NOSSAS REDES

Sena Madureira

Dois dias depois de fazer 115 anos, Sena Madureira recebe Fórum reformado

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Melhoria nas instalações é fruto de uma parceria entre TJAC e prefeitura do município, com apoio da Câmara de Vereadores.

Com 33 anos de serviço no Poder Judiciário, especificamente na Comarca de Sena Madureira, Lurdes Diniz da Cruz, 68 anos, prestigiou a entrega da reforma do Fórum do município, realizada nesta sexta-feira, 27, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Francisco Djalma.

A reforma do Fórum, que leva o nome de Desembargador Ferreira Vieira, é fruto de uma parceria do TJAC com a Prefeitura e apoio da Câmara de Vereadores, poderes também representados na solenidade, pelo prefeito Mazinho Serafim, e o vereador que preside o legislativo municipal, Alípio Gomes. E representando todos os servidores do lugar, participou o diretor do Foro, juiz de Direito Fábio Farias.

A Comarca de Sena Madureira é um capítulo importante na história do Poder Judiciário do Acre, afinal, foi o 1º Tribunal de Apelação do Acre, assim que ocorreu a primeira organização judiciária. E entregar as instalações após a reforma é uma demonstração do compromisso da atual gestão com uma prestação jurisdicional adequada para melhor atender a sociedade, e também com os seus servidores.

Participaram ainda do ato os promotores Daisson Teles e Juliana Hoff, representando o Ministério Público Estadual, o defensor Gerson Boaventura em nome da Defensoria Pública, Ulisses Da Ávila, pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre, major Michel Casagrande, do Comando da Polícia Militar, e do Corpo de Bombeiros, Tenente Juscelino, assim como o delegado de Polícia Civil, Marcos Frank, o juiz de Direito, Edinaldo Muniz, e a deputada Estadual, Meire Serafim.

Em sua fala de boas vindas como anfitrião do lugar, o diretor do Foro, Fábio Farias, agradeceu ao desembargador Djalma, ressaltando que a gestão atual do TJAC atendeu os anseios de todos os servidores e da população com a reforma do lugar, e ressaltou a importância da parceria institucional. “Se exige no momento de crise que nos reinventemos e essa reforma é uma prova disso, tudo com a desburocratização e solidariedade entre os poderes e, claro, de forma legal, é o que tornou essa obra possível”, disse.

Parceria

O presidente Francisco Djalma fez questão de prestar uma homenagem ao prefeito Mazinho, lhe entregando um certificado de agradecimento, e também falou da importância do apoio da Câmara de Vereadores para que a reforma fosse possível. “O Poder Judiciário agradece imensamente pelo apoio do prefeito e da Câmara. A palavra é gratidão, e são parcerias como essa que nos engrandece, pois assim poderemos atender melhor nosso jurisdicionado, e com boas condições de trabalho ao servidor. Estamos juntos nessa empreitada sempre que o foco for o bem da comunidade”, ressaltou.

Mazinho Serafim falou que a reforma do Fórum é um importante presente para a cidade que fez 115 anos no último dia 25. “É uma satisfação contribuir com o Judiciário e seus servidores, e assim também com a população”, disse. O presidente da Câmara, também comentou da alegria em a cidade ter o Fórum reformado e disse que a Casa Legislativa está aberta para parceria.

História

A servidora com 33 anos de casa, Lourdes, foi a responsável em mostrar como ficaram as instalações após a reforma. Ela conduziu o presidente, que fez questão de ir a todas as salas cumprimentar os servidores. “Quando eu cheguei aqui eram apenas três servidores, mas vim cedida da prefeitura. Depois fiz o concurso e passei, e já são 33 anos de trabalho”, contou a servidora.

Relembrando de quando chegou, Lourdes relembrou das muitas dificuldades enfrentadas, e disse que hoje o Fórum é um lugar com estrutura agradável para trabalhar e com uma equipe maior e dedicada. “É um prazer imenso acompanhar essa história toda, me sinto muito alegre e feliz em ver essa evolução”, ressaltou.

Sena Madureira

Comarca de Sena Madureira condena réus por improbidade administrativa

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Dano ao erário foi causado por dez servidores públicos municipais, em esquema de funcionários fantasma.

O dano ao erário averiguado durante o trâmite da Ação Civil Pública n° 0700299-79.2012.8.01.0011 refere-se a nove servidores municipais que eram funcionários fantasmas e que enriqueceram ilicitamente sem desempenhar suas funções. Esses servidores e o prefeito responsável pela violação aos princípios administrativos, no período, foram condenados pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira.

