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DENÚNCIA

Em Tarauacá, Ministério Público denuncia Conselheiro Tutelar, candidato à reeleição

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Foto de capa: perfil público no Facebook. O processo nº. 0800078-51.2019.8.01.0014 contra o Conselheiro tramita em caráter público na Vara Cível de Tarauacá, podendo ser acessado por qualquer pessoa. José Carlos não foi condenado, nem sentenciado. Processo está em fase inicial. 

Nos bastidores, comenta-se que um grupo está preparando uma ação judicial para impugnar a inscrição de alguns candidatos, além da inscrição do Conselheiro José Carlos. 

A Comissão Organizadora Eleitoral divulgou nesta quinta-feira (01) a lista dos candidatos inscritos para a eleição dos membros do Conselho Tutelar de Tarauacá para o quadriênio 2020/2023. Ou seja, as candidaturas inscritas e aprovadas na 1ª EtapaClique aqui para ver.

O Presidente da Comissão, Sr. Sérgio de Aragão Bevilacqua, publicou Nota informando a listagem dos candidatos inscritos ao processo de escolha de Conselheiros Tutelares, bem como abriu o prazo de 48 horas para apresentação de eventuais impugnações aos nomes dos inscritos, que poderão ser realizadas por quaisquer cidadãos do Município de Tarauacá, com as razões devidamente fundamentadas e assinada pelo denunciante. 

Foto pública. Reprodução [Facebook.  Conselheiro Tutelar José Carlos Bezerra da Silva e Sérgio de Aragão Bevilacqua (Presidente da Comissão Eleitoral). 19/05/2014]

O item 7.6.1 do Edital, determina que “O candidato que não observar os termos deste edital poderá ter a sua candidatura impugnada pela Comissão Eleitoral“. O que supostamente não foi feito por Bevilacqua. 

Redação do Acre.com.br checou a candidatura de JOSÉ CARLOS BEZERRA DA SILVA, inscrição nº. 031, tendo em vista que o mesmo é réu nos autos judiciais nº. 0800078-51.2019.8.01.0014 (AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESSARCIMENTO POR DANOS AO ERÁRIO, PELA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA).

O Ministério Público Estadual ajuizou ação judicial contra José Carlos, que atualmente ocupa o cargo de conselheiro tutelar, e foi inicialmente denunciado pelos próprios colegas conselheiros. 

Segundo afirma a Promotoria de Justiça, os Conselheiros Tutelares Maria Rosilandia R. Marinho, Camila Figueiredo Albuquerque, Antonio de Souza Castro e Antonio Elenio Soares Lima, comunicaram através de ofício e fotos, que o Conselheiro Tutelar José Carlos utilizou indevidamente, para fins particulares o veículo automotor do Conselho Tutelar, no dia 14 de novembro de 2018, entre as 12h e 15h30m.

A Promotoria de Justiça afirma que José Carlos teria utilizado o veículo institucional para fins pessoais, e durante o uso capotou o veículo, provocando perda total. 

Foto do veículo que era utilizado pelo Conselho Tutelar: O veículo era fruto de uma emenda parlamentar do deputado federal Henrique Afonso. Com sede minimamente estruturada, o órgão conta com um veículo para deslocamento e atendimento de ocorrências e com apoio de outras instituições do município.
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Segundo afirmaram os próprios colegas conselheiros, através de documento escrito, José Carlos sofreu acidente na BR 364, aproximadamente no Km 19, trecho TK/CZS, o que provocou vários danos ao veículo automotor, consistente no seu capotamento, conforme consta no registro fotográfico.

Fotos do veículo após capotamento:

O Promotor de Justiça afirmou ainda que José Carlos “apropriou-se ilegalmente de veículo de utilização do Conselho Tutelar para fins particulares, o que comprova sua improbidade e falta total de condições de permanecer em sua função. Os Conselheiros mencionados são unânimes em confirmar os fatos narrados”.

Considerando que o candidato responde à processo, cuja denúncia foi oferecida pelo  Ministério Público, sobre fatos narrados pelos próprios colegas conselheiros tutelares, é também questionável sua idoneidade moral, que é um dos requisitos para a inscrição como conselheiro. 

Por Acre.com.br

ACRE

ROBERTO DUARTE DENUNCIA O ABASTECIMENTO DE BARCOS DE FORMA IRREGULAR EM CRUZEIRO DO SUL

Assessoria, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Durante a sessão desta terça-feira (03), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac),o deputado Roberto Duarte (MDB) em seu pronunciamento denunciou que os barcos continuam sendo abastecidos de forma irregular no Porto de Cruzeiro do Sul. O parlamentar frisou que, mesmo após o anúncio feito pelo governo do Estado de que o abastecimento dos barcos teria que ser feito com acompanhamento do Corpo de Bombeiros, a prática ilegal continua acontecendo na região.

“Recebi fotos que comprovam que os barcos continuam sendo abastecidos de maneira ilegal em Cruzeiro do Sul, sem nenhum tipo de fiscalização. As imagens mostram um caminhão tanque abastecendo barcos em condições precárias naquela região, isso é um absurdo. Providências precisam ser tomadas”, disse.

Roberto Duarte relembrou a explosão em uma embarcação que deixou 18 pessoas gravemente feridas, no Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul. O barco transportava mercadorias, pessoas e combustível para os municípios de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.

“Pensei que esse trágico acidente serviria de exemplo, que as pessoas seriam mais cuidadosas e agiriam com mais responsabilidade.” Acrescentou o deputado.

O parlamentar sugeriu ainda a construção urgente de um porto exclusivo para o abastecimento de combustível em Cruzeiro do Sul, que ofereça uma infraestrutura de segurança, tanto para quem vai abastecer, quanto para os tripulantes das embarcações.

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DENÚNCIA

Médico que estaria atendendo sem registro profissional no interior será investigado pelo MP

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A promotora Manuela Canuto de Santana Farhat, responsável Promotora de Justiça do Ministério Público do Acre (MP-AC), decidiu instaurar um processo administrativo para dar continuidade à apuração de veracidade de denúncia anônima, onde aponta que um médico estaria, supostamente, exercendo a profissão, sem o registro do Conselho Regional de Medicina (CRM). A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico da instituição, nesta sexta-feira (23).

A denúncia do médico que não teve sua identidade revelada já que o processo de investigação está em curso, aponta que ele estaria no exercício irregular da profissão por médico com título de especialista sem a necessária revalidação do diploma em território brasileiro.

“Determino que o setor administrativo desta Promotoria de Justiça adote as seguintes providências: Observar as determinações constantes da Resolução retro, no que se refere à prorrogação de prazo e à publicidade”, diz trecho.

O juiz oficiou o Conselho Regional de Medicina para que encaminhe ao órgão ministerial, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia integral dos autos do processo no Ofício n. 147/2019, ao CRM/AC, situado em Rio Branco.

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