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Por suposta acusação de furto, consumidora leva supermercado ao Tribunal mas perde ação

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A decisão foi tomada em favor do supermercado com base nas imagens do circuito interno de câmeras

O caso até poderia ensejar numa indenização por danos morais, se a suposta acusação de furto em um supermercado da Capital e o consequente constrangimento por abordagem abusiva no interior da loja, alegado pela consumidora, tivessem sido comprovados pela reclamante diante do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).
No entanto, a corte entendeu que “a reparação é descabida e que a narrativa do fato não indica abalo à honra da autora se constituindo em mera cobrança indevida, mero dissabor.”, diz ementa dos autos.
Os membros da 2ª Turma Recursal do TJAC, juízes Gilberto Matos de Araújo e Mirla Regina da Silva votaram com o relator, Robson Ribeiro Aleixo.
“A indenização por danos morais é conferida quando há constatação de ofensa imotivada e injusta à vítima, e quando o eventual dano ultrapassa a linha do mero aborrecimento, o que não restou demonstrado no caso. Frise-se que a abordagem efetivada pelos funcionários da empresa foi legítima, tendo em vista que de fato houve consumo de produtos dentro do supermercado, os quais sequer foram pagos. Assim não há comprovação de prejuízos de ordem moral, não sendo pertinente a indenização.”, conclui o relator.



Decisão foi tomada em favor do supermercado com base nas imagens do circuito interno de câmeras/Foto: Reprodução

A decisão foi tomada em favor do supermercado com base nas imagens do circuito interno de câmeras, pelas quais foi possível comprovar que, de fato, “produtos foram consumidos no interior da loja e as embalagens descartadas juntamente com a cesta do supermercado, entretanto, não foi a reclamante quem consumiu os produtos e sim as pessoas que estavam em sua companhia [dois adultos e uma criança].”, relata o juiz.
A consumidora, por sua vez, disse que “foi humilhada no interior da loja e que no dia do ocorrido realizava compras e ao passar pelo caixa foi abordada por um segurança que a questionou se pagaria ou não pelos produtos consumidos e que após ter sido pressionada, o gerente do supermercado se aproximou alegando que as imagens mostravam o consumo pelas pessoas que acompanhavam,.”, declarou.
Em primeira instância, a sentença julgou parcialmente a demanda e condenou o supermercado ao pagamento de R$ 3,5 mil a título de indenização. Este por sua vez, entrou com recurso alegando que a mulher admitiu o consumo dos produtos sem que ninguém testemunhasse o alegado constrangimento.
“É imperioso levar em conta que neste tipo de situação a intervenção dos seguranças necessita ser realizada de forma quase imediata para ser eficaz e que a abordagem não resultou em acusação de furto e nem de forma vexatória, aliado ao fato de que não houve pagamento dos produtos. Se inexiste nos autos comprovação de que a abordagem foi desrespeitosa ou constrangedora, não há que se falar em dano moral indenizável. Assim, é improcedente o pedido.”, concluíram os juízes

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“As vozes Tarauacá ” Inscrições vão até 29 de Março

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Estão abertas e se estendem até o final do mês de março (29), inscrições para o projeto “As Vozes de Tarauacá”. Os interessados em participar deverão procurar os seguintes locais:
Crianças de 10 a 14 anos: Escola onde estuda

Jovens de 14 a 18 anos: Escola onde estuda



Adulto, acima de 18 anos, escola, se ainda estudar e Rádio Comunitária Nova Era FM.

A inscrição deve ser realizada num formulário simples disponibilizado para a direção das escolas e da rádio.

Informações:

WHATSAAP – 99977 5176 (Raimundo Accioly) 99938 6041 (Leandro Simões)

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Concurso do Tribunal de Justiça do Acre tem confusão e é anulado para o cargo de Analista Judiciário

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Uma confusão na tarde deste domingo, 24, no concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) provocou a anulação do certame para o cargo de Analista Judiciário.

Conforme relatos de candidatos ao ac24horas, não foi apresentada a prova discursiva do concurso. Outros problemas relatados são pacotes de provas sem lacres, provas com capa especificando questões de história e geografia que não constatam no edital para o cargo.



Um dos locais de provas onde apresentou confusão por conta do concurso foi na Fameta/Estácio.

A reportagem conversou com o candidato Thales Martins 27 anos, que relatou o que ocorreu. “Bom, a gente foi fazer a prova, tudo conforme. Porém, nós não recebemos a discursiva. Os alunos que estavam dentro da sala, nenhum recebeu. Aliás, se eu não me engano, o bloco todo não recebeu essa prova discursiva. Então, quando deu o horário de duas horas e meia que passou a prova, a gente foi informado que teve o cancelamento da prova e que a gente não podia continuar fazendo a prova. Outro detalhe importante, a gente não levou a nossa prova, visto que teve outras turmas que levaram a prova. Fomos lesados devido à gente vai ter que remarcar outro dia” contou.

Quem também conversou com o ac24horas foi o candidato Samuel França, 26 anos. “Algumas provas receberam redação e outras provas não, a informação no momento não foi passada para todos, inclusive tem sala ainda que está tendo prova discursiva até para a própria área, analista, jornalista e judiciário da área do direito, então até 7 e meia, que é a data limite, 7 e meia da noite, ainda tem gente fazendo prova. Analista e judiciário sem saber que foi cancelado” relata.

A anulação prejudica milhares de candidatos, já que mais de 16 mil pessoas se inscreveram no certame, e muitos vieram de fora do Acre exclusivamente para fazer as provas.

O Tribunal de Justiça do Acre se posicionou por meio de uma nota de esclarecimento, onde confirma a anulação do concurso para o cargo de Analista Judiciário.

Leia abaixo:

Nota de Esclarecimento

A Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), tendo em vista os problemas ocorridos na aplicação da prova do concurso de servidores deste tribunal, realizada pelo Instituto Verbena, esclarece:

O problema decorreu especificamente na questão discursiva para o cargo de Analista Judiciário – área judicial/judiciária.

A Comissão Gestora do Concurso deliberou o cancelamento da aplicação da prova especifica para este cargo.

A decisão pela anulação