Parte dos funcionários fantasmas sequer morava no município. De acordo com os autos, um ocupava o cargo de vigia, mas cursava Medicina em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Já um comerciante de Rio Branco passou 15 anos recebendo seus proventos indevidamente.

Na denúncia, também consta o caso de uma técnica em enfermagem, que tinha problemas com frequência desde o ano de 2007, e que se mudou para Rio Branco, em 2011, para cursar Fisioterapia, e continuou a receber seu salário indevidamente durante um ano.

Os demais agiram ilegalmente pela falta de regularidade no trabalho, como uma servidora que passou 62 meses sem trabalhar, um operador de máquina que afirma que se afastou sem custas – porém, recebeu pelos meses quatro meses não trabalhados. Também um professor que se afastou das salas de aula e que se defendeu afirmando que foi firmado um acordo com o prefeito.

Havia ainda uma funcionária que pediu afastamento em junho de 2011 e seguiu remunerada normalmente. Outro servidor trabalhava com dedicação exclusiva à Polícia Militar, entretanto, acumulava a remuneração de vigia municipal. Por fim, um político está entre os condenados, ele ocupava o cargo de vigia, mas também não deixou de receber seus proventos durante pleito a candidatura ao cargo de vereador.

O juiz de Direito Gustavo Sirena, respondendo pela unidade judiciária, determinou que os réus ressarçam, solidariamente, o dano, que totalizou R$ 1.673.116,46, bem como que paguem as multas civis estabelecidas”

Na sentença, o magistrado manteve a decisão de indisponibilidade dos bens já decretada aos réus, limitada ao valor individual da condenação aplicada a cada requerido.

A Justiça aguardará o cumprimento voluntário da decisão, no prazo de 15 dias.

Continue lendo

CONDENAÇÃO

Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condena homem por roubo majorado

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Vítima teria saltado do veículo ao passar em frente a uma Delegacia de Polícia Civil; acusado também foi condenado pelo crime de corrupção de menores.

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou um homem a uma pena de 22 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de corrupção de menores e roubo majorado na sede daquele município.

A decisão, que ainda aguarda publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), considerou que restaram devidamente comprovadas, durante a instrução penal, tanto a materialidade (conjunto de provas materiais) quanto a autoria dos fatos delitivos, impondo-se, dessa forma, a responsabilização criminal do réu.

Entenda o caso

Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), o acusado, juntamente com outro homem (ainda não identificado) e dois menores, teria cometido o crime de roubo majorado (diz-se daquele ocorrido mediante violência ou grave ameaça, com emprego de arma de fogo e em concurso de duas ou mais pessoas) contra um taxista que atua na Praça de Sena Madureira.

Conforme a representação criminal, o acusado teria se utilizado de dois adolescentes (identificados e submetidos a internação socioeducativa no âmbito da Justiça Estadual), responsáveis por iniciar a corrida com a vítima e se reunir com os demais em um ponto de encontro previamente combinado. Nesse momento, grupo teria anunciado assalto e, em posse de arma de fogo, informado à vítima que o objetivo principal da ação, porém, seria “cumprir uma missão no (bairro) Ana Vieira” – que era atirar em umas pessoas, e após isso o matariam e colocariam o corpo no porta-malas do veículo.

Para se livrar do sinistro, a vítima, que dirigia em alta velocidade, sob ameaça do grupo, saltou do veículo, ao passar em frente à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira. Um agente de segurança que estava de plantão tentou realizar a prisão do grupo, que, no entanto, logrou êxito em se evadir do local, após breve troca de tiros, levando consigo o celular da vítima. O acusado e dois menores que participaram da ação foram localizados no dia posterior pelo trabalho de inteligência da Polícia Militar.

Sentença 

Ao julgar o caso, o juiz de Direito sentenciante considerou que as provas materiais e testemunhais reunidas por ocasião do julgamento do processo são suficientes para a condenação do réu pela prática dos crimes de corrupção de menores (por duas  vezes) e roubo majorado.

Na fixação da pena privativa de liberdade, o magistrado destacou, entre outros: os maus antecedentes e a “audácia” do acusado, que pautou sua “conduta com extrema frieza”; além das graves  consequências do crime de roubo – no caso, o “abalo psíquico” da vítima, que “a todo momento foi ameaçada de morte”.

Foram reconhecidas, ainda, na sentença, duas causas de aumento de pena: o “concurso de duas ou mais pessoas” e “violência ou ameaça (…) exercida com emprego de arma de fogo”.

O réu, que deverá cumprir uma sanção de 22 anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de mil dias-multa (no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos delitos, também teve negado o direito de apelar em liberdade.

Ainda cabe recurso da sentença junto à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.

Continue lendo

Super Promoções

WhatsApp chat