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TARAUACÁ

Deputado quer construção de poço artesiano em aldeia Igarapé do Caucho

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Durante sessão realizada nesta terça-feira (19), o deputado Jenilson Leite (PCdoB) apresentou indicação solicitando a construção de um poço artesiano na aldeia Igarapé do Caucho, em Tarauacá. O parlamentar também pediu que a Mesa Diretora da Aleac verificasse junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o possível impedimento de impulsionamento nas páginas de redes sociais de conteúdos de pré-candidatos, a fim de que os mesmos estejam precavidos conforme exige a lei.

Jenilson Leite solicitou a construção de um poço artesiano na aldeia Igarapé do Caucho, afirmando que essa é uma forma de proporcionar água de qualidade aos moradores do local. Disse ainda que o governo tem construído vários poços semelhantes nas mais diversas localidades do Estado e que em Tarauacá mais de 200 famílias serão beneficiadas com a iniciativa.

A instalação de um poço artesiano assegura à comunidade o acesso a água de qualidade, garantindo o benefício de explorar os recursos hídricos disponibilizados pela natureza para saciar demandas humanas e dos animais. Essa ação permite que as pessoas dediquem seu tempo às suas atividades produtivas, aumentando o rendimento das famílias e, consequentemente, a qualidade de vida da comunidade”, justificou.

Com base em uma decisão do Ministério Público Eleitoral do Mato Grosso, que entendeu que o impulsionamento de publicações feitas por pré-candidatos em redes sociais é ilegal, Jenilson Leite solicitou junto à Mesa Diretora da Aleac que verificasse com especialistas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) se de fato esse é o entendimento da Justiça. Ele alega que como parlamentar é comum que impulsione postagens em suas páginas para divulgar as ações do mandato.

Quero solicitar que a Mesa Diretora faça uma consulta junto ao TRE sobre a proibição de que pré-candidatos utilizem as redes sociais para impulsionar publicações; em alguns entendimentos isso não pode. Não podemos correr o risco de comprometer nossas pré-candidaturas. Divulgamos nossas agendas e ações nas redes sociais e não podemos ficar sem ter essa certeza oficializada”, destacou. Por Andressa Oliveira.

Educação de Trânsito

9.205 mil alunos de escolas públicas de Tarauacá são beneficiados com Programa de Educação de Trânsito

Assecom - Prefeitura de Tarauacá, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Atividades foram resultado de uma parceria entre Prefeitura de Tarauacá e DETRAN/AC. As ações iniciaram no dia 14/10, e terminaram nesta quinta-feira, dia 31 de outubro. Na última sexta-feira, 25, foi realizada uma Oficina para Multiplicadores, destinada à professores e gestores das escolas públicas do município e estado. 

Aproximadamente 9.205 mil alunos dos turnos manhã, tarde e noite (EJA), das escolas municipais e estaduais, foram beneficiados com as ações do Programa. Prefeitura informará efetivação das ações nos autos 0500252-22.2008.8.01.0014. 

Foto de capa: equipe de educadores e professores da Creche Fernanda Lima – 30/10/2019. 

Nesta semana, os Educadores de Trânsito do DETRAN/AC, através da Coordenadoria de Educação de Trânsito, encerraram a última semana de ações educativas nas escolas públicas de Tarauacá. Entre os dias 29/10 e 31/10 foram priorizadas as escolas municipais, que oferecem ensino infantil, fundamental 1 e 2, e EJA (jovens e adultos). 

Para o Vereador Lauro Begnigno, que acompanhou as atividades do programa, “Esse trabalho está uma maravilha. Parabenizo a coordenação e todas escolas envolvidas, está sendo muito produtivo, tenho visto os técnicos também nas ruas orientando pedestres, ciclistas, motocicletas e demais motoristas“, destacou o parlamentar. 

Após o encerramento das atividades, a Educadora de Trânsito Mara Sandra ressaltou que “Eu e toda a equipe de orientadores da 1°Ciretran agradecemos toda hospitalidade e apoio de todos os gestores na realização deste grande projeto. Voltamos para casa com a bagagem cheias de boas lembranças e motivação para continuarmos nesta missão tão rica em salvar vidas no trânsito. Obrigada a Todos“, finalizou. 

Quero registrar minha gratidão aos secretários, coordenadores, professores e gestores das escolas públicas pelo apoio ao projeto, e dizer que as ações desse Programa superou todas as expectativas, em qualidade e quantidade. Pude acompanhar a equipe em um das atividades na Escola Edmundo Pinto e constatei a excelência do trabalho. Parabéns à toda equipe de Educadores de Trânsito pela dedicação“, destacou a Prefeita Marilete Vitorino.

Escolas municipais priorizadas

Nesta última semana de atividades do programa, os alunos das escolas Almirante Barroso, Creche Fernanda Lima, Escola 15 de Junho e Escola Valdina Torquato foram atendidos com prioridade, através de palestras e teatro educativo. As ações foram voltadas à orientação, conscientização e educação de pedestres e ciclistas, especialmente, mas também abordou conceitos gerais sobre o trânsito e suas regras. 

