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Polícia flagra falso médico, condenado por estupro, em centro cirúrgico do Hospital de Feijó

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A polícia de Feijó flagrou o falso médico Antônio Adinan Silva da Silveira dentro do centro cirúrgico do hospital da cidade, neste sábado. O homem, que já foi condenado por estupro e porte ilegal de arma, estava auxiliando numa cesariana. A denúncia foi feita pela médica Sirlândia Maria da Brito, de acordo com boletim de ocorrência que o acjornal teve acesso e publica abaixo. Adinan não possui CRM e não pertence ao quadro de funcionários públicos do Estado do Acre.

Ao conferir a denúncia, dois policiais militares foram informados que o falso médico estava autorizado a auxiliar na cirurgia. A confissão foi feita pelo médico Romel Shelew Dyala Calderon. Os policiais aguardaram terminar o procedimento para dar o flagrante. Em seguida, Calderon e Adinan foral levados á delegacia de polícia.



Adinan recebeu em 2008 certificado de conclusão de curso no Centro de Educação de jovens e Adultos (CEJA), mantido pelo Estado, e nesta época ele estava filiado ao PSDB. No mesmo ano, em 22 de abril, ele foi condenado por estupro. Adinan solicitou que o TJ adiasse o início do cumprimento da pena, alegando que estava regularizando passaporte na Polícia Federal e cursando Medicina na Bolívia.

A justiça aceitou adiar a Audiência admonitória (em que os magistrados estabelecem condições para o cumprimento do regime aberto, as quais, se desobedecidas, podem provocar a regressão de regime). Mas o réu não apareceu para prova que esteve na PF e que estava, de fato, estudando no exterior.Ninguém nas delegacias de Feijó e Tarauacá soube informar qual procedimento foi adotado pela autoridade policial.

A reportagem submeteu o caso á análise do secretário interino de Saúde, Erisson Calixto.

Veja o que escreveu o juiz no processo em que o réu foi considerado culpado:

“Oportunidade na qual este juízo Indeferiu o pedido de Suspensão da Execução da Pena (fl. 62).Prosseguindo a Execução Penal, foi determinada a unificação das penas do Reeducando ante duas condenações penais e, expedição de mandado de prisão (fl. 66), Relatório de Acompanhamento de Pena RAP, às fls. 68-70.Posteriormente o reeducando afirma que teve autorização para estudar medicina na Bolívia e que inclusive tem parecer favorável do Ministério Público (fls. 87-91). Diante dessa alegação, o Ministério Público novamente, deu parecer contrário, reiterando o parecer anterior, ao argumento de que ocorreu preclusão pro judicato, em face da inexistência de fato novo (fls. 93-94).Este juízo, na decisão às fls. 102-103, de 23/04/2011, determinou ao reeducando que comprovasse documentalmente quanto tempo falta para conclusão do curso de medicina. Em 22/07/2011, o reeducando afirmou que estava no sexto período de medicina, alegou que formaria em 2 (dois) anos, mais internato de 1 (um) ano (fls. 123-127). Ante essa informação depreende-se que o reeducando findaria o curso em julho de 2014. Ressalto que o reeducando não apresentou comprovação que estava estudando na Bolívia, nem tão pouco quanto tempo faltava para se formar.O Ministério Público em outra oportunidade (fls. 130), reiterou seu posicionamento contrário a qualquer Suspensão de Execução de Pena Privativa de Liberdade em favor do reeducando, no dia 13/08/11. Este Juízo INDEFERIU o pedido de Suspensão de Execução da Pena Privativa de Liberdade do reeducando, em 24/10/2011, momento no qual determinou a sua apresentação em 1 (um) mês, sob pena de ser decretada sua prisão (fls. 132).Novamente, o advogado do condenado afirmou que este está autorizado a cursar medicina na Bolívia, isso por anuência tácita, não obstante, o Magistrado da Execução ter indeferido o pedido reiteradas vezes (fl. 132).Às fls. 145-146 acosta Parecer Ministerial e Decisão interlocutória do Juízo da Instrução Criminal, que evidencia que o Juízo autorizou a saída do Réu para a Bolívia, quando ainda estava em fase de instrução do processo que respondeu e foi condenado, por porte de arma e o processo que respondeu e foi condenado por Estupro, estava em grau de Recurso, portanto, a decisão não foi dada em sede de Execução Penal.Pela quarta vez, o Ministério Público do Estado do Acre emite parecer contrário aos pedidos do Reeducando, o que foi acompanhado pelo Juízo da Execução (fls. 154 -156).Em 12/07/2012, o Reeducando afirmou que faltava pouco mais de 01 (um) ano para se formar e novamente requereu a Suspensão da Execução Penal por 01 (um) ano, além de transferência da Execução Penal para Brasiléia-Ac, comprometendo-se a apresentar comprovante de conclusão dos semestres sem reprovação, bem como comprovante de matrícula (fls. 163-174). Estes comprovantes nunca chegaram aos Autos. Pela quinta vez, o Ministério Público reiterou os pareceres anteriores (fl. 175).O Reeducando atravessa petição (fls.178-181), juntando decisão de outro juízo, que decidiu pela suspensão da execução da pena privativa de liberdade, em processo de execução de sentenciado que progrediu para o regime aberto.O Juízo da Execução concedeu o prazo de 06 (seis) meses para que o reeducando transferisse o curso de Medicina para instituição brasileira, em 12/12/2012 (fls.183-184).Diante do transcurso do prazo assinalado acima, sem apresentação do reeducando, o Ministério Público foi instado a se manifestar, datando o dia 02/08/2013 (fls. 191). O Ministério Público requereu a Expedição de Mandado de Prisão (fls. 195), em face do Reeducando. O Juízo da Execução determinou a intimação de Antônio Adinan, para dar início ao cumprimento da pena (fls. 196). O Reeducando foi intimado em 27/06/2014 (fl. 200).Contrário ao que se esperava, o Advogado do reeducando vem aos autos e novamente faz os mesmos pedidos indeferidos reiteradamente pelo Juízo da Execução (fls. 203-212), afirmando que o reeducando concluiu o curso e iniciará o internato pelo período de 01 (um) ano. Novamente, o Ministério Público foi contrário ao pedido do reeducando (fls. 216-220).Ante os pedidos e manifestação do Ministério Público supramencionados, esse Juízo da Execução, mais uma vez indeferiu o Pedido de Suspensão da Execução da pena.

