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Gestão Pública

EXCLUSIVO: Em entrevista à rádio local prefeita Marilete disse que já pagou mais de R$ 8 milhões de dívidas herdadas de gestões anteriores

´Ninguém faz nada sem dinheiro´ foi, em outras palavras, o recado da Prefeita de Tarauacá, que já pagou mais de R$ 8 milhões de dívidas, contraídas por prefeitos anteriores.

Veja a entrevista da Prefeita Marilete:

EM DOIS ANOS DE GESTÃO, PREFEITURA DE TARAUACÁ JÁ PAGOU MAIS DE R$ 8 MILHÕES DE DÍVIDAS DEIXADAS POR GESTÕES ANTERIORES.

Quando assumiu a Prefeitura de Tarauacá, em janeiro de 2017, a prefeita Marilete Vitorino encontrou a situação financeira do município fragilizada, com impagáveis dívidas de gestões anteriores.



Mesmo com dívidas aviltantes, a Prefeita Marilete estar tentando ´limpar o nome da Prefeitura´, e em dois anos e três meses de mandato, já desembolsou mais de 8 milhões, pagando dívidas de responsabilidade de gestões passadas.

Veja resumo das dívidas da Prefeitura de Tarauacá:

NATUREZA DAS DÍVIDAS DA PREFEITURA

A Prefeitura de Tarauacá não tem saúde financeira, como muitos imaginam. E a grande quantidade de processos judiciais, atualmente tramitando tanto na Justiça Federal, como na Justiça Estadual, contra os ex-prefeitos, dão uma ideia do quanto esse ente público já foi mal gerido.

Entre as dívidas pagas, existem débitos com PASEP, PGFN, Eletroacre, FGTS, INSS, débitos trabalhistas e RPV, além de sentenças judicias condenatórias contra a Prefeitura, e compromissos com precatórios que iniciaram há mais de 4 anos.

PRECATÓRIOS

Para se ter uma ideia do ´pesadelo financeiro´, só de débitos de precatórios, a Prefeitura de Tarauacá deve quase 1 milhão, quer dizer, R$999.260,24, e todos os meses repassa ao Tribunal de Justiça do Acre, o valor mínimo de R$83.271,68 (oitenta e três mil, duzentos e setenta e um reais, e sessenta e oito centavos), compromisso que deverá honrar todos os meses, até o ano de 2024.

Veja decisão do Tribunal de Justiça do Acre, sobre os precatórios da Prefeitura de Tarauacá:

ESFORÇO CONCENTRADO DA ATUAL GESTÃO

De acordo com a prefeita Marilete, foi necessário concentrar muitos esforços, com planejamento e responsabilidade nesses dois anos e três meses de gestão paras conseguir pagar cerca de R$ 8 milhões dessas dívidas, e sem sacrificar duas importantes prioridades do seu mandato: o servidor público e os serviços essenciais.

É muito importante que consigamos realizar esses pagamentos, pois além de resgatarmos a credibilidade do município, evitamos que a Prefeitura fique inadimplente e impedida de receber recursos estaduais e federais”, disse.

Entretanto, a Prefeita lamentou que o município tenha herdado essas dívidas. “Poderíamos investir esses recursos em mais serviços, obras públicas ou melhorias para Tarauacá. Para termos uma ideia, esse dinheiro daria para asfaltar todas as ruas de Tarauacá”, reiterou.

Lembrando ainda que, todos os dados referentes às dívidas e o detalhamento dos pagamentos efetuados podem ser encontrados no portal da transparência e/ou requisitados através da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Tarauacá.

 

Gestão Pública

Lei que obriga criação de aterros sanitários é tema de encontro

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Municípios criam consórcio para construir aterros sanitários e se adequar à lei.

Uma reunião nesta segunda-feira, 13, na sede da Associação dos Municípios do Estado do Acre (Amac) reuniu 20 dos 22 prefeitos do Estado, entre os quais Tião Bocalom, presidente da entidade; vereadores, representantes da gestão Gladson Cameli, representantes do Governo Federal, o deputado federal Roberto Duarte e o senador Alan Rick, coordenador da bancada federal do Acre. O motivo da reunião foi a busca de uma solução para o destino apropriado ao lixo das cidades até o final de 2024, uma regra inadiável estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento Básico do Brasil.

