do poder de compra
Reúne todos os benefícios em um único cartão, eliminando custos com a administração de sistemas próprios.
Possibilita o controle total da utilização dos cartões pelos colaboradores através de relatórios sintéticos e analíticos das transações efetuadas.
Mantém a integridade salarial dos colaboradores, através de limite de crédito estabelecido pela empresa.
Disponibilidade de comprar 30 dias por mês, sem precisar aprovar crédito ou utilizar dinheiro.
Apenas o valor consumido é descontado em sua folha de pagamento.
* Liberação de crédito sem consulta ao SPC/SERASA.
Economia
Cartão Adicional
Redução de custos com adiantamentos e vales, sem necessidade de desembolso financeiro imediato e sem custos bancários, possibilitando uma melhora no Fluxo de Caixa da empresa.
O usuário pode solicitar cartão adicional para seus familiares. Este cartão compartilha do mesmo limite de compras do cartão do titular e pode ser utilizado pelo dependente identificado sem a presença do titular.
Cartão Personalizado
Flexibilidade
Para valorizar ainda mais o benefício e a imagem da empresa, o cartão pode ser personalizado* de acordo com as cores e logomarca da empresa.
* Consulte custo de personalização.
O cartão é recarregado automaticamente e o usuário tem liberdade de escolher como, quando e onde vai utilizá-lo.
Possibilita o controle dos seus gastos através de extrato de compras disponíveis no portal.
Simplicidade na gestão do benefício
Segurança
Oferece informações seguras para débito em folha de pagamento, no formato compatível com o sistema que o RH da empresa utiliza.
Para facilitar a gestão dos cartões, a GRANDCARD disponibiliza ao gestor do contrato, ferramentas para a manutenção do benefício no portal.
É possível recarregar os cartões, acompanhar os gastos, alterar status, emitir extratos e tirar relatórios dos usuários.
Em caso de perda, roubo ou extravio, o cartão pode ser bloqueado imediatamente, através da Central de Atendimento ou no portal GRANDCARD.
Controle dos gastos através de extrato e consulta de saldo pelo portal GRANDCARD com a segurança de uma senha individual de acesso.

GOVERNO MARILETE VITORINO

Prefeita Marilete envia à Câmara Projetos de Lei que criam auxílio-alimentação e abono da Saúde

Assecom - Prefeitura de Tarauacá, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

Na última sexta-feira, 29/11, os conselheiros do Conselho Municipal de Saúde aprovaram, por unanimidade, as propostas de lei, sem ressalvas e sem modificações. A SEMSA conta atualmente com 260 servidores: 235 efetivos, 10 temporários e 15 comissionados.

Nesta terça-feira, 03, a Prefeita Marilete Vitorino enviou à Câmara Municipal de Vereadores, o Ofício nº. 836/2019, em caráter de urgência, solicitando aprovação do Projeto de Lei nº. 032/19, que cria o auxílio-alimentação em prol dos servidores da Saúde.

Previsto no valor de até R$300,00 (trezentos reais) por servidor, a Administração prevê um investimento mensal de R$78.000,00 (setento e oito mil reais) com o auxílio-alimentação já no primeiro mês de concessão. Para receber o benefício, o servidor deverá demonstrar produtividade, frequência, eficiência, assiduidade e cumprimento de metas, porque o benefício será concedido por dia trabalhado. 

A Prefeita também enviou o Projeto de Lei nº. 033/19, que concede o abono excepcional de fim de ano aos servidores da Saúde. O abono totalizará R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) de investimento na categoria, que o receberá em única parcela, no valor de R$500,00 (quinhentos reais), por servidor.

Com essas duas medidas, a economia local receberá de imediato R$208.000,00 (duzentos e oito mil reais) já nos próximos dias, além do montante correspondente ao abono e auxílio-alimentação dos servidores da Educação.

A partir de janeiro/2020, a expectativa da Prefeita Marilete é de expandir progressivamente os benefícios para todas as categorias, gradualmente. “A partir de janeiro, a perspectiva é de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) mensal em auxílio-alimentação aos servidores da Saúde e Educação, além do salário e demais vantagens e direitos. A meta é contemplar todos os servidores com benefícios permanentes e fixados por lei até o final da minha gestão”, frisou a gestora.

Empresários do segmento de alimentação comemoraram a iniciativa da Administração. “Muito bom saber dessa notícia, o investimento gera emprego e renda para o município, ajuda a economia e melhora a qualidade de vida do servidor municipal”, disse Marcus Mourão.

