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Em quatro anos, registro de armas por pessoas físicas aumenta em 17 estados

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Alta na criminalidade e sensação de medo podem ter contribuído para crescimento, dizem especialistas.

No ano em que o debate sobre armamento voltou à tona, na esteira da campanha eleitoral de 2018, o número de novas armas registradas por pessoas físicas para defesa pessoal no Sinarm (Sistema Nacional de Armas) cresceu em 17 estados brasileiros em comparação com 2014 —dados mais antigos disponíveis. No país o crescimento é de 47% —de 24.645 para 36.238.

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), no dia 15 de janeiro deste ano, flexibilizou as regras para a posse de armas no Brasil. O crescimento apontado por levantamento da Folha deve continuar nos próximos anos, dizem especialistas.



O sistema da Polícia Federal computa todas as armas compradas por civis com o objetivo de proteção, por profissionais de segurança privada e de órgãos públicos, como policiais civis e federais. Aquelas que serão usadas para outras atividades, como caça, tiro esportivo e por militares devem ser registradas no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), do Exército. 

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Dos 677.771 registros ativos de arma de fogo no país, no Sinarm, 345.884 estão em nome de pessoas físicas. 

O Brasil tem hoje 165,8 armas para defesa pessoal nas mãos de pessoas físicas para cada 100 mil habitantes. Considerando também as registradas por outras categorias no Sinarm e as que pertencem àqueles que têm o registro CAC (para caçadores, atiradores e colecionadores), a taxa sobe para 464,5.

Na Inglaterra e nos Estados Unidos, por exemplo, as taxas de armas registradas são de 989 e 1.597,5 por 100 mil habitantes, respectivamente. No Canadá, 2.970,5. 

No Brasil, o aumento mais expressivo, segundo dados do Sinarm, ocorreu no Espírito Santo, onde os novos registros saltaram de 197 em 2014 para 1.474 em 2018, um crescimento de 648,2%.

No ano anterior ao pico, em fevereiro de 2017, o estado viveu uma crise na segurança pública. Policiais militares realizaram greve por 21 dias e o estado registrou crescimento no número de homicídios.

Em segundo lugar no ranking está Rondônia, cujos registros de novas armas para defesa cresceram 410,3% em quatro anos. O estado tem a quarta maior taxa de armas para defesa pessoal nas mãos de pessoas físicas por 100 mil habitantes do país (447), ficando atrás do Acre, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. 

Paraíba, Minas Gerais e Pará aparecem em seguida na lista do Sinarm, com crescimentos de 300%, 235% e 213,5%, respectivamente. Os dois últimos estão entre os cinco estados com mais homicídios por arma de fogo do país, segundo o Atlas da Violência de 2018. 

Em São Paulo, houve alta de 51,6% nos novos registros no mesmo período. No Rio de Janeiro, o aumento foi 8%. 

Alguns fatores podem explicar a corrida armamentista nesses lugares, segundo especialistas consultados pela Folha. O aumento da criminalidade e o medo da população são alguns deles, diz Daniel Cerqueira, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

Em 2017, a taxa de mortes violentas intencionais no Brasil chegou a 30,8 para cada 100 mil habitantes, quando morreram dessa forma 63.880 pessoas, segundo levantamento do Fórum. Foi o maior índice da série histórica, iniciada em 2013.

“A onda autoritária que varreu o Brasil nos últimos anos e o movimento de resolver violência com violência podem ter servido de combustível para a compra de armamento”, avalia. 

A facilitação do acesso a armas foi uma das bandeiras da campanha de Bolsonaro. Entre os 17 estados onde houve aumento de registros em quatro anos, o presidente venceu em 11 e no Distrito Federal no segundo turno.

O ginecologista e obstetra Allan Rendeiro, 61, morador de Belém, tem 54 armas em sua coleção. Decidiu registrar a primeira para defesa pessoal, uma espingarda calibre 12, no sistema da Polícia Federal no ano passado, para proteger o acervo. Notícias de que residências de colecionadores próximas haviam sido invadidas inspiraram a decisão. 

