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Obra da ponte sobre o Rio Madeira avança e e conclusão já é prevista para junho

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Cumprindo ordens expressas do governador Gladson Cameli, o secretário de Estado de Infraestrutura, Thiago Caetano, visitou na manha desta terça-feira (16), as obras de construção da ponte em concreto sobre o rio Madeira, que vai substituir o incipiente serviço de balsas na travessia de veículos entre os territórios dos estados do Acre e Rondônia. Trata-se da maior obra de engenharia civil atualmente em execução na região amazônica brasileira – ficando em segundo lugar apenas em relação à ponte sobre o rio Negro, em Manaus (AM), que é de quatro mil metros, enquanto a obra sobre o rio Madeira tem 1084 metros de comprimento por oito de largura, o que permitirá o tráfego de veículos em fila dupla, nas duas pistas, nos dois sentidos.

De acordo com o secretário Thiago Caetano, a determinação de Gladson Cameli é para que ele acompanhe a obra, principalmente agora que os trabalhos entraram na reta final. “Como um dos grandes interessados na obra, o governador acompanha os trabalhos aqui desde seu início, fazendo gestões, ainda como senador da República, junto ao governo federal, para que a obra não sofresse qualquer tipo de paralisação do contingenciamento de recursos, mesmo com toda a crise econômica e financeira que o país atravessa”, disse Caetano. “Agora, como governador, ele continua pessoalmente acompanhando o andamento da obra junto ao governo do presidente Jair Bolsonaro com o interesse de que a obra seja concluída o mais rápido possível”, disse o secretário.

A missão de Thiago Caetano com a visita às obras é a produção de um relatório minucioso. “Até setembro será possível a inauguração”, disse Caetano.

Dos 1084 metros de extensão, que não são em linha reta, com curvas e rampas onduladas, faltam apenas em torno de 80 metros para a conclusão. As obras andam em média dez metros por semana, o que permitiria uma previsão de conclusão das obras físicas para o mês de junho. O problema a impedir a inauguração total no meio do ano foi a inundação do rio na grande alagação do inverno amazônico de 2015, o que levou a engenharia a redimensionar a altura dos aterros nas duas cabeceiras, principalmente na parte que fica numa área alagadiça na margem direita do Abunã. Isso obrigará a elevação dos acessos à ponte nas duas cabeceiras.

O redimensionamento da obra e aumentos em insumos alteraram os valores originais. De R$ 153 milhões originalmente previstos, a obra devera consumir pelo menos mais R$ 30 milhões, cujos recursos assegurados pelo Ministério de Infraestrutura. “O governo federal deu garantias ao governador Gladson Cameli que os recursos serão liberados”, disse Caetano.

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Entenda o que acontece com Lula e por que ele não pode se candidatar

Folha de São Paulo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Ex-presidente deixou a prisão após 580 dias detido na Superintendência da PF em Curitiba.

Nesta sexta (8), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi solto após 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.

O petista foi beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou a prisão após condenação em segunda instância e definiu que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado da ação (quando os recursos se esgotam).

Mesmo fora da cadeia, Lula não pode se candidatar. Ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede que condenados em segunda instância possam disputar uma eleição.

Abaixo, veja o que acontece com o ex-presidente e entenda os julgamentos que ele ainda tem pela frente.

Por que a Justiça decretou a soltura do ex-presidente Lula?
Na quinta (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo (quando os recursos se esgotam, e ação é encerrada). Antes, era permitida a prisão de quem já tinha sofrido condenação em segunda instância, caso do petista.

O processo do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual Lula foi preso, ainda tem recursos pendentes no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF. Ele poderá aguardar o desfecho em liberdade.

Ele pode voltar à cadeia?
No cenário atual, apenas se, ao fim de todos os recursos, sua condenação for mantida.

Com base em que argumentos a defesa pede a anulação do caso do tríplex de Guarujá?
Os advogados de Lula afirmam que o ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condenação em primeira instância, não agiu de forma imparcial na condução do processo. O caso está sob análise na Segunda Turma do Supremo. Houve uma sessão no primeiro semestre, mas o julgamento foi interrompido e não há data para a retomada.

