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Em Tarauacá, Edital de Eleição para Conselheiro Tutelar é alvo de denúncias

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Nas redes sociais, internautas denunciam e ameaçam questionar judicialmente possíveis vícios e a lisura dos procedimentos previstos no Edital de Eleição, além de suposta falta de clareza e publicidade. 

OS Candidatos possuem o prazo de 48 horas para impugnar qualquer candidato concorrente inscrito (veja aqui). 



O Presidente da Comissão Organizadora Eleitoral das Eleições para Conselheiro Tutelar do Município de Tarauacá, Sr. Sérgio de Aragão Bevilacqua, deferiu pedidos de inscrição de candidatos com currículos questionáveis, do ponto de vista moral, ético, profissional e jurídico, segundo afirmou um internauta, que pediu sigilo para não revelar seu nome.

DENÚNCIAS DE FALHAS NO EDITAL

O Edital das eleições (veja aqui) prever os requisitos mínimos para inscrição, dentre os quais está no item 2.1.1 “Reconhecida idoneidade moral, atestada por duas pessoas da comunidade, e aferida por meio de apresentação de folhas de antecedentes criminais das Polícias Civil e Federal e de certidões negativas cíveis e criminais das Justiças Estadual, Federal, Militar e Eleitoral“. 

Nas redes sociais, munícipes de Tarauacá já apontaram inconsistências e falhas no edital, como ausência de conteúdo programático e as disciplinas que serão exigidas na prova objetiva, uma das etapas do certame. Outro ponto questionado foi a ordem das etapas previstas no Edital: inscrição, prova de aferição de conhecimentos, exames médicos e psicológicos, e campanha eleitoral. 

Corre nos bastidores, a informação que todo pleito será anulado judicialmente, porque há uma articulação para denunciar o Edital por falta de publicidade e clareza. Munícipes afirmam que faltou publicidade no Diário Oficial do Estado – DOE, bem como publicidade em sites locais. 

CANDIDATOS COM PENDÊNCIAS JUDICIAIS QUESTIONÁVEIS

A Comissão Organizadora Eleitoral divulgou nesta quinta-feira (01) a lista dos candidatos inscritos para a eleição dos membros do Conselho Tutelar de Tarauacá para o quadriênio 2020/2023. Ou seja, os candidaturas inscritas e aprovadas na 1ª Etapa. Clique aqui para ver.

Hoje, Bevilacqua publicou Nota informando a listagem dos candidatos inscritos ao processo de escolha de Conselheiros Tutelares, bem como abriu o prazo de 48 horas para apresentação de eventuais impugnações aos nomes dos inscritos, que poderão ser realizadas por quaisquer cidadãos do Município de Tarauacá, com as razões devidamente fundamentadas e assinada pelo denunciante. 

O item 7.6.1 do Edital, determina que “O candidato que não observar os termos deste edital poderá ter a sua candidatura impugnada pela Comissão Eleitoral“. O que supostamente não foi feito por Bevilacqua. 

DO CANDIDATO ANTÔNIO AIRES DA SILVA

É questionável a candidatura de ANTÔNIO AIRES DA SILVA, inscrição nº. 03, tendo em vista que o mesmo afirmou nos autos judiciais nº. 0700440-79.2018.8.01.0014 (AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ), que está “incapacitado para exercer suas atividades campesinas habituais por ter sido acometida por espondilopatia degenerativa lombo-sacra incipiente, conforme consta do laudo médico anexo”.

Um candidato que solicita auxílio-doença do INSS não está apto ao exercício de trabalho, seja onde for.

Portanto, o candidato não apresenta as condições físicas mínimas ao exercício do cargo, dentre os requisitos mínimos exige-se aptidão física. Razão pela qual é questionável o deferimento de sua inscrição por evidente ausência do requisito da aptidão física.

Cuja informação poderá ser confirmada através do site: https://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do

DA CANDIDATA MARIA CÉLIA CLOVIS DO NASCIMENTO

Também é questionável a candidatura de MARIA CÉLIA CLOVIS DO NASCIMENTO, inscrição nº. 29, tendo em vista que a mesma fez acordo de transação penal com o Ministério Público do Acre, e cumpriu/cumpre pena de prestação de serviços à comunidade na ação criminal nº. 0000079-40.2017.8.01.0014, que tramita no Juizado Especial Criminal da Comarca de Tarauacá.

Afirmou o Ministério Público nos autos da ação judicial que “No dia 02/01/17, por volta das 17:00 horas, na quadra próximo a Escola Valdina Torquato do Nascimento, nesta cidade, a denunciada Maria Célia Clóvis do Nascimento desacatou funcionário público no exercício de sua função”.