“As minhas armas são quase objetos de arte. Tenho da Primeira e da Segunda guerras, da Alemanha, da França, da Itália”, conta. 

Munições e armas importadas feitas no clube de tiro Águia de Haia, na zona sul de São Paulo
Munições e armas importadas feitas no clube de tiro Águia de Haia, na zona sul de São Paulo – Adriano Vizoni/Folhapress.

Rendeiro, que pratica tiro esportivo desde os 18 anos, diz que agora se sente mais seguro em casa. “Pelo menos não vou me entregar de braços abertos [em uma eventual tentativa de assalto], terei a chance de me defender”, diz. “Desarmado, só tenho uma chance: morrer.” 

O crescimento no número de registros também pode ser resultado da mudança de critérios para concessão da licença adotados pela Polícia Federal.

Um delegado, por exemplo, poderia ser mais liberal em relação ao significado de “efetiva necessidade” do que o antecessor ou sucessor e conceder a licença mais facilmente. O Estatuto do Desarmamento estabelece que o candidato precisa comprovar que o armamento é necessário antes de ter direito à posse. 

O decreto de Bolsonaro define as categorias de pessoas que têm necessidade efetiva com critérios que, na prática, incluem todos os brasileiros. Dessa forma, o delegado dará o veredito com base em outros parâmetros, mais objetivos. 

Para o coronel José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública, o Brasil é um país de “controles fracos”. “A violência e a taxa de mortes por arma de fogo são tão grandes que recomendo políticas cada vez mais restritivas. Mas estamos indo na direção contrária”, diz. 

Para ele, que também tem graduação em psicologia pela USP, mesmo com a legislação mais solta, é preciso ter preparo emocional antes de comprar uma arma para proteção. “As armas são feitas para matar, não para defender ou assustar. Você está preparado para matar alguém?”, diz. 

Os números, contudo, podem estar desatualizados e não refletir a realidade. O Sinarm mostra, por exemplo, que apenas uma nova arma foi registrada durante todo o ano de 2018 no Maranhão. Desde 2014, apenas 55 novas armas de civis foram cadastradas no sistema no estado. 

Para Cerqueira, é fundamental aprimorar o sistema de registro e controle de armas no país, que considera falho, e a comunicação entre Exército e Polícia Federal. “É preciso descobrir a origem das lacunas”, diz. Por Fernanda Canofre, Flávia Faria e Júlia Zaremba. Folha de São Paulo.

BRASIL

No Mês da Mulher, STJ institui Comissão para Igualdade de Gênero

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A foto histórica Mulheres do STJ, produzida na última quarta-feira (6), assinala um momento marcante não só pela imagem e pela adesão, mas pelo anúncio da instituição da Comissão para Igualdade de Gênero no Superior Tribunal de Justiça. Servidoras, colaboradoras e estagiárias da corte ganham de presente, no Mês da Mulher, uma ação prática em defesa dos seus direitos.​​​​​​​​​

FOTO DE CAPA: No Salão de Recepções, ministras, servidoras, colaboradoras e estagiárias posam para o registro fotográfico da força feminina do STJ.
 

“A instalação da Comissão de Gênero reflete nosso compromisso de lançar luzes sobre a realidade e as necessidades do gênero feminino no âmbito deste tribunal, identificando e propondo ações capazes de incrementar sua segurança, seu acolhimento e seu empoderamento”, afirmou a presidente, ministra Maria Thereza de Assis Moura, em discurso diante da multidão de companheiras.



“A regulamentação da comissão reafirma, portanto, o nosso compromisso de combater todas as formas de discriminação e garantir que os direitos das mulheres sejam protegidos e respeitados”, enfatizou a ministra.

A criação da Comissão para Igualdade de Gênero, que faz parte do Programa Humaniza STJ e integra o Comitê Gestor de Diversidade, Respeito e Solidariedade, está alinhada com um dos principais objetivos da atual gestão da corte: promover o respeito aos direitos humanos.

