Quando o presidente eleito Donald Trump disse que nomearia Robert F. Kennedy Jr, um dos mais proeminentes líderes do movimento antivacinas do país, para liderar o Departamento de Saúde e Serviços Humanos, alguns utilizadores das redes sociais alertaram os americanos para actualizarem as suas vacinas.
“IMPORTANTE – as vacinas podem agora ser PROIBIDAS durante parte deste inverno por Trump e RFK Jr, embora esperemos que qualquer proibição desse tipo seja interrompida com uma liminar no tribunal”, dizia um post de 15 de novembro no aplicativo de mídia social Threads. “OBTENHA AS VACINAS AGORA – só para garantir.”
Durante duas décadas, RFK Jr repetiu afirmações falsas e enganosas sobre ciência e saúde pública. Sua campanha presidencial malsucedida de teorias da conspiração lhe rendeu a Mentira do Ano de 2023 do PolitiFact. Kennedy, sobrinho do presidente democrata John F. Kennedy e filho do ex-candidato presidencial senador Robert Kennedy Sr, de Nova York, concorreu como independente antes de suspender sua campanha em agosto e apoiar Trump.
Os cientistas sinalizaram alarme com a decisão de Trump de contratar RFK Jr. Existem 13 agências sediadas nesse departamento, incluindo os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos EUA, a Food and Drug Administration (FDA) e os Institutos Nacionais de Saúde (NIH). .
‘A perspectiva é obscura’
Os cientistas não foram os únicos a expressar preocupação sobre o que Kennedy poderia fazer como secretário de Saúde e Serviços Humanos.
“Pergunta séria – ele pode proibir as vacinas?” um usuário do Threads perguntou em 14 de novembro. “Por exemplo, se eu quiser tomar uma vacina contra COVID e gripe no próximo ano, é possível que elas não estejam disponíveis?”
As perspectivas são obscuras, em parte porque ninguém pode ter certeza do que RFK Jr fará. Em 6 de novembro, antes de Trump o nomear oficialmente para o lugar, Kennedy disse a um repórter da NBC News: “Se as vacinas estão a funcionar para alguém, não vou retirá-las”.
Especialistas em legislação e política de vacinas disseram ao PolitiFact que Kennedy não poderia proibir unilateralmente as vacinas e que qualquer esforço para proibir as vacinas provavelmente enfrentaria uma batalha legal. Mas RFK Jr ainda pode reduzir o quão acessíveis eles são para os americanos, disseram eles. E parte do seu poder depende de a administração Trump conseguir obter a adesão de outros legisladores e líderes de saúde pública, alguns dos quais Trump também poderia nomear.
Wendy Parmet, professora de direito da Northeastern University e diretora do Centro de Política e Direito de Saúde da faculdade de direito, disse que RFK Jr não poderia proibir vacinas “por decreto”, ou com uma ordem ou decreto.
Ele poderia, no entanto, “iniciar o processo de reavaliação da segurança das vacinas pela FDA e avançar para revogar ou impor restrições a algumas aprovações de vacinas”, disse ela. “Mas isso levaria tempo e sem dúvida seria contestado em tribunal.”
Há limites para o nível de controle do secretário de Saúde e Serviços Humanos sobre as vacinas, disse Parmet. Mas se for confirmado, RFK Jr “controlaria as pessoas que controlam as agências que têm muita autoridade sobre as vacinas”, acrescentou.
Ele poderia fazer com que essas pessoas agissem para limitar o acesso, revogando licenças de vacinas ou instruindo o CDC a alterar suas mensagens e recomendações sobre vacinas, o que afetaria a cobertura de seguro e a prática médica, disse Parmet.
Ainda assim, “não há autoridade para proibir as vacinas como um grupo em todo o país”, disse ela. “Ele precisaria de um ato do Congresso para isso.”
‘Requisitos processuais’
Dorit Reiss, especialista em legislação e política de vacinas da Universidade da Califórnia em São Francisco, disse ao PolitiFact que as regulamentações federais determinam como as vacinas aprovadas são retiradas do mercado.
“É preciso atender aos requisitos processuais e mostrar que a remoção não foi arbitrária e caprichosa”, disse ela. “E o principal ator nisso é o comissário da FDA, não o secretário, e não sabemos quem será” ou se eles “simpatizariam com a ideia ainda”.
Os regulamentos dizem que o comissário da FDA – que Trump também nomearia – poderia iniciar o processo de revogação da licença se o comissário descobrir que “o produto licenciado não é seguro e eficaz para todos os usos pretendidos”.
Durante anos, o refrão de RFK Jr foi que as vacinas não são seguras. Em julho de 2023, ele disse a um podcaster que algumas vacinas “provavelmente estão evitando mais problemas do que causando”, mas ao mesmo tempo afirmou: “Não existe nenhuma vacina que seja, você sabe, segura e eficaz”.
