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Juiz Acreano afirma que Folha e jornalista já foram alvos de “assédio judicial” pela Igreja Universal; e arquivou o processo

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Caso de Toffoli e Moraes se sobressai em histórico sobre censura no país.

Supremo determinou censura a sites por causa de citação a presidente do STF.

Foto de capa: Estátua representativa da Justiça em frente ao STF, em Brasília – Sergio Lima – 5.mai.2011/Folhapress.

Frederico Vasconcelos

Há um longo histórico de conflitos entre o Judiciário e a imprensa envolvendo a censura. Em 1914, o Supremo Tribunal Federal garantiu ao senador Ruy Barbosa a publicação de seus discursos na imprensa, em reação a um chefe de polícia que proibira o jornal O Imparcial de reproduzir protesto do tribuno contra o estado de sítio.

Em 1923, o STF determinou que um juiz federal recebesse queixa-crime que acusava o jornal Correio da Manhã de injúria e calúnia contra o então ex-presidente Epitácio Pessoa (1919-1922).

Nenhum episódio talvez supere a recente decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de investigar atos contra a corte, escolhendo Alexandre de Moraes para essa tarefa. Esse voltou atrás e revogou nesta quinta-feira (18) decisão dele próprio que censurou os sites da revista Crusoé e O Antagonista após publicarem reportagens sobre Toffoli.

A decisão foi tomada depois de duras críticas de juristas, entidades de jornalismo, Ministério Público, e de ministros do Supremo, entre eles o decano, Celso de Mello, à censura. O recuo é uma derrota para Toffoli, que chegou a defender a censura em entrevista ao jornal Valor Econômico.

Não é a primeira vez que Toffoli atua em caso de seu interesse. Ele retirou de pauta um processo no Conselho Nacional de Justiça contra a desembargadora do TJ-SP Kenarik Boujikian, que o criticara por chamar de “movimento” o golpe militar de 1964. A magistrada se aposentou, e Toffoli ainda não devolveu o processo.

Não é a primeira vez também que Alexandre de Moraes rastreia suspeitos a pedidos de superiores. O então presidente Michel Temer o convidou para o Ministério da Justiça depois que Moraes mobilizou 33 policiais para prender um hacker que furtara arquivos do celular de Marcela Temer.

Moraes foi membro do CNJ (2005-2007). Joaquim Falcão, então diretor da FGV Direito Rio e seu colega de colegiado, disse que o ministro “se alinhou com o lado mais progressista em teses sobre a administração da Justiça”.

Em artigo na Folha, o criminalista Luís Francisco Carvalho Filho afirmou que Moraes “faz questão de se situar no campo autoritário, contra a liberdade de imprensa”. Moraes havia dito que a imprensa pratica crime de violação ao divulgar material sigiloso. “O funcionário público, não o jornalista, tem o dever de sigilo”, sustentou o articulista.

A nomeação de Moraes para o STF, em 2017, foi bem recebida pelo então procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da Lava Jato. “É uma boa escolha, um constitucionalista de respeito”, disse.

Ministro Alexandre de Moraes: natural de São Paulo (SP), foi indicado por Michel Temer.

Agora, Lima escreve no Facebook: “O inquérito instaurado pelo STF é instrumento de exceção típico das ditaduras e está sendo conduzido contra a lei e a Constituição”.

Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto (aposentado), Luís Roberto Barroso e Celso de Mello estão entre os ministros que colecionam manifestações em defesa da liberdade de expressão. Gilmar Mendes é, talvez, quem mais exerça na corte o direito de mover ações de indenização contra jornalistas.

Em 1989, Saulo Ramos, ministro da Justiça no governo José Sarney, do PMDB (1985-1990), mandou apreender o Pasquim, a pedido de Paulo Maluf. O semanário colocara na capa a frase “estupra, mas não mata”. O ministro Carlos Velloso, do STF, mandou liberar a publicação.

Já o jornal O Estado de S. Paulo foi proibido de publicar informações sobre o inquérito da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou Fernando Sarney, filho de Sarney.

Luiz Fux proibiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso, concedesse entrevista à Folha, no “mais grave ato de censura desde o regime militar”, segundo o jornal, decisão agora revogada pelo Supremo.

Barroso cassou sentença que proibira a IstoÉ de divulgar depoimento do então governador do Ceará, Cid Gomes, relacionada ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, da Lava Jato.

Sob a alegação de quebra do sigilo, Ricardo Lewandowski suspendeu em 2011 investigações que a então corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon fazia contra magistrados –fatos que vinham sendo divulgados na Folha.

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, assumiu o cargo de corregedor nacional de Justiça defendendo a ideia de blindar os juízes. “Juiz não pode ter medo da mídia”, disse. Ele afirmou que “parte da culpa por essa pressão é dos próprios juízes, que fixam baixas reparações em casos de abuso da liberdade de imprensa”.