O MP afirma ainda que “Apurou-se que o diretor da escola Valdina Torquato Nascimento, senhor Valter Nascimento de Souza, ao receber a denunciada para tratar de assuntos referentes ao uso e ocupação da quadra esportiva, foi desacatado. É que Maria Célia Clóvis do Nascimento, insatisfeita com a reunião, desrespeitou, menosprezou e afrontou o diretor da escola”.

Consta que Maria Célia proferiu palavras de baixo calão, gritou, chutou e arremessou objetos ao chão. Consta que a denunciada, alterada, chutou uma lixeira que estava do lado de fora da sala e disse: tu pensa que manda naquela porra seu vagabundo (…) vai tomar no cu”, afirmou o Promotor de Justiça. 

Cuja informação poderá ser confirmada através do site: https://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do

O item 2.1.1 do Edital dispõe que é requisito “Reconhecida idoneidade moral, atestada por duas pessoas da comunidade, e aferida por meio de apresentação de folhas de antecedentes criminais das Polícias Civil e Federal e de certidões negativas cíveis e criminais das Justiças Estadual, Federal, Militar e Eleitoral“. 

Considerando que a candidata celebrou acordo de transação penal com o Ministério Público, sobre fatos e infração penal à ela imputada, é no mínimo questionável sua idoneidade moral

DO CANDIDATO JOSÉ CARLOS BEZERRA DA SILVA

A Redação do Acre.com.br também checou a candidatura de JOSÉ CARLOS BEZERRA DA SILVA, inscrição nº. 031, tendo em vista que o mesmo é réu nos autos judiciais nº. 0800078-51.2019.8.01.0014 (AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESSARCIMENTO POR DANOS AO ERÁRIO, PELA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA).

O Ministério Público Estadual ajuizou ação contra o referido cidadão, que atualmente ocupa o cargo de conselheiro tutelar.

Segundo afirma a Promotoria de Justiça, esta foi informada pelos Conselheiros Tutelares Maria Rosilandia R. Marinho, Camila Figueiredo Albuquerque, Antonio de Souza Castro e Antonio Elenio Soares Lima, no qual informa que o demandado, também Conselheiro Tutelar José Carlos utilizou indevidamente, para fins particulares o veículo automotor do Conselho Tutelar, no dia 14 de novembro de 2018, entre as 12h e 15h30m, tendo sofrido acidente na BR 364, aproximadamente no Km 19, trecho TK/CZS, o que provocou vários danos ao veículo automotor, consistente no seu capotamento, conforme consta no registro fotográfico em abaixo.

 

O Promotor afirmou ainda que José Carlos “apropriou-se ilegalmente de veículo de utilização do Conselho Tutelar para fins particulares, o que comprova sua improbidade e falta total de condições de permanecer em sua função. Os Conselheiros mencionados são unânimes em confirmar os fatos narrados”.

Considerando que o candidato responde à processo, cuja denúncia foi oferecida pelo  Ministério Público, sobre fatos narrados pelos próprios colegas conselheiros tutelares, é também questionável sua idoneidade moral, que é um dos requisitos para a inscrição como conselheiro. 

Por Acre.com.br

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Agente de trânsito é flagrado dormindo dentro de viatura em horário de trabalho no Acre; RBTrans investiga

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Flagrante ocorreu na noite dessa quarta-feira (10) na Avenida Getúlio Vargas, em Rio Branco. RBTrans disse que vai abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Capa: Veículo estava parado na Avenida Getúlio Vargas, no Centro de Rio Branco — Foto: Reprodução.

Um agente de trânsito foi flagrado por um pedestre dormindo dentro de uma viatura da Superintendência de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) na noite dessa quarta (10). O veículo estava estacionado na Avenida Getúlio Vargas, em frente à Praça da Revolução, onde foi montada a decoração natalina.

A área é interditada no período da noite para o acesso dos moradores à ornamentação na praça.

As imagens foram compartilhadas e viralizaram nas redes sociais. A reportagem não conseguiu falar com o pedestre que flagrou a situação. No vídeo, ele diz que o veículo e o ar-condicionado estavam ligados e o condutor dormindo tranquilamente.

Olha aí o que flagrei lá na praça. Caminhonete e o ar-condicionado ligados e o cara dormindo, apagado. Cheguei na frente da caminhonete, tirei essas fotos todas e ele dormindo, apagado. Depois, o parceiro dele foi lá, cutucou ele e mandou acordar. Cheguei na tora (sic) no agente: ‘ei, amigão! tem como pedir pra ele desligar o carro ali porque vocês não estão em ação, isso é dinheiro público jogado fora“, descreveu.