Desde agosto de 2022, quando Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes assumiram a gestão do STJ, foram realizados seminários e reuniões, desenvolvidas ações de comunicação social e publicados atos normativos sobre temas importantes relacionados aos direitos humanos, como os direitos das mulheres, dos indígenas e da população LGBT+, o combate ao racismo e a real inclusão das pessoas com deficiência.

Um dos eventos – sucesso de público – foi o Seminário Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: teoria e prática, promovido nos dias 6 e 7 de março do ano passado, no auditório do STJ. Após os debates, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 492, de 17/3/2023, que estabeleceu diretrizes para a adoção do protocolo nos julgamentos de todo o Poder Judiciário.

Diversidade para empoderar de verdade

Os trabalhos da Comissão para Igualdade de Gênero serão presididos pela servidora Renata Seixa Vianna, e acompanhados pela coordenadora do Comitê de Diversidade, Respeito e Solidariedade, Solange Rossi, com o apoio da juíza auxiliar da Presidência, Maria Paula Cassone, que integra o Comitê de Governança do Humaniza STJ.

A composição do grupo, com sete mulheres, contempla a diversidade de marcadores sociais como raça, deficiência, orientação sexual e identidade de gênero. Além de Renata Vianna, fazem parte Giselle Coutinho, Rowena Neves, Clarissa Sturzbecher, Fernanda Daher Gomes, Julierne Velez e Fernanda Zago.

“Esperamos contar com a participação de todos. A comissão não é restrita às suas integrantes. Estamos à disposição para sugestões sempre”, ressalta a presidente Renata Vianna.

A Comissão para Igualdade de Gênero vem ao encontro do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”, e da Resolução CNJ 255, de 4/9/2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Também segue a Resolução STJ/GP 22, de 28/6/2023, sobre a política de governança institucional; e as Instruções Normativas STJ/GP 16, de 13/4/2023, do Programa Humaniza STJ de Governança Institucional de Direitos Humanos, e STJ/GDG 18, de 16/8/2023, que define o funcionamento dos colegiados administrativos do tribunal.

Veja mais fotos no Flickr.

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FELICIDADE

Casal que se conheceu através de rede social realiza sonho de oficializar o enlace no Projeto Cidadão

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Conheça essa e outras histórias, que confirmam a magnitude da mais importante ação social do Poder Judiciário Acreano, “promovendo justiça e cidadania, e assim fazendo jus ao seu slogan

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), através do Projeto Cidadão, realizou neste sábado, 2, Casamento Coletivo em Brasiléia, distante 230 km da capital acreana. A demanda foi um pedido da Prefeitura Municipal de Brasiléia e da Câmara Municipal.

Jheymerson Pereira Damasceno e Sheila Fernandes Lopes, se conheceram através de uma rede social. Ela é brasileense, mas morava em Assis Brasil quando iniciou conversas com Jheymerson. As conversas desenvolveram para um namoro, depois noivado e hoje, juntos, escrevem um importante capítulo em suas vidas. O casal estava radiante na fila para assinar o documento que legitimava o sonho do casal, a Certidão de Casamento. Ironicamente, souberam da oportunidade também através de uma rede social. Juntos há quatro anos, já estavam planejando oficializar a união quando surgiu a chance. “Quando soubemos, ficamos muito interessados, porque já tínhamos vontade, e fomos levar os documentos”, explica a noiva Sheila.



O Projeto Cidadão, para Jheymerson, “é um projeto incrível, porque muitos casais querem se casar, mas não tem o recurso para pagar. Então, o projeto alcança casais e pode unir duas pessoas, que tem vontade de casar no papel, mas não tem condições. Com essa oportunidade que o Tribunal de Justiça proporciona, a gente aproveita”, finaliza.

Contudo, o primeiro casal a chegar, com uma hora de antecedência, foi Faustina Carvalho Araújo e eu noivo Valter Bezerra de Araújo, junto há quase três anos. O casal de aposentados, que se conheceu e se aproximou quando Faustina fazia pamonhas, já tinha tentado participar do Casamento Coletivo em Epitaciolândia, mas as vagas já haviam sido preenchidas. Desta vez, não perderam tempo. Faustina considera o Projeto Cidadão de grande relevância, principalmente para as pessoas em vulnerabilidade social. “Acho importante, pois eu fui perguntar no cartório qual o valor para casar, me informaram que o custo é de R$500 e aqui (no Projeto Cidadão) não vamos pagar nada”.

