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Futuro da floresta é debatido no Acre pelo Conselho de Meio Ambiente da CNI

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Dois conselheiros da Fiero participaram do encontro, defendendo a bandeira da sustentabilidade florestal.

Conselheiros de Federações das Indústria de diversos estados debateram ofuturo da floresta, tema da 106ª Reunião Nacional do Conselho Temático de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Coema) da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Sediada pela Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), a reunião contou com a participação do presidente do Conselho de Representantes da Federação das Indústrias de Rondônia (Sistema Fiero), Paulo Jair Kreuz e do vice-presidente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Fiero, Ivandro Justo Behenck, ambos representantes da entidade no Conselho Nacional do Coema.  

Segundo Paulo Kreuz, “na reunião discutimos o Sinaflor e os vários problemas do sistema em sua execução. Inclusive, o Ivandro destacou que em Rondônia a plataforma não está funcionando. Queremos o funcionamento definitivo do Sinaflor até o final de 2018. Falamos sobre as perspectivas da exploração florestal e a base de sustentação da atividade – o plano de manejo florestal. Conforme foi mencionado, deveríamos vender a imagem do manejo como um diferencial e mostrar ao mercado consumidor que a única forma de fazer uma exploração consciente é através desta modalidade”, argumenta.

Kreuz acrescenta que toda a cadeia precisa ser vendida como um produto, agregando, desta forma, mais valor à madeira legal. “Rondônia convive com uma pendência em função da determinação do Ibama de não autorizar planos de manejos em cima de áreas de posse. Este é um assunto latente do nosso setor e é preciso dialogar com a Sedam e o Ibama. Do contrário, existe a possibilidade de um ‘apagão’ de madeira. 80 % da nossa madeira está em cima de áreas de posse. Àquelas áreas com escritura pública não têm mais madeira suficiente para nos dar o estoque que precisamos”, explica o representante da Fiero.

O Coema tem sido um indutor de ideias e debates e têm proporcionado aos participantes a oportunidade de externar os problemas dos estados.

No ponto de vista de Ivandro Justo Behenck, o assunto é relevante para o setor e o mais urgente possível deve ser levado em consideração junto aos órgãos estaduais para que Rondônia consiga fazer o seu estoque e atender a demanda das indústrias de todo o estado. “Reforçando o que o Paulo disse, corremos o risco de um apagão de fornecimento de madeira, com graves prejuízos para o trabalhador, para os empresários do ramo e para a arrecadação de impostos. O setor madeireiro é importante como atividade e gera recursos para o nosso estado”, falou.

Behenckdestaca o lançamento do Boletim Informativo da Produção Florestal Madeireira, uma publicação anual do Fórum Permanente de Desenvolvimento do Acre, trazendo dados relevantes sobre a produção madeireira, a fim de nortear a tomada de decisões dos empresários.

Um outro olhar sobre a cadeia produtiva da madeira tropical; perspectivas para a exploração madeireira no Brasil; perspectivas e desafios na promoção do uso das florestas nativas no Brasil; cenário futuro da implementação da política florestal; e atualização do Plano de Implantação do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), bem como as dificuldades e os desafios de sua implantação foram alguns dos temas pertinentes debatidos.

Além dos 20 representantes de federações de todo o Brasil, o encontro contou com a participação do secretário-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Shelley Carneiro; da presidente em exercício da Fieac, Adelaide de Fátima Oliveira; do senador e engenheiro florestal Jorge Viana, dentre outros convidados. Assessoria/ Newsrondonia. 

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Entenda o que acontece com Lula e por que ele não pode se candidatar

Folha de São Paulo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Ex-presidente deixou a prisão após 580 dias detido na Superintendência da PF em Curitiba.

Nesta sexta (8), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi solto após 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.

O petista foi beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou a prisão após condenação em segunda instância e definiu que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado da ação (quando os recursos se esgotam).

Mesmo fora da cadeia, Lula não pode se candidatar. Ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede que condenados em segunda instância possam disputar uma eleição.

Abaixo, veja o que acontece com o ex-presidente e entenda os julgamentos que ele ainda tem pela frente.

Por que a Justiça decretou a soltura do ex-presidente Lula?
Na quinta (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo (quando os recursos se esgotam, e ação é encerrada). Antes, era permitida a prisão de quem já tinha sofrido condenação em segunda instância, caso do petista.

O processo do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual Lula foi preso, ainda tem recursos pendentes no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF. Ele poderá aguardar o desfecho em liberdade.

Ele pode voltar à cadeia?
No cenário atual, apenas se, ao fim de todos os recursos, sua condenação for mantida.

