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Em Tarauacá, Secretário de Educação deixa crianças passarem fome em escola da zona rural

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Crianças em escola rural não tem merenda e precisam “usar o mato” por falta de banheiro.

Um retrato de como a educação pública é tratada no Acre vem da escola municipal Manoel Teixeira, zona rural de Tarauacá.

A unidade de ensino fica na região do Baixo Tarauacá, Seringal Arati. Para chegar até a escola, só de barco, em uma viagem que dura cerca de 6 horas descendo o Rio Tarauacá.



A escola tem cerca de 24 alunos com idades variadas. Há alunos de seis anos até um adulto.

Os estudantes são obrigados a conviver com enormes dificuldades para estudar. A primeira é a falta de merenda escolar. Segunda denúncia que chegou ao ac24horas, a merenda que foi enviada pela prefeitura de Tarauacá só foi suficiente para um período de duas semanas. “É triste. As crianças trazem o que tem em casa pra comer. Alguns trazem apenas uma farofa de farinha, óleo e sal, chamada de jacuba”, afirma a denunciante que, com medo de represália, pediu pra não ser identificada.

Há também um outro sério problema com o qual as crianças são obrigadas a conviver. Não há banheiro na escola. Os alunos que precisam fazer suas necessidades, como mostram fotos enviadas ao ac24horas, precisam “usar o mato”, correndo o risco de serem picadas por cobras ou outro animal.

A falta de condições não para por aí. Também não há cadeira suficientes para todos os alunos. “Se todos os alunos forem pra aula, é preciso que alguém fique sentado no chão”, diz.

A história ganhou repercussão nas redes sociais. Inclusive, foi objeto de uma postagem no Facebook do ex-vice-prefeito de Tarauacá, Chagas Batista, onde afirma que o problema da falta de merenda escola atinge outras escolas rurais do município. Na publicação, inclusive, há um vídeo, gravado 11 dias atrás, onde é possível ver crianças disputando uma cabeça de peixe com farinha como merenda.

Após a repercussão, a Secretaria de Educação de Tarauacá divulgou uma nota em um blog que afirma desconhecer a falta de merenda na escola e que já está a caminho uma nova remessa de alimentos destinados a merenda escolar, mas não faz menção a falta de banheiro e de cadeiras suficientes para todos os alunos. Por Leônidas Badaró. 

VEJA A NOTA AQUI . 

ACRE

Concurso do Tribunal de Justiça do Acre tem confusão e é anulado para o cargo de Analista Judiciário

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Uma confusão na tarde deste domingo, 24, no concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) provocou a anulação do certame para o cargo de Analista Judiciário.

Conforme relatos de candidatos ao ac24horas, não foi apresentada a prova discursiva do concurso. Outros problemas relatados são pacotes de provas sem lacres, provas com capa especificando questões de história e geografia que não constatam no edital para o cargo.



Um dos locais de provas onde apresentou confusão por conta do concurso foi na Fameta/Estácio.

A reportagem conversou com o candidato Thales Martins 27 anos, que relatou o que ocorreu. “Bom, a gente foi fazer a prova, tudo conforme. Porém, nós não recebemos a discursiva. Os alunos que estavam dentro da sala, nenhum recebeu. Aliás, se eu não me engano, o bloco todo não recebeu essa prova discursiva. Então, quando deu o horário de duas horas e meia que passou a prova, a gente foi informado que teve o cancelamento da prova e que a gente não podia continuar fazendo a prova. Outro detalhe importante, a gente não levou a nossa prova, visto que teve outras turmas que levaram a prova. Fomos lesados devido à gente vai ter que remarcar outro dia” contou.

Quem também conversou com o ac24horas foi o candidato Samuel França, 26 anos. “Algumas provas receberam redação e outras provas não, a informação no momento não foi passada para todos, inclusive tem sala ainda que está tendo prova discursiva até para a própria área, analista, jornalista e judiciário da área do direito, então até 7 e meia, que é a data limite, 7 e meia da noite, ainda tem gente fazendo prova. Analista e judiciário sem saber que foi cancelado” relata.

A anulação prejudica milhares de candidatos, já que mais de 16 mil pessoas se inscreveram no certame, e muitos vieram de fora do Acre exclusivamente para fazer as provas.

