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‘Osso duro de roer’: Proprietária do prédio do Canil municipal pede R$ 57.240,00 na Justiça

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Empresária exige da Prefeitura Municipal de Tarauacá o pagamento de R$ 57.240,00 por aluguéis atrasados do canil municipal. O imóvel era de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.

A reportagem teve acesso, com exclusividade, à cópia do contrato de locação do imóvel.



Entenda o caso:

Segundo o processo nº. 0700678-98.2018.8.01.0014, protocolado em 28/05/2018, o qual não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, ou https://www.tjac.jus.br/, a empresária Sra. Ivete Damasceno, pactuou com a Prefeitura Municipal de Tarauacá, através do seu então prefeito, Sr. Rodrigo Damasceno Catão, no dia 06/05/2014, um contrato de locação de imóvel urbano, localizado às margens do Rio Tarauacá, na estrada da antiga travessia da balsa, no Bairro do Corcovado.

Assim, a empresária alugou o imóvel, em cujo local funcionaria o canil municipal. Entretanto, os aluguéis do imóvel persistiram em atraso pela Prefeitura desde o ano de 2014 até o ano de 2017.

A Reportagem do Acre.com.br apurou que o valor mensal pelo aluguel do imóvel, destinado à coleta e cuidado de cães, era no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) mensais, conforme a Cláusula Terceira do contrato.  A Reportagem do Acre.com.br apurou também que a empresária afirma que “os aluguéis em atraso atingem o importe de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais)”.

A Redação do Acre.com.br teve acesso, com exclusividade, ao contrato de locação celebrado entre Prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde e a empresária. Dispõe o contrato, que o imóvel destinava-se ao uso exclusivo da Secretaria Municipal de Saúde, conforme a Cláusula Sexta do contrato. Nos termos do contrato, a Secretaria Municipal de Saúde, obrigava-se à conservar o imóvel e devolvê-lo em perfeitas condições de uso.

O contrato de locação foi assinado no dia 06/05/2014, e nele constam as assinaturas do ex-prefeito de Tarauacá, Sr. Rodrigo Damasceno Catão, o ex-secretário municipal de saúde, Sr. Carlos Tadeu Lopes da Silva, e a locadora Sra. Maria Ivete Damasceno.

A Prefeitura ainda será citada e poderá exercer seu direito de ampla defesa e contraditório. Logo, não houve sentença nem condenação. O processo está em andamento, na fase inicial. Poderá ocorrer audiência de conciliação e acordo entre as partes.

Veja o Contrato:

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HISTÓRICO DE DESCASO DO CANIL MUNICIPAL

O canil municipal já foi objeto de inúmeras denúncias de descaso. A vereadora de Tarauacá, Janaina Furtado (REDE) já denunciou o descaso inúmeras vezes, desde o ano de 2015, fato que foi notoriamente divulgado pela mídia local.

A vereadora, amante dos animais, tendo inclusive uma ‘família de cães’ em casa, denunciou o descaso na época, afirmando que o canil do município havia virado ponto de usuários de drogas. Janaína então pediu ajuda à população para ajudar os cães (veja aqui).

Janaína criticou a situação na época, e enfatizou que o local foi abandonado pelo poder público municipal. A reclamação do grande número de cães soltos nas ruas da cidade atacando as pessoas, foi a queixa principal da parlamentar, na época.

Em 2015, a vereadora Janaina Furtado disse também que ficou surpresa ao se deslocar ao local para verificar a denúncia de populares. Disse na época que comprovou a situação de um imóvel totalmente depredado por vândalos. Segundo ela, o imóvel também estaria sendo usado como local de consumo de drogas.

Janaína chegou a pedir ajudar nas redes sociais, para arrecadar comida para os animais (veja aqui). A vereadora se mostrou furiosa com a situação e desabafou: “Para minha surpresa encontrei o Canil municipal totalmente abandonado, sendo destruído, sem  funcionários e nenhum cão no local”.

Canil_04Meliantes, usuários de drogas e sujeitos desocupados teriam furtado as portas, as tábuas do forro, lâmpadas, fogão, botija de gás, caixa d’agua e praticamente destruído o que sobrou – disse a vereadora, na época.

Até tijolos da calçada, arrancaram, destruíram o banheiro e quebraram o medidor de energia. O poder público precisa tomar providências, pois o dinheiro da população não pode ser desperdiçado”, disse a parlamentar.

A mídia local divulgou na época, que a vereadora afirmou que um ex-servidor do canil informou que todos os funcionários teriam sido demitidos no final do ano passado e o local ficou abandonado. Janaina denunciou ainda que os animais confinados no local, passavam por maus-tratos. Alguns teriam contraído doenças e morrido, outros foram soltos após a demissão dos servidores e o abandono do prédio.

Cães morreram de algumas doenças contraídas no local. Eles se alimentavam de bofe e pele de gado que eram fornecidas pelo frigorífico Boi Verde. A ração só foi comprada nos primeiros dias. Na grande alagação do final do ano passado, os cães foram retirados e soltos na BR-364. Outra informação é que o local serve agora de abrigo para usuários de drogas”, disse a vereadora à imprensa local.

Veja mais fotos aqui.

 

SUPOSTO CRIME AMBIENTAL NO CANIL MUNICIPAL

Em 2015, a vereadora falou que estava ocorrendo suposto crime ambiental no Canil Municipal de Tarauacá.

