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Justiça mantém condenação de integrantes de organização criminosa por morte de vigia em Senador Guiomard

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Execução do jovem envolveu sete réus e as penas estabelecidas superam os 150 anos de reclusão.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre não reconheceu o pedido de confissão espontânea de sete réus pelo crime de homicídio qualificado, o que acarretaria na redução das penas arbitradas. A decisão foi publicada na edição n° 6.227 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 13), de terça-feira (30).

O crime foi encomendado pelos pais da namorada da vítima, pois eles não aceitavam o envolvimento do rapaz com sua filha. Em votação unânime, os desembargadores afirmaram que confissão qualificada inviabiliza o reconhecimento de atenuante, pois os réus admitem o fato delituoso, mas o fizeram acrescentando teses defensivas.

Os setes acusados foram a Júri Popular, ano passado, e condenados pela execução do jovem, ocorrida em 2016. A prática contida nos autos do Processo n° 0001509-76.2018.8.01.0009 está tipificada no artigo 121, § 2°, incisos I e IV do Código Penal.

Entenda o caso

De acordo com os autos, a mãe e o padrasto da namorada da vítima planejaram o fato delituoso e forneceram armas de fogo para que o homicídio fosse praticado. Eles foram considerados os mandantes do crime. Ela foi condenada em 24 anos e ele em 27 anos.

A pessoa que intermediou a contratação dos executores, transportou-os e também recebeu determinada quantia pelo serviço, foi condenada em 25 anos de reclusão. Outro integrante que também obteve vantagem econômica na execução teve pena arbitrada em 23 anos.

Os dois que efetuaram os disparos foram condenados, cada uma, a 25 anos de reclusão. O integrante que recebeu os executores em casa foi condenado em 15 anos de reclusão.

Segundo os autos, todos os agentes possuem personalidade voltada para o crime, conforme foi averiguado por interceptação telefônica durante a investigação policial.

A vítima foi monitorada por alguns dias. Após retornar da escola, quando chegou em casa, foi alvejado com vários disparos enquanto estava no banheiro, fato que impossibilitou sua defesa e sua morte foi concretizada por motivo considerado torpe. Gecom TJAC.

CONDENAÇÃO

Mulher ganha na Justiça gratuidade em transporte público

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Decisão considerou que condição é análoga a deficiência física, impondo-se a concessão do benefício.

O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou o Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Acre (Sindcol) à concessão compulsória de cartão gratuidade em favor de uma pessoa com deficiência.

A decisão, do juiz de Direito Giordane Dourado, titular da unidade judiciária, publicada na edição nº 6.478 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fls. 54 e 55), considerou que a autora comprovou satisfatoriamente suas alegações, inclusive por exames e laudos médicos, fazendo jus ao benefício.

O Sindcol, por sua vez, alegou que a autora foi submetida à perícia médica, que concluiu que ela não se enquadra na definição de pessoa com deficiência prevista em Lei, não fazendo, assim, jus à concessão do benefício, o que motivou o indeferimento do pedido administrativo por parte do órgão.

Na sentença, o juiz de Direito Giordane Dourado, no entanto, assinalou que a autora provou sofrer de degeneração especificada do disco intervertebral – enfermidade que pode não se enquadrar no “conceito de deficiente físico, mas por certo reduz a mobilidade do portador” – sendo possível, nesse sentido, a concessão do benefício por meio dos princípios da analogia e da isonomia.

“Inexiste distinção de direitos entre as pessoas vulneráveis (…), notadamente pelo interesse da pessoa com mobilidade reduzida se equiparar ao deficiente físico quanto aos benefícios do transporte gratuito”, ressaltou o magistrado.

Ainda cabe recurso da sentença junto às Turmas Recursais dos Juizados Especiais.

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CRIME

Vídeo: dois corpos são encontrados na Custódio Freire; um deles estava sem a cabeça

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Veja o vídeo:

Policiais militares encontraram os dois homens com as mãos e pés amarrados.

Os corpos de dois homens, que estavam com as mãos e pés amarrados, foram encontrados na noite desta quarta-feira (13) no ramal Castanheda, localizado nas proximidades da vila Custódio Freire.

Um dos homens estava decapitado, informou agora a pouco o repórter Ithamar Souza ao ContilNet.

A Polícia Militar e o Instituto Médico Legal estão no local, mas ainda não identificaram os corpos, e nem sabem a motivação do crime.

Jovem que aparece em vídeo teria sido decapitado nesta quinta. 

Jovem diz que tentou roubar em área de facção

Na madrugada desta quinta-feira (14), um vídeo onde aparece um jovem com sinais de tortura e com a mesma roupa que estava vestindo o corpo que foi encontrado sem cabeça, no Ramal Castanheda, circulou em uma rede social. O rapaz, com aparência de 18 anos de idade, diz que se tentou roubar na área de uma facção criminosa. Neste momento filmagem é encerrada.

Um moradora das proximidades disse acreditar que as mortes podem estar vinculadas a briga entre facções criminosas.

Guerra entre facção criminosa deixa um morto no bairro São Sebastião na capital

O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Mateus de Lacerda Freitas, 22 anos, foi morto com um tiro na cabeça, na noite desta quarta (13), na rua 15 de julho, no bairro São Sebastião, na região da Baixada da Sobra, em Rio Branco.

De acordo com informações de testemunhas, dois homens chegaram em uma motocicleta e chamaram o jovem falando que pertencia a mesma facção criminosa que ele, momento que a vítima se aproximou e um dos criminosos sacou uma pistola e fez um único disparo na cabeça de Mateus.

A namorada dele que chegava em seguida tentou defender o namorado e foi puxada pelos cabelos mas não foi ferida. Em seguida os bandidos montaram na moto e fugiram tomando rumo ignorado.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ainda foi acionado, mas quando os socorristas chegaram no local só puderam constatar que a vítima já estava sem vida.

A área foi isolada para os trabalhos da perícia. Agentes do Instituto Médico Legal (IML) recolheram o corpo e levaram para a sede, onde serão realizados os devidos exames cadavéricos.

Policiais Militares estiveram no local do ocorrido, colheram informações sobre os criminosos e fizeram buscas na região, mas ninguém foi encontrado até o momento.

Ainda não se sabe a motivação do crime. O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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