Escola Almirante Barroso oferece ensino infantil e fundamental 1. No ensino infantil, dispõe de atividades em 2 turmas pela manhã e 1 turma na tarde. No ensino fundamental 1 (de 1º ao 5º anos) dispõe de turma a manhã e tarde. A escola conta pela manhã com 155 alunos, pela tarde com 150 estudantes, e no ensino noturno é oferecido o EJA com 19 alunos. A gestora da escola, Sra. Maria José, acompanhou as ações, e parabenizou a iniciativa e a qualidade das atividades. 

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A Creche Fernanda Lima oferece ensino infantil integral, e conta com 240 alunos matriculados, todavia, 140 efetivamente comparecem à escola. Com idade para educação de trânsito (3 a 4 anos) existem 70 alunos aproximadamente.

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Escola Valdina Torquato oferece ensino fundamental para estudantes entre 06 e 14 anos de idade, e conta com 430 alunos. 

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Escola 15 de Junho (BR-364, sentido TK-Feijó), oferece ensino infantil e fundamental, e conta com 148 alunos no período da manhã, no ensino infantil 1º ao 5º anos, e no período da tarde conta com 119 estudantes, de 6º ao 9º anos. 

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Todas as modalidades de ensino receberam o programa. Os alunos do ensino fundamental 1 e 2, e EJA, também foram beneficiados através de palestras educativas. Os alunos do ensino infantil foram ensinados de forma lúdica e dinâmica, com palestra e teatro. Neste caso, os estudantes aprendem as principais regras de trânsito através do teatro com personagens caracterizados e/ou fantoches, e teatro com personagens do trânsito. Na ocasião, foram ensinados os procedimentos corretos na via com simulação de mini rua, além de conceitos importantes sobre trânsito. 

Colaboração na saída da escola 

Na manhã de quarta-feira, dia 30, a equipe de Orientadores de Trânsito esteve ainda nas escolas Plácido de Castro, João Ribeiro e Instituto São José, auxiliando os alunos no horário de maior fluxo de ciclistas, motoristas e pedestres, na saída das referidas escolas.

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Por Gilson Amorim – DRT/AC 390  e Marcos Vitorino – DRT/AC 477

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CONDENAÇÃO

Juiz Guilherme Fraga condena Prefeitura de Tarauacá a pagar R$ 14 mil reais à ciclista que caiu em buraco

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Ciclista que se machucou após cair em buraco na rua receberá indenização de R$ 14 mil. M. F. da S. ajuizou o processo nº. 0000141-12.2019.8.01.0014 contra a Prefeitura de Tarauacá, que ainda poderá recorrer da sentença com recurso de apelação. 

Advogada da ciclista, Dra. Laiza dos Anjos Camilo, informou à Redação do Acre.com.br que irá recorrer da sentença, requerendo a majoração da indenização, tendo em vista a gravidade das lesões estéticas e morais que a ciclista amargou. 

Vara Cível da Comarca de Tarauacá condenou ente municipal por não ter cumprido com sua função de manutenção das vias públicas.

Uma ciclista que se machucou ao cair em buraco na rua não sinalizado deverá receber R$ 14 mil de indenização por danos morais. Foi o Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá que condenou o ente municipal, por considerar o requerido responsável pela manutenção e sinalização das vias públicas.

Na sentença, publicada na edição n° 6.466 do Diário da Justiça Eletrônico, o juiz de Direito Guilherme Fraga, titular da unidade judiciária, discorreu sobre os danos sofridos pela ciclista, que ficou com cicatriz no rosto. Além disso, o magistrado falou sobre a responsabilidade do requerido por providenciar sinalização e manter o local pronto para o tráfego.

O juiz reconheceu que a personalidade e autoestima da mulher “(…) foram abaladas em virtude do acidente, pelo descaso do município, responsável legal pela pavimentação, manutenção e sinalização no que se refere as vias e a execução de obras publicas locais”.

Ao julgar procedente o pedido, o magistrado explicou que os prestadores de serviços e órgãos públicos respondem pelos prejuízos ocorridos também em função de omissão. “A responsabilidade civil do município pode ser definida como o dever de reparar os danos causados a terceiros em virtude de comportamentos comissivos ou omissivos, lícitos ou ilícitos, materiais ou jurídicos, imputáveis aos agentes públicos”. 

Afirmou o magistrado que “Em contestação as fls.17/23, a parte reclamada alegou em síntese que: a reclamante não comprovou culpa do requerido e nem nexo causal, alega imperícia da reclamante na condução da sua bicicleta, bem como descabimento de danos morais, ao final requer que a ação seja julgada improcedente ante a ausência de culpa da requerida“. Com informações: Gecom TJAC.

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