Comerciante que descumprir norma pode ter alvará de funcionamento cassado na capital do Acre.
A Prefeitura de Rio Branco sancionou a Lei Nº 2.359/2020, que proíbe a venda de cerol e da linha chilena, utilizados para soltar pipas, sob o pagamento de multa de R$ 2 mil e apreensão do material. A sanção foi divulgada no Diário Oficial do Acre (DOE) na sexta-feira (31).
O cerol é uma mistura de cola com vidro moído ou limalha e ferro. Ele é usado para cortar a linha da pipa do adversário, mas também pode causar acidentes graves e, inclusive, a morte se o corte for muito profundo no pescoço.
Já a linha chilena é ainda mais cortante que o cerol. Ela é desenvolvida em uma mistura de óxido de alumínio, quartzo moído e algodão.
Em junho, a técnica de enfermagem Deisi Furtado, de 29 anos, sofreu um corte no pescoço ao ser atingida por uma linha de pipa com cerol. Deisi voltava para casa após mais um plantão quando foi ferida no bairro Sobral, na capital acreana.
“Senti um ardor no pescoço, parei a moto de uma vez, quando olhei no retrovisor já vi que começou a sangrar muito e vi que tinha um corte profundo”, contou ao G1 na época.
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Motociclista ficou com ferimentos no pescoço e queixo ao ser atingido por linha de cerol em Rio Branco — Foto: Divulgação/Polícia Militar do Acre (PM-AC).
Dez dias depois, no dia 23, um motociclista ficou com ferimento também no pescoço e no queixo ao ser atingido por uma linha de pipa com cerol. O acidente ocorreu na Avenida Ceará e a vítima foi socorrida por uma equipe da Polícia Militar do Acre (PM-AC) que passava no local.
Na maioria dos casos, as vítimas não sabem de que direção veio a linha e nem encontra o responsável. Em entrevista à Rede Amazônica Acre em junho, o Corpo de Bombeiros alertou que a cada 100 acidentes com linhas de cerol 50% deixam sequelas permanentes e 25% causam mortes.
Lei
A lei diz que o descumprimento, o comerciante vai ter o material apreendido e multa de R$ 2 mil na primeira ocorrência. Em caso de reincidência, a norma determina a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento e aplicação de uma nova multa no dobro do valor que foi cobrado anteriormente.
A lei foi um projeto foi apresentado na Câmara pelo vereador João Marcos Luz (MDB) e aprovado por unanimidade no último dia 9.