Publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) no fim da tarde desta sexta-feira (7).
Capa: Governo havia anunciado que titular da pasta será a atual assessora especial indígena, Francisca Arara — Foto: Diego Gurgel/Secom.
O governador do Acre, Gladson Cameli, publicou na tarde desta sexta-feira (7) o decreto que cria a Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas do Estado (Sepi). A publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE).
Dentre as competências da secretaria, a lei destaca que ela deve:
- I. desenvolver e implementar políticas públicas destinadas a promover e proteger os direitos dos povos indígenas;
- II. garantir os direitos dos povos indígenas, promovendo a justiça e a equidade;
- III. atuar em coordenação com órgãos e entidades governamentais e não governamentais para garantir a implementação das políticas e programas destinados aos povos indígenas;
- IV. ordenar as despesas de funcionamento e manutenção da pasta, assim como assumir as funções de ordenação de despesas decorrentes da execução de políticas públicas, programas e projetos relacionados aos povos indígenas iniciados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi).
Ainda de acordo com a sanção, a Diretoria de Povos Indígenas ficará incorporada à Sepi. Antes, ela ficava ligada à Semapi.
A previsão é que a titular da pasta seja a atual assessora especial indígena, Francisca Arara. O g1 entrou em contato com ela e aguarda resposta até última atualização desta reportagem.
O anúncio havia sido feito na última terça-feira (4) durante a abertura do 1º Fórum Indígena Sobre Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais do Estado. O evento terminou nesta sexta, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Acre (Ufac), e discutiu a importância de fortalecer a inclusão dos povos indígenas nas discussões e decisões sobre mudanças climáticas e serviços ambientais no Acre.
“Aqui temos representação nacional, internacional, local, das terras indígenas, do contexto urbano, os parceiros, apoiadores, sociedade civil. Um fórum com essa proporção nunca tinha acontecido. Ninguém pode fazer nada no que se refere a desenvolvimento sustentável, enfrentamento às mudanças climáticas sem a participação dos verdadeiros guardiões das florestas. Os indígenas precisam estar na mesa para debater essas temáticas para entender junto com os especialistas, porque, através dos nossos conhecimentos tradicionais, a gente pode contribuir para um mundo melhor”, afirmou a assessora especial indígena, Francisca Arara, durante o evento.