Proibição da UNRWA: Secretário-geral da ONU alerta sobre ‘consequências devastadoras’
O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, enviou nesta terça-feira uma carta ao primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, solicitando a manutenção da Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinos (UNRWA), proibida por uma lei em Israel.
“A lei tal como a entendemos dá noventa dias antes de entrar em vigor. Estamos em contato com as autoridades israelenses”declarou o seu porta-voz, Stéphane Dujarric, esperando que a lei aprovada pelo Parlamento israelita na segunda-feira, que proíbe a agência em Israel, não seja “não aplicado”.
Na carta, vista pela Agence France-Presse, António Guterres repete que, se a lei for aplicada, terá “consequências devastadoras” sobre os palestinianos na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, dado que“Atualmente não existe nenhuma alternativa realista à UNRWA que possa fornecer adequadamente os serviços e a assistência necessários”.
António Guterres recorda, na sua carta, que ao abrigo do direito internacional “uma potência ocupante” deve criar mecanismos destinados a ajudar a população dos territórios ocupados. Desde “Cessar as atividades da UNRWA deixaria os refugiados palestinos sem a assistência essencial de que necessitam”,Israel, “como potência ocupante, continua a ter que garantir que as necessidades da população sejam satisfeitas”insiste o secretário-geral.
“Israel não pode invocar as disposições da sua legislação nacional”incluindo a lei aprovada para proibir a organização, “como justificação para o seu incumprimento das suas obrigações ao abrigo do direito internacional”escreve Guterres, que se compromete a informar a Assembleia Geral da ONU para que esta possa tomar “ações apropriadas”evocando em particular um possível recurso ao Tribunal Internacional de Justiça.