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Em gravação, Rêmullo assume que foi o último a pegar no dinheiro que sumiu de delegacia

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O inquérito aberto pela Polícia Civil do Estado do Acre e que será apreciado pelo Ministério Público do Estado para apurar a suspeita de peculato, supostamente cometida pelo delegado Rêmullo Diniz, ex-secretário de Polícia Civil no Estado, contém fortes revelações que podem pesar contra o delegado. O ac24horas teve acesso ao teor de um telefonema gravado entre o delegado Rêmullo e uma escrivã e depoimentos contidos no inquérito. A partir dos documentos emitidos pela Corregedoria da polícia, o MP irá avaliar se irá oferecer denúncia ou não ao ex-secretário.
O inquérito apura o desaparecimento de R$ 3.584,00, que tinham sido apreendidos durante um caso de homicídio ocorrido em Rio Branco no ano de 2017. Passados mais de dois anos, o dinheiro continua desaparecido da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP, na qual estava lotado o delegado investigado quando a quantia sumiu.

O documento que contém quase 300 páginas mostra o depoimento de escrivães, delegados e do próprio Rêmullo. Uma das escrivãs ouvidas pela Corregedoria, que trabalhava diretamente com o delegado, disse em depoimento que por inúmeras vezes pediu ao delegado que ele devolvesse o dinheiro à delegacia. Nos autos, consta que Rêmullo respondeu à colega, repetidas vezes, que a mesma não se preocupasse, pois ele iria resolver a situação.
Na transcrição do áudio de uma conversa gravada durante quase 15 minutos, a escrivã atende a ligação do delegado e diz: “O senhor não tem vergonha na cara não, de falar aquilo que você falou?”, indaga ela ao Rêmullo, questionando uma auto declaração redigida por ele visando a “apuração” do sumiço do dinheiro, porém, sem repassar a portaria para ela fazer os devidos procedimentos. O documento, segundo os autos, foi escrito sem que estivesse presentes um delegado ou escrivão de polícia. Neste período, o delegado já não estava mais lotado na DHPP quando escreveu.
“O que foi que eu falei?”, responde Rêmullo. A escrivã afirma: “O senhor fez uma auto declaração, delegado, falando um monte de mentira, tá. (…) eu vou falar todas as verdades que eu sei e o senhor vai se ferrar. Eu falei para o senhor: paga esse dinheiro. O senhor não pagou porque não quis”.
O ex-secretário responde: “isso foi pago, deixa de ser burra”. A escrivã contesta: “não, eu não sou burra, não, delegado, o senhor tá querendo jogar a culpa em cima de mim, mas quem vai se ferrar vai ser o senhor”.

A conversa segue e a colega do delegado ressalta: “o senhor não tinha o por quê pegar aquele dinheiro, delegado. O senhor não tinha motivo. Eu cansei de falar para o senhor: devolve o dinheiro para família, e o senhor não devolveu. Diniz tenta acalmar a escrivã: “só esfria a cabeça que tudo já está resolvido já”.

A captura de uma conversa entre a mesma escrivã com outro delegado por meio de uma rede social, mostra a profissional relatando a situação, da qual ela se diz indignada. “Querendo jogar a culpa do sumiço do dinheiro nas costas de qualquer um servidor da DHPP”. Ela segue dizendo que havia guardado o dinheiro no cofre da DRE justamente pelo fato de a DHPP não ter armários seguros. “E ele [Rêmullo Diniz] fez o que? Foi lá e pegou o dinheiro. E pra fazer que com esse dinheiro? Só Deus sabe, pois ele não queria devolver o dinheiro pra família da vítima dizendo que era dinheiro de crime”, diz a mulher. Ela segue falando que sua mãe ficou perplexa com o caso e o outro delegado que recebe as mensagens responde: “Todos estão. Até mesmo sem entender”.
Em depoimento, Diniz disse que está à disposição de prestar quaisquer outros esclarecimentos quanto aos fatos e que tem total interesse de restituir a quantia de R$ 3.584,00 que foi subtraída dos autos do IPL n° 66/2017.
Segundo a Corregedoria da polícia, a quantia foi corretamente apreendida e após sua apreensão o dinheiro foi devidamente entregue por uma das escrivãs [ da DHPP] nas mãos de outra escrivã, esta da Delegacia de Repressão a Entorpecente – DRE, já que a DHPP não possuía cofre e não era seguro para manter o dinheiro. “Em seguida esse dinheiro foi entregue das mãos da escrivã [da DRE] ao delegado Rêmullo [a pedido dele]. A última pessoa que teve acesso ao dinheiro foi o delegado Rêmullo, está muito claro”, diz o documento.
Segundo o inquérito, a Corregedoria entende que o delegado Rêmullo Diniz, intencionalmente, recebeu das mãos de uma escrivã a quantia e se apropriou do dinheiro aprendido. “(…) incorrendo, claramente, na prática do crime de Peculato”.
Além disso, a polícia acredita que o investigado ainda tentou acobertar sua culpabilidade. “Por quase dois anos ele tentou de toda forma acobertar sua conduta criminosa”. Por fim, ressalta que “a conduta do ex-secretário envergonha a Polícia Civil do Acre”.

