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Deputado diz que “é injusto atribuir o aumento da gasolina e do gás ao governo do Acre (PT)”

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Deputado estadual afirma que “é injusto atribuir o aumento da gasolina e do gás ao governo do Acre”, dando a entender que defende o ICMS cobrado pelo Governo do Acre (PT) sobre o preço da gasolina. 

Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (30), o deputado Jenilson Leite (PCdoB) disse que o aumento do preço da gasolina e do gás atinge principalmente a população mais carente do país. O parlamentar admitiu que a situação econômica do Acre não está fácil, mas disse que é injusto atribuir o aumento dos referidos produtos ao governo do Estado (PT).



Todos nós sentimos muito por isso, sobretudo a população mais carente deste país. Mas pelos discursos que ouvi hoje nesta casa parece que estão querendo atribuir a culpa ao governador do Acre (PT), aí já é demais. A Petrobras está destruída, mas parece que esqueceram do Temer. Quer dizer que esse país não tem presidente? Temos que refletir mais sobre isso”, disse o parlamentar – conforme publicou a Agência Aleac.

Todavia, a Redação do Acre.com.br apurou que o Acre é o estado onde a gasolina é mais cara do Brasil, cujo ICMS cobrado pelo Governo do Acre (PT) é um dos mais elevados do país. Os governos do PT do Acre foram os responsáveis pelo aumento da carga tributária incidente sobre o etanol e a gasolina, e consequente oneração no bolso do acreano.

O Rio de Janeiro é o segundo estado com a gasolina mais cara do país, porque tem o ICMS mais alto. No Acre, o custo com o transporte do combustível faz o consumidor pagar ainda mais. Em um ano, a gasolina subiu, em média, quase 17%; o diesel, 12,5%.

Vale lembrar que o Brasil é um dos países que impõem a maior carga tributária sobre seus contribuintes. Isso porque, além do tradicional Imposto de Renda, temos que arcar com diversas taxas embutidas em produtos e serviços do dia a dia. E o preço da gasolina é um dos que mais acaba inflado em razão dos impostos federais e estaduais.

Logo, conclui-se, que o Governo do Acre (PT) tem ‘culpa’ sim pelo aumento no preço do combustível, uma vez que cabe ao Chefe do Poder Executivo Estadual disciplinar o percentual do ICMS incidente sobre o combustível comercializado no Acre. 

Na hora de repassar o valor da gasolina ao consumidor, os postos de combustível acabam se tornando reféns de tantos impostos e taxas. São vários os impostos que incidem sobre os combustíveis.

Entenda a composição do preço da gasolina e do diesel no Brasil

A variação do preço dos combustíveis no Brasil, acompanhando a valorização do dólar e o encarecimento do petróleo no mercado internacional, tem causado protestos de caminhoneiros em diversos estados e incentivado debate no governo federal e no Congresso sobre como reduzir o custo da gasolina e do diesel no país.

Segundo a Petrobras, esse preço é composto de três variáveis principais: o preço cobrado nas refinarias ou na importação, os impostos estaduais e federais e a margem de comercialização dos distribuidores e postos revendedores.

Na semana de 6 a 12 de maio, o preço cobrado nas refinarias da Petrobras correspondia a 32% do preço da gasolina e 55% do preço do diesel que o consumidor encontrava na bomba dos postos de combustível, segundo a própria estatal.

Para definir quanto custa essa parcela, a Petrobras segue uma política de preços independente do governo e vinculada ao preço do dólar e ao custo do barril de petróleo no mercado internacional, pois uma parcela do óleo comercializado no país é importada.

Como tanto o dólar (R$ 3,64) quanto o preço do barril de petróleo (US$ 79) vêm aumentando, a Petrobras reajustou o preço da gasolina nas refinarias 11 vezes em 17 dias, e elevou o do diesel sete vezes consecutivas. Nos últimos dois dias, no entanto, foram anunciadas reduções no preço cobrado pela Petrobras, e as quedas acumuladas chegam a 2,69% para a gasolina e a 2,67% para o diesel. Apesar disso, a gasolina acumula alta de 12,95%, em maio, e de 16,76% em um mês. Já o diesel acumula aumento de 9,34%, em maio, e de 15,16% em um mês.

Segundo o presidente da Petrobras, Pedro Parente, a queda de ontem foi possível devido à desvalorização do dólar registrada no início desta semana. Parente chegou a se reunir ontem com o governo para discutir o preço dos combustíveis do país, mas deixou a reunião garantindo que o governo não pretende intervir na política de preços da Petrobras.