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Equipe do TJAC apresenta projeto “Justiça Restaurativa nas Escolas” para colégios de Cruzeiro do Sul

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Planos de trabalho estão sendo desenvolvidos com as seis unidades escolares públicas selecionadas para participar da iniciativa  

A equipe do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (NUPJR) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou na última quinta-feira, 11, no auditório do Núcleo da Secretaria de Educação do Acre, uma palestra de apresentação do projeto “Justiça Restaurativa nas Escolas” para as diretoras e diretores dos colégios de Cruzeiro do Sul que farão parte desta iniciativa.



Segundo a servidora do NUPJR, Mirlene Taumaturgo, a ação além de atender ao Termo de Cooperação estabelecido entre o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oportuniza o cultivo de habilidades resolutiva dentro da comunidade escolar, relevante para solução de pequenos conflitos.

Nesta primeira edição do projeto na cidade de Cruzeiro do Sul, foram selecionadas para participar as escolas públicas: Dom Henrique Ruth, Professor Flodoardo Cabral, João Kubitschek, Absolon Moreira, Craveiro Costa e Professora Quita. 

Diálogo entre servidores 

Durante a estadia em Cruzeiro do Sul, a equipe do NUPJR dialogou sobre o impacto positivo da implementação de competências da justiça restaurativa no ambiente de trabalho, com as servidoras da comarca de Cruzeiro do Sul, Rozélia Moura e Rasmilda Melo, ambas integrantes do curso de formação em justiça restaurativa voltado para o Judiciário.   

 

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MPAC e Polícia Militar cumprem mandados judiciais contra investigados por ameaça a desembargador

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Promotoria Criminal de Feijó, em conjunto com a Polícia Militar do Acre (PMAC), deflagrou nesta quarta-feira, 17, a “Operação Algar”, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra dois investigados no município de Feijó.

A operação faz parte do procedimento de investigação criminal instaurado pelo MPAC para apurar a prática do crime de ameaça perpetrado contra um desembargador do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Durante as buscas, foram apreendidas duas armas de fogo além de celulares e mídias.



Conforme informações contidas nos autos, a ameaça ocorreu em decorrência da atividade jurisdicional do desembargador no julgamento que gerou a inelegibilidade de um ex-prefeito do município.