Depois de notificar o fabricante do plano da agência de revogar a licença de uma vacina, o comissário da FDA teria de realizar uma audiência e também fornecer ao fabricante um tempo “razoável” para conseguir o cumprimento de tudo o que o governo lhes tivesse solicitado.
“Os fabricantes podem processar se discordarem”, disse Reiss, da Universidade da Califórnia. “Se não houver justificativa suficiente, (eles) poderão vencer na Justiça contra a revogação.”
Kennedy poderia tornar as vacinas menos acessíveis
Reiss disse que é mais fácil impedir a aprovação de novas vacinas do que revogar o acesso às vacinas existentes, mas isso exigiria um comissário da FDA que fosse receptivo à ideia.
Ela acrescentou que, como secretário, JFK Jr poderia, por exemplo, rescindir as autorizações de uso emergencial para vacinações COVID-19 para crianças, o que resultaria na perda do acesso a essas vacinas para crianças menores de 12 anos.
Ele também poderia nomear ou destituir membros de comitês consultivos federais, incluindo o Comitê Consultivo sobre Práticas de Imunização, que recomenda vacinas que o CDC analisa e adota. Ele poderia preencher o comitê com pessoas que defendem crenças antivacinas e que poderiam então rescindir as recomendações de vacinas, disse Reiss.
Parmet disse que as recomendações de vacinas adotadas pelo CDC determinam as vacinas “cobertas gratuitamente” pela Lei de Cuidados Acessíveis e as imunizações disponíveis no programa Vacinas para Crianças, que fornece vacinas para crianças inscritas no Medicaid e não seguradas.
JFK Jr poderia minar programas de subsídios que apoiam a imunização estadual e local, como o Programa de Imunização da Seção 317 do CDC, uma referência à Seção 317 da Lei do Serviço de Saúde Pública.
O programa visa garantir que crianças e adultos sejam imunizados, concedendo subsídios federais a agências de saúde pública estaduais e locais para apoiar a compra de vacinas e custos de operação, disse a 317 Coalition, uma organização sem fins lucrativos de defesa de vacinas. O seu relatório de 2023 ao Congresso disse que a maior parte do financiamento do programa apoia o programa obrigatório de Vacinas para Crianças.
O Departamento de Saúde da Pensilvânia afirma que o programa “desempenha um papel crítico no cumprimento das metas nacionais de cobertura vacinal e na redução de doenças”. O Departamento de Saúde do Estado de Oklahoma descreveu o programa como “um recurso nacional precioso” que fornece vacinação de rotina para pessoas sem seguro e responde a surtos de doenças evitáveis por vacinação.
Mesmo sem alterações nas recomendações oficiais de vacinas, Parmet disse que “mudanças informais” nas recomendações do CDC podem alterar a vontade dos pais de vacinar os seus filhos, influenciar as recomendações de vacinação dos estados e afectar a prática de alguns pediatras.
“Por outras palavras, simplesmente alterando o texto do seu site”, o CDC poderia “desencorajar ou reduzir a utilização da vacina”, disse ela.
Desafios legais, resistência da indústria
Se a agência de Kennedy tentasse decretar uma proibição nacional sem qualquer ação do Congresso, o esforço provavelmente enfrentaria desafios legais bem-sucedidos, disse Parmet.
Não está claro se a proibição das vacinas ganharia o apoio do Congresso, mas os legisladores antivacinas obtiveram ganhos nas assembleias estaduais em todo o país nos últimos anos, aprovando legislação que elimina os requisitos de vacinas para crianças educadas em casa ou proíbe preventivamente as escolas de exigirem que os alunos recebam vacinas contra a COVID-19.
JFK Jr também pode começar a fazer com que o FDA reavalie a segurança das vacinas e revogue ou restrinja algumas aprovações de vacinas. Mas essas ações “levariam tempo e seriam, sem dúvida, contestadas em tribunal”, disse Parmet.
Reiss, da Universidade da Califórnia, disse que as leis e regulamentos existentes poderiam restringir JFK Jr.
“Ele não pode violar disposições legais expressas, a menos que elas sejam alteradas, e precisa entrar em conflito com outros chefes de agências”, como os responsáveis pelo CDC e pela FDA, disse ela.
Assim como nomeará o secretário de Saúde e Serviços Humanos e o comissário da FDA, Trump nomeará os comissários do CDC e dos Institutos Nacionais de Saúde. Em 2025, todas essas funções precisarão da aprovação do Senado, e o Senado terá maioria republicana em janeiro. Trump não havia anunciado suas escolhas para esses cargos até 20 de novembro.
Kennedy poderia “certamente tentar persuadir estas pessoas, e há alguma interdependência – eles precisam que o secretário aprove regras e nomeie pessoas para comités consultivos”, disse Reiss. “Mas é o presidente quem tem o poder de remoção sobre eles, não o secretário.”
Também é provável que as empresas farmacêuticas resistam, fazendo lobby contra os esforços para proibir as vacinas e processando o governo, disse Reiss.
A pesquisadora do PolitiFact, Caryn Baird, contribuiu para este relatório.