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Não deu em nada! Caso do general que barrou juiz foi arquivado pela Procuradoria Militar

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Procuradoria militar arquiva o caso do general que barrou magistrado no Acre.

A Procuradoria-Geral da Justiça Militar determinou o arquivamento de representação oferecida contra o general José Eduardo Leal de Oliveira, comandante da 17ª Brigada de Infantaria, no Acre.

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Foto: general José Eduardo Leal de Oliveira.

Em  julho de 2017, o oficial impediu o juiz da vara de execução penal Hugo Torquato de acompanhar inspeção das Forças Armadas no presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul (AC).

O militar comandava a Operação Thaumaturgo, solicitada pelo governo do Estado. O desentendimento com o magistrado ocorreu durante uma revista nas celas.

O procurador de Justiça Militar José Luiz Pereira Gomes afirmou, na ocasião, que “o indeferimento da presença do magistrado durante a revista nas celas se baseou no princípio de que, naquele momento, a penitenciária estava sob controle das Forças Armadas, não cabendo a um juiz interferir na operação”.

O juiz Hugo Torquato afirmou à imprensa local que sua retirada foi uma “conduta truculenta”, sem qualquer amparo.

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Foto: juiz Hugo Torquato.

No último dia 23, a procuradoria-geral arquivou o procedimento [notícia de fato]. Entendeu que não havia “indícios de comportamento criminoso”, e reconheceu a “legalidade do ato atribuído à autoridade militar”.

Ainda que momentaneamente, o oficial-general detinha o controle operacional, devendo zelar pela efetividade da operação e pela segurança dos agentes públicos empregados, podendo, para tanto, controlar a entrada e a permanência de quem quer que fosse no estabelecimento prisional, durante a realização da missão”, decidiu o Procurador-Geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda. (*)

A proibição gerou manifestações de repúdio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Magistrados do Estado do Acre (Asmac) e da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages).

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, afirmou na ocasião que, segundo a Constituição, é o Poder Judiciário que tem jurisdição sobre o presídio. “Em momento tão grave para a nação, impõe-se equilíbrio e respeito às instituições”, disse o magistrado.

Em nota, o presidente da Asmac, Luís Vitório Camolez, criticou o fato de o general ter impedido o juiz de acompanhar a operação, além de ter declarado Estado de Sítio e afirmado “que o magistrado estava afastado das funções”.

A associação informou à população que “é competência do juiz das Varas das Execuções Penais a vistoria dos presídios estaduais”.

Na ocasião, o presidente da Anamages, juiz Magid Nauef Láuar, informou que a associação enviara ofício ao general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, Comandante-Geral do Exército Brasileiro. No documento, a entidade sustentou que “os atos praticados contra o juiz de direito foram inconstitucionais e desrespeitosos, demonstrando que o fato de o Exército Brasileiro não estar submetido à jurisdição estadual não suprime o poder de fiscalização do juiz corregedor em presídio estadual”.

A Anamages entendeu que “houve excessos por parte do comandante da operação, cujos atos podem configurar ilícitos da natureza disciplinar, administrativa (improbidade administrativa) e, até mesmo, penal (abuso de autoridade, prevaricação), consistindo em gravíssimo desrespeito institucional perante a magistratura como um todo, além de um severo retrocesso para ordem republicana democrática”.  Por Frederico Vasconcelos. Folha SP.


(*) Notícia de Fato 221.2018.000048. Ementa publicada no Diário Oficial da União em 27 de julho de 2018.

Acre.com.br



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“As vozes Tarauacá ” Inscrições vão até 29 de Março

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Estão abertas e se estendem até o final do mês de março (29), inscrições para o projeto “As Vozes de Tarauacá”. Os interessados em participar deverão procurar os seguintes locais:
Crianças de 10 a 14 anos: Escola onde estuda

Jovens de 14 a 18 anos: Escola onde estuda



Adulto, acima de 18 anos, escola, se ainda estudar e Rádio Comunitária Nova Era FM.

A inscrição deve ser realizada num formulário simples disponibilizado para a direção das escolas e da rádio.