Considerando a necessidade de aprofundar as investigações, especialmente na identificação de possíveis coautores da ameaça, o MPAC solicitou o afastamento da garantia à inviolabilidade da intimidade e do domicílio, conseguindo a expedição do mandado de busca e apreensão, com autorização para acessar dispositivos eletrônicos móveis, bem como a suspensão da posse e porte de arma dos investigados, apontados como o autor direto e mandante da ameaça, e seu irmão, apontado como possível executor.

O nome da Operação Algar faz referência ao sinônimo da palavra “cova”, pois no contexto da ameaça, foi mencionado que o desembargador seria levado “para o buraco”.

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Embrapa do Acre alerta para o surto da mandarová, lagarta que é a maior ameaça à cultura da macaxeira no estado

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O maior inimigo da cultura da macaxeira no Acre, uma atividade estratégica para a economia do Estado, tem nome, é bem pequena, mas tem um poder devastador.

A mandarová, uma lagarta que é capaz de destruir plantações inteiras em poucos dias. O combate aquela que é considerada hoje o maior inseto-praga das plantações de macaxeira é um desafio para diminuir o surto que, conforme registros da Embrapa, chegou ao Acre pela primeira vez em 1980.



Em um artigo, o biólogo Rodrigo Souza Santos, doutor em Entomologia Agrícola e pesquisador da Embrapa Acre, alerta sobre os cuidados necessários para evitar a destruição dos plantios pela lagarta. As orientações vão desde o uso de luz incandescente comum, fixada a um poste, e de um tambor cortado ao meio contendo água com sabão, como coletor, que podem ser utilizadas para o monitoramento do início das revoadas das mariposas, bem como para reduzir o número de adultos na área, até a catação manual e até a produção de um inseticida biológico, produzido a partir das próprias lagartas mortas, que pode ser “fabricado” pelos próprios produtores rurais.

Leia o artigo abaixo na íntegra:

Surto populacional de insetos: o caso do mandarová-da-mandioca no Vale do Juruá

A mesorregião do Vale do Juruá corresponde a oito municípios do estado do Acre (Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão), com área de 85.448 km² e população aproximada de 250 mil habitantes. A farinha de mandioca desempenha importante papel socioeconômico para as populações rurais acreanas, especialmente do Vale do Juruá. Além de gerar trabalho e renda no campo, é componente básico da dieta alimentar de grande parte das famílias. Em 2018, a tradicional farinha produzida em Cruzeiro do Sul entrou para a lista de produtos com selo de indicação geográfica, que atesta sua procedência e qualidade.

A produção de mandioca é uma atividade estratégica para a economia acreana, mas, como toda cultura agrícola, enfrenta entraves que podem representar ameaça ao fortalecimento desse arranjo produtivo local, destacando-se a incidência de pragas. Atualmente os insetos-praga associados ao cultivo da mandioca no estado do Acre são: a mosca-das-galhas [Jatrophobia brasiliensis (Rüebsaamen)], mosca-branca [Bemisia tabaci (Genn.)], percevejos-de-renda [Vatiga manihotae (Drake), Vatiga illudens (Drake) e Gargaphia opima (Drake)], formigas-cortadeiras [Atta spp. e Acromyrmex sp.], broca-da-haste [Sternocoelus sp.] e o mandarová-da-mandioca [Erinnyis ello (L.)]. Esse último é considerado o inseto-praga mais importante da cultura, devido aos danos que provoca em altas infestações.

O mandarová-da-mandioca, conhecido como “gervão”, “mandarová”, “mandruvá” ou “lagarta-da-mandioca”, é uma mariposa (ordem Lepidoptera) com 90 mm de envergadura, coloração acinzentada e faixas pretas no abdome. As asas anteriores são de coloração cinza e as posteriores são vermelhas com bordos pretos. Na fase jovem, os insetos causam danos às suas plantas hospedeiras, visto que as lagartas são herbívoras vorazes, podendo consumir até 12 folhas bem desenvolvidas em 15 dias. Por outro lado, quando adultos, se alimentam de néctar e não causam danos à cultura.