Segundo o denunciante, o colega do agente que estava dormindo afirmou que não tinha nada a ver com a situação. O pedestre disse que ainda questionou o servidor público sobre a participação no ocorrido. “Como não tem, está na viatura também. Quando sai uns dez metros, ele cutucou o cara para acordar. Vou divulgar nos grupos tudinho, onde der para fazer a denúncia, vou fazer“, alertou.

Procedimento administrativo será aberto

Em nota, a RBTrans disse que ‘não compactua com o comportamento do servidor flagrado dormindo no interior da viatura. Esse incidente é considerado um fato isolado e não representa a conduta dos demais agentes desta instituição’.

Servidor público estava dormindo dentro da viatura da RBTrans na noite dessa quarta-feira (11) — Foto: Reprodução

Servidor público estava dormindo dentro da viatura da RBTrans na noite dessa quarta-feira (11) — Foto: Reprodução

O comunicado diz ainda que serão tomadas as providências necessárias para a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). “Também investigará se o agente em questão enfrenta algum problema de saúde física, mental ou psicológica. A autarquia prioriza o bem- estar integral de seus servidores e assegura o cumprimento do devido processo legal”, conclui.

 

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Em Tarauacá, Utal e MP-AC investigam contaminação de água no entorno do cemitério São João Batista

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A Unidade de Tecnologia de Alimentos (Utal), da Ufac, realizou serviço de coleta de água em poços de residências próximas ao cemitério São João Batista, em Tarauacá (AC), para verificar a qualidade da água, devido a denúncias de contaminação. A coleta atendeu solicitação do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC). Foram realizadas análises bacteriológicas e físico-químicas das amostras para verificar as condições de potabilidade das águas.

O médico veterinário da Utal, Rodrigo Gomes de Souza, ressaltou a importância da parceria entre Ufac e MP-AC, considerando o risco de contaminação da água subterrânea por patógenos oriundos de resíduos advindos do cemitério São João Batista. “Esse fato se caracteriza como um risco à saúde da população que mora no entorno do cemitério, pois utilizam dessa água para consumo, sendo, na maioria das vezes, sem nenhum tipo de tratamento prévio”, ponderou. 



A Prefeitura de Tarauacá não se manifestou sobre o assunto, tendo em vista que o cemitério São João Batista está sob responsabilidade da Prefeitura. Com informações da Assessoria.

Utal e MP-AC investigam contaminação de água em Tarauacá.jpg

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Ex-deputado e assessor da Prefeitura de Rio Branco é afastado suspeito de assediar servidora sexualmente

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Pedido de afastamento foi feito pela presidência da Câmara, encaminhado para a prefeitura no último dia 29. O crime teria sido praticado na primeira quinzena do mês de junho dentro da Câmara Municipal.

Foto: Helder Paiva — Foto: Arquivo/Asscom Aleac.

O ex-deputado estadual e assessor de articulação institucional da Prefeitura de Rio Branco, Helder Paiva, foi afastado das funções nesta terça-feira (4) após ser acusado de assédio sexual por uma servidora da Câmara de Vereadores da capital acreana.



O pedido de afastamento foi feito pela presidência da Câmara, encaminhado para a prefeitura no último dia 29. O crime teria sido praticado primeira quinzena do mês de junho dentro da Câmara Municipal.

“Desde já, garantimos que a prefeitura condena qualquer ato de importunação e espera que os fatos sejam bem apurados para que nenhuma das partes seja injustiçada”, diz o comunicado da prefeitura.

A reportagem entrou em contato com o ex-deputado e aguarda retorno.

Além de político, Helder Paiva também é pastor evangélico em Rio Branco. Ele foi deputado estadual por quatro mandatos seguidos e também atuou como vereador da capital acreana.

Em 2020 ele concorreu novamente ao cargo de vereador, mas não foi eleito. Em 2021, foi nomeado pelo prefeito Tião Bocalom como assessor especial da prefeitura.

Comunicado da prefeitura na íntegra:

 

A Prefeitura de Rio Branco comunica o afastamento do servidor Helder Cotta Paiva de suas funções como Assessor de Articulação Institucional do município, pelo prazo de 60 dias, prorrogável por igual prazo, a contar do dia 03/07/2023 (segunda-feira).

O objetivo é aguardar a apuração dos fatos anunciados pelo gabinete da presidência da Câmara Municipal, por meio de ofício encaminhado na data de 29 de Junho de 2023, anunciando suposta importunação por parte do assessor a uma servidora da casa parlamentar.

Desde já, garantimos que a prefeitura condena qualquer ato de importunação e espera que os fatos sejam bem apurados para que nenhuma das partes seja injustiçada.

Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco

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