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Policial civil condenado por furto de armas grava vídeo e fala do crime; veja

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Veja o vídeo:

 

Entenda o caso:



O delegado Karlesso Nespoli, da Delegacia de Brasileia, confirmou que o roubo de armas da delegacia da cidade teve a participação de um policial civil, lotado naquela especializada.

Segundo a autoridade policial, o agente envolvido é Maicon Cesar Alves, policial condenado pelo sequestro de um brasileiro em Epitaciolândia, que foi levado para Cobija com apoio de policiais bolivianos.

A Secretaria de Segurança Pública tentou encobrir o roubo das armas e chegou a negar a ação criminosa, mas depois que um vídeo onde aparecem policiais desenterrando as armas caiu nas redes sociais, a negativa ficou insustentável.

As armas foram encontradas em um beco próximo a um hotel arrendado por Maicon Cesar em Brasileia.

Sábado a tarde, depois que as armas foram localizadas, Maicon Cesar abandonou o hotel e viajou para Rio Branco, onde foi localizado pela polícia.

Ele foi condenado a mais de 7 anos de prisão pela participação no sequestro de Sebastião Rodrigues, ocorrido em fevereiro de 2016.

Na ocasião, segundo as investigações do MP, Maicon e dois policiais bolivianos, invadiram a casa de Rodrigues e o levaram para a Bolívia. No pais vizinho, o brasileiro é acusado de comandar o sequestro do filho de um senador.

No inicio do ano, a justiça do Acre expulsou o policial da Segurança Pública, mas ele foi reintegrado depois que a Corregedoria da própria PC, verificar que a decisão judicial não poderia ser executada porque o processo ainda cabia recurso.

Na época em que foi condenado, Maicon Cesar recebeu irrestrito apoio dos colegas policiais que até fizeram uma campanha interna para arrecadar dinheiro e pagar um advogado.

Nesta segunda feira, a cúpula da Segurança Publica vai conceder uma entrevista coletiva em Rio Branco e confirmar o furto que tentaram, sem sucesso, negar. Por Jairo Barbosa, via oaltoacre.com.

Segurança do Acre confirma a participação de policial em furto de armas em delegacia de Brasiléia

Secretário adjunto com delegados falaram do envolvimento do policial no furto de armas na delegacia de Brasiléia.

Uma coletiva onde reuniu a cúpula da segurança do Acre na manhã desta segunda-feira, dia 18, junto com a imprensa da capital, para falar do caso do arrombamento e furtos de armas da delegacia da cidade de Brasiléia, ocorrido na madrugada do dia 12 do mês corrente.

Na ocasião, foram levadas um fuzil, duas submetralhadoras, carregadores, espingardas e munição, além de pistolas de choque. O caso abalou a cúpula da secretaria de segurança do Acre, onde tentaram negar os fatos à imprensa, sendo desmentido posteriormente durante toda a semana até o desenrolar das investigações.

Polícia Maicon Cesar é apontado como có-autor no furto das armas da delegacia de Brasiléia.

Na coletiva, Josemar Portes, secretário adjunto de Polícia Civil, que estava companhia dos delegados Nilton Boscaro e Karlesso Nespoli, disse que resolveram não divulgar nada para que as investigações não fossem atrapalhadas e que os trabalhos foram exitosos no decorrer da semana.

Lamentou que o resultado chegou na conclusão da participação do funcionário da Instituição e que o mesmo deverá responder dentro dos rigores administrativos, mas, reservou-se em não dar mais detalhes do que estaria por vir de agora por diante.

O delegado titular de Brasileia, Karlesso Nespoli, comentou que o arsenal foi encontrado por investigadores na tarde do último sábado, enterrados ao lado do hotel alugado pelo policial criminoso.

As duas submetralhadoras e o fuzil foram localizados enterrados no centro da cidade de Brasiléia.

Nespoli disse ainda que as investigações apontam para a participação ativa de Maicon César, que seria ouvido pelo delegado ainda no sábado, mas se recusou a prestar depoimento depois que as armas foram encontradas.

Advogado diz que Maicon não o procurou

O advogado Sanderson Moura, que atua na defesa do policial civil Maicon Cesar no processo em que ele foi condenado a 7 anos de prisão por sequestro e carcere privado, disse que seu cliente não o procurou.

