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Enquanto protestam, caminhoneiros recebem apoio, fazem churrasco e pedem a volta dos militares

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Greve dos caminhoneiros continua em todo Brasil.

A pedradas ou na base do convencimento, caminhoneiros enfileiraram seus veículos em estradas de todo o país para pressionar pela redução do diesel, promover churrascos e até pedir intervenção militar.



Na semana passada, homens que causaram a escassez de alimentos e combustíveis bloquearam parcialmente rodovias como Régis Bittencourt, Dutra e Fernão Dias, percorridas pela reportagem.

Manifestantes de pouco mais de 20 anos ou na casa dos 65, em uma mobilização difusa, eles reclamavam de custos e de tudo.

“Aqui a gente corre risco de vida, fica até sete meses longe da família e ainda tem que pagar para trabalhar?”, questionou o motorista Valdivino Fonseca, 65, em um dos pontos de manifestação na Via Dutra, na quinta-feira (24), em Jacareí (SP).

De acordo com um de seus colegas, que não quis se identificar, um frete de Santa Catarina ao Rio custa em torno de R$ 5.000, mas a viagem consome R$ 1.200, e o combustível, mais R$ 4.180.

Com o dinheiro no limite, segundo relatos, os motoristas se aglomeraram nas estradas e se solidarizaram uns com os outros. Na tarde de quinta, entre doações recebidas e vaquinhas para comprar alimentos, improvisaram uma galinhada.

Do analógico ao digital, conectavam-se pelos velhos rádios, como de costume para Fonseca, ou pelos ágeis smartphones com WhatsApp, no caso de Ricardo Pitsch, 23. 

Uma paixão entre ambos: a profissão ao volante.

Pitsch até tatuou duas carretas nas costas, mas  não deixa de lamentar sua rotina.

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“Quando a gente fecha a porta do caminhão de noite para dormir, a gente chora, viu? É muito problema, muita solidão”, disse o jovem.

Apesar disso, há também momentos de confraternização entre esses homens. 

Ainda não havia escurecido quando uma churrasqueira improvisada foi colocada ao lado do posto Rodoanel Sul, na Régis, na sexta-feira (25), para garantir o jantar de manifestantes.

Os 70 quilos de carne —incluída a linguiça suína— e os 300 pães foram doados pelo dono do posto, Joaquim Almeida, que apoia a paralisação, segundo o gerente, Leandro Duarte. O valor total foi de R$ 1.500.

“Ele quis fazer a parte dele. Ele também é a favor de baixar o valor [do combustível]”, disse Duarte. Na bomba do posto em Embu das Artes (SP), o litro de diesel custa R$ 3,98.

Alguns caminhoneiros se voluntariaram para ajudar a montar os sanduíches com linguiça —e distribuir.

A maioria dos manifestantes afirmou não haver lideranças, mas havia uma organização.

Tem quem pode e tem quem não pode passar, por exemplo. Só foram liberados os caminhões que levavam  animais, produtos perecíveis ou remédios.

Existe até revezamento, contou o caminhoneiro autônomo William Batista, 32. 

Ele afirmou que conseguiu ir para casa dormir. “Quando eu volto, trago café para o pessoal.”

Alguns motoristas, contudo, não fazem parte nem da organização nem dos turnos. Conversam em grupos separados e dizem não estar no WhatsApp, que norteia as decisões gerais.

Geralmente, são os caminhoneiros que foram parados pelos demais e não estavam no começo do protesto.

É o caso do autônomo Milton dos Santos, 51, que disse apoiar a paralisação, apesar de deixar de receber entre R$ 300 e R$ 600 de frete por dia. 

“É fácil apoiar o movimento de casa, mas tem que parar mesmo”, afirmou.

De Belo Horizonte a São Paulo, nos 590 quilômetros da Fernão Dias, as histórias se repetiam.

Além das barreiras virtuais do WhatsApp, que davam o sinal de parada aos motoristas, havia poucos bloqueios físicos nas pistas. 

Em São Gonçalo do Sapucaí (MG), uma dessas barreiras foi montada. 

Havia galões dispostos na rodovia, obrigando os veículos a reduzirem a velocidade. Uma placa de “intervenção militar” e uma longa fila de caminhões no acostamento acompanhavam o bloqueio.

A reivindicação “intervenção militar” fora vista pela reportagem poucas horas antes de o presidente Michel Temer decretar GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que autoriza justamente o uso das Forças Armadas para obrigar os caminhoneiros parados a liberar as estradas.

A decisão foi tomada na tarde de sexta após o acordo anunciado firmado um dia antes com entidades de representação do setor não convencer os caminhoneiros a voltar a circular.