Emerson Pereira Germano da Silva, 19 anos e Vitória Nascimento Damasceno Germano, 17 anos, moram na zona rural de Brasiléia. Os jovens noivos se conheceram num arraial de festa junina e já estão juntos há três anos e cinco meses. Vitória está grávida de sete meses e estão a espera de Maria Cecília. O noivo explica que o “Projeto Cidadão é muito bom, porque na fase que estamos passando de construção da nossa casa, não estávamos podendo gastar, foi muito benéfico pra gente.

Luciano Pereira da Costa e Laura Cardoso André estão juntos há 20 anos, mas casados no religioso há quatro anos e somente agora legitimando a união perante a Justiça. “A gente já sonhava com esse momento, é um sonho e o TJ está fazendo virar realidade”, disse a noiva emocionada e produzida com “grinalda e tudo que tem direito”, afirma Laura com sorriso no rosto. Luciano fala do seu sentimento neste dia tão especial. “Estou muito alegre, por estar realizando mais passo na vida da gente”, conclui.

A solenidade, realizada na quadra de esportes do Centro Cultural de Brasiléia, foi celebrada pelo juiz substituto da Comarca de Brasiléia, Jorge Luiz Lima da Silva Filho, que falou sobre a tradição do Projeto Cidadão e a oportunidade de dialogar com a comunidade. “É o terceiro casamento coletivo que estou realizando, sempre com muita satisfação de representar o Tribunal de Justiça do Estado do Acre e também participar desse projeto sensacional, fundamental que o TJ faz desde 1995, que é o Projeto Cidadão. Pra mim é uma honra dar continuidade ao trabalho de grandes magistrados que já passaram por esse projeto, e conversar um pouco com a população, sair um pouco do gabinete, trocar palavras de forma próxima, de igual para igual, como deve o ser o exercício da magistratura hoje em dia”.

O magistrado celebrante falou ainda sobre o impacto desta ação na viabilização de cidadania aos munícipes. “Além da importância pessoal, ou seja, a concretização desse sonho de formalizar a união, muitos começando agora, outros formalizando uniões mais antigas, mas há também uma seria de impactos positivos, resguardo de direitos dos mais diversos previstos no Código Civil. Então o TJAC atua com essa marca, tem esse DNA da cidadania, de ser instrumento de concretização, muito além das decisões judiciais”, finaliza.

O dispositivo de honra foi composto pelo vice-prefeito de Brasileia, Carlos do Pelado; o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Tibúrcio; e o delegatário do Cartório de Brasiléia, Rodrigo da Silva Azevedo.

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ACRE

Casamento Coletivo em Brasiléia segue com vagas disponíveis

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As inscrições  vão seguir até 10 de novembro ou até completar as vagas. A cerimônia ocorrerá no dia 2 de dezembro

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que ainda há 30 vagas para o Casamento Coletivo, que será realizado em Brasiléia. Aos casais interessados, as inscrições ocorrem no Fórum do município, na Avenida Geny Assis, bairro Centro, das 8h às 14h, até o dia 10 de novembro ou até completar a quantidade de vagas. 



Nesta edição, 100 casais terão a oportunidade de oficializar a união. A cerimônia está prevista para o dia 2 de dezembro. Local e horários a serem definidos. 

Confira a documentação exigida:

  • Noivos solteiros: Certidão de Nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia).
  • Noivos divorciados: Certidão de Casamento original, Averbação do Divórcio (legível sem rasura), cópia do processo ou sentença do divórcio (parte referente à partilha de bens), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia)
  • Noivos menores de idade (entre 16 a 18 anos incompletos): Certidão de Nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, presença dos pais portando RG e CPF (original e cópia). Em caso de responsáveis falecidos, apresentar Certidão de Óbito. Em caso de pais ausentes, apresentar consentimento por escrito do responsável.

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