Moura falou que sequer sabia do roubo das armas tampouco do suposto envolvimento de Maicon no caso. ” Ele não me procurou. Estou sabendo desses fatos agora por você. Até porque eu atuo na defesa dele no processo do sequestro, neste novo caso não.”, disse o jurista. Colaborou Jairo Barbosa.

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Ministério Público de Tarauacá poderá investigar diárias de Chico Batista e vereadores de 2021 e 2022

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Os parlamentares de Tarauacá não prestam contas no Portal da Transparência. Não há publicidade das notas fiscais das despesas de viagem, nem qualquer tipo de fiscalização ou prestação de contas, como relatórios das viagens realizadas. Em 2021, foram gastos R$ 98.130,00 mil em diárias. Dinheiro suficiente para pavimentar 2 pequenas ruas ou reformar uma unidade de saúde. 

Nesta quarta-feira, dia 01/06/2022, o presidente da Câmara de Vereadores do município de Tarauacá, “Chico Batista”, Francisco Feitoza Batista (PDT), mesmo partido da prefeita Maria Lucineia Nery de Lima Menezes (PDT), publicou no Diário Oficial que viajará para Rio Branco junto com o motorista servidor LUIZ CARLOS DE MATOS MACIEL.



Chico Batista informou, através do Diário Oficial que ele e seu motorista receberão juntos mais de R$ 2 mil por 4 diárias em Rio Branco nos próximos 4 dias.

Promotor de Justiça da Comarca de Tarauacá, Dr. Júlio César de Medeiros.

Promotor de Justiça da Comarca de Tarauacá, Dr. Júlio César de Medeiros.

Recentemente, a Promotoria de Justiça de Tarauacá, através do Promotor Júlio César de Medeiros, instaurou investigação contra a Prefeitura de Tarauacá por possível farra em diárias praticadas pela prefeita, vice-prefeito e secretários (veja aqui).

Existem rumores e alaridos de que a investigação do MP poderá se estender também à Câmara de Vereadores. Com 2 veículos à disposição, vereadores permanecem recebendo diárias para custear também transporte e locomoção, sendo mais grave a possível falta de publicidade e transparência das despesas realizadas com dinheiro recebido das diárias. 

As novas diárias concedidas na publicação desta quarta-feira, foram lançadas no Diário Oficial do Estado, edição nº. 13.297, fls. 56, veja aqui. Na publicação, o vereador informou que as diárias são para “custear transporte, alimentação e hospedagem no seu deslocamento à cidade de Rio Branco – AC, para ir ao TCE, Imac e Idaf, para tratar de assuntos de interesse do Município“, mesmo contando que a Câmara possui dois veículos tipo caminhonete à sua disposição. 

Na foto, parlamentares exibem a nova caminhonete Mitsubishi comprada para a Câmara de Vereadores [Reprodução - 2021]

Na foto, parlamentares exibem a nova caminhonete Mitsubishi comprada para a Câmara de Vereadores [Reprodução – 2021]

O aumento dos valores pagos e a concessão frequente de diárias chamou atenção do MP, e estão sendo monitoradas por um Núcleo especializado do Ministério Público. Em 2021, foram gastos R$ 98.130,00 mil em diárias, e em 2022, até 31/06/2022, já foram gastos R$ 22.110,00 mil. A informação dos valores consta no Portal da Transparência, porém não constam os relatórios de despesas das viagens, nem no Portal da Câmara, nem no Portal da Prefeitura. 

Esta semana, mais diárias serão pagas. Juntos, Chico e seu motorista, receberão R$2.400,00 em 4 diárias em Rio Branco, em razão de transporte (mesmo existindo duas caminhonetes na Câmara), alimentação e hospedagem. Entretanto, o Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Tarauacá não publica a prestação de contas, Relatório de Viagem ou notas fiscais das despesas em viagem, sequer diz o nome dos supostos hotéis onde se hospedam os vereadores, ou notas fiscais das refeições; não havendo publicidade das despesas realizadas para acompanhamento e fiscalização por parte dos cidadãos. 

Abaixo, a publicação no Diário Oficial desta quarta-feira, 01/06/2022.

