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Entenda o que acontece com Lula e por que ele não pode se candidatar

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Ex-presidente deixou a prisão após 580 dias detido na Superintendência da PF em Curitiba.

Nesta sexta (8), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi solto após 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.

O petista foi beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou a prisão após condenação em segunda instância e definiu que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado da ação (quando os recursos se esgotam).



Mesmo fora da cadeia, Lula não pode se candidatar. Ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede que condenados em segunda instância possam disputar uma eleição.

Abaixo, veja o que acontece com o ex-presidente e entenda os julgamentos que ele ainda tem pela frente.

Por que a Justiça decretou a soltura do ex-presidente Lula?
Na quinta (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo (quando os recursos se esgotam, e ação é encerrada). Antes, era permitida a prisão de quem já tinha sofrido condenação em segunda instância, caso do petista.

O processo do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual Lula foi preso, ainda tem recursos pendentes no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF. Ele poderá aguardar o desfecho em liberdade.

Ele pode voltar à cadeia?
No cenário atual, apenas se, ao fim de todos os recursos, sua condenação for mantida.

Com base em que argumentos a defesa pede a anulação do caso do tríplex de Guarujá?
Os advogados de Lula afirmam que o ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condenação em primeira instância, não agiu de forma imparcial na condução do processo. O caso está sob análise na Segunda Turma do Supremo. Houve uma sessão no primeiro semestre, mas o julgamento foi interrompido e não há data para a retomada.

O que acontece se a sentença for anulada?
O julgamento terá que ser refeito na primeira instância, sob um novo juiz.

Estando livre, Lula pode se candidatar?
Não, ele continua impossibilitado de disputar uma eleição. O petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que veta a candidatura de quem tem condenação em segunda instância.

Quando ele poderá ser candidato novamente?
Segundo a lei, oito anos depois de ter cumprido sua pena. Não considerando outras eventuais condenações em segunda instância, isso aconteceria a partir de 2035, quando terá 89 anos. Agora, porém, a execução da pena foi interrompida, e não há novo prazo definido.

Lula tem outras condenações?
Além do caso do tríplex, o ex-presidente foi condenado em primeira instância pelo processo do sítio de Atibaia (SP). A defesa recorre no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (segunda instância), e um julgamento foi marcado para o próximo dia 27.

Por que essa sentença também pode ser anulada?
Isso pode acontecer em razão de um novo entendimento do Supremo sobre uma questão processual. De acordo com a corte, em processos com réus delatores e réus delatados, os delatados têm o direito de entregar seus últimos argumentos (as alegações finais) por último. Como esse rito não foi seguido no caso de Lula, a condenação pode vir a ser anulada. Se isso acontecer, a ação volta para a primeira instância para novo julgamento.

O que mais pesa contra ele?
O petista é réu em outros sete processos. Há também uma denúncia oferecida, mas que ainda não foi analisada pela Justiça, sobre sua indicação para ministro durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

Fora da cadeia, Lula poderá fazer discursos, participar de eventos públicos e viajar pelo país?
Sim, não há restrições nesse sentido.

Galeria de fotos do sítio de Atibaia, frequentado por Lula. Divulgação: Polícia Federal. 

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“As vozes Tarauacá ” Inscrições vão até 29 de Março

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Estão abertas e se estendem até o final do mês de março (29), inscrições para o projeto “As Vozes de Tarauacá”. Os interessados em participar deverão procurar os seguintes locais:
Crianças de 10 a 14 anos: Escola onde estuda

Jovens de 14 a 18 anos: Escola onde estuda



Adulto, acima de 18 anos, escola, se ainda estudar e Rádio Comunitária Nova Era FM.

A inscrição deve ser realizada num formulário simples disponibilizado para a direção das escolas e da rádio.

