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CORRUPÇÃO

Lula pode deixar a prisão em Curitiba para regime domiciliar, diz jornal

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O próximo dia 23 pode definir a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da cela improvisada na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba para prisão domiciliar, de acordo com o Correio Braziliense.
Condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex do Guarujá, o entendimento de juristas é de que a condenação por corrupção seja mantida no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas a lavagem de dinheiro pode ser descaracterizada pelo fato de o ex-presidente não ter incorporado o imóvel.
Lula foi condenado em primeira instância por Sérgio Moro a seis anos de prisão por corrupção passiva e três anos e seis meses por lavagem de dinheiro. Ao ter o recurso negado na segunda instância, o TRF-4 aumentou a pena em 29%. Se a lavagem de dinheiro de fato cair, a pena poderá ser reduzida de imediato e resultar na progressão de regi

Uma vez que já completou um ano de prisão, marcado no último domingo, se houver a confirmação da exclusão da pena por lavagem de dinheiro, Lula já estaria próximo de cumprir um sexto do tempo de prisão e, automaticamente, conseguir ir para o semiaberto.
Dentro do novo regime, Lula teria de trabalhar durante o dia, mas existe o temor de o sistema penitenciário não ser capaz de garantir a segurança, o que levaria à prisão domiciliar.
Juristas também avaliaram que o adiamento do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a validade da prisão em segunda instância, que estava previsto para hoje e foi transferido para uma nova data ainda não estabelecida, foi uma estratégia para que o STJ defina o futuro do ex-presidente.
Contudo, o agravo de Lula no caso da condenação do triplex do Guarujá será analisado pela 5ª Turma do STJ, conhecida entre os bastidores do tribunal como “câmara de gás” por registrar poucas revisões de condenações de instâncias inferiores



CORRUPÇÃO

Veja quem são os alvos da 3ª fase da operação Ptolomeu que foram afastados dos cargos no Acre

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Na foto, 18 dos 34 investigados do Acre na terceira fase da Operação Ptolomeu — Foto: Reprodução.

Trinta e quatro pessoas são alvos da terceira fase da Operação Ptolomeu, deflagrada nesta quinta-feira (9), e foram afastadas dos cargos por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme lista obtida pela Rede Amazônica.

Secretarias do estado do Acre estão sendo alvos de busca e apreensão desde as primeiras horas desta quinta.

Esta fase da operação foi deflagrada a partir de investigações da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República, da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União. Em nota, o governo do Acre informou não foi solicitada ao governador Gladson Cameli a entrega de celulares e que os documentos vão ser entregues dentro do prazo solicitado pelas autoridades policiais.

Entre os afastados estão:

  1. Amarildo Martins Camargo: Ex-chefe da Casa Militar do Acre
  2. Ana Paula Correia da Silva Cameli: Ex-esposa do governador Gladson Cameli e titular do Gabinete da Primeira Dama
  3. Anderson Abreu de Lima – Ex-secretário da Indústria, Ciência e Tecnologia e que também é tio do governador
  4. Rosângela da Gama Pereira Pequeno – Ex-assessora de Gabinete do Governador e atualmente trabalha como assessora técnica de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) com salário de mais de R$ 11 mil.
  5. Carlos Augusto Da Silva Negreiros: Atual Chefe da Casa Militar do Acre
  6. Petrônio Aparecido Chaves Antunes – Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens (Deracre)
  7. Cirleudo Alencar de Lima: Secretário Estadual de Obras Públicas
  8. Ricardo Augusto França da Silva – Secretário de Relações Federativas – SERF (escritório em Brasilia)
  9. Daniel Braga da Rocha: Diretor de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do Acre
  10. Diego Soares do Nascimento – Policial Militar do Acre
  11. Eduardo Braga da Rocha: Ex-chefe de Departamento da Casa Civil
  12. Fernanda de Souza Lima – Chefe do Controle Interno na Casa Civil
  13. Fernando Daniel Farias da Conceição – Auditor do TCE-AC – Ex-diretor de Obras Públicas (Casa Civil)
  14. Francisco Jurandir de Lima Victor – Servidor Comissionado no Estado (CEC-7)
  15. Garisson Plinio Sarah Messias – Diretor de Acompanhamento de Contratos de Terceirização – Casa Civil
  16. Glayton Pinheiro Rego – Fiscal de Obras – Servidor Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre)
  17. Jader Maia Sobrinho – Diretor Financeiro do Serviço de Água e Esgoto do Estado Acre (Saneacre)
  18. Jerffson Luiz Pereira de Oliveira – Servidor Comissionado no Estado (CEC-7)
  19. João Lima de Souza – Servidor Comissionado no Estado (CEC-7)
  20. José Aristides Junqueira Franco Junior – Ex-secretário de Produção e Agronegócio – SEPA
  21. José Rafael da Silva – Fiscal de Obras – servidor Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre)
  22. José Teixeira de Lima Júnior – Fiscal de Contratos na Secretaria de Produção e Agronegócio
  23. Luís Miguel De Oliveira Aguiar – Diretor na Sejusp – Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)
  24. Luiz Guilherme Rodrigues De Mello – Diretor de Planejamento e Pesquisa no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit-AC)
  25. Luiz Victor Diniz Bonecker – Diretor na Secretaria de Habitação e Urbanismo – SEHURB
  26. Narah Gleid Mazzaro Nascimento – Fiscal de Contratos do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC)
  27. Nathan Muniz de Oliveira – Servidor Comissionado no Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen)
  28. Ociraldo Florêncio de Souza Junior – Servidor Comissionado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac)
  29. Rostenio Ferreira de Souza – Engenheiro do DERACRE – Fiscal de Contratos e Obras
  30. Saymo de Paula Silva – Policial Militar
  31. Uilisnei de Oliveira Lanzoni – Policial Militar
  32. Vinicius Otsubo Sanchez – Ex-diretor da Secretaria de Planejamento do Acre
  33. Wellkson Willon Reis – Ex-assessor Jurídico do Programada de Desenvolvimento Sustentável do Acre (PDSA)
  34. Sebastião da Silva Rocha – Servidor Comissionado da Casa Civil
Servidor da CGU e policiais federais fazem busca em apartamento como parte da operação Ptolomeu III — Foto: Polícia Federal/Reprodução

