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‘Os radares continuarão funcionando’, alerta Deputado Roberto Duarte

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Nesta sexta-feira, 8, o Governo do Estado do Acre, Gladson Cameli, prometeu em vídeo que irá desativar todos os radares de Rio Branco. Durante a campanha, uma das promessas de Cameli foi acabar com a ‘indústria das multas’.

Ocorre que, segundo as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a fiscalização por excesso de velocidade e instalação de radares, é de competência do município de Rio Branco, e não do Estado.

Veja o vídeo com o anúncio do governador:

 

O anúncio do governador, declarando o ‘fim das multas’, causou uma euforia nas redes sociais, com mais de 21 visualizações.

Hoje, o Deputado Roberto Duarte, que também é advogado, e um dos parlamentares que prometeu em campanha lutar contra a ‘indústria das multas’, publicou post em sua rede social, explicando as limitações jurídicas do anúncio do governador Gladson.

Duarte afirmou que “os radares não poderão ser desativados, a princípio, farão apenas a transferência da administração da fiscalização eletrônica para o âmbito do município, pois no governo anterior, a competência dessa fiscalização foi usurpada, mas mesmo assim, os valores eram repassados para quem tinha direito, no caso, a prefeitura“.

O parlamentar lembra que “O art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro diz que é de competência das prefeituras a execução da fiscalização de trânsito e a cobrança das multas aplicadas no âmbito do município, sendo o governo competente apenas nas rodovias estaduais“.

Portanto, o governador não pode autorizar a desativação dos radares vinculados a prefeitura e muito menos anistiar as multas já aplicadas; Reitero meu compromisso com a verdade e a responsabilidade com o povo do Acre. Lutarei pelo fim da indústria da multa, mas sempre atuando dentro da legalidade“, enfatiza Duarte.

Veja o post de Duarte:

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Atendimento da OCA em RIO BRANCO-AC deixa a desejar

Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O YacoNews recebeu denúncia de que o atendimento na OCA na Capital de RIO BRANCO-AC, está deixando a desejar, principalmente as pessoas que vao do interior.

Uma estudante formada em 2018 está tentando retirar seu certificado de 2°grau já há algum tempo. Por quatro vezes, com gastos com translado de ída e volta, se dirigiu a OCA e ainda não conseguiu seu certificado validado (com carimbos dos órgãos competentes). Na última ída a OCA, pela 4°vez, recebeu nada mais ou a menos, a simples justificação de que não foi possível confeccionar seu diploma, por conta de que houve um atraso por conta de um feriado, mas que tinha sido agendada sua ída na confirmaçao de receber.

Podemos observar que o setor da OCA nao tem compromisso eficiente com a população, principalmente quem vai do interior. Nisso as pessoas têm despesas com translados, refeições, estadia, perda de tempo… mesmo com agendamento.

Seria viável um setor tão sério como o da OCA, ter mais eficiência com os munícipes vizinhos. E obedecer seu agendamento com êxito, seriedade e compromisso.

YACO NEWS

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SENA: Acusado de matar desafeto na frente da mulher e dos filhos é condenado a mais de 32 anos de prisão

Senaonline.net, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Levado a julgamento na última sexta-feira, 20, Fernando Cavalcante da Silva foi condenado a uma pena de 32 anos, 10 meses e 26 dias de prisão. Ele é um dos acusados no assassinato de Tiago Lima de Souza, 30 anos, ocorrido no ano passado em Sena Madureira.
Presidido pelo juiz de direito, Fábio Farias (Vara Criminal), o júri-popular começou por volta de 8 horas da manhã. Ao longo do dia, testemunhas prestaram depoimentos e depois houve o debate entre a promotora Juliana Hoff, do Ministério Público, e o advogado de defesa do réu. Embasada nas provas, a promotora pediu ao corpo de jurados a condenação do acusado.
Conforme o apurado pela Polícia, Tiago Lima de Souza foi morto em maio de 2018, no Bairro da Vitória. Ao menos sete criminosos, entre maiores e menores de idade, arrombaram a residência e executaram a vítima na frente dos filhos e da esposa.
Pelo o que ficou estipulado pela justiça, a pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.

JUSTIÇA DE SENA ATUA COM RIGOR

No decorrer da semana foram realizados no Fórum de Sena Madureira um total de três julgamentos, tratando de crimes contra a vida. Em todos eles os réus foram condenados a penas consideradas expressivas. Isso é a prova inconteste de que, nem a comunidade nem a justiça, não são coniventes com esse tipo de prática.

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