“Temer é como se fosse um espírito do mal. Ele tira da boca dos meus meninos. Nós, descamisados e pobres, vamos tirar ele de lá”, disse o caminhoneiro Paulo Roberto, 41, em São Gonçalo do Sapucaí (MG). 

Apesar da ordem de liberação das estradas, os grupos de caminhoneiros estacionaram dentro de postos de gasolina e se concentraram na saída do local, deixando a pista livre.

Segundo caminhoneiros ouvidos pela reportagem, aqueles que não param ao atravessar pontos de bloqueios nas rodovias são retaliados com pedras.

Para Fernando Francisco, 47, porém, é convencimento. “Vai ficar com a gente, passar frio e valorizar o movimento.”

Apesar dos relatos de pedradas, muitos caminhoneiros afirmaram que não há nenhum tipo de pressão e o movimento foi espontâneo e voluntário. Eles disseram que os sindicatos que negociaram em Brasília não os representam. 

“Esse movimento de agora não está tendo envolvimento com sindicato. Está todo o mundo em conjunto. Todo o mundo está sendo, na verdade, caminhoneiro”, disse Roberto de Oliveira, 46.

Apesar do apoio à greve, ele ressaltou que, de certa forma, os caminhoneiros são obrigados a estacionar. “Se eu rodar e o pessoal quebrar um para-brisa, uma lanterna, eu tenho que pagar. Então, para não tomar prejuízo, tenho que aderir e participar em conjunto.”

Como todos os motoristas ouvidos pela Folha, Osvaldo Aparecido, 57, faz as contas de como o combustível e os pedágios consomem o frete que recebem. 

“Para ir a São Paulo, são R$ 1.800 de frete, mas sobram uns R$ 600. Com manutenção e alimentação, não sobra nada. Vai sobreviver com o quê?”

Antes da política de preços da Petrobras atrelada às cotações internacionais, o salário chegava a R$ 5.000. Agora são R$ 3.000. 

“Dava para pagar as contas, e agora não está dando.” 

Na cidade de Oliveira (MG), os caminhoneiros almoçavam no Graal de graça —comida e banho estavam liberados. “Está todo o mundo dando apoio. A gente nem esperava isso e as coisas estão acontecendo”, disse Aparecido.

Em outros locais de paralisação, os caminhoneiros recebiam doações de lanches, água e café. 

À noite, os grupos se reuniam em torno de fogueiras na beira da pista. Na divisa com São Paulo, houve protesto e carreata de moradores favoráveis ao movimento. Com faixas e buzinas, cantaram o Hino Nacional e gritaram “fora, Temer” e “o povo unido jamais será vencido”.

Predominaram, em toda a extensão da rodovia, faixas de apoio à intervenção militar. 

“Aqui vai ter dificuldade [para as forças agirem], porque a rodovia está desbloqueada. Se vierem, vão comer lanche com a gente e serem bem servidos”, disse Dinho de Castro, 42, que também é vereador em Três Corações (MG). 

“O presidente vai me obrigar a trabalhar no meu caminhão? Não pode obrigar. Eu não devo nada para o governo, porque ele nunca me deu nada, só me tomou”, afirmou o colega Valmir Miranda, 57. Por Carolina Linhares , Isabel Fleck e Joana Cunha.

General diz que efetivo da Força Nacional é pequeno e que não há risco de militares cometerem erros

Secretário nacional de Segurança Pública também afirmou que é preciso evitar interesses partidários nas mobilizações

O secretário nacional de Segurança Pública, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, disse neste domingo (27) que a Força Nacional tem um efetivo pequeno para atuar na desobstrução de rodovias e afirmou não haver o mínimo risco de as Forças Armadas cometerem erros na operação para desmobilizar a paralisação de caminhoneiros em todo o país.

O presidente Michel Temer determinou que agentes das Forças Armadas e da Força Nacional desobstruíssem rodovias. Segundo a Polícia Rodoviária Federal informou na noite de sábado (26), ainda há 554 pontos de obstrução.

O governo fez duas reuniões de avaliação no sábado e fará outras duas neste domingo. A primeira, nesta manhã, com a presença de Temer.

“A Força Nacional é um contingente pequeno e que está distribuído. Não é um contingente que possa influir decisivamente em qualquer ação. […] Agora passamos um efetivo pequeno para auxiliar a Polícia Rodoviária Federal.”, afirmou Santos Cruz ao chegar para a reunião no Palácio do Planalto.