Naquele ano, circulou nas redes sociais, em Tarauacá, um vídeo gravado pelos vereadores Valdor do Ó, João Moreira e Mirabor Leite, onde nas imagens aparecia um cão morto, já em estado de decomposição, no Canil Municipal de Tarauacá. A vereadora então se mostrou indignada com o fato ocorrido. Leia mais aqui.

Na época, a vereadora Janaína Furtado fez uma intervenção positiva no local, buscando conciliação e apoio a favor do local. Sua atuação rendeu êxito, na época. Leia mais aqui ou aqui.

Em março de 2017, a vereadora e a Secretária Municipal de Saúde visitaram o local, e divulgaram na mídia local (veja aqui). Entretanto, posteriormente, não houve nenhuma ação significativa por parte do Poder Executivo Municipal ou da Secretária Municipal de Saúde.

 

 

 

 

 

 

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“As vozes Tarauacá ” Inscrições vão até 29 de Março

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Estão abertas e se estendem até o final do mês de março (29), inscrições para o projeto “As Vozes de Tarauacá”. Os interessados em participar deverão procurar os seguintes locais:
Crianças de 10 a 14 anos: Escola onde estuda

Jovens de 14 a 18 anos: Escola onde estuda



Adulto, acima de 18 anos, escola, se ainda estudar e Rádio Comunitária Nova Era FM.

A inscrição deve ser realizada num formulário simples disponibilizado para a direção das escolas e da rádio.

Informações:

WHATSAAP – 99977 5176 (Raimundo Accioly) 99938 6041 (Leandro Simões)

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Concurso do Tribunal de Justiça do Acre tem confusão e é anulado para o cargo de Analista Judiciário

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Uma confusão na tarde deste domingo, 24, no concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) provocou a anulação do certame para o cargo de Analista Judiciário.

Conforme relatos de candidatos ao ac24horas, não foi apresentada a prova discursiva do concurso. Outros problemas relatados são pacotes de provas sem lacres, provas com capa especificando questões de história e geografia que não constatam no edital para o cargo.



Um dos locais de provas onde apresentou confusão por conta do concurso foi na Fameta/Estácio.

A reportagem conversou com o candidato Thales Martins 27 anos, que relatou o que ocorreu. “Bom, a gente foi fazer a prova, tudo conforme. Porém, nós não recebemos a discursiva. Os alunos que estavam dentro da sala, nenhum recebeu. Aliás, se eu não me engano, o bloco todo não recebeu essa prova discursiva. Então, quando deu o horário de duas horas e meia que passou a prova, a gente foi informado que teve o cancelamento da prova e que a gente não podia continuar fazendo a prova. Outro detalhe importante, a gente não levou a nossa prova, visto que teve outras turmas que levaram a prova. Fomos lesados devido à gente vai ter que remarcar outro dia” contou.

Quem também conversou com o ac24horas foi o candidato Samuel França, 26 anos. “Algumas provas receberam redação e outras provas não, a informação no momento não foi passada para todos, inclusive tem sala ainda que está tendo prova discursiva até para a própria área, analista, jornalista e judiciário da área do direito, então até 7 e meia, que é a data limite, 7 e meia da noite, ainda tem gente fazendo prova. Analista e judiciário sem saber que foi cancelado” relata.

A anulação prejudica milhares de candidatos, já que mais de 16 mil pessoas se inscreveram no certame, e muitos vieram de fora do Acre exclusivamente para fazer as provas.

O Tribunal de Justiça do Acre se posicionou por meio de uma nota de esclarecimento, onde confirma a anulação do concurso para o cargo de Analista Judiciário.

Leia abaixo:

Nota de Esclarecimento

A Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), tendo em vista os problemas ocorridos na aplicação da prova do concurso de servidores deste tribunal, realizada pelo Instituto Verbena, esclarece:

O problema decorreu especificamente na questão discursiva para o cargo de Analista Judiciário – área judicial/judiciária.

A Comissão Gestora do Concurso deliberou o cancelamento da aplicação da prova especifica para este cargo.

A decisão pela anulação foi tomada com base nos princípios da transparência, igualdade e lisura, que norteiam a atuação do TJAC.

Lamentamos o ocorrido e informamos que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas no sentido de reaplicar a prova com a maior brevidade possível.

Isabelle Sacramento
Presidente da Comissão Gestora do Concurso

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Deslizamentos de terra, filas para conseguir alimento e moradores sem casa: como está a situação no AC após cheia histórica

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Capital estima prejuízo de R$ 200 milhões e recuperação pode levar até um ano. Em Brasiléia e Rio Branco, mais de 200 pessoas não têm mais casa para voltar.

Deslizamentos de terra, casas arrastadas pelo Rio Acre, famílias desabrigadas e filas quilométricas para conseguir uma cesta básica. Estas são algumas das dificuldades vivenciadas pelos atingidos pela cheia do Rio Acre que buscam recomeçar após a baixa das águas.

Há mais de 10 dias, o manancial atingia uma marca histórica que impactou a vida de mais de 70 mil rio-branquenses. Os efeitos dessa enchente, no entanto, continuam a afetar a população.

👉 Contexto: o Rio Acre ficou mais de uma semana acima dos 17 metros e alcançou o maior nível do ano, de 17,89 metros, no dia 6 de março, há mais uma semana. Essa foi a segunda maior cheia da história, desde que a medição começou a ser feita, em 1971. A maior cota histórica já registrada é de 18,40 metros, em 2015.

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