Informações:

WHATSAAP – 99977 5176 (Raimundo Accioly) 99938 6041 (Leandro Simões)

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Concurso do Tribunal de Justiça do Acre tem confusão e é anulado para o cargo de Analista Judiciário

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Uma confusão na tarde deste domingo, 24, no concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) provocou a anulação do certame para o cargo de Analista Judiciário.

Conforme relatos de candidatos ao ac24horas, não foi apresentada a prova discursiva do concurso. Outros problemas relatados são pacotes de provas sem lacres, provas com capa especificando questões de história e geografia que não constatam no edital para o cargo.



Um dos locais de provas onde apresentou confusão por conta do concurso foi na Fameta/Estácio.

A reportagem conversou com o candidato Thales Martins 27 anos, que relatou o que ocorreu. “Bom, a gente foi fazer a prova, tudo conforme. Porém, nós não recebemos a discursiva. Os alunos que estavam dentro da sala, nenhum recebeu. Aliás, se eu não me engano, o bloco todo não recebeu essa prova discursiva. Então, quando deu o horário de duas horas e meia que passou a prova, a gente foi informado que teve o cancelamento da prova e que a gente não podia continuar fazendo a prova. Outro detalhe importante, a gente não levou a nossa prova, visto que teve outras turmas que levaram a prova. Fomos lesados devido à gente vai ter que remarcar outro dia” contou.

Quem também conversou com o ac24horas foi o candidato Samuel França, 26 anos. “Algumas provas receberam redação e outras provas não, a informação no momento não foi passada para todos, inclusive tem sala ainda que está tendo prova discursiva até para a própria área, analista, jornalista e judiciário da área do direito, então até 7 e meia, que é a data limite, 7 e meia da noite, ainda tem gente fazendo prova. Analista e judiciário sem saber que foi cancelado” relata.

A anulação prejudica milhares de candidatos, já que mais de 16 mil pessoas se inscreveram no certame, e muitos vieram de fora do Acre exclusivamente para fazer as provas.

O Tribunal de Justiça do Acre se posicionou por meio de uma nota de esclarecimento, onde confirma a anulação do concurso para o cargo de Analista Judiciário.

Leia abaixo:

Nota de Esclarecimento

A Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), tendo em vista os problemas ocorridos na aplicação da prova do concurso de servidores deste tribunal, realizada pelo Instituto Verbena, esclarece:

O problema decorreu especificamente na questão discursiva para o cargo de Analista Judiciário – área judicial/judiciária.

A Comissão Gestora do Concurso deliberou o cancelamento da aplicação da prova especifica para este cargo.

A decisão pela anulação foi tomada com base nos princípios da transparência, igualdade e lisura, que norteiam a atuação do TJAC.

Lamentamos o ocorrido e informamos que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas no sentido de reaplicar a prova com a maior brevidade possível.

Isabelle Sacramento
Presidente da Comissão Gestora do Concurso

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Deslizamentos de terra, filas para conseguir alimento e moradores sem casa: como está a situação no AC após cheia histórica

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Capital estima prejuízo de R$ 200 milhões e recuperação pode levar até um ano. Em Brasiléia e Rio Branco, mais de 200 pessoas não têm mais casa para voltar.

Deslizamentos de terra, casas arrastadas pelo Rio Acre, famílias desabrigadas e filas quilométricas para conseguir uma cesta básica. Estas são algumas das dificuldades vivenciadas pelos atingidos pela cheia do Rio Acre que buscam recomeçar após a baixa das águas.

Há mais de 10 dias, o manancial atingia uma marca histórica que impactou a vida de mais de 70 mil rio-branquenses. Os efeitos dessa enchente, no entanto, continuam a afetar a população.

👉 Contexto: o Rio Acre ficou mais de uma semana acima dos 17 metros e alcançou o maior nível do ano, de 17,89 metros, no dia 6 de março, há mais uma semana. Essa foi a segunda maior cheia da história, desde que a medição começou a ser feita, em 1971. A maior cota histórica já registrada é de 18,40 metros, em 2015.

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