Informações:

WHATSAAP – 99977 5176 (Raimundo Accioly) 99938 6041 (Leandro Simões)

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Concurso do Tribunal de Justiça do Acre tem confusão e é anulado para o cargo de Analista Judiciário

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Uma confusão na tarde deste domingo, 24, no concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) provocou a anulação do certame para o cargo de Analista Judiciário.

Conforme relatos de candidatos ao ac24horas, não foi apresentada a prova discursiva do concurso. Outros problemas relatados são pacotes de provas sem lacres, provas com capa especificando questões de história e geografia que não constatam no edital para o cargo.



Um dos locais de provas onde apresentou confusão por conta do concurso foi na Fameta/Estácio.

A reportagem conversou com o candidato Thales Martins 27 anos, que relatou o que ocorreu. “Bom, a gente foi fazer a prova, tudo conforme. Porém, nós não recebemos a discursiva. Os alunos que estavam dentro da sala, nenhum recebeu. Aliás, se eu não me engano, o bloco todo não recebeu essa prova discursiva. Então, quando deu o horário de duas horas e meia que passou a prova, a gente foi informado que teve o cancelamento da prova e que a gente não podia continuar fazendo a prova. Outro detalhe importante, a gente não levou a nossa prova, visto que teve outras turmas que levaram a prova. Fomos lesados devido à gente vai ter que remarcar outro dia” contou.

Quem também conversou com o ac24horas foi o candidato Samuel França, 26 anos. “Algumas provas receberam redação e outras provas não, a informação no momento não foi passada para todos, inclusive tem sala ainda que está tendo prova discursiva até para a própria área, analista, jornalista e judiciário da área do direito, então até 7 e meia, que é a data limite, 7 e meia da noite, ainda tem gente fazendo prova. Analista e judiciário sem saber que foi cancelado” relata.

A anulação prejudica milhares de candidatos, já que mais de 16 mil pessoas se inscreveram no certame, e muitos vieram de fora do Acre exclusivamente para fazer as provas.

O Tribunal de Justiça do Acre se posicionou por meio de uma nota de esclarecimento, onde confirma a anulação do concurso para o cargo de Analista Judiciário.

Leia abaixo:

Nota de Esclarecimento

A Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), tendo em vista os problemas ocorridos na aplicação da prova do concurso de servidores deste tribunal, realizada pelo Instituto Verbena, esclarece:

O problema decorreu especificamente na questão discursiva para o cargo de Analista Judiciário – área judicial/judiciária.

A Comissão Gestora do Concurso deliberou o cancelamento da aplicação da prova especifica para este cargo.

A decisão pela anulação foi tomada com base nos princípios da transparência, igualdade e lisura, que norteiam a atuação do TJAC.

Lamentamos o ocorrido e informamos que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas no sentido de reaplicar a prova com a maior brevidade possível.

Isabelle Sacramento
Presidente da Comissão Gestora do Concurso

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Deslizamentos de terra, filas para conseguir alimento e moradores sem casa: como está a situação no AC após cheia histórica

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Capital estima prejuízo de R$ 200 milhões e recuperação pode levar até um ano. Em Brasiléia e Rio Branco, mais de 200 pessoas não têm mais casa para voltar.

Deslizamentos de terra, casas arrastadas pelo Rio Acre, famílias desabrigadas e filas quilométricas para conseguir uma cesta básica. Estas são algumas das dificuldades vivenciadas pelos atingidos pela cheia do Rio Acre que buscam recomeçar após a baixa das águas.

Há mais de 10 dias, o manancial atingia uma marca histórica que impactou a vida de mais de 70 mil rio-branquenses. Os efeitos dessa enchente, no entanto, continuam a afetar a população.

👉 Contexto: o Rio Acre ficou mais de uma semana acima dos 17 metros e alcançou o maior nível do ano, de 17,89 metros, no dia 6 de março, há mais uma semana. Essa foi a segunda maior cheia da história, desde que a medição começou a ser feita, em 1971. A maior cota histórica já registrada é de 18,40 metros, em 2015.

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