A informação consta no Diário Oficial, clique aqui.

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Justiça de Tarauacá inocenta ex-presidentes da Câmara por força de prescrição

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Nesta terça-feira, 01/02/22, Justiça de Tarauacá inocentou Silvado Barbosa Sereno e Albanir Gomes Lopes, ex-presidentes da Câmara de Vereadores do município de Jordão, interior do Acre. MP acusava pela prática de enriquecimento ilícito. 

Segundo o Ministério Público, os ex-vereadores, na condição de presidentes da Câmara, teriam praticado “irregularidades durante seus mandatos, fixando subsídios dos vereadores sem respaldo legal, tendo no ano de 2002 o presidente da Câmara Silvado Barbosa Sereno ordenado o pagamento a maior no montante de R$ 14.040,00, enquanto, Albanir Gomes Lopes ordenou o pagamento a maior no montante de R$ 18.720,00 no ano de 2003 e R$ 19.440,00 no exercício de 2004“, diz a acusação do MP, instaurada em 2015, a partir de julgamento das prestação de contas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE.



Na época, segundo o julgamento do TCE, houve irregularidades nos “pagamentos de valores dos vereadores da câmara municipal do Jordão, durante o exercício 2001 a 2004, e que julgou irregular a prestação de contas no exercício financeiro de 2004, em função da ausência de respaldo legal para fixação dos valores, infringindo o art. 39, § 4°, da CF“.

PRESCRIÇÃO

O Ministério Público do Acre, através do promotor de justiça Dayan Moreira Albuquerque, reconheceu a incidência de prescrição no processo, e o magistrado acompanhou o entendimento.

Segundo o art. 23, da Lei n° 8.429/92, a ação de improbidade prescreve em oito anos.  Ou seja, o prazo para punir os acusados acabou, e o processo será arquivado, e os mesmos não serão punidos. 

O prazo prescricional, portanto, é de oito anos, a contar da data da ocorrência do caso ou, nos casos no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência, isto é, do término do mandato. Considerando que os mandatos dos requeridos terminaram em 2004, sendo apenas um deles reeleito, o prazo prescricional iniciou a partir do primeiro dia após o término do mandato, entretanto, a ação foi proposta em 09 de fevereiro de 2018, restando-se operada a prescrição no que concerne ao ato ímprobo, mesmo considerando as causas de suspensão e interrupção“, destacou o magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga. 

Ao final da sentença, o magistrado entendeu pela improcedência da acusação. “Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a restituição ao erário e DECLARO PRESCRITO os demais pedidos, no que corresponde aos atos ímprobos, formulados na inicial, com fulcro no art. 487, I e II, do CPC“, concluiu. 

HISTÓRICO

O nome Albanir Gomes Lopes é pouco conhecido dos acreanos, mas é um político jordãnense que mais tempo ocupou a cadeira de vereador, no distante município de Jordão, no Acre, no extremo norte do Brasil.

Lopes concorreu ombro a ombro, na quantidade de mandatos, com Francisco Alves Guimarães (Chicão), que foi também um dos vereadores com maior número de mandatos, cinco no total. Permanecendo 20 anos no cargo. 

1ª legislatura iniciou no ano de 1992. Na foto, ato de diplomação. Foto em arquivo: Mauro Brito.

1ª legislatura iniciou no ano de 1992. Na foto, ato de diplomação. Foto em arquivo: Mauro Brito.

Em 1992, Albanir Gomes Lopes foi eleito pelo PSD com 34 votos. Em 1996, reeleito pelo PPB, com 47 votos. No ano de 2000, concorreu pelo PMDB, sendo reeleito com 118 votos. Em 2014, reeleito pelo PP, com 135 votos. E no ano de 2008, concorreu pelo PCdoB, sendo reeleito vereador com 145 votos. 

Foto de capa [reprodução redes sociais]: Silvado Barbosa Sereno.

Foto [reprodução redes sociais]: Silvado Barbosa Sereno.

O indígena Sivaldo Sereno presidiu a Câmara de Vereadores entre os anos de 2003 a 2004. Também foi absolvido. 

Processo nº. 0800011-23.2018.8.01.0014  

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