CASO DO ACRE

A Folha e a repórter Elvira Lobato foram alvo de “uma ação massificada e difusa da Igreja Universal”, segundo o juiz Edinaldo Muniz dos Santos, do Acre, o primeiro a extinguir o processo, por entender que havia um “assédio judicial”.

justica_terapeutica_tjac_10Juiz de Direito Edinaldo Muniz dos Santos

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Depois, juízes e membros do Ministério Público acionaram o jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, e seus jornalistas. “Utilizou-se a mesma técnica adotada pela Igreja Universal em 2008”, disse o ex-presidente do TRF-4, Vladimir Passos de Freitas.

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Foto: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia que deu posse a Toffoli como advogado-geral da União, em 2007.

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Inscritos no Cadastro Único já podem consultar BÔNUS de R$ 200 do programa Pé de Meia HOJE (25/03)

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Em uma era onde a educação é a chave para desbloquear inúmeras portas de oportunidades, o Ministério da Educação (MEC) lança um farol de esperança para jovens estudantes do ensino médio, inscritos no Cadastro Único, através do programa Pé de Meia. Esta iniciativa visa endereçar uma das maiores barreiras enfrentadas pelos estudantes: a permanência no sistema educacional.

Com o lançamento do Pé de Meia, no dia 20 de março, torna-se um marco significativo para aqueles que buscam não apenas continuar seus estudos mas também se preparar para desafios futuros, como o ENEM.



O programa representa uma nova era de apoio governamental, colocando a educação no centro das atenções e prometendo não deixar nenhum jovem para trás. Com o bônus de R$ 200 disponibilizado mensalmente e a perspectiva de um acumulado significativo ao longo dos anos, o Pé de Meia se posiciona como um verdadeiro game-changer na luta contra a evasão escolar.

O papel central do Cadastro Único

Cadastro Único, uma ferramenta essencial para a inclusão social e o acesso a programas governamentais, desempenha um papel fundamental na implementação do Pé de Meia. Através dele, o governo consegue identificar e inscrever estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade e, consequentemente, são os mais beneficiados por este programa. A integração do Pé de Meia com o Cadastro Único não apenas facilita o processo de seleção dos beneficiários mas também garante que o apoio chegue a quem realmente precisa.

A inscrição no Cadastro Único é o primeiro passo para os estudantes que desejam se beneficiar do programa, evidenciando a importância desta plataforma como um elo entre os jovens e as oportunidades oferecidas pelo governo federal. Esta iniciativa sublinha a necessidade de políticas públicas que sejam acessíveis e incluam todos os segmentos da população, especialmente aqueles que estão à margem da sociedade.

Um olhar detalhado no funcionamento do Pé de Meia

A mecânica do Pé de Meia é simples, porém impactante. Durante dez meses a cada ano letivo, o programa deposita R$ 200 na conta de cada aluno elegível, inscrito no Cadastro Único, matriculado na rede pública de ensino. Além do apoio mensal, os estudantes que avançarem de ano recebem um bônus de R$ 1.000, totalizando uma soma considerável ao final de três anos. Para manter a elegibilidade, os alunos devem cumprir dois critérios básicos: manter uma frequência mínima de 80% nas aulas e ser aprovado ao final do ano.

O programa foi recebido com entusiasmo por todas as redes de ensino dos estados, que prontamente aderiram à iniciativa e enviaram as listas de alunos matriculados. A Caixa Econômica Federal, em uma operação logística sem precedentes, é responsável por abrir as contas para os estudantes, garantindo que o auxílio chegue diretamente a quem precisa. Para os menores de 18 anos, é solicitada uma autorização dos pais ou responsáveis, um processo que foi simplificado e pode ser realizado através do aplicativo Caixa Tem.

Impacto e expectativas

As expectativas em torno do Pé de Meia são altas, e com razão. Cerca de 2,5 milhões de alunos estão previstos para serem contemplados pela iniciativa, que promete não apenas manter os jovens na escola mas também incentivá-los a olhar para o futuro com esperança e determinação. Desde o dia 20, os alunos inscritos no Cadastro Único poderão começar a movimentar suas contas e planejar seus próximos passos com um pouco mais de segurança financeira.

O programa não só oferece suporte financeiro imediato mas também encoraja os jovens a reenvisar suas trajetórias educacionais. Com o Pé de Meia, o MEC e o governo federal reafirmam seu compromisso com uma educação inclusiva e acessível, garantindo que a juventude do Brasil tenha as ferramentas necessárias para construir um futuro promissor.

Estratégias para ir bem no ENEM: Dicas Práticas

Para alcançar um desempenho de destaque no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a preparação estratégica é essencial. Inicialmente, estabeleça um plano de estudo que cubra todas as áreas do conhecimento abordadas no exame, dedicando tempo tanto para revisão dos conteúdos já dominados quanto para o aprofundamento naqueles com maior dificuldade.

