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Ex-empregada da Eletroacre reverte decisão de 1º grau e comprova regime de sobreaviso

Luanna, Colaboradora do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Uma ex-empregada da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) conseguiu reverter uma decisão da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC e comprovou na Justiça do Trabalho que ficava em sobreaviso permanente, através do aparelho celular.

Apesar da Súmula n. 428 do Tribunal Superior do Trabalho consignar que o “uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso”, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região julgou no último dia 27, com base em prova oral, que a empregada teve o seu direito de locomoção prejudicado nos anos de 2015 a 2018, haja vista a possibilidade de emergência em qualquer dia e em qualquer horário, sendo obrigada a permanecer aguardando ordens pelo celular. A relatoria foi do presidente da 2ª Turma, desembargador Carlos Augusto Gomes Lôbo.

A reclamante contou nos autos que um dos telefones correspondia às atividades de segurança, o qual atendia apenas de segunda a sexta, a qualquer hora; enquanto que o outro correspondia às atividades de assistência social que atendia de segunda a sexta e finais de semana alternados.

“Destaco, por importante, que em sua defesa a reclamada sustenta que a reclamante ao receber telefonema no horário de plantão, não era obrigada a se deslocar a hospitais ou locais dos acidentes narrados, mas se tratando de acidentes graves, os deslocamentos eram realizados até a casa do colaborador, donde depreendo que confessa a reclamada que a obreira ficava em regime de sobreaviso, embora logo em seguida afirme que o atendimento poderia ser realizado técnico em segurança do trabalho da empresa”, registrou em seu voto o desembargador-relator.

Além de não reconhecer o regime de sobreaviso da reclamante, o juízo da primeira instância indeferiu o pedido de justiça gratuita, o que também foi revertido pela autora no recurso ingressado no 2º grau, que presumiu como verdadeira a alegação de insuficiência de recursos, nos termos de inúmeros julgados anteriores.

A 2ª Turma condenou a Eletroacre a pagar à ex-funcionária tempo de sobreaviso de 144h mensais, no período de 3-8-2015 a 15-7 2018, à razão de 1/3 do valor da hora normal de trabalho, bem como repercussões em repouso semanal remunerado, 13º salário, férias mais 1/3, FGTS e multa de 40%, observando-se, para efeitos de liquidação, os dias em que houve efetivo labor e a evolução salarial da obreira com respectivos reflexos.

Em decorrência da reforma da decisão, foi invertido o ônus da sucumbência e fixado as custas processuais no importe de R$1.600,00, ao encargo da empresa, calculadas sobre o valor provisório ora arbitrado à condenação de R$80.000,00.

Cabe recurso da decisão da Turma.

POR ASSESSORIA

CRISE

La Paz fica sem frango, ovo e gasolina após partidários de Evo bloquearem estradas

Folha de São Paulo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Partidários do ex-presidente bloquearam trechos de estradas para protestar contra Jeanine Añez, senadora de oposição que assumiu o cargo.

Flávia Mantovani e Bruno Santos.

Está acabando a carne em La Paz. Tanto o frango quanto o boi, ingredientes muito usados na culinária boliviana, já são difíceis de serem encontrados em mercados e restaurantes. Os ovos também escasseiam, assim como algumas verduras, leite e pão. Além disso, acabou a gasolina e o diesel nos postos de combustível, que estão fechados.

Trata-se do último efeito na sede do governo da crise política que se instalou no país desde as últimas eleições, seguidas da renúncia de Evo Morales após denúncias de fraude. Partidários do ex-presidente, que defendem que o país sofreu um golpe de estado, bloquearam trechos de estradas para protestar contra Jeanine Añez, senadora de oposição que assumiu o cargo. Caminhões-tanque e veículos que trazem alimentos, especialmente da região leste do país, estão bloqueados.

Em um grande supermercado do centro, cenoura, cebola e tomate acabaram; leite e pão estão no fim. A geladeira de carnes está totalmente vazia.

Na foto, geladeira de carnes vazia em supermercado na zona central de La paz, onde há desabastecimento.
Devido aos bloqueios nas estradas bolivianas que acontecem desde o início do mês, La Paz sofre com o desabastecimento de alimentos e combustível – Bruno Santos / Folhapress

Um supervisor conta que até sexta-feira (15) havia ainda algumas opções e os clientes faziam filas para comprá-las, mesmo com preços mais altos que o normal — o kg de frango subiu de 13,50 (cerca de R$ 8) bolivianos para 16,50 (R$ 10) e o preço do ovo, que era 80 centavos (R$ 0,50), quase dobrou e foi para 1,50 (R$ 0,90). Neste sábado (16) não havia sobrado nada.

“Estocamos uma quantidade de carne em casa. Mas agora está no fim”, diz a dona de casa Nataly Flores, 32. “As pessoas estão recorrendo a comida enlatada, tipo sardinha e atum.”

“Ironicamente lá em Santa Cruz, de onde vem a maioria dos alimentos, os preços baixaram, porque não conseguem escoar os produtos”, diz o marido dela, Ubaldo Jimenez, 42.

Sem matéria-prima, alguns restaurantes fecharam as portas e outros reduziram o horário de funcionamento. Em um centro comercial, o proprietário de um deles, German Sandoval, 30, não está servindo nenhum prato com frango. O local, que antes abria das 10h às 22h, agora funciona das 11h às 16h apenas.

