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Lewandowski dá 48h para que presídios informem sobre medidas contra coronavírus

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Ministro do STF negou soltura de presas mães e gestantes por conta da pandemia, mas pediu informações.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as secretarias penitenciárias dos estados e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informem quais as medidas tomadas nos presídios para conter a pandemia do coronavírus. A decisão foi proferida no âmbito do HC 143.641, um habeas corpus coletivo impetrado em favor de presas mães e gestantes.



Em fevereiro de 2018, a 2ª Turma do STF concedeu habeas corpus coletivo para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres presas, em todo o território nacional, que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência. Entretanto, a determinação nunca foi integralmente cumprida por entraves processuais e mudanças no Código Penal.

Na última sexta-feira (20/3), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que é amicus curiae neste HC, pediu a extensão de efeitos da decisão da 2ª Turma para todas as presas grávidas e mães de filhos de até 12 anos, tendo em vista a pandemia do coronavírus e seus possíveis efeitos nas prisões. O ministro Ricardo Lewandowski, entretanto, negou conceder este alvará de soltura generalizado.

Na decisão, o ministro destaca que, no sistema carcerário, o problema da pandemia da Covid-19 “assume proporções catastróficas, acarretando, conforme noticiado pela imprensa, a ocorrência de fugas e rebeliões”. E diz que “tanto o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário quanto a prioridade absoluta dos direitos das crianças e adolescentes, várias vezes reconhecidos por esta Suprema Corte, impõem que sejam tomadas providências adequadas por parte do Poder Judiciário, em face da pandemia. Trata-se de imperativo humanitário inadiável”.

Lewandowski diz que o habeas corpus se restringe ao que foi decidido pela 2ª Turma em 2018, ou seja, só se refere às presas provisoriamente. Portanto, o pedido de conceder prisão domiciliar a todas as gestantes e mães que estão em presídios não poderia ser conhecido e deve ser formulado em ação independente. “Nesse sentido, penso que a extensão da ordem, tal como requerida pelos amici curiae, deve ser formulada em autos apartados e distribuída livremente, não podendo ser conhecida nesta sede”, disse.

O ministro ainda lembra que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na semana passada, a Recomendação 62/2020, na qual fixa que “a manutenção da saúde das pessoas privadas de liberdade é essencial à garantia da saúde coletiva e um cenário de contaminação em grande escala nos sistemas prisional e socioeducativo produz impactos significativos para a segurança e a saúde pública de toda a população, extrapolando os limites internos dos estabelecimentos” Portanto, em sua visão, não há “omissão normativa do Poder Judiciário”.

Assim, por ora, o ministro limitou-se a determinar que os responsáveis pela administração penitenciária e pelo atendimento socioeducativo dos detentos, que o DEPEN, que a Coordenação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos juízos corregedores dos presídios esclareçam, em até 48 horas, quais as medidas tomadas, dentro do respectivo âmbito de competência, nas unidades prisionais para conter a pandemia, especificando-as, bem assim para que  informem se já há suspeitas de contaminação nesses estabelecimentos e, em caso afirmativo, como serão ministrados os cuidados necessários e observada a quarentena em tais casos.

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Inscritos no Cadastro Único já podem consultar BÔNUS de R$ 200 do programa Pé de Meia HOJE (25/03)

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Em uma era onde a educação é a chave para desbloquear inúmeras portas de oportunidades, o Ministério da Educação (MEC) lança um farol de esperança para jovens estudantes do ensino médio, inscritos no Cadastro Único, através do programa Pé de Meia. Esta iniciativa visa endereçar uma das maiores barreiras enfrentadas pelos estudantes: a permanência no sistema educacional.

Com o lançamento do Pé de Meia, no dia 20 de março, torna-se um marco significativo para aqueles que buscam não apenas continuar seus estudos mas também se preparar para desafios futuros, como o ENEM.



O programa representa uma nova era de apoio governamental, colocando a educação no centro das atenções e prometendo não deixar nenhum jovem para trás. Com o bônus de R$ 200 disponibilizado mensalmente e a perspectiva de um acumulado significativo ao longo dos anos, o Pé de Meia se posiciona como um verdadeiro game-changer na luta contra a evasão escolar.