Utilize os materiais e provas anteriores disponibilizados pelo INEP para familiarizar-se com o formato das questões e identificar temas frequentes. Além disso, desenvolver habilidades de gestão do tempo é crucial, especialmente para a prova de redação, onde estruturar seus argumentos de forma clara e coerente dentro do tempo disponível faz toda a diferença.

Incorporar pausas regulares e atividades de lazer em sua rotina de estudos pode ajudar a manter o equilíbrio emocional e evitar o esgotamento. Por fim, não subestime a importância de uma boa noite de sono e uma alimentação balanceada, especialmente na véspera do exame. Tais práticas não só melhoram a concentração e a memória, mas também garantem que você esteja fisicamente preparado para enfrentar o desafio do ENEM.

Por: Cadu Costa /Gov.com/CadÚnico 

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Bocalom é recebido pelo presidente Bolsonaro e teve manifestação de apoio a sua administração

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O prefeito eleito em Rio Branco, Tião Bocalom foi recepcionado na manhã desta Quarta-feira, 16, no Palácio do Planalto, pelo Presidente Jair Bolsonaro. A reunião foi uma agenda extra, conseguida pelo Senador Marcio Bittar (MDB). Estavam também com o prefeito, sua vice Marfisa Galvão e os senadores Mailza Gomes (PP) e Sérgio Petecão (PSD).
Jair Bolsonaro foi bem receptivo e até gravou um vídeo com os senadores e o prefeito. No segundo turno das eleições, o presidente chegou a declarar apoio à Tião Bocalom e agora teve “A grata satisfação de saber de sua eleição”. Bolsonaro garantiu que vai apoiar a administração de Bocalom em Rio Branco. “Você tem um bom time de senadores e uma bancada para estar solicitando apoio aqui. E claro, nosso amigo senador Marcio Bittar que tem acesso ao meu gabinete, estará nos lembrando sempre de você e de Rio Branco. Conte comigo” disse o presidente da república ao prefeito eleito de Rio Branco.
“Ficamos muito felizes com a receptividade do presidente e sua manifestação de apoio à Rio Branco.
Estou muito satisfeito também com nossos senadores, nesse caso aqui em particular, agradeço ao senador Marcio Bittar, que agilizou esse encontro. Juntos, com certeza vamos trabalhar muito pelo nosso povo” disse Tião Bocalom.

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Senadora Mailza Gomes destaca sucesso do Progressistas Acre nas eleições municipais à direção nacional

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Senadora Mailza e prefeitos eleitos agradeceram ao presidente nacional do Progressistas, Ciro Nogueira, todo o apoio durante às eleições municipais.

A senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC) apresentou os prefeitos eleitos de Rio Branco, Tião Bocalom, Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima e de Senador Guiomard, Rosana Gomes, ao presidente nacional do Progressistas, senador Ciro Nogueira. Na oportunidade, a senadora mostrou os ótimos resultados que tiveram nas eleições municipais do estado, eles agradeceram o apoio do partido durante as eleições e falaram sobre perspectivas para 2021.



“Queremos agradecer de coração a todo o apoio que o nosso presidente nacional, Ciro Nogueira, nos deu durante as eleições. Não foram eleições fáceis, porém o nosso partido saiu fortalecido no estado do Acre. O Progressistas foi o partido mais votado no estado. Fizemos cinco prefeituras, a capital, Rio Branco, a segunda maior cidade do Acre, Cruzeiro do Sul e a quinta maior do estado, Senador Guiomard, agora são progressistas. As cidades de Feijó e Porto Acre, reelegeram respectivamente, os progressistas Kiefer Cavalcante, Bené Damasceno. E também dois vice-prefeitos, Manoel Urbano, Toscano, e Marechal Thaumaturgo, Valdelio Furtado. Elegemos também 38 vereadores no estado. E agora, vamos trabalhar mais ainda para melhorar a vida das pessoas. Reitero meu compromisso em enviar recursos, os prefeitos eleitos podem contar comigo”, disse a senadora.

“É uma alegria enorme receber aqui a senadora Mailza Gomes que por meio do seu comando, seu pulso forte, trouxe para os Progressistas um desempenho exemplar no Acre. Reafirmo meu compromisso com os nossos prefeitos. Bocalom, prefeito da capital, queremos que você seja um exemplo para nosso país, de uma gestão eficiente e que as bandeiras do Progressistas possam ser colocadas em prática para o bem do povo do Acre”, destacou o senador Ciro Nogueira.

Por fim, Bocalom, prefeito eleito de Rio Branco, destacou a gratidão pelo apoio recebido. “Fiquei muito agradecido pelo apoio recebido. Vocês acreditaram no projeto e não pouparam esforços para que o nosso partido tivesse um bom resultado nestas eleições. Tivemos 62,9% dos votos. Fomos escolhidos com uma votação expressiva. Obrigada senadores, Mailza e Ciro Nogueira”, finalizou o prefeito eleito.

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