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MP diz que prefeita Néia praticou imoralidade, enriquecimento ilícito e dano ao erário

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Promotor afirmou que a prefeita Néia “já demonstrou de forma clara, inequívoca e dolosa, que não tem qualquer compromisso em evitar lesão ao erário (…)”.

Em outra investigação (PP nº: 06.2022.00000292-5), o promotor afirma que houve “farra de diárias” pela prefeita, em que a aludida gestora efetuou o pagamento em valores excessivos de despesas em seu favor, (…) causando enriquecimento ilícito e dano ao erário”.

O Promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva, titular da Promotoria de Justiça de Tarauacá, ao instaurar um Procedimento Preparatório que investigará  a Prefeitura de Tarauacá por dispensas de licitação no valor de R$600 mil reais, nominou a prefeita, vice-prefeito e equipe com expressões duras e firmes (leia aqui).

Geralmente, o Procedimento Preparatório antecede o ajuizamento de ação civil pública ou ação de improbidade administrativa. No caso, o Ministério Público pretende inicialmente produzir provas, colher documentos, elementos ou indícios de irregularidades. Ao final da investigação, o promotor concluirá se houve a prática de ilícitos, crimes ou irregularidades administrativas.

Entretanto, independemente do resultado final, a crer nas duras e firmes expressões da promotoria, estima-se que a prefeita Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes (PDT), e seu vice-prefeito Raimundo Maranguape de Brito (PSD), amargarão dor de cabeça nos próximos meses. 

Após matéria do Acre.com.br, MP instaura investigação contra prefeitura de Tarauacá

É que a prefeita Néia, em 2021, autorizou uma dispensa de licitação no valor de R$ 300 mil, para contratação de uma banca de advogados. Já em junho de 2022, Maranguape realizou outra nova dispensa de licitação também no valor de R$300 mil, contratando um escritório individual de advocacia; totalizando o gasto público de R$ 600 mil com dois escritórios de advocacia, embora o município disponha de cinco advogados nomeados nos cargos de Procurador-Geral, Procurador-adjunto e assessores jurídicos.

Ministério Público pede exoneração de procuradora geral da prefeitura de Tarauacá

 

As contratações não agradou nem um pouco o MP, que ao ler a notícia no Acre.com.br, instaurou investigação (PORTARIA Nº 10/2022/PJCÍV/TK).

Em uma manifestação de oito páginas (leia aqui), o promotor didaticamente explica detalhes dos fatos, dizendo por exemplo que “tais contratações violam os princípios da legalidade, moralidade e interesse público primário, tendo em vista que a Lei Municipal nº 1.004, de 27/12/2021, nos artigos 34, 35, 36, já prevê cargos de assessoramento jurídico“. No caso, existem na prefeitura 02 (dois) assessores jurídicos de gabinete, 02 (dois) procuradores adjuntos, além da própria Procuradora-geral do Município. Logo, não havendo insuficiência de profissionais para o perfeito cumprimento das atribuições institucionais, afirmou o promotor. 

Segundo a promotoria, se existe ineficiência administrativa da equipe jurídica, a prefeita Néia deveria exonerá-los, e não “justificar de forma leviana gastos públicos absurdos, com a contratação de 02 (duas) bancas de escritórios de advocacias”. E rotula as contratações no valor de R$ 600 mil deuma flagrante IMORALIDADE por parte da Prefeita de Tarauacá/AC” (leia aqui). 

Em outro trecho, destaca que com as condutas da prefeita e do vice-prefeito “viola-se os princípios da legalidade, proporcionalidade, razoabilidade, supremacia do interesse público sobre o particular e a moralidade administrativa“. 

Dr Júlio afirmou, finalmente, que irá “Apurar suposta improbidade administrativa, em face do então Prefeito em exercício do Município de Tarauacá Raimundo Maranguape de Brito e da atual Prefeita Maria Lucinéia, por violação ao artigo 10, inciso VIII e XII, da Lei 8.429/92“.

Promotor de Justiça Júlio César de Medeiros

Promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva

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