Para aplaudir os bons servidores e primar pela produtividade, frequência, eficiência e assiduidade, o benefício será concedido por dia trabalhado, na ordem de R$13,64 (treze reais, e sessenta e quatro centavos) por dia de efetivo trabalho. Com esses critérios, a administração pretende aplaudir e beneficiar os bons servidores.

O Secretário de Saúde, Pedro Cláver, destacou que “A concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos é uma tendência e uma cultura institucional em todas as esferas de governo, constituindo estímulo e motivação ao bom desempenho da função pública. Serve também para dar suporte à alimentação do servidor e seus familiares”.

A estimativa, só em dezembro, é de concessão de mais de meio milhão de reais em prol dos servidores, consistentes em abonos e auxílios-alimentação.

Após aprovação do Projeto de Lei nº. 032/19 pela Câmara de Vereadores, a Prefeita Marilete sancionará a lei e autorizará abertura de licitação para contratar empresa que fornecerá o cartão magnético do auxílio-alimentação. Estima-se que até janeiro/2020 o benefício seja concedido ao servidor.  

 

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Prefeitura de Tarauacá afirma que abono da Educação é compromisso da gestão

Assecom - Prefeitura de Tarauacá, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

Tratativas iniciais

No dia 21 de março de 2019, foi firmado um acordo entre Prefeitura, Sinteac, Câmara e Secretaria Municipal de Educação, onde se pagaria um abono excepcional de fim ano no valor de R$1.000,00 aos professores e R$500,00 ao pessoal de apoio.

Cumprimento do acordo

No dia 12/11/19, a Prefeita Marilete com o propósito de honrar o acordo, encaminhou o Ofício nº. 799, à Câmara de Vereadores, com o Projeto de Lei nº. 027/2019, criando o abono excepcional de fim de ano aos servidores da Educação.

O texto do Art. 2º, do Projeto de Lei nº. 027/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, prevê a concessão do abono, em única parcela, independentemente da quantidade de contratos ou vínculos empregatícios. Ou seja, professores recebem R$1.000,00 e pessoal de apoio R$500,00, embora possuam múltiplos vínculos. Tudo na forma das tratativas pactuadas.

Modificação do acordo

Ocorre, todavia, que na 51ª Sessão Ordinária, em 21/11/19, o vereador Lauro Benigno apresentou uma Emenda Modificativa nº. 06/2019, alterando o texto do Art. 2º, do Projeto de Lei nº. 027/19, sem prévio diálogo com a Prefeitura Municipal e sem prévio estudo de impacto financeiro.

A alteração proposta pelo vereador impacta negativamente as contas públicas.  O parlamentar modificou o texto da lei, para incluir que “o abono será pago por contrato de trabalho”. Ou seja, pretende-se que pessoas com múltiplos contratos recebam múltiplos abonos. O que, evidentemente, é inviável do ponto de vista financeiro e desrespeita o Princípio da Igualdade e Isonomia. E, a propósito, viola o acordo firmado no dia 21/03/19 entre as instituições.               

Veto à modificação do acordo

Nesse sentido, no dia 25/11/19, a Prefeita Marilete vetou a Lei nº. 953/19, em razão da alteração do Art. 2º, proposta pelo vereador Lauro Benigno e aprovada pelos demais parlamentares; e devolveu o texto legal ao Poder Legislativo Municipal, que será novamente apreciado.

A gestão esclarece que não será efetuado o pagamento do abono até a consolidação de um consenso em torno desse entendimento.

Prefeitura mantém proposta de abono por pessoa

Nos próximos dias, a Câmara de Vereadores apreciará as razões do veto nº. 02/19. Não havendo o convencimento dos parlamentares quanto à concessão do benefício na forma do acordo avençado no dia 21/03/19, ou seja, abono por pessoa, se buscará uma solução alternativa.

A Prefeita Marilete destacou que “reafirmo meu compromisso em conceder o abono na forma da tratativa firmada em março/2019, quer dizer, R$1.000,00 (mil reais) para cada professor, e R$500,00 (quinhentos reais) para cada servidor de apoio, especificamente por servidor, e não por múltiplos contratos. O abono é a título de incentivo e reconhecimento pelos bons serviços prestados ao município no ano de 2019. E nesse ponto, a igualdade de tratamento é uma prioridade da administração”.

A Prefeitura reafirma seu compromisso em cumprir com o acordo, e compromete-se em buscar uma solução mais breve possível, para tanto pede compreensão dos servidores, e lamenta o ocorrido, tendo em vista que a mudança no texto do Projeto de Lei foi proposta por parlamentar que compôs o acordo.

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