Com base em que argumentos a defesa pede a anulação do caso do tríplex de Guarujá?
Os advogados de Lula afirmam que o ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condenação em primeira instância, não agiu de forma imparcial na condução do processo. O caso está sob análise na Segunda Turma do Supremo. Houve uma sessão no primeiro semestre, mas o julgamento foi interrompido e não há data para a retomada.

O que acontece se a sentença for anulada?
O julgamento terá que ser refeito na primeira instância, sob um novo juiz.

Estando livre, Lula pode se candidatar?
Não, ele continua impossibilitado de disputar uma eleição. O petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que veta a candidatura de quem tem condenação em segunda instância.

Quando ele poderá ser candidato novamente?
Segundo a lei, oito anos depois de ter cumprido sua pena. Não considerando outras eventuais condenações em segunda instância, isso aconteceria a partir de 2035, quando terá 89 anos. Agora, porém, a execução da pena foi interrompida, e não há novo prazo definido.

Lula tem outras condenações?
Além do caso do tríplex, o ex-presidente foi condenado em primeira instância pelo processo do sítio de Atibaia (SP). A defesa recorre no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (segunda instância), e um julgamento foi marcado para o próximo dia 27.

Por que essa sentença também pode ser anulada?
Isso pode acontecer em razão de um novo entendimento do Supremo sobre uma questão processual. De acordo com a corte, em processos com réus delatores e réus delatados, os delatados têm o direito de entregar seus últimos argumentos (as alegações finais) por último. Como esse rito não foi seguido no caso de Lula, a condenação pode vir a ser anulada. Se isso acontecer, a ação volta para a primeira instância para novo julgamento.

O que mais pesa contra ele?
O petista é réu em outros sete processos. Há também uma denúncia oferecida, mas que ainda não foi analisada pela Justiça, sobre sua indicação para ministro durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

Fora da cadeia, Lula poderá fazer discursos, participar de eventos públicos e viajar pelo país?
Sim, não há restrições nesse sentido.

Galeria de fotos do sítio de Atibaia, frequentado por Lula. Divulgação: Polícia Federal. 

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Juiz Guilherme Fraga condena Prefeitura de Tarauacá a pagar R$ 14 mil reais à ciclista que caiu em buraco

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Ciclista que se machucou após cair em buraco na rua receberá indenização de R$ 14 mil. M. F. da S. ajuizou o processo nº. 0000141-12.2019.8.01.0014 contra a Prefeitura de Tarauacá, que ainda poderá recorrer da sentença com recurso de apelação. 

Advogada da ciclista, Dra. Laiza dos Anjos Camilo, informou à Redação do Acre.com.br que irá recorrer da sentença, requerendo a majoração da indenização, tendo em vista a gravidade das lesões estéticas e morais que a ciclista amargou. 

Vara Cível da Comarca de Tarauacá condenou ente municipal por não ter cumprido com sua função de manutenção das vias públicas.

Uma ciclista que se machucou ao cair em buraco na rua não sinalizado deverá receber R$ 14 mil de indenização por danos morais. Foi o Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá que condenou o ente municipal, por considerar o requerido responsável pela manutenção e sinalização das vias públicas.

Na sentença, publicada na edição n° 6.466 do Diário da Justiça Eletrônico, o juiz de Direito Guilherme Fraga, titular da unidade judiciária, discorreu sobre os danos sofridos pela ciclista, que ficou com cicatriz no rosto. Além disso, o magistrado falou sobre a responsabilidade do requerido por providenciar sinalização e manter o local pronto para o tráfego.

O juiz reconheceu que a personalidade e autoestima da mulher “(…) foram abaladas em virtude do acidente, pelo descaso do município, responsável legal pela pavimentação, manutenção e sinalização no que se refere as vias e a execução de obras publicas locais”.

Ao julgar procedente o pedido, o magistrado explicou que os prestadores de serviços e órgãos públicos respondem pelos prejuízos ocorridos também em função de omissão. “A responsabilidade civil do município pode ser definida como o dever de reparar os danos causados a terceiros em virtude de comportamentos comissivos ou omissivos, lícitos ou ilícitos, materiais ou jurídicos, imputáveis aos agentes públicos”. 

Afirmou o magistrado que “Em contestação as fls.17/23, a parte reclamada alegou em síntese que: a reclamante não comprovou culpa do requerido e nem nexo causal, alega imperícia da reclamante na condução da sua bicicleta, bem como descabimento de danos morais, ao final requer que a ação seja julgada improcedente ante a ausência de culpa da requerida“. Com informações: Gecom TJAC.

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