O papel central do Cadastro Único

Cadastro Único, uma ferramenta essencial para a inclusão social e o acesso a programas governamentais, desempenha um papel fundamental na implementação do Pé de Meia. Através dele, o governo consegue identificar e inscrever estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade e, consequentemente, são os mais beneficiados por este programa. A integração do Pé de Meia com o Cadastro Único não apenas facilita o processo de seleção dos beneficiários mas também garante que o apoio chegue a quem realmente precisa.

A inscrição no Cadastro Único é o primeiro passo para os estudantes que desejam se beneficiar do programa, evidenciando a importância desta plataforma como um elo entre os jovens e as oportunidades oferecidas pelo governo federal. Esta iniciativa sublinha a necessidade de políticas públicas que sejam acessíveis e incluam todos os segmentos da população, especialmente aqueles que estão à margem da sociedade.

Um olhar detalhado no funcionamento do Pé de Meia

A mecânica do Pé de Meia é simples, porém impactante. Durante dez meses a cada ano letivo, o programa deposita R$ 200 na conta de cada aluno elegível, inscrito no Cadastro Único, matriculado na rede pública de ensino. Além do apoio mensal, os estudantes que avançarem de ano recebem um bônus de R$ 1.000, totalizando uma soma considerável ao final de três anos. Para manter a elegibilidade, os alunos devem cumprir dois critérios básicos: manter uma frequência mínima de 80% nas aulas e ser aprovado ao final do ano.

O programa foi recebido com entusiasmo por todas as redes de ensino dos estados, que prontamente aderiram à iniciativa e enviaram as listas de alunos matriculados. A Caixa Econômica Federal, em uma operação logística sem precedentes, é responsável por abrir as contas para os estudantes, garantindo que o auxílio chegue diretamente a quem precisa. Para os menores de 18 anos, é solicitada uma autorização dos pais ou responsáveis, um processo que foi simplificado e pode ser realizado através do aplicativo Caixa Tem.

Impacto e expectativas

As expectativas em torno do Pé de Meia são altas, e com razão. Cerca de 2,5 milhões de alunos estão previstos para serem contemplados pela iniciativa, que promete não apenas manter os jovens na escola mas também incentivá-los a olhar para o futuro com esperança e determinação. Desde o dia 20, os alunos inscritos no Cadastro Único poderão começar a movimentar suas contas e planejar seus próximos passos com um pouco mais de segurança financeira.

O programa não só oferece suporte financeiro imediato mas também encoraja os jovens a reenvisar suas trajetórias educacionais. Com o Pé de Meia, o MEC e o governo federal reafirmam seu compromisso com uma educação inclusiva e acessível, garantindo que a juventude do Brasil tenha as ferramentas necessárias para construir um futuro promissor.

Estratégias para ir bem no ENEM: Dicas Práticas

Para alcançar um desempenho de destaque no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a preparação estratégica é essencial. Inicialmente, estabeleça um plano de estudo que cubra todas as áreas do conhecimento abordadas no exame, dedicando tempo tanto para revisão dos conteúdos já dominados quanto para o aprofundamento naqueles com maior dificuldade.

Utilize os materiais e provas anteriores disponibilizados pelo INEP para familiarizar-se com o formato das questões e identificar temas frequentes. Além disso, desenvolver habilidades de gestão do tempo é crucial, especialmente para a prova de redação, onde estruturar seus argumentos de forma clara e coerente dentro do tempo disponível faz toda a diferença.

Incorporar pausas regulares e atividades de lazer em sua rotina de estudos pode ajudar a manter o equilíbrio emocional e evitar o esgotamento. Por fim, não subestime a importância de uma boa noite de sono e uma alimentação balanceada, especialmente na véspera do exame. Tais práticas não só melhoram a concentração e a memória, mas também garantem que você esteja fisicamente preparado para enfrentar o desafio do ENEM.

