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Justiça mantém condenação de integrantes de organização criminosa por morte de vigia em Senador Guiomard

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Execução do jovem envolveu sete réus e as penas estabelecidas superam os 150 anos de reclusão.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre não reconheceu o pedido de confissão espontânea de sete réus pelo crime de homicídio qualificado, o que acarretaria na redução das penas arbitradas. A decisão foi publicada na edição n° 6.227 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 13), de terça-feira (30).

O crime foi encomendado pelos pais da namorada da vítima, pois eles não aceitavam o envolvimento do rapaz com sua filha. Em votação unânime, os desembargadores afirmaram que confissão qualificada inviabiliza o reconhecimento de atenuante, pois os réus admitem o fato delituoso, mas o fizeram acrescentando teses defensivas.

Os setes acusados foram a Júri Popular, ano passado, e condenados pela execução do jovem, ocorrida em 2016. A prática contida nos autos do Processo n° 0001509-76.2018.8.01.0009 está tipificada no artigo 121, § 2°, incisos I e IV do Código Penal.

Entenda o caso

De acordo com os autos, a mãe e o padrasto da namorada da vítima planejaram o fato delituoso e forneceram armas de fogo para que o homicídio fosse praticado. Eles foram considerados os mandantes do crime. Ela foi condenada em 24 anos e ele em 27 anos.

A pessoa que intermediou a contratação dos executores, transportou-os e também recebeu determinada quantia pelo serviço, foi condenada em 25 anos de reclusão. Outro integrante que também obteve vantagem econômica na execução teve pena arbitrada em 23 anos.

Os dois que efetuaram os disparos foram condenados, cada uma, a 25 anos de reclusão. O integrante que recebeu os executores em casa foi condenado em 15 anos de reclusão.

Segundo os autos, todos os agentes possuem personalidade voltada para o crime, conforme foi averiguado por interceptação telefônica durante a investigação policial.

A vítima foi monitorada por alguns dias. Após retornar da escola, quando chegou em casa, foi alvejado com vários disparos enquanto estava no banheiro, fato que impossibilitou sua defesa e sua morte foi concretizada por motivo considerado torpe. Gecom TJAC.

CRIME

Vídeo: dois corpos são encontrados na Custódio Freire; um deles estava sem a cabeça

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Veja o vídeo:

Policiais militares encontraram os dois homens com as mãos e pés amarrados.

Os corpos de dois homens, que estavam com as mãos e pés amarrados, foram encontrados na noite desta quarta-feira (13) no ramal Castanheda, localizado nas proximidades da vila Custódio Freire.

Um dos homens estava decapitado, informou agora a pouco o repórter Ithamar Souza ao ContilNet.

A Polícia Militar e o Instituto Médico Legal estão no local, mas ainda não identificaram os corpos, e nem sabem a motivação do crime.

Jovem que aparece em vídeo teria sido decapitado nesta quinta. 

Jovem diz que tentou roubar em área de facção

Na madrugada desta quinta-feira (14), um vídeo onde aparece um jovem com sinais de tortura e com a mesma roupa que estava vestindo o corpo que foi encontrado sem cabeça, no Ramal Castanheda, circulou em uma rede social. O rapaz, com aparência de 18 anos de idade, diz que se tentou roubar na área de uma facção criminosa. Neste momento filmagem é encerrada.

Um moradora das proximidades disse acreditar que as mortes podem estar vinculadas a briga entre facções criminosas.

Guerra entre facção criminosa deixa um morto no bairro São Sebastião na capital

O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Mateus de Lacerda Freitas, 22 anos, foi morto com um tiro na cabeça, na noite desta quarta (13), na rua 15 de julho, no bairro São Sebastião, na região da Baixada da Sobra, em Rio Branco.

De acordo com informações de testemunhas, dois homens chegaram em uma motocicleta e chamaram o jovem falando que pertencia a mesma facção criminosa que ele, momento que a vítima se aproximou e um dos criminosos sacou uma pistola e fez um único disparo na cabeça de Mateus.

A namorada dele que chegava em seguida tentou defender o namorado e foi puxada pelos cabelos mas não foi ferida. Em seguida os bandidos montaram na moto e fugiram tomando rumo ignorado.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ainda foi acionado, mas quando os socorristas chegaram no local só puderam constatar que a vítima já estava sem vida.

A área foi isolada para os trabalhos da perícia. Agentes do Instituto Médico Legal (IML) recolheram o corpo e levaram para a sede, onde serão realizados os devidos exames cadavéricos.

Policiais Militares estiveram no local do ocorrido, colheram informações sobre os criminosos e fizeram buscas na região, mas ninguém foi encontrado até o momento.

Ainda não se sabe a motivação do crime. O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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Sena Madureira

Comarca de Sena Madureira condena réus por improbidade administrativa

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Dano ao erário foi causado por dez servidores públicos municipais, em esquema de funcionários fantasma.

O dano ao erário averiguado durante o trâmite da Ação Civil Pública n° 0700299-79.2012.8.01.0011 refere-se a nove servidores municipais que eram funcionários fantasmas e que enriqueceram ilicitamente sem desempenhar suas funções. Esses servidores e o prefeito responsável pela violação aos princípios administrativos, no período, foram condenados pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira.

Parte dos funcionários fantasmas sequer morava no município. De acordo com os autos, um ocupava o cargo de vigia, mas cursava Medicina em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Já um comerciante de Rio Branco passou 15 anos recebendo seus proventos indevidamente.

Na denúncia, também consta o caso de uma técnica em enfermagem, que tinha problemas com frequência desde o ano de 2007, e que se mudou para Rio Branco, em 2011, para cursar Fisioterapia, e continuou a receber seu salário indevidamente durante um ano.

Os demais agiram ilegalmente pela falta de regularidade no trabalho, como uma servidora que passou 62 meses sem trabalhar, um operador de máquina que afirma que se afastou sem custas – porém, recebeu pelos meses quatro meses não trabalhados. Também um professor que se afastou das salas de aula e que se defendeu afirmando que foi firmado um acordo com o prefeito.

Havia ainda uma funcionária que pediu afastamento em junho de 2011 e seguiu remunerada normalmente. Outro servidor trabalhava com dedicação exclusiva à Polícia Militar, entretanto, acumulava a remuneração de vigia municipal. Por fim, um político está entre os condenados, ele ocupava o cargo de vigia, mas também não deixou de receber seus proventos durante pleito a candidatura ao cargo de vereador.

O juiz de Direito Gustavo Sirena, respondendo pela unidade judiciária, determinou que os réus ressarçam, solidariamente, o dano, que totalizou R$ 1.673.116,46, bem como que paguem as multas civis estabelecidas”

Na sentença, o magistrado manteve a decisão de indisponibilidade dos bens já decretada aos réus, limitada ao valor individual da condenação aplicada a cada requerido.

A Justiça aguardará o cumprimento voluntário da decisão, no prazo de 15 dias.

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