De acordo com estas regras, 21 municípios acreanos estão destinando o lixo de forma inadequada e, portanto, submetidos a um TAC (Termos de Ajuste de Conduta) junto ao Ministério Público Estadual. “Por este motivo, o governador Gladson Cameli determinou que o Estado tenha efetiva participação nesta parceria que articula um consórcio de municípios para a elaboração de projetos em conjunto visando a construção de aterros sanitários para uma destinação correta aos resíduos sólidos”, explicou o diretor-presidente do Saneacre (Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre), José Bestene.



De acordo com Bestene, o Estado participará deste consórcio através do Saneacre e da Seplan (Secretaria Estadual de Planejamento) e deverá incluir, também, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). “É meta do governador Gladson concluir seu mandato deixando todos os municípios em dia com suas obrigações para a destinação adequada do lixo e ampliando ao máximo possível a oferta de água tratada e esgotamento sanitário às residências do Estado”, informou Bestene.

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A reunião contou com a participação, além dos prefeitos, do deputado federal Roberto Duarte e do senador Alan Rick, coordenador da bancada federal e que trouxe para o evento o diretor Denilson Campelo, da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. “Desde o ano passado buscamos uma solução junto ao Governo Federal e agora, graças ao Ministério da Integração desde a gestão passada podemos contar com um fundo de financiamento que vai garantir a execução do projeto”, comentou Alan Rick.

Bestene ressaltou que o Estado deverá aproveitar este momento de mobilização dos prefeitos e parlamentares para impulsionar o projeto do governador Gladson que contempla, além dos aterros sanitários, universalizar o fornecimento de água tratado e esgotamento sanitário para todo o Estado do Acre. “É importante incluir nesta pareceria também a Secretaria de Infraestrutura que já tem importantes projetos neste segmento de destinação de resíduos sólidos”, argumenta Bestene.

De acordo com o coordenador executivo da Amac, Marcos Lucena, ao final da reunião a entidade entregou uma planilha com valores do investimento para o diretor Denilson Campelo, da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

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ACRE

Bocalom recebe faixa de Socorro Neri e é empossado prefeito de Rio Branco

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Foram empossados nesta sexta-feira, 1° de Janeiro, para o quadriênio 2021-2024 à frente da prefeitura de Rio Branco, os eleitos Tião Bocalom e Marfisa Galvão. A ex-prefeita Socorro Neri entregou o cargo em cerimônia ocorrida na Câmara Municipal da capital acreana.

Bocalom cumpriu juramento prometendo manter e defender a constituição federal. Tião e Marfisa assinaram termo de posse perante os 17 vereadores eleitos na capital acreana.



O agora prefeito segue defendendo seu projeto Produzir para Empregar ao futuro de Rio Branco. “Esse é o projeto que tenho certeza que vamos implementar na capital acreana. Foi com ele que lutamos nos últimos 20 anos contra os governos que estavam aí”.

O pastor Paulo Machado deu a bênção à nova equipe que irá compor a Câmara e a prefeitura. “Não cuidamos só de vidas, mas da propriedades de Deus. Que todas as decisões sejam tomadas de modo prudente para o bem da população”, disse o pastor, encerrando com uma oração consagratória. “O mandato de vocês é a vontade de Deus, que vocês sejam fiéis”.

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ACRE

Tião Bocalom e vereadores são empossados nesta sexta-feira

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A posse do prefeito eleito de Rio Branco, Tião Bocalom, do Progressistas, junto com sua vice, Marfisa Galvão, e os 17 vereadores acontece nesta sexta-feira (1°), na Câmara Municipal.

A solenidade está marcada para as 16 horas e será transmitida ao vivo pelas redes sociais. Por causa da pandemia do novo coronavírus as atividades serão restritas apenas aos políticos.



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