A administração e a justiça holandesas estão agora completamente sobrecarregadas pela escala do “caso das prestações sociais”, um escândalo que, durante cerca de dez anos, penalizou injustamente milhares de pais, injustamente acusados de fraude nas prestações familiares. Os tribunais recebem 9.300 recursos contra as autoridades e cerca de 500 novos casos são abertos todos os meses. As famílias feridas chegam oficialmente a 68.000.
Em recentes acórdãos noticiados pelo jornal De Volkskrant, os tribunais de Roterdão e Utrecht, entre outros, denunciaram a situação, segundo eles incontrolável, criada pelo governo e pelo Parlamento. As famílias contestam frequentemente os montantes que lhes são atribuídos a título de indemnização, daí o atraso dos tribunais e da administração responsável pela avaliação dos danos que sofreram. Se o serviço de indemnizações não decidir sobre o recurso no prazo de duas semanas, deverá pagar aos requerentes uma indemnização de cerca de 1.400 euros. Se não tiver êxito após doze semanas, os requerentes podem intentar uma acção judicial e os tribunais têm oito semanas para decidir. Se, por sua vez, não conseguirem – o que é cada vez mais comum – a indemnização a pagar aos demandantes pode atingir os 15 mil euros.
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