Entenda

A Corregedoria da Polícia Civil do Acre indiciou o delegado Rêmullo Diniz, ex-secretário de Polícia Civil no início do atual governo, por suposto cometimento do crime de peculato. Segundo a polícia, o delegado, valendo-se da condição que lhe foi proporcionada pelo cargo público que ocupa “de forma intencional, ou seja, livre e consciente de seus atos”, no dia 24 de agosto de 2017 recebeu em cartório determinada quantia em dinheiro, apreendida nos autos do inquérito policial de nº 66/2017-DHPP, apropriando-se, posteriormente, de tais valores.
O documento enfatiza que as condutas imputadas a Rêmulo configuram, em tese, os crimes contra a Administração Pública, cujas penas máximas previstas superam dois anos. O caso teve início em março de 2017, com a morte de Adriano Linhares de Freitas, na época com 33 anos, que foi surpreendido por homens armados em um veículo de cor preta que efetuaram mais de 10 disparos. Até hoje os autores do homicídio não foram identificados pela polícia.
Quando os peritos da Polícia foram até o local do crime, na rua da Amizade, no Polo Benfica, encaminharam o corpo da vítima ao Instituto Médico Legal. Ao despir o corpo de Adriano, os agentes encontraram R$ 3.584,00 escondidos na cueca da vítima, porém, devido à burocracia, o dinheiro só chegou ao poder da polícia no dia 30 de março daquele ano, data em que Rêmulo havia assumido a Delegacia de Homicídios após um breve período de licença-paternidade.
De acordo com o Inquérito, atendendo os trâmites burocráticos, as escrivães da Delegacia decidiram encaminhar o valor ao Cofre da Delegacia de Repressão ao Entorpecente, por ser a única unidade a ter um cofre seguro para guardar o dinheiro. Passados alguns dias, os familiares da vítima solicitaram, por meio de um advogado, os valores apreendido por considerarem não ter ligação com o crime, porém o ressarcimento foi negado por Rêmullo no dia 10 de abril.
Segundo a investigação, passados quase um ano, Rêmulo expediu portaria determinando a Instauração de um Auto de Investigação Preliminar , visando apurar a possível prática do crime de furto e peculato por causa do desaparecimento do dinheiro. Porém, segundo a linha investigatória, o delegado não repassou essa portaria para sua escrivã fazer os devidos procedimentos. Depois, em junho de 2019, Rêmulo teria elaborado uma auto declaração onde afirma que o dinheiro apreendido tinha desaparecido quando estava junto ao respectivo inquérito de investigação da morte de Adriano, nos armários de um dos cartórios daquela delegacia. Esse documento foi redigido, segundo os investigadores, sem que estivesse presentes um delegado ou escrivão de polícia e que o Delegado já não tinha mais lotação naquela delegacia, a DHPP.
Foi então que a corregedoria decidiu por proceder ao indiciamento de Rêmullo César Pereira de Carvalho Diniz, pela prática do crime de peculato. Os autos do inquérito também foram encaminhados ao Ministério Público e para Vara Criminal de Rio Branco para adoção das medidas legais cabíveis

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Entenda o que acontece com Lula e por que ele não pode se candidatar

Folha de São Paulo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Ex-presidente deixou a prisão após 580 dias detido na Superintendência da PF em Curitiba.

Nesta sexta (8), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi solto após 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.

O petista foi beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou a prisão após condenação em segunda instância e definiu que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado da ação (quando os recursos se esgotam).

Mesmo fora da cadeia, Lula não pode se candidatar. Ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede que condenados em segunda instância possam disputar uma eleição.

Abaixo, veja o que acontece com o ex-presidente e entenda os julgamentos que ele ainda tem pela frente.

Por que a Justiça decretou a soltura do ex-presidente Lula?
Na quinta (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo (quando os recursos se esgotam, e ação é encerrada). Antes, era permitida a prisão de quem já tinha sofrido condenação em segunda instância, caso do petista.

O processo do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual Lula foi preso, ainda tem recursos pendentes no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF. Ele poderá aguardar o desfecho em liberdade.