O Tribunal de Justiça do Acre se posicionou por meio de uma nota de esclarecimento, onde confirma a anulação do concurso para o cargo de Analista Judiciário.

Leia abaixo:

Nota de Esclarecimento

A Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), tendo em vista os problemas ocorridos na aplicação da prova do concurso de servidores deste tribunal, realizada pelo Instituto Verbena, esclarece:

O problema decorreu especificamente na questão discursiva para o cargo de Analista Judiciário – área judicial/judiciária.

A Comissão Gestora do Concurso deliberou o cancelamento da aplicação da prova especifica para este cargo.

A decisão pela anulação foi tomada com base nos princípios da transparência, igualdade e lisura, que norteiam a atuação do TJAC.

Lamentamos o ocorrido e informamos que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas no sentido de reaplicar a prova com a maior brevidade possível.

Isabelle Sacramento
Presidente da Comissão Gestora do Concurso

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ACRE

Tarauacá paga R$ 400 mil em terra para construir cemitério e MP abre apuração

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Superlotação do cemitério São João Batista, em Tarauacá - Foto: Reprodução

Foi publicado na edição desta segunda-feira, 6, do Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Procedimento Preparatório Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá/AC, com o seguinte objetivo de apurar a prática suposto ato de improbidade administrativa por parte da Prefeitura de Tarauacá e pela Procuradoria Geral do Município.

A apuração do órgão trata de hipotética violação ao art. 10, caput, inciso V, da Lei nº 8.429/92, com base no Relatório do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), como responsáveis por chancelar o pagamento de R$ 400 mil em uma desapropriação de uma área de 20 hectares, supostamente imprópria para a implantação do novo cemitério, equivalente a um valor de R$ 20 mil por hectare.



De acordo com o promotor de justiça de Tarauacá, Júlio César de Medeiros Silva, que assina o procedimento, as informações reunidas a respeito da transação pelo trabalho da equipe técnica do Ministério Público apontam para a constatação de que o valor pago pela municipalidade está cerca de 126% acima do maior valor equivalente.

No procedimento supracitado, o promotor pede da Prefeitura de Tarauacá que no prazo de dez dias encaminhe cópia integral do Processo nº 423/2022, por meio do qual a compra do terreno foi realizada, esclarecendo o nome do antigo proprietário, bem como identificando para qual conta (CPF ou CNPJ) foi realizado o pagamento dos R$ 400 mil reais.

O representante do MP também solicita informações sobre a realização de exame de sondagem mecânica na área do novo cemitério, bem como a complementação do RAS (Relatório Ambiental Simplificado), exigidos pelo IMAC, que embargou a obra, a fim de se proceder à análise sobre a viabilidade ambiental da área, visando à eventual liberação ou não da área.

Cemitério superlotado e irregularidades

A superlotação do cemitério São João Batista, de Tarauacá, e a tentativa de resolver o problema têm sido razão de dor de cabeça para a prefeita Maria Lucinéia Nery, que tem sido alvo da ação do Ministério Público por conta de supostas irregularidades nas medidas postas em prática pelo ente municipal, tanto quanto ao antigo quanto ao novo espaço que pretende construir.

Além da questão relacionada à compra do terreno para a construção de um novo cemitério, a prefeita vem sendo acusada de expandir de maneira irregular (sem a Licença Ambiental Única – LAU) o antigo espaço por meio da aquisição de casas na vizinhança que vêm sendo desmanchadas para que os terrenos sejam usados na ampliação do São João Batista.

Na semana passada, um morador que reside ao lado do cemitério afirmou que a vizinhança está sendo prejudicada pelo mau cheiro que, segundo ele, exala dos novos “gavetões” construídos pela prefeitura. Ainda em 2020, o MPAC afirmou que a ampliação do cemitério não atendia aos critérios técnicos exigidos, uma vez que não possuíam tubulações para saída dos gases.

Por meio de suas redes sociais, quando questionados sobre os problemas relacionados ao cemitério da cidade, o secretário municipal de Administração, André da Silva Aguiar, e o ex-deputado Jesus Sérgio, marido da prefeita, acusaram o promotor de Tarauacá de denunciar o cemitério centenário e de proibir a construção de um novo espaço para receber os mortos.