De acordo com o Ministério da Justiça, a Força Nacional tem mais de 1.200 homens espalhados em 16 operações diferentes em 11 estados.

Houve envio de tropas para atuar especificamente na desobstrução de rodovias apenas para Minas Gerais, mas agentes de outras operações podem ser deslocados para atuar no auxílio das Polícias Militar e Rodoviária Federal, segundo o Ministério da Justiça.

O general, que estava na Coreia do Sul, participa das reuniões pela primeira vez neste domingo, sétimo dia de paralisação dos caminhoneiros.

Para Santos Cruz, “não é questão nem de ver o certo ou o errado, é uma questão de regularizar, analisar com profundidade tudo aquilo que precisa”.

Questionado se o anúncio de greve dos petroleiros poderia representar um efeito cascata, o secretário nacional de Segurança Pública afirmou que é preciso evitar interesses partidários.

“Vejo que tem que tomar muito cuidado com exploração de gente que tem até interesses partidários. Tem que eliminar os interesses partidários e deixar somente os interesses profissionais. Se você ficar só com os interesses profissionais é até uma coisa boa a evolução, mas quando você coloca interesses partidários, aí começa a manchar aquilo que é o objetivo principal”, disse o secretário.

Sobre a atuação das Forças Armadas, o general disse não haver “o mínimo risco de cometer qualquer erro, de cometer qualquer coisa fora da lei, qualquer coisa que seja condenável do ponto de vista não só legal, da própria educação”.

“A base de tudo são interesses naturais, normais de categorias que estão pressionadas por suas necessidades, por seus interesses e isso precisa ser tratado. Enquanto você não desatar o nó da questão, o problema se arrasta e o trabalho na punição, vamos dizer assim, ou de Forças Armadas na escolta de comboios é feito de maneira normal para manter abastecimento sem nenhum conflito, sem nenhum choque, sem nada. Não existem dois lados nisso. Isso é simplesmente um problema que o Brasil está vivendo e vai ter que resolver”, disse Santos Cruz. Por Talita Fernandes.

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Inscritos no Cadastro Único já podem consultar BÔNUS de R$ 200 do programa Pé de Meia HOJE (25/03)

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Em uma era onde a educação é a chave para desbloquear inúmeras portas de oportunidades, o Ministério da Educação (MEC) lança um farol de esperança para jovens estudantes do ensino médio, inscritos no Cadastro Único, através do programa Pé de Meia. Esta iniciativa visa endereçar uma das maiores barreiras enfrentadas pelos estudantes: a permanência no sistema educacional.

Com o lançamento do Pé de Meia, no dia 20 de março, torna-se um marco significativo para aqueles que buscam não apenas continuar seus estudos mas também se preparar para desafios futuros, como o ENEM.



O programa representa uma nova era de apoio governamental, colocando a educação no centro das atenções e prometendo não deixar nenhum jovem para trás. Com o bônus de R$ 200 disponibilizado mensalmente e a perspectiva de um acumulado significativo ao longo dos anos, o Pé de Meia se posiciona como um verdadeiro game-changer na luta contra a evasão escolar.

O papel central do Cadastro Único

Cadastro Único, uma ferramenta essencial para a inclusão social e o acesso a programas governamentais, desempenha um papel fundamental na implementação do Pé de Meia. Através dele, o governo consegue identificar e inscrever estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade e, consequentemente, são os mais beneficiados por este programa. A integração do Pé de Meia com o Cadastro Único não apenas facilita o processo de seleção dos beneficiários mas também garante que o apoio chegue a quem realmente precisa.

A inscrição no Cadastro Único é o primeiro passo para os estudantes que desejam se beneficiar do programa, evidenciando a importância desta plataforma como um elo entre os jovens e as oportunidades oferecidas pelo governo federal. Esta iniciativa sublinha a necessidade de políticas públicas que sejam acessíveis e incluam todos os segmentos da população, especialmente aqueles que estão à margem da sociedade.

Um olhar detalhado no funcionamento do Pé de Meia

A mecânica do Pé de Meia é simples, porém impactante. Durante dez meses a cada ano letivo, o programa deposita R$ 200 na conta de cada aluno elegível, inscrito no Cadastro Único, matriculado na rede pública de ensino. Além do apoio mensal, os estudantes que avançarem de ano recebem um bônus de R$ 1.000, totalizando uma soma considerável ao final de três anos. Para manter a elegibilidade, os alunos devem cumprir dois critérios básicos: manter uma frequência mínima de 80% nas aulas e ser aprovado ao final do ano.