Ele pode voltar à cadeia?
No cenário atual, apenas se, ao fim de todos os recursos, sua condenação for mantida.

Com base em que argumentos a defesa pede a anulação do caso do tríplex de Guarujá?
Os advogados de Lula afirmam que o ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condenação em primeira instância, não agiu de forma imparcial na condução do processo. O caso está sob análise na Segunda Turma do Supremo. Houve uma sessão no primeiro semestre, mas o julgamento foi interrompido e não há data para a retomada.

O que acontece se a sentença for anulada?
O julgamento terá que ser refeito na primeira instância, sob um novo juiz.

Estando livre, Lula pode se candidatar?
Não, ele continua impossibilitado de disputar uma eleição. O petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que veta a candidatura de quem tem condenação em segunda instância.

Quando ele poderá ser candidato novamente?
Segundo a lei, oito anos depois de ter cumprido sua pena. Não considerando outras eventuais condenações em segunda instância, isso aconteceria a partir de 2035, quando terá 89 anos. Agora, porém, a execução da pena foi interrompida, e não há novo prazo definido.

Lula tem outras condenações?
Além do caso do tríplex, o ex-presidente foi condenado em primeira instância pelo processo do sítio de Atibaia (SP). A defesa recorre no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (segunda instância), e um julgamento foi marcado para o próximo dia 27.

Por que essa sentença também pode ser anulada?
Isso pode acontecer em razão de um novo entendimento do Supremo sobre uma questão processual. De acordo com a corte, em processos com réus delatores e réus delatados, os delatados têm o direito de entregar seus últimos argumentos (as alegações finais) por último. Como esse rito não foi seguido no caso de Lula, a condenação pode vir a ser anulada. Se isso acontecer, a ação volta para a primeira instância para novo julgamento.

O que mais pesa contra ele?
O petista é réu em outros sete processos. Há também uma denúncia oferecida, mas que ainda não foi analisada pela Justiça, sobre sua indicação para ministro durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

Fora da cadeia, Lula poderá fazer discursos, participar de eventos públicos e viajar pelo país?
Sim, não há restrições nesse sentido.

Galeria de fotos do sítio de Atibaia, frequentado por Lula. Divulgação: Polícia Federal. 

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Juiz Guilherme Fraga condena Prefeitura de Tarauacá a pagar R$ 14 mil reais à ciclista que caiu em buraco

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Ciclista que se machucou após cair em buraco na rua receberá indenização de R$ 14 mil. M. F. da S. ajuizou o processo nº. 0000141-12.2019.8.01.0014 contra a Prefeitura de Tarauacá, que ainda poderá recorrer da sentença com recurso de apelação. 

Advogada da ciclista, Dra. Laiza dos Anjos Camilo, informou à Redação do Acre.com.br que irá recorrer da sentença, requerendo a majoração da indenização, tendo em vista a gravidade das lesões estéticas e morais que a ciclista amargou. 

Vara Cível da Comarca de Tarauacá condenou ente municipal por não ter cumprido com sua função de manutenção das vias públicas.

Uma ciclista que se machucou ao cair em buraco na rua não sinalizado deverá receber R$ 14 mil de indenização por danos morais. Foi o Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá que condenou o ente municipal, por considerar o requerido responsável pela manutenção e sinalização das vias públicas.

Na sentença, publicada na edição n° 6.466 do Diário da Justiça Eletrônico, o juiz de Direito Guilherme Fraga, titular da unidade judiciária, discorreu sobre os danos sofridos pela ciclista, que ficou com cicatriz no rosto. Além disso, o magistrado falou sobre a responsabilidade do requerido por providenciar sinalização e manter o local pronto para o tráfego.

O juiz reconheceu que a personalidade e autoestima da mulher “(…) foram abaladas em virtude do acidente, pelo descaso do município, responsável legal pela pavimentação, manutenção e sinalização no que se refere as vias e a execução de obras publicas locais”.

Ao julgar procedente o pedido, o magistrado explicou que os prestadores de serviços e órgãos públicos respondem pelos prejuízos ocorridos também em função de omissão. “A responsabilidade civil do município pode ser definida como o dever de reparar os danos causados a terceiros em virtude de comportamentos comissivos ou omissivos, lícitos ou ilícitos, materiais ou jurídicos, imputáveis aos agentes públicos”. 

Afirmou o magistrado que “Em contestação as fls.17/23, a parte reclamada alegou em síntese que: a reclamante não comprovou culpa do requerido e nem nexo causal, alega imperícia da reclamante na condução da sua bicicleta, bem como descabimento de danos morais, ao final requer que a ação seja julgada improcedente ante a ausência de culpa da requerida“. Com informações: Gecom TJAC.

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