Imagem: Reprodução/Redes Sociais

Júlio César de Medeiros Silva afirma no procedimento que “o MP tem interesse na agilidade da análise, visando à eventual liberação da área (se for o caso), com vistas a evitar prejuízos à sociedade, sobretudo, residentes ao entorno do atual cemitério (centenário) São João Batista, mas essa análise deve ser feita pelo órgão ambiental competente”.

Uma análise recente, realizada em 10 pontos próximos ao Cemitério São João Batista, em Tarauacá, aponta que a água dos poços é imprópria para consumo. A pesquisa contou com uma equipe da Unidade de Tecnologia de Alimentos (Utal), da Universidade Federal do Acre (Ufac), e confirmou a contaminação da água naquela região.

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MAU EXEMPLO

Após brigas na Câmara, vereadora denuncia ao TCE contrato da prefeitura no valor de R$ 200 mil

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Após músico ser retirado da Câmara de Vereadores de Rio Branco com golpe de ‘mata-leão’, o TCE/AC foi procurado para investigar o contrato da Prefeitura de Rio Branco, através da Fundação Garibaldi Brasil (FGB) no valor de R$ 200 mil, com o restaurante Spetus Bar, de Sena Madureira, no interior do Acre.

Após denúncias de artistas e produtores culturais de Rio Branco, a vereadora Elzinha Mendonça (PSB) questionou ao TCE que a atividade principal da empresa não corresponde ao que o contrato requer. O TCE confirmou o recebimento da denúncia.

“Percebe-se pelo comprovante de inscrição e situação cadastral da Receita Federal do Brasil que a atividade principal da empresa contratada é de restaurantes e similares, e no rol das atividades secundárias não consta a de “serviços de assessoria para elaboração de trabalhos técnicos” ou alguma atividade de serviço que seja equivalente, tanto quanto de assessoria, tanto quanto de elaboração de trabalhos técnicos, intelectuais”, afirma o documento.

Além disso, Elzinha entrou com medida cautelar para suspensão do contrato. A denúncia também argumenta que o valor do contrato não permite o vínculo sem licitação, da forma que foi feito pela FGB.

“Ademais, o valor objeto da contratação impede a dispensa da licitação em razão do valor, e não há qualquer justificativa quanto a uma suposta urgência na contratação que seja capaz de dispensar o procedimento licitatório. De bom alvitre lembrar que a urgência fabricada pela omissão administrativa não configura hipótese de dispensa licitatória. Por fim, não há qualquer atestado de capacidade técnica apto a justificar eventual contratação da empresa por inexigibilidade de licitação pública. Portanto, irregular a contratação da empresa em questão”, alega.

Músico foi retirado da Câmara pelo segurança — Foto: Reprodução

Músico foi retirado da Câmara pelo segurança — Foto: Reprodução



Detalhes da denúncia

Diogo Soares é um dos produtores culturais que apontaram possíveis irregularidades na escolha da empresa para executar o contrato. De acordo com ele, o Spetus Bar está fechado há cerca de um ano, e no endereço indicado pela empresa como sede, funciona um outro empreendimento, de consultoria rural. O g1 não conseguiu contato com representantes da empresa.

Ainda segundo Soares, a vereadora optou por encaminhar denúncia ao TCE após um requerimento de esclarecimentos destinado à FGB de autoria dela ter sido barrado na Câmara Municipal. Ele também reclama que a fundação não se dispõe a ouvir os questionamentos de representantes do setor cultural.

“A comunicação da Garibaldi não funciona e a Garibaldi praticamente está de portas fechadas para conversar com o movimento. Falando das redes sociais, as pessoas que comentam perguntando as questões, quando começaram a perguntar, cadê o termo de referência desse trabalho? Cadê o atestado de capacidade técnica que essa empresa tem? Cadê o portfólio dessa empresa? Eles não respondem nenhuma dessas questões, que são simples, básicas”, questiona.

Contrato

Por meio de nota publicada em uma rede social, a FGB informou que a contratação da empresa foi feita com aprovação do Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo do município, que votou de forma unânime pela escolha da empresa.