Impostos federais

Os impostos federais que incidem na gasolina e no diesel são a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e as contribuições para o PIS/PASEP e Cofins. No caso da gasolina, esses tributos somados correspondem a 16% do preço final da gasolina. Para o diesel, são 13%.

O ministro da fazenda, Eduardo Guardia, chegou a dizer que o espaço fiscal para diminuir esses impostos “é muito reduzido”. Apesar disso, o governo anunciou uma proposta de acordo com o Congresso, em que se compromete a eliminar a Cide sobre o diesel, que arrecada R$ 2,5 bilhões por ano. Em contrapartida, os parlamentares devem aprovar o projeto de reoneração da folha de pagamento das empresas.

Nos preços em vigor na segunda quinzena de maio, os tributos federais somados custavam R$ 0,652 por litro de gasolina e R$ 0,460 por litro de diesel, segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).

Portanto, os tributos federais são aqueles que se destinam aos cofres da União, conforme estabelecido pela nossa Constituição. Sobre o preço da gasolina incidem dois desses impostos: o CIDE e o PIS/COFINS.

O CIDE, ou Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, é um imposto que recai exclusivamente sobre a produção, importação e comercialização de combustíveis. Ele representa cerca de 2% do preço da gasolina em todos os estados.

O PIS (Programa de Integração Social) e o COFINS (Contribuição pelo Financiamento da Seguridade Social) podem representar de 7% a 9% do preço da gasolina, de acordo com as definições de cada estado. Seus recursos são destinados ao pagamento de direitos trabalhistas, no caso do PIS, e para a área da saúde, caso do COFINS.

ICMS

Na semana de 6 a 12 de maio, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que é estadual, tinha peso médio de 29% no preço final da gasolina e de 16% para o diesel, segundo a Petrobras. Essa variação é um dos motivos para as diferenças entre os preços de cada estado. Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na semana encerrada em 19 de maio, o litro da gasolina custava, por exemplo, R$ 3,908 em Santa Catarina, R$ 4,056 em São Paulo, R$ 4,765 no Rio de Janeiro e R$ 4,882 no Acre.

Santa Catarina tem a gasolina mais barata do Brasil porque é o único estado em que o ICMS custa, em média, menos de R$ 1 por litro. Segundo dados da Fecombustíveis, referentes à segunda quinzena de maio, os catarinenses pagam R$ 0,980 de ICMS por litro de gasolina. O Rio de Janeiro paga o tributo mais elevado – R$ 1,607 por litro da gasolina.

Para o diesel, o ICMS catarinense adiciona R$ 0,374 a cada litro de combustível, enquanto no Amapá, os consumidores pagam R$ 0,999 (por litro) a mais com o tributo.

Etanol

O custo da gasolina consumida no Brasil também leva em conta o preço do etanol anidro, que é adicionado à gasolina A para formar o combustível que pode ser encontrado nos postos do país, chamado gasolina C. Em cada litro do combustível há 73% de gasolina A e 27% de etanol, que custa 11% do preço total da gasolina revendida aos motoristas.

No caso do diesel, há um teor de 10% de biodiesel na mistura vendida aos consumidores. Esse percentual custava 7% do preço final na semana encerrada em 12 de maio, segundo a Petrobras – conforme publicou a Agência Brasil.

Tributos estaduais

Esses são os impostos destinados a financiar as atividades dos Estados. Quando falamos sobre combustíveis, existe apenas um tributo estadual que pesa em seu valor: o ICMS.

Apesar de ser o único imposto estadual que afeta os combustíveis, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é o que representa a maior parte do seu valor. Cada Estado define a alíquota a ser cobrada, de modo que, atualmente, ela varia de 25% a 32% do preço da gasolina.

Hoje, os impostos são quase metade do preço da gasolina e 30% do preço do diesel. Qualquer país do mundo, quando o preço do petróleo sobe muito, ele reduz a carga de impostos. No Brasil não, é ao contrário. A partir de 2017, quando o preço do barril começou a subir bastante, o governo federal aumentou o PIS/Cofins e os governos estaduais aumentaram ICMS.