O programa foi recebido com entusiasmo por todas as redes de ensino dos estados, que prontamente aderiram à iniciativa e enviaram as listas de alunos matriculados. A Caixa Econômica Federal, em uma operação logística sem precedentes, é responsável por abrir as contas para os estudantes, garantindo que o auxílio chegue diretamente a quem precisa. Para os menores de 18 anos, é solicitada uma autorização dos pais ou responsáveis, um processo que foi simplificado e pode ser realizado através do aplicativo Caixa Tem.

Impacto e expectativas

As expectativas em torno do Pé de Meia são altas, e com razão. Cerca de 2,5 milhões de alunos estão previstos para serem contemplados pela iniciativa, que promete não apenas manter os jovens na escola mas também incentivá-los a olhar para o futuro com esperança e determinação. Desde o dia 20, os alunos inscritos no Cadastro Único poderão começar a movimentar suas contas e planejar seus próximos passos com um pouco mais de segurança financeira.

O programa não só oferece suporte financeiro imediato mas também encoraja os jovens a reenvisar suas trajetórias educacionais. Com o Pé de Meia, o MEC e o governo federal reafirmam seu compromisso com uma educação inclusiva e acessível, garantindo que a juventude do Brasil tenha as ferramentas necessárias para construir um futuro promissor.

Estratégias para ir bem no ENEM: Dicas Práticas

Para alcançar um desempenho de destaque no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a preparação estratégica é essencial. Inicialmente, estabeleça um plano de estudo que cubra todas as áreas do conhecimento abordadas no exame, dedicando tempo tanto para revisão dos conteúdos já dominados quanto para o aprofundamento naqueles com maior dificuldade.

Utilize os materiais e provas anteriores disponibilizados pelo INEP para familiarizar-se com o formato das questões e identificar temas frequentes. Além disso, desenvolver habilidades de gestão do tempo é crucial, especialmente para a prova de redação, onde estruturar seus argumentos de forma clara e coerente dentro do tempo disponível faz toda a diferença.

Incorporar pausas regulares e atividades de lazer em sua rotina de estudos pode ajudar a manter o equilíbrio emocional e evitar o esgotamento. Por fim, não subestime a importância de uma boa noite de sono e uma alimentação balanceada, especialmente na véspera do exame. Tais práticas não só melhoram a concentração e a memória, mas também garantem que você esteja fisicamente preparado para enfrentar o desafio do ENEM.

Por: Cadu Costa /Gov.com/CadÚnico 

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No Mês da Mulher, STJ institui Comissão para Igualdade de Gênero

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A foto histórica Mulheres do STJ, produzida na última quarta-feira (6), assinala um momento marcante não só pela imagem e pela adesão, mas pelo anúncio da instituição da Comissão para Igualdade de Gênero no Superior Tribunal de Justiça. Servidoras, colaboradoras e estagiárias da corte ganham de presente, no Mês da Mulher, uma ação prática em defesa dos seus direitos.​​​​​​​​​

FOTO DE CAPA: No Salão de Recepções, ministras, servidoras, colaboradoras e estagiárias posam para o registro fotográfico da força feminina do STJ.
 

“A instalação da Comissão de Gênero reflete nosso compromisso de lançar luzes sobre a realidade e as necessidades do gênero feminino no âmbito deste tribunal, identificando e propondo ações capazes de incrementar sua segurança, seu acolhimento e seu empoderamento”, afirmou a presidente, ministra Maria Thereza de Assis Moura, em discurso diante da multidão de companheiras.



“A regulamentação da comissão reafirma, portanto, o nosso compromisso de combater todas as formas de discriminação e garantir que os direitos das mulheres sejam protegidos e respeitados”, enfatizou a ministra.

A criação da Comissão para Igualdade de Gênero, que faz parte do Programa Humaniza STJ e integra o Comitê Gestor de Diversidade, Respeito e Solidariedade, está alinhada com um dos principais objetivos da atual gestão da corte: promover o respeito aos direitos humanos.

Desde agosto de 2022, quando Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes assumiram a gestão do STJ, foram realizados seminários e reuniões, desenvolvidas ações de comunicação social e publicados atos normativos sobre temas importantes relacionados aos direitos humanos, como os direitos das mulheres, dos indígenas e da população LGBT+, o combate ao racismo e a real inclusão das pessoas com deficiência.

Um dos eventos – sucesso de público – foi o Seminário Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: teoria e prática, promovido nos dias 6 e 7 de março do ano passado, no auditório do STJ. Após os debates, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 492, de 17/3/2023, que estabeleceu diretrizes para a adoção do protocolo nos julgamentos de todo o Poder Judiciário.