No momento da visita da Folha, não havia quase ninguém na praça de alimentação, que geralmente lota no sábado à tarde. “Não há clientes. Além de tudo os bancos estão fechando por medo de saques nas manifestações e as pessoas não têm dinheiro vivo.”

O bloqueio do combustível acontece em El Alto, área nos arredores de La Paz que concentra muitos evistas. Na quinta-feira (14), havia filas nos postos. Agora, eles estão fechados, a não ser os que vendem gás natural, ainda disponível. Mas também houve problemas com esse produto: após a ruptura de um gasoduto perto de Cochabamba e sem poder fazer o reparo devido aos bloqueios, o governo suspendeu o abastecimento de indústrias para garantir o gás domiciliar.

Com tudo isso, taxistas aumentaram o preço das corridas e tornou-se quase impossível conseguir um carro pelo Uber.

O novo ministro de Hidrocarbonetos, Victor Hugo Zamora, empossado por Añez, disse que solucionaria a crise e dialogaria com o grupo que promove os bloqueios. Uma solução cogitada por empresários é enviar a carne por ponte aérea, em voos fretados de Santa Cruz para La Paz. Os frangos de um caminhão que a Folha encontrou abastecendo uma lanchonete já tinham vindo de avião, contou um funcionário.

Morador de La Paz, o motorista Johnny Ortega, 55, teve a família afetada duas vezes pelo desabastecimento. A esposa é dona de um restaurante que está fechado há dois dias por falta de ingredientes. Ele dirige um táxi e só tinha gasolina para terminar mais uma jornada de trabalho.

Pai de três filhas, pensava em comprar no mercado negro para continuar tendo renda. “Mas nem lá estamos encontrando”, afirmou. Segundo ele, o litro no mercado paralelo custa 15 bolivianos (cerca de R$ 9,10), quatro vezes mais que o valor original nos postos, que era de 3,70 (R$ 2,25).

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DESTAQUE

Entenda o que acontece com Lula e por que ele não pode se candidatar

Folha de São Paulo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Ex-presidente deixou a prisão após 580 dias detido na Superintendência da PF em Curitiba.

Nesta sexta (8), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi solto após 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.

O petista foi beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou a prisão após condenação em segunda instância e definiu que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado da ação (quando os recursos se esgotam).

Mesmo fora da cadeia, Lula não pode se candidatar. Ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede que condenados em segunda instância possam disputar uma eleição.

Abaixo, veja o que acontece com o ex-presidente e entenda os julgamentos que ele ainda tem pela frente.

Por que a Justiça decretou a soltura do ex-presidente Lula?
Na quinta (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo (quando os recursos se esgotam, e ação é encerrada). Antes, era permitida a prisão de quem já tinha sofrido condenação em segunda instância, caso do petista.

O processo do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual Lula foi preso, ainda tem recursos pendentes no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF. Ele poderá aguardar o desfecho em liberdade.

Ele pode voltar à cadeia?
No cenário atual, apenas se, ao fim de todos os recursos, sua condenação for mantida.

Com base em que argumentos a defesa pede a anulação do caso do tríplex de Guarujá?
Os advogados de Lula afirmam que o ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condenação em primeira instância, não agiu de forma imparcial na condução do processo. O caso está sob análise na Segunda Turma do Supremo. Houve uma sessão no primeiro semestre, mas o julgamento foi interrompido e não há data para a retomada.

O que acontece se a sentença for anulada?
O julgamento terá que ser refeito na primeira instância, sob um novo juiz.

Estando livre, Lula pode se candidatar?
Não, ele continua impossibilitado de disputar uma eleição. O petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que veta a candidatura de quem tem condenação em segunda instância.

Quando ele poderá ser candidato novamente?
Segundo a lei, oito anos depois de ter cumprido sua pena. Não considerando outras eventuais condenações em segunda instância, isso aconteceria a partir de 2035, quando terá 89 anos. Agora, porém, a execução da pena foi interrompida, e não há novo prazo definido.

Lula tem outras condenações?
Além do caso do tríplex, o ex-presidente foi condenado em primeira instância pelo processo do sítio de Atibaia (SP). A defesa recorre no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (segunda instância), e um julgamento foi marcado para o próximo dia 27.

Por que essa sentença também pode ser anulada?
Isso pode acontecer em razão de um novo entendimento do Supremo sobre uma questão processual. De acordo com a corte, em processos com réus delatores e réus delatados, os delatados têm o direito de entregar seus últimos argumentos (as alegações finais) por último. Como esse rito não foi seguido no caso de Lula, a condenação pode vir a ser anulada. Se isso acontecer, a ação volta para a primeira instância para novo julgamento.

O que mais pesa contra ele?
O petista é réu em outros sete processos. Há também uma denúncia oferecida, mas que ainda não foi analisada pela Justiça, sobre sua indicação para ministro durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

Fora da cadeia, Lula poderá fazer discursos, participar de eventos públicos e viajar pelo país?
Sim, não há restrições nesse sentido.

Galeria de fotos do sítio de Atibaia, frequentado por Lula. Divulgação: Polícia Federal. 

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