Por: Cadu Costa /Gov.com/CadÚnico 

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Bocalom é recebido pelo presidente Bolsonaro e teve manifestação de apoio a sua administração

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O prefeito eleito em Rio Branco, Tião Bocalom foi recepcionado na manhã desta Quarta-feira, 16, no Palácio do Planalto, pelo Presidente Jair Bolsonaro. A reunião foi uma agenda extra, conseguida pelo Senador Marcio Bittar (MDB). Estavam também com o prefeito, sua vice Marfisa Galvão e os senadores Mailza Gomes (PP) e Sérgio Petecão (PSD).
Jair Bolsonaro foi bem receptivo e até gravou um vídeo com os senadores e o prefeito. No segundo turno das eleições, o presidente chegou a declarar apoio à Tião Bocalom e agora teve “A grata satisfação de saber de sua eleição”. Bolsonaro garantiu que vai apoiar a administração de Bocalom em Rio Branco. “Você tem um bom time de senadores e uma bancada para estar solicitando apoio aqui. E claro, nosso amigo senador Marcio Bittar que tem acesso ao meu gabinete, estará nos lembrando sempre de você e de Rio Branco. Conte comigo” disse o presidente da república ao prefeito eleito de Rio Branco.
“Ficamos muito felizes com a receptividade do presidente e sua manifestação de apoio à Rio Branco.
Estou muito satisfeito também com nossos senadores, nesse caso aqui em particular, agradeço ao senador Marcio Bittar, que agilizou esse encontro. Juntos, com certeza vamos trabalhar muito pelo nosso povo” disse Tião Bocalom.

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Senadora Mailza Gomes destaca sucesso do Progressistas Acre nas eleições municipais à direção nacional

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Senadora Mailza e prefeitos eleitos agradeceram ao presidente nacional do Progressistas, Ciro Nogueira, todo o apoio durante às eleições municipais.

A senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC) apresentou os prefeitos eleitos de Rio Branco, Tião Bocalom, Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima e de Senador Guiomard, Rosana Gomes, ao presidente nacional do Progressistas, senador Ciro Nogueira. Na oportunidade, a senadora mostrou os ótimos resultados que tiveram nas eleições municipais do estado, eles agradeceram o apoio do partido durante as eleições e falaram sobre perspectivas para 2021.



“Queremos agradecer de coração a todo o apoio que o nosso presidente nacional, Ciro Nogueira, nos deu durante as eleições. Não foram eleições fáceis, porém o nosso partido saiu fortalecido no estado do Acre. O Progressistas foi o partido mais votado no estado. Fizemos cinco prefeituras, a capital, Rio Branco, a segunda maior cidade do Acre, Cruzeiro do Sul e a quinta maior do estado, Senador Guiomard, agora são progressistas. As cidades de Feijó e Porto Acre, reelegeram respectivamente, os progressistas Kiefer Cavalcante, Bené Damasceno. E também dois vice-prefeitos, Manoel Urbano, Toscano, e Marechal Thaumaturgo, Valdelio Furtado. Elegemos também 38 vereadores no estado. E agora, vamos trabalhar mais ainda para melhorar a vida das pessoas. Reitero meu compromisso em enviar recursos, os prefeitos eleitos podem contar comigo”, disse a senadora.

“É uma alegria enorme receber aqui a senadora Mailza Gomes que por meio do seu comando, seu pulso forte, trouxe para os Progressistas um desempenho exemplar no Acre. Reafirmo meu compromisso com os nossos prefeitos. Bocalom, prefeito da capital, queremos que você seja um exemplo para nosso país, de uma gestão eficiente e que as bandeiras do Progressistas possam ser colocadas em prática para o bem do povo do Acre”, destacou o senador Ciro Nogueira.

Por fim, Bocalom, prefeito eleito de Rio Branco, destacou a gratidão pelo apoio recebido. “Fiquei muito agradecido pelo apoio recebido. Vocês acreditaram no projeto e não pouparam esforços para que o nosso partido tivesse um bom resultado nestas eleições. Tivemos 62,9% dos votos. Fomos escolhidos com uma votação expressiva. Obrigada senadores, Mailza e Ciro Nogueira”, finalizou o prefeito eleito.

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