Diversidade para empoderar de verdade

Os trabalhos da Comissão para Igualdade de Gênero serão presididos pela servidora Renata Seixa Vianna, e acompanhados pela coordenadora do Comitê de Diversidade, Respeito e Solidariedade, Solange Rossi, com o apoio da juíza auxiliar da Presidência, Maria Paula Cassone, que integra o Comitê de Governança do Humaniza STJ.

A composição do grupo, com sete mulheres, contempla a diversidade de marcadores sociais como raça, deficiência, orientação sexual e identidade de gênero. Além de Renata Vianna, fazem parte Giselle Coutinho, Rowena Neves, Clarissa Sturzbecher, Fernanda Daher Gomes, Julierne Velez e Fernanda Zago.

“Esperamos contar com a participação de todos. A comissão não é restrita às suas integrantes. Estamos à disposição para sugestões sempre”, ressalta a presidente Renata Vianna.

A Comissão para Igualdade de Gênero vem ao encontro do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”, e da Resolução CNJ 255, de 4/9/2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Também segue a Resolução STJ/GP 22, de 28/6/2023, sobre a política de governança institucional; e as Instruções Normativas STJ/GP 16, de 13/4/2023, do Programa Humaniza STJ de Governança Institucional de Direitos Humanos, e STJ/GDG 18, de 16/8/2023, que define o funcionamento dos colegiados administrativos do tribunal.

Veja mais fotos no Flickr.

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Ente federado pode cobrar do plano de saúde despesa realizada com segurado por ordem judicial

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Lei 9.656/1998 permite que os entes federados, ao cumprirem diretamente ordem judicial para prestar atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), possam requerer na Justiça o ressarcimento das despesas pela operadora do plano de saúde privado do qual o paciente seja segurado.

Com esse entendimento, o colegiado determinou que uma operadora ressarcisse o Estado do Rio Grande do Sul pela cirurgia bariátrica de uma segurada, realizada em cumprimento de decisão judicial. Segundo o processo, após verificar que a paciente possuía plano de saúde, o ente público procurou a operadora para reaver o valor do procedimento. Sem êxito nessa tentativa, ajuizou ação de cobrança.



O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), contudo, ao examinar o artigo 32 da Lei 9.656/1998, compreendeu que somente poderiam ser objeto de reembolso os serviços prestados voluntariamente no âmbito do SUS, e não aqueles realizados por força de ordem judicial. A corte também decidiu que o ente federado não poderia ser considerado credor, mas apenas o Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Lei não faz ressalva quanto ao cumprimento de ordem judicial

O relator do caso no STJ, ministro Gurgel de Faria, lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou a constitucionalidade do artigo 32 da Lei 9.656/1998, no julgamento do Tema 345. “Verifica-se que não há na fonte normativa nenhuma ressalva quanto ao ressarcimento nas hipóteses em que os serviços do SUS sejam realizados em cumprimento a ordem judicial”, disse.

Na sua avaliação, o artigo admitiu, de maneira ampla, a possibilidade de ressarcimento do serviço prestado em instituição integrante do SUS, independentemente de execução voluntária ou de determinação judicial.

Ente pode cobrar valor diretamente de operadora de saúde

O relator considerou possível o Estado do Rio Grande do Sul ajuizar a ação para cobrar diretamente o valor da cirurgia, não dependendo de procedimento administrativo na Agência Nacional de Saúde (ANS) – rito previsto na lei para os casos em que o paciente, segurado de plano privado, por razões de urgência ou emergência, usufrui de serviço do SUS.

Nesses casos, explicou, cabe à Agência Nacional de Saúde (ANS) – na via administrativa, seguindo as normas infralegais que disciplinam a matéria – definir o acertamento do serviço prestado, calcular o valor devido, cobrar o ressarcimento da operadora de saúde, recolher os valores ao FNS e, posteriormente, compensar o ente público que arcou com os custos.

Segundo Gurgel de Faria, quando o procedimento decorre de determinação da Justiça, não faz sentido seguir o rito administrativo por via da ANS, pois a própria ordem judicial para prestação do serviço do SUS já traz implicitamente os elementos necessários ao ressarcimento em favor do ente público que a cumpriu.

“O procedimento administrativo (protagonizado pela ANS e com destinação final ao FNS) é uma das vias de ressarcimento – a prioritária, que atende os casos ordinários –, mas não é o único meio de cobrança. Ele não exclui a possibilidade de que o ente federado, demandado diretamente pela via judicial, depois se valha da mesma via para cobrar os valores que foi obrigado diretamente a custear”, concluiu.

Leia o acórdão no REsp 1.945.959.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1945959

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