O que acontece se a sentença for anulada?
O julgamento terá que ser refeito na primeira instância, sob um novo juiz.

Estando livre, Lula pode se candidatar?
Não, ele continua impossibilitado de disputar uma eleição. O petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que veta a candidatura de quem tem condenação em segunda instância.

Quando ele poderá ser candidato novamente?
Segundo a lei, oito anos depois de ter cumprido sua pena. Não considerando outras eventuais condenações em segunda instância, isso aconteceria a partir de 2035, quando terá 89 anos. Agora, porém, a execução da pena foi interrompida, e não há novo prazo definido.

Lula tem outras condenações?
Além do caso do tríplex, o ex-presidente foi condenado em primeira instância pelo processo do sítio de Atibaia (SP). A defesa recorre no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (segunda instância), e um julgamento foi marcado para o próximo dia 27.

Por que essa sentença também pode ser anulada?
Isso pode acontecer em razão de um novo entendimento do Supremo sobre uma questão processual. De acordo com a corte, em processos com réus delatores e réus delatados, os delatados têm o direito de entregar seus últimos argumentos (as alegações finais) por último. Como esse rito não foi seguido no caso de Lula, a condenação pode vir a ser anulada. Se isso acontecer, a ação volta para a primeira instância para novo julgamento.

O que mais pesa contra ele?
O petista é réu em outros sete processos. Há também uma denúncia oferecida, mas que ainda não foi analisada pela Justiça, sobre sua indicação para ministro durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

Fora da cadeia, Lula poderá fazer discursos, participar de eventos públicos e viajar pelo país?
Sim, não há restrições nesse sentido.

Galeria de fotos do sítio de Atibaia, frequentado por Lula. Divulgação: Polícia Federal. 

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Juiz Guilherme Fraga condena Prefeitura de Tarauacá a pagar R$ 14 mil reais à ciclista que caiu em buraco

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Ciclista que se machucou após cair em buraco na rua receberá indenização de R$ 14 mil. M. F. da S. ajuizou o processo nº. 0000141-12.2019.8.01.0014 contra a Prefeitura de Tarauacá, que ainda poderá recorrer da sentença com recurso de apelação. 

Advogada da ciclista, Dra. Laiza dos Anjos Camilo, informou à Redação do Acre.com.br que irá recorrer da sentença, requerendo a majoração da indenização, tendo em vista a gravidade das lesões estéticas e morais que a ciclista amargou. 

Vara Cível da Comarca de Tarauacá condenou ente municipal por não ter cumprido com sua função de manutenção das vias públicas.

Uma ciclista que se machucou ao cair em buraco na rua não sinalizado deverá receber R$ 14 mil de indenização por danos morais. Foi o Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá que condenou o ente municipal, por considerar o requerido responsável pela manutenção e sinalização das vias públicas.

Na sentença, publicada na edição n° 6.466 do Diário da Justiça Eletrônico, o juiz de Direito Guilherme Fraga, titular da unidade judiciária, discorreu sobre os danos sofridos pela ciclista, que ficou com cicatriz no rosto. Além disso, o magistrado falou sobre a responsabilidade do requerido por providenciar sinalização e manter o local pronto para o tráfego.

O juiz reconheceu que a personalidade e autoestima da mulher “(…) foram abaladas em virtude do acidente, pelo descaso do município, responsável legal pela pavimentação, manutenção e sinalização no que se refere as vias e a execução de obras publicas locais”.

Ao julgar procedente o pedido, o magistrado explicou que os prestadores de serviços e órgãos públicos respondem pelos prejuízos ocorridos também em função de omissão. “A responsabilidade civil do município pode ser definida como o dever de reparar os danos causados a terceiros em virtude de comportamentos comissivos ou omissivos, lícitos ou ilícitos, materiais ou jurídicos, imputáveis aos agentes públicos”. 

Afirmou o magistrado que “Em contestação as fls.17/23, a parte reclamada alegou em síntese que: a reclamante não comprovou culpa do requerido e nem nexo causal, alega imperícia da reclamante na condução da sua bicicleta, bem como descabimento de danos morais, ao final requer que a ação seja julgada improcedente ante a ausência de culpa da requerida“. Com informações: Gecom TJAC.

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