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“As vozes Tarauacá ” Inscrições vão até 29 de Março

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Estão abertas e se estendem até o final do mês de março (29), inscrições para o projeto “As Vozes de Tarauacá”. Os interessados em participar deverão procurar os seguintes locais:
Crianças de 10 a 14 anos: Escola onde estuda

Jovens de 14 a 18 anos: Escola onde estuda



Adulto, acima de 18 anos, escola, se ainda estudar e Rádio Comunitária Nova Era FM.

A inscrição deve ser realizada num formulário simples disponibilizado para a direção das escolas e da rádio.

Informações:

WHATSAAP – 99977 5176 (Raimundo Accioly) 99938 6041 (Leandro Simões)

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Concurso do Tribunal de Justiça do Acre tem confusão e é anulado para o cargo de Analista Judiciário

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Uma confusão na tarde deste domingo, 24, no concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) provocou a anulação do certame para o cargo de Analista Judiciário.

Conforme relatos de candidatos ao ac24horas, não foi apresentada a prova discursiva do concurso. Outros problemas relatados são pacotes de provas sem lacres, provas com capa especificando questões de história e geografia que não constatam no edital para o cargo.



Um dos locais de provas onde apresentou confusão por conta do concurso foi na Fameta/Estácio.

A reportagem conversou com o candidato Thales Martins 27 anos, que relatou o que ocorreu. “Bom, a gente foi fazer a prova, tudo conforme. Porém, nós não recebemos a discursiva. Os alunos que estavam dentro da sala, nenhum recebeu. Aliás, se eu não me engano, o bloco todo não recebeu essa prova discursiva. Então, quando deu o horário de duas horas e meia que passou a prova, a gente foi informado que teve o cancelamento da prova e que a gente não podia continuar fazendo a prova. Outro detalhe importante, a gente não levou a nossa prova, visto que teve outras turmas que levaram a prova. Fomos lesados devido à gente vai ter que remarcar outro dia” contou.

Quem também conversou com o ac24horas foi o candidato Samuel França, 26 anos. “Algumas provas receberam redação e outras provas não, a informação no momento não foi passada para todos, inclusive tem sala ainda que está tendo prova discursiva até para a própria área, analista, jornalista e judiciário da área do direito, então até 7 e meia, que é a data limite, 7 e meia da noite, ainda tem gente fazendo prova. Analista e judiciário sem saber que foi cancelado” relata.

A anulação prejudica milhares de candidatos, já que mais de 16 mil pessoas se inscreveram no certame, e muitos vieram de fora do Acre exclusivamente para fazer as provas.

O Tribunal de Justiça do Acre se posicionou por meio de uma nota de esclarecimento, onde confirma a anulação do concurso para o cargo de Analista Judiciário.

Leia abaixo:

Nota de Esclarecimento

A Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), tendo em vista os problemas ocorridos na aplicação da prova do concurso de servidores deste tribunal, realizada pelo Instituto Verbena, esclarece:

O problema decorreu especificamente na questão discursiva para o cargo de Analista Judiciário – área judicial/judiciária.

A Comissão Gestora do Concurso deliberou o cancelamento da aplicação da prova especifica para este cargo.

A decisão pela anulação foi tomada com base nos princípios da transparência, igualdade e lisura, que norteiam a atuação do TJAC.

Lamentamos o ocorrido e informamos que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas no sentido de reaplicar a prova com a maior brevidade possível.

Isabelle Sacramento
Presidente da Comissão Gestora do Concurso

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Deslizamentos de terra, filas para conseguir alimento e moradores sem casa: como está a situação no AC após cheia histórica

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Capital estima prejuízo de R$ 200 milhões e recuperação pode levar até um ano. Em Brasiléia e Rio Branco, mais de 200 pessoas não têm mais casa para voltar.

Deslizamentos de terra, casas arrastadas pelo Rio Acre, famílias desabrigadas e filas quilométricas para conseguir uma cesta básica. Estas são algumas das dificuldades vivenciadas pelos atingidos pela cheia do Rio Acre que buscam recomeçar após a baixa das águas.

Há mais de 10 dias, o manancial atingia uma marca histórica que impactou a vida de mais de 70 mil rio-branquenses. Os efeitos dessa enchente, no entanto, continuam a afetar a população.

👉 Contexto: o Rio Acre ficou mais de uma semana acima dos 17 metros e alcançou o maior nível do ano, de 17,89 metros, no dia 6 de março, há mais uma semana. Essa foi a segunda maior cheia da história, desde que a medição começou a ser feita, em 1971. A maior cota histórica já registrada é de 18,40 metros, em 2015.

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