A escritora, juíza de Direito Rosinete Reis, apresenta seu livro em evento que será realizado no Palácio da Justiça.
A sociedade acreana é convidada para o lançamento do livro da juíza de Direito Rosinete dos Reis, titular da Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito da Comarca de Rio Branco, nesta sexta-feira (31), às 11h, no Palácio da Justiça.
A obra foi intitulada Audiência de Custódia: Accountability das Prisões Cautelares e da Violência Policial e é considerada uma das primeiras a trazer um estudo sobre o tema no Brasil.
A audiência de custódia é uma oitiva do agente com o juiz, que ocorre logo depois da prisão em flagrante. Nesse momento, segundo o Código de Processo Penal, o magistrado pode tomar três decisões e é justamente essa etapa que em muitos momentos já gerou polêmicas na sociedade e mídia.
Então, a autora se propôs a analisar mais profundamente o tema, apresentando embasamento no ordenamento jurídico, bem como sua estruturação no tempo. “A obra fornece elementos teóricos e práticos, que permitem questionar o modelo de punição e sensibilizar o sistema formal e informal do controle social na busca de alternativas penais que reduzam o aprisionamento em massa e as mazelas dele decorrentes”, ressaltou a escritora. Por Gecom TJAc.