Todo inseto herbívoro é classificado como praga a partir de seu nível populacional e nível de dano que provoca na planta hospedeira. No estado do Acre, frequentemente são registrados surtos do mandarová em plantios de mandioca, especialmente na região do Vale do Juruá, mas também já houve registro de surto populacional desse inseto-praga em cultivos de seringueira. Entretanto, o mandarová é um inseto polífago, podendo se alimentar de mais de 35 espécies de plantas.

Um surto populacional de insetos é um evento de alta complexidade, determinado por diversos fatores (bióticos e/ou abióticos) interligados, extremamente difícil de se prever. No entanto, algumas situações certamente contribuem para ocorrência desse evento, tais como: 1) monocultivo – sistema de produção que simplifica o ecossistema e permite aos insetos acessarem grande quantidade de recurso alimentar, geralmente em plantas com baixa diversidade genética; 2) temperatura, luminosidade, umidade e precipitação – os insetos necessitam de condições abióticas ótimas para se desenvolverem e reproduzirem; 3) controle biológico natural – os inimigos naturais (predadores, parasitoides e entomopatógenos) são responsáveis pela regulação de populações de insetos herbívoros em condições naturais. Assim, a ausência de inimigos naturais permite que os herbívoros se proliferem mais rapidamente; e 4) potencial biótico do inseto-praga – cada espécie de inseto possui uma capacidade máxima de reprodução, que é determinada, dentre outros fatores, pela duração de seu ciclo de vida e tamanho da sua prole, em condições ideais.

A literatura aponta que o primeiro surto do mandarová em cultivo de mandioca no Acre ocorreu em 1980, seguido de outros dois em 1993 e 1998, com perdas de até 60% na produção. Posteriormente, datam surtos de menor magnitude em 2002 e 2007, e surtos mais recentes na região do Vale do Juruá, registrados em 2019, na Terra Indígena Carapanã, localizada à margem do Rio Tarauacá, e em 2023, em propriedades rurais de Cruzeiro do Sul. Em 2014 foram registrados surtos do mandarová em seringais comerciais de sete municípios acreanos.

A catação manual, com eliminação das lagartas por esmagamento ou corte com tesoura, é recomendada para cultivos de mandioca de até 2 ha. A eliminação de plantas invasoras hospedeiras à praga, presentes na plantação ou em suas imediações é outra alternativa para minimizar os riscos de surtos. No que tange ao controle químico, atualmente 22 produtos estão registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária para o controle do mandarová na cultura da mandioca. É importante ressaltar que a aquisição e utilização de qualquer inseticida devem ser recomendadas por um engenheiro-agrônomo, seguindo-se o receituário agronômico apropriado, além da observância quanto ao uso de equipamento de proteção individual (EPI).

Existem insetos predadores e parasitoides associados ao mandarová atuando no controle biológico do inseto em campo. No entanto, o principal agente de controle biológico natural é o Baculovirus erinnyis, um vírus específico do inseto, que não causa danos em humanos. Aproximadamente 4 dias após a ingestão do vírus pelas lagartas surgem os primeiros sintomas de infecção no organismo do inseto (descoloração da lagarta, perda dos movimentos e da capacidade de se alimentar). No estágio final da infecção, as lagartas morrem e ficam dependuradas nos pecíolos das folhas.

Para produção desse inseticida biológico, lagartas recém-mortas são coletadas e maceradas com uso de aproximadamente 5 mL de água pura. Essa mistura deve ser coada em um pano fino e limpo, resultando em um líquido viscoso que pode ser acondicionado em embalagem plástica tipo “sacolé” e congelado por prazo indefinido. Para ser utilizado, o produto deve ser descongelado e diluído em água limpa, na proporção de 100 mL do extrato por hectare, para pulverização no campo. O uso do baculovírus pode controlar até 98% das lagartas nos primeiros 3 dias após a aplicação, quando realizada em lagartas jovens, entre o primeiro e terceiro instar (até aproximadamente 3 cm de comprimento).

Rodrigo Souza Santos é Biólogo, doutor em Entomologia Agrícola, pesquisador da Embrapa Acre, Rio Branco, AC

Fotos: Embrapa/AC.

O monitoramento do cultivo é essencial para a tomada de decisão sobre a época e formas de controle do mandarová. Armadilhas atrativas, com uso de luz incandescente comum, fixada a um poste, e de um tambor cortado ao meio contendo água com sabão, como coletor, podem ser utilizadas para o monitoramento do início das revoadas das mariposas, bem como para reduzir o número de adultos na área.

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