Servidor da CGU e policiais federais fazem busca em apartamento como parte da operação Ptolomeu III — Foto: Polícia Federal/Reprodução

Operação Ptolomeu

A operação contra corrupção e lavagem de dinheiro na cúpula do governo do Acre, intitulada “Ptolomeu”, chegou à sua terceira fase nesta quinta-feira (9), com o cumprimento de 89 mandados de busca e apreensão em seis estados e no Distrito Federal.

A ação foi iniciada em 2021 e investiga, entre outros, o governador do Acre, Gladson Cameli (PP). A terceira fase da operação foi deflagrada a partir de investigações da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República, da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União.

Em nota, o governo do Acre informou não foi solicitada ao governador a entrega de celulares e que os documentos vão ser entregues dentro do prazo solicitado pelas autoridades policiais. Os advogados do governador também emitiram uma nota à imprensa, dizendo que irão recorrer das medidas cautelares.

A TV Globo apurou que Cameli não é alvo direto das buscas desta quinta, mas foi alvo de outras sanções definidas pelo STJ:

  • não poderá fazer contato com outros alvos da investigação;
  • não poderá deixar o país;
  • terá de entregar o passaporte à Justiça em até 24 horas.

O pai de Gladson, Eladio Cameli, e um irmão do governador, Gledson Cameli, também são investigados na operação.

STJ determinou o bloqueio de R$ 120 milhões em bens dos investigados, incluindo valores em contas bancárias, aeronaves, casas e apartamentos de luxo. Segundo a PF, o cumprimento dos mandados envolve mais de 300 policiais federais nesta quinta.

Além do Acre, os mandados são cumpridos nos estados:

  • Amazonas;
  • Goiás;
  • Piauí;
  • Paraná;
  • Rondônia;
  • Distrito Federal.

 

No Acre, equipes da PF fizeram buscas em gabinetes da Casa Civil, Secretaria de Fazenda do estado e outros órgãos — Foto: Arquivo

No Acre, equipes da PF fizeram buscas em gabinetes da Casa Civil, Secretaria de Fazenda do estado e outros órgãos — Foto: Arquivo.

No Acre, segundo apurado pela Rede Amazônica, equipes da PF fizeram buscas na:

  • Casa Civil
  • Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz)
  • Secretário de Estado de Obras Públicas (Seop)
  • Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre)
  • Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre)
  • Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf)
  • Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC)

 

Sobre a presença da PF na sede do TCE-AC, a Corte de Contas informou, em nota, que se tratou de um “mandado específico direcionado a servidor efetivo deste tribunal”, ocupante do cargo de auditor de controle externo e que “à época dos fatos investigados encontrava-se cedido ao governo estadual.”

Ressarcimento aos cofres públicos

Nesta terceira fase da operação, o objetivo é bloquear bens para, no futuro, ressarcir os cofres públicos. Além do bloqueio dos itens de luxo, a decisão do STJ prevê:

  • 34 afastamentos de cargo ou função pública;
  • 57 proibições de contato com investigados e acesso a órgãos públicos;
  • 57 entregas de passaporte;
  • 70 quebras de sigilo bancário e fiscal;
  • 15 empresas com atividades econômicas suspensas.

 

A PF e a PGR não divulgaram quem são os alvos de cada uma dessas medidas. A operação tramita em sigilo no STJ.

Fases anteriores da operação

Em dezembro de 2021, Cameli já tinha sido alvo da primeira fase da operação. O político se elegeu governador do Acre em 2018 e foi reeleito para um segundo mandato no ano passado. Na época, 41 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão foram deflagrados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a operação, também determinou o afastamento das funções públicas dos envolvidos.

De acordo com a PF, na operação da época, foram apreendidos, no total:

  • Seis veículos, estimados em R$ 1,7 milhão;
  • R$ 600 mil em espécie, entre dólares, euros e reais;
  • 33 relógios e 10 joias de alto valor, totalizando mais de R$ 1 milhão, aproximadamente;
  • R$139 mil reais em celulares apreendidos.