“Esse dispositivo autoriza o uso de até 5% dos recursos para a contratação de uma empresa especializada na execução dos serviços de criação de ferramentas digitais de mapeamento, monitoramento, cadastro e inscrição de propostas; oficinas, minicursos, atividades para sensibilização de novos públicos e realização de busca ativa para inscrição de propostas; análise de propostas, incluída a remuneração de pareceristas e os custos relativos ao processo seletivo realizado por comissões de seleção, inclusive bancas de heteroidentificação; suporte ao acompanhamento e ao monitoramento dos processos e das propostas apoiadas; e consultorias, auditorias externas e estudos técnicos, incluídas as avaliações de impacto e de resultados”, explica a nota. (Confira a íntegra da nota após o texto)

A fundação explica que o processo de Dispensa de Licitação foi aberto por conta da urgência da matéria, e que o edital de coleta de preços ficou aberto por cinco dias, com a participação de mais de uma empresa, sendo o menor preço oferecido pela empresa Márcio S. Valente, que apresentou toda a documentação necessária para comprovar experiência nos serviços necessários.

Ainda segundo a FGB, os fazedores de cultura têm sido ouvidos pela fundação durante as discussões sobre projetos e editais, e que tem mantido os critérios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Nota da Fundação Garibaldi Brasil na íntegra

Conforme amplamente divulgado, a Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil formalizou contrato com uma empresa especializada para executar a Operacionalização da Lei Paulo Gustavo. Com o objetivo de proporcionar total clareza e transparência à população rio-branquense, viemos explicar como todo o processo transcorreu. Isso reflete nosso compromisso contínuo com a transparência e a prestação de contas perante a comunidade.

Esta Fundação começa informando que a razão pela qual, em conjunto com o Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo no município de Rio Branco, votou de forma unânime pela contratação de uma empresa para a Operacionalização da Lei Paulo Gustavo se fundamenta, em primeiro lugar, na permissão expressa contida no artigo 17 do Decreto Regulamentador nº 11.525 de 08 de julho de 2023.

Esse dispositivo autoriza o uso de até 5% dos recursos para a contratação de uma empresa especializada na execução dos serviços de criação de ferramentas digitais de mapeamento, monitoramento, cadastro e inscrição de propostas; oficinas, minicursos, atividades para sensibilização de novos públicos e realização de busca ativa para inscrição de propostas; análise de propostas, incluída a remuneração de pareceristas e os custos relativos ao processo seletivo realizado por comissões de seleção, inclusive bancas de heteroidentificação; suporte ao acompanhamento e ao monitoramento dos processos e das propostas apoiadas; e consultorias, auditorias externas e estudos técnicos, incluídas as avaliações de impacto e de resultados.

Assim sendo, diante do momento atual, onde 5 (cinco) editais do Fundo Municipal de Cultura encontram-se em seus trâmites primordiais e 1 (um) edital do Fundo Municipal de Esporte os quais necessitam de grande atenção por parte da equipe técnica desta Fundação e atender a tal solicitação proveniente das Oitivas Municipais da Lei Paulo Gustavo em Rio Branco, onde houve ampla participação dos fazedores de cultura deste município, esta Gestão busca atender e executar todos os trâmites da Lei Paulo Gustavo utilizando princípios da Administração Pública como: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de prezar pela transparência e maior agilidade na execução do devido processo legal.

Diante disso, foi aberto um processo de Dispensa de Licitação devido à urgência da matéria e da contratação do serviço, no qual foi publicado um edital de coleta de preços nº 004/2023/FGB no Diário Oficial em 24 de agosto de 2023, e ficou disponível durante 05 (cinco) dias. Neste período, mais de uma empresa participou da coleta de preços, e a empresa MARCIO S VALENTE ofereceu o menor valor.

Este processo seguiu os termos da Lei nº 8.666/93 e da Instrução Normativa CGM nº 002/2020, tendo como critério o menor valor por item. A empresa ora contratada apresentou todas as documentações necessárias, como certidões negativas e atestado de capacidade técnica, que são documentos necessários para compor o processo administrativo, comprovando assim a sua capacidade de prestar o referido serviço, nos termos da Lei 8.666/93 e do Acórdão nº 571/2006 da 2ª Câmara do TCU, que dispõe que ‘Se uma empresa apresenta experiência adequada e suficiente para o desempenho de certa atividade, não seria razoável exigir que ela tenha detalhado o seu objeto social a ponto de prever expressamente todas as subatividades complementares à atividade principal.’

Com isso, estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

Rio Branco – AC, 25 de setembro de 2023.

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