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Para refutar críticas, Dep Alan Rick usa Judiciário para mirar e condenar adversários políticos

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Não é novidade que o deputado federal Alan Rick usa e abusa do seu direito de petição ao Poder Judiciário para condenar adversários políticos e pessoas de opinião crítica contra o parlamentar, inclusive jornalistas [clique aqui].

Alan Rick processou a jornalista Genoveva Menezes Lopes, e ao contrário do que se esperava, o próprio parlamentar que foi condenado a pagar custas processuais. Porém, recorreu da sentença, e o processo aguarda novo julgamento. Veja aqui.



No caso do jovem político Carlos Gomes da Costa Souza, este supostamente publicou em sua rede social um questionamento crítico contra o parlamentar, em 30/05/2017. Desgostoso, Alan Rick ajuizou processo e venceu na Justiça.

Segundo o processo nº. 0705076-30.2018.8.01.0001, que tramite em caráter público, Carlos Gomes teria publicado “Alan Rick é o típico político oportunista, até pouco tempo era base do PT e agora vocifera contra sua “antiga” casa, o enredo disso não é coerência, mas somente tentar um segundo mandato de deputado federal pela oposição. Espero que as urnas passem a extirpar a política tradicional, do “milagre” da multiplicação das carteiras de pescadores”.

Alan Rick pediu a condenação de Carlos Gomes por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Todavia, a juíza Thaís Queiroz B. de Oliveira A. Khalil, condenou em R$ 8.000,00 (oito mil reais), entendendo que houve dano moral contra o político. 

Na sentença, datada de  29/05/2019, a juíza destacou que “Há dois fatos de destaque nas postagens do réu. O primeiro, relativo à vinculação do autor ao escândalo da carteira de pescadores, com clara imputação ao autor de prática delituosa, pautada exclusivamente em suposições do réu, já que o mesmo não trouxeem sua publicação nenhuma informação no sentido de que o autor estivesse sendo ao menosinvestigado criminalmente em decorrência do delito que lhe foi imputado“.

E ainda “O outro ponto central da postagem também imputa prática criminosa ao autor, consistente em ter negociado seu voto enquanto parlamentar, com o fito de acobertarpráticas de corrupção. Tal imputação criminosa também se pauta exclusivamente emsuposição do réu, que mais uma vez não apresentou nenhum suporte fático capaz de alicerçaro fato relatado“, destacou a juíza.

Em 24/06/2019, Carlos Gomes recorreu da sentença de 1º grau. Entretanto, o Des. Roberto Barros, então relator na Câmara Cível, em 04/12/2019, não reformou a sentença, e manteve a sentença condenatória contra Carlos Gomes, responsabilizando-o a pagar R$ 8.000,00 (oito mil reais) ao parlamentar, por supostos danos morais. O Acórdão nº 8.132, fls. 151/163, transitou em julgado em 30 de janeiro de 2020, sendo que Gomes não poderá mais recorrer, exceto com recursos na fase de execução do cumprimento de sentença. 

No último dia 27 de fevereiro, Carlos Gomes comentou o episódio na sua rede social, dizendo:

 

O processo tramita em caráter público, podendo qualquer cidadão ter acesso. 

Justiça inocenta site e condena deputado Alan Rick

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“As vozes Tarauacá ” Inscrições vão até 29 de Março

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Estão abertas e se estendem até o final do mês de março (29), inscrições para o projeto “As Vozes de Tarauacá”. Os interessados em participar deverão procurar os seguintes locais:
Crianças de 10 a 14 anos: Escola onde estuda

Jovens de 14 a 18 anos: Escola onde estuda



Adulto, acima de 18 anos, escola, se ainda estudar e Rádio Comunitária Nova Era FM.

A inscrição deve ser realizada num formulário simples disponibilizado para a direção das escolas e da rádio.