 

Também em 2021, Gladson Cameli afirmou que tinha a consciência “tranquila” e que a polícia estava cumprindo seu papel de apurar denúncias.

“Quem não deve, não teme. Não devo, não temo e quero que fique até o final, se tiver coisa errada vai para a rua [o servidor] e tem que prestar contas à sociedade, porque é dinheiro público”, disse à época.

Já na segunda fase, deflagrada ainda em dezembro de 2021, a PF disse que foi detectado que servidores públicos estavam obstruindo a investigação. Um vídeo, que a Rede Amazônica teve acesso com exclusividade, mostrava as investigadas ocultando celulares durante a deflagração da 1ª fase da ação.

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ACRE

Operação da PF cumpre mandado de busca e apreensão na Aleac

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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (22), a “Operação Res Principis” na capital acreana, Rio Branco, e em Chopinzinho, no interior do Paraná, visando desarticular grupo criminoso que, de forma estruturada, fraudou contratos públicos no âmbito das antigas gestões da Assembleia Legislativa do estado do Acre.

Aproximadamente 100 Policiais Federais cumprem 26 mandados de busca e apreensão, sendo 25 em Rio Branco e um em Chopinzinho/PR.



No Acre, os mandados estão sendo cumpridos na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), nas casas de servidores e ex-servidores públicos, bem como de empresários da capital acreana. Além dos mandados de busca e apreensão a Justiça determinou a suspensão dos exercícios das atividades pública de dez servidores da ALEAC.

A operação é fruto de meses de investigação, que teve início quando membros do esquema criminoso, que agiam fraudando licitações de publicidade da casa legislativa no estado do Acre, buscaram aliciar servidores públicos para que impedissem a atuação dos órgãos fiscalizadores. Com o aprofundar das investigações, verificou-se que tais membros da organização criminosa também praticavam diversos outros crimes dentro da Assembleia Legislativa, como “rachadinhas”, contratação de “funcionários fantasmas, concessões indevidas de passagens aéreas, entre vários outros.

Os alvos da operação responderão pelos crimes de organização criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa e fraude às licitações.
O nome “Res Principis” se relaciona à nefasta atuação vislumbrada, voltada à malversação da coisa pública, em conceito que antagoniza a “Res Pública”.

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CORRUPÇÃO

Com família alvo da polícia, deputado revela que governo de Gladson deve mais de R$ 3 milhões para fornecedores de merenda

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O deputado Manoel Moraes (PSB), que teve o filho Cristian Sales e o cunhado Manoel Jesus com prisão decretada numa investigação batizada de Operação Mitocôndria, que apura desvio de recursos na merenda escolar do Acre, resolveu rebater as declarações do governador Gladson Cameli que afirmou que a sua gestão não deve nada as empresas que fornecem merenda para o Estado.

O posicionamento do governador ao ac24horas foi em relação a afirmação do parlamentar que afirmou que o Estado é “desonesto” pois “comprou, usou e não pagou”, em referência ao não pagamento aos fornecedores de merenda escolar, que foram alvo nesta quinta-feira, 9, da operação Mitocôndria, desencadeada pela Polícia Civil.



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Cameli afirmou que a frase do parlamentar não se refere a atual gestão. “Certamente essa frase não se refere a nossa gestão porque, mesmo diante da grave crise quando assumi o Estado, o governo paga seus fornecedores e ainda vem quitando dívidas da gestão anterior”, disse o Chefe do Palácio Rio Branco que cumpre agenda em Cruzeiro do Sul.

Ao tomar conhecimento do posicionamento do governo, Moraes procurou a reportagem do ac24horas para “repor a verdade”. “Na reportagem o Governador falou que os débitos eram de governos anteriores. Não é verdade, as entregas começaram no início das aulas de 2019 e terminou em.dezembro de 2019. Isso é conversa fiada. Ele deve para as empresas da minha família mais de R$ 3 milhões”, disse o parlamentar.

A reportagem procurou a Secretária de Comunicação, Silvania Pinheiro, que afirmou que o governo não vai se manifestar sobre a declaração do parlamentar. “Essa pauta de polícia e política envolvendo esse caso não cabe o governo comentar”, disse.

OPERAÇÃO MITOCÔNDRIA

Como o ac24horas adiantou em duas reportagens publicadas nesta semana, um esquema pode ter movimentado mais de R$ 20 milhões no desvio de recursos públicos destinado a merenda escolar no Acre. Desses montante, segundo a polícia, cerca de R$ 4 milhões teriam sido desviados.

A justiça atendeu a representação da Polícia Civil e bloqueou, preliminarmente, R$ 5 milhões das contas dos investigados, além de tornar, temporariamente, indisponíveis bens móveis, imóveis e semoventes dos envolvidos.

A operação policial conta com 2 meses de investigação com foco em desvio de recursos públicos relacionados a merenda escolar sendo apuradas diversas práticas como: entrega de produtos e itens com qualidade inferior ao contratado ou em quantidade menor, além de falsificação de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa entre outros crimes e irregularidades previstas na Lei de Licitações e Contratos Públicos.

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