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Juiz Alex Oivane condena homem a 10 de prisão por transportar sementes e barra de maconha
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6 anos atrásem
Juízo da Vara Criminal de Feijó estabeleceu pena de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado.
O réu do Processo n° 0500023-55.2014.8.01.0013 foi vice-prefeito de Jordão, José Osair Sales foi condenado pelo Juízo da Vara Criminal de Feijó a 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, mais mil dias-multa, por transportar drogas sem autorização e em desacordo com determinação legal.
O juiz de Direito Alex Oivane, titular da unidade judiciária, determinou sanção de acordo com as penas previstas no artigo 33, caput da Lei n° 11.343/2006. A decisão foi publicada na edição n° 6.088 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 113 e 114).
Entenda o caso
Durante a Operação Brasil Integrado, realizada pelas policias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), o táxi em que o político viajava foi abordado em um trecho da BR 364, sentido Feijó/Manoel Urbano.
Em revista feita no veículo, foram encontrados nos pertences do denunciado: dinheiro em moeda estrangeira, sendo 4.125,90 euros e em moeda nacional R$ 754, uma barra de maconha, pesando 5,3 gramas, um frasco contendo 33,7 gramas de plantas de maconha, mais outro um saco plástico transparente também com planta de maconha 1,3 gramas e outra embalagem contendo 1,4 gramas de sementes de maconha.
As folhas, sementes e barra de maconha estavam dentro de uma caixa de chocolate.
Decisão
Na abordagem policial, o réu assumiu que o conteúdo da caixa de chocolate lhe pertencia, no entanto, afirmou que a maconha se tratava de erva adversa. Quando interrogado, esclareceu que estava voltando de uma viagem a Alemanha, onde ministrou uma palestra, o que justificaria o dinheiro apreendido. E as plantas eram um presente para ser usado em chá medicinal Ayahuasca.
O magistrado ressaltou que a maconha não compõe o chá de Ayahuasca, logo não foi acolhida a alegação que o entorpecente era para esse uso. “Atenta contra a inteligência humana o argumento de que o réu usaria as drogas, em acentuada quantidade, para fazer chá”, asseverou o juiz de Direito.
Em seu entendimento, pelas circunstâncias da prisão, objetos e depoimentos das testemunhas, comprovou-se que a quantia em dinheiro encontrada é proveito do crime de tráfico de drogas.
Na decisão, Oivane anotou ainda que o ex-gestor justificou que os valores monetários foram adquiridos com palestras em países europeus, contudo, “sequer juntou aos autos passaporte ou quaisquer outros documentos comprobatórios”.
Por fim, a grande quantidade de material ilícito evidenciou a necessidade de maior reprovação, pela potencialidade lesiva que alcançaria essa distribuição, o que foi valorado negativamente na dosimetria.
O condenado não poderá apelar em liberdade. Por Gecom/TJAC.
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“As vozes Tarauacá ” Inscrições vão até 29 de Março
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3 dias atrásem
25 de março de 2024Estão abertas e se estendem até o final do mês de março (29), inscrições para o projeto “As Vozes de Tarauacá”. Os interessados em participar deverão procurar os seguintes locais:
Crianças de 10 a 14 anos: Escola onde estuda
Jovens de 14 a 18 anos: Escola onde estuda
Adulto, acima de 18 anos, escola, se ainda estudar e Rádio Comunitária Nova Era FM.
A inscrição deve ser realizada num formulário simples disponibilizado para a direção das escolas e da rádio.
Informações:
WHATSAAP – 99977 5176 (Raimundo Accioly) 99938 6041 (Leandro Simões)
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Concurso do Tribunal de Justiça do Acre tem confusão e é anulado para o cargo de Analista Judiciário
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4 dias atrásem
25 de março de 2024Uma confusão na tarde deste domingo, 24, no concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) provocou a anulação do certame para o cargo de Analista Judiciário.
Conforme relatos de candidatos ao ac24horas, não foi apresentada a prova discursiva do concurso. Outros problemas relatados são pacotes de provas sem lacres, provas com capa especificando questões de história e geografia que não constatam no edital para o cargo.
Um dos locais de provas onde apresentou confusão por conta do concurso foi na Fameta/Estácio.
A reportagem conversou com o candidato Thales Martins 27 anos, que relatou o que ocorreu. “Bom, a gente foi fazer a prova, tudo conforme. Porém, nós não recebemos a discursiva. Os alunos que estavam dentro da sala, nenhum recebeu. Aliás, se eu não me engano, o bloco todo não recebeu essa prova discursiva. Então, quando deu o horário de duas horas e meia que passou a prova, a gente foi informado que teve o cancelamento da prova e que a gente não podia continuar fazendo a prova. Outro detalhe importante, a gente não levou a nossa prova, visto que teve outras turmas que levaram a prova. Fomos lesados devido à gente vai ter que remarcar outro dia” contou.
Quem também conversou com o ac24horas foi o candidato Samuel França, 26 anos. “Algumas provas receberam redação e outras provas não, a informação no momento não foi passada para todos, inclusive tem sala ainda que está tendo prova discursiva até para a própria área, analista, jornalista e judiciário da área do direito, então até 7 e meia, que é a data limite, 7 e meia da noite, ainda tem gente fazendo prova. Analista e judiciário sem saber que foi cancelado” relata.
A anulação prejudica milhares de candidatos, já que mais de 16 mil pessoas se inscreveram no certame, e muitos vieram de fora do Acre exclusivamente para fazer as provas.
O Tribunal de Justiça do Acre se posicionou por meio de uma nota de esclarecimento, onde confirma a anulação do concurso para o cargo de Analista Judiciário.
Leia abaixo:
Nota de Esclarecimento
A Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), tendo em vista os problemas ocorridos na aplicação da prova do concurso de servidores deste tribunal, realizada pelo Instituto Verbena, esclarece:
O problema decorreu especificamente na questão discursiva para o cargo de Analista Judiciário – área judicial/judiciária.
A Comissão Gestora do Concurso deliberou o cancelamento da aplicação da prova especifica para este cargo.
A decisão pela anulação foi tomada com base nos princípios da transparência, igualdade e lisura, que norteiam a atuação do TJAC.
Lamentamos o ocorrido e informamos que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas no sentido de reaplicar a prova com a maior brevidade possível.
Isabelle Sacramento
Presidente da Comissão Gestora do Concurso
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Deslizamentos de terra, filas para conseguir alimento e moradores sem casa: como está a situação no AC após cheia histórica
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1 semana atrásem
18 de março de 2024Capital estima prejuízo de R$ 200 milhões e recuperação pode levar até um ano. Em Brasiléia e Rio Branco, mais de 200 pessoas não têm mais casa para voltar.
Deslizamentos de terra, casas arrastadas pelo Rio Acre, famílias desabrigadas e filas quilométricas para conseguir uma cesta básica. Estas são algumas das dificuldades vivenciadas pelos atingidos pela cheia do Rio Acre que buscam recomeçar após a baixa das águas.
Há mais de 10 dias, o manancial atingia uma marca histórica que impactou a vida de mais de 70 mil rio-branquenses. Os efeitos dessa enchente, no entanto, continuam a afetar a população.
👉 Contexto: o Rio Acre ficou mais de uma semana acima dos 17 metros e alcançou o maior nível do ano, de 17,89 metros, no dia 6 de março, há mais uma semana. Essa foi a segunda maior cheia da história, desde que a medição começou a ser feita, em 1971. A maior cota histórica já registrada é de 18,40 metros, em 2015.