Informações:

WHATSAAP – 99977 5176 (Raimundo Accioly) 99938 6041 (Leandro Simões)

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Concurso do Tribunal de Justiça do Acre tem confusão e é anulado para o cargo de Analista Judiciário

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Uma confusão na tarde deste domingo, 24, no concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) provocou a anulação do certame para o cargo de Analista Judiciário.

Conforme relatos de candidatos ao ac24horas, não foi apresentada a prova discursiva do concurso. Outros problemas relatados são pacotes de provas sem lacres, provas com capa especificando questões de história e geografia que não constatam no edital para o cargo.



Um dos locais de provas onde apresentou confusão por conta do concurso foi na Fameta/Estácio.

A reportagem conversou com o candidato Thales Martins 27 anos, que relatou o que ocorreu. “Bom, a gente foi fazer a prova, tudo conforme. Porém, nós não recebemos a discursiva. Os alunos que estavam dentro da sala, nenhum recebeu. Aliás, se eu não me engano, o bloco todo não recebeu essa prova discursiva. Então, quando deu o horário de duas horas e meia que passou a prova, a gente foi informado que teve o cancelamento da prova e que a gente não podia continuar fazendo a prova. Outro detalhe importante, a gente não levou a nossa prova, visto que teve outras turmas que levaram a prova. Fomos lesados devido à gente vai ter que remarcar outro dia” contou.

Quem também conversou com o ac24horas foi o candidato Samuel França, 26 anos. “Algumas provas receberam redação e outras provas não, a informação no momento não foi passada para todos, inclusive tem sala ainda que está tendo prova discursiva até para a própria área, analista, jornalista e judiciário da área do direito, então até 7 e meia, que é a data limite, 7 e meia da noite, ainda tem gente fazendo prova. Analista e judiciário sem saber que foi cancelado” relata.

A anulação prejudica milhares de candidatos, já que mais de 16 mil pessoas se inscreveram no certame, e muitos vieram de fora do Acre exclusivamente para fazer as provas.

O Tribunal de Justiça do Acre se posicionou por meio de uma nota de esclarecimento, onde confirma a anulação do concurso para o cargo de Analista Judiciário.

Leia abaixo:

Nota de Esclarecimento

A Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), tendo em vista os problemas ocorridos na aplicação da prova do concurso de servidores deste tribunal, realizada pelo Instituto Verbena, esclarece:

O problema decorreu especificamente na questão discursiva para o cargo de Analista Judiciário – área judicial/judiciária.

A Comissão Gestora do Concurso deliberou o cancelamento da aplicação da prova especifica para este cargo.

A decisão pela anulação foi tomada com base nos princípios da transparência, igualdade e lisura, que norteiam a atuação do TJAC.

Lamentamos o ocorrido e informamos que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas no sentido de reaplicar a prova com a maior brevidade possível.

Isabelle Sacramento
Presidente da Comissão Gestora do Concurso

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Deslizamentos de terra, filas para conseguir alimento e moradores sem casa: como está a situação no AC após cheia histórica

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Capital estima prejuízo de R$ 200 milhões e recuperação pode levar até um ano. Em Brasiléia e Rio Branco, mais de 200 pessoas não têm mais casa para voltar.

Deslizamentos de terra, casas arrastadas pelo Rio Acre, famílias desabrigadas e filas quilométricas para conseguir uma cesta básica. Estas são algumas das dificuldades vivenciadas pelos atingidos pela cheia do Rio Acre que buscam recomeçar após a baixa das águas.

Há mais de 10 dias, o manancial atingia uma marca histórica que impactou a vida de mais de 70 mil rio-branquenses. Os efeitos dessa enchente, no entanto, continuam a afetar a população.

👉 Contexto: o Rio Acre ficou mais de uma semana acima dos 17 metros e alcançou o maior nível do ano, de 17,89 metros, no dia 6 de março, há mais uma semana. Essa foi a segunda maior cheia da história, desde que a medição começou a ser feita, em 1971. A maior cota histórica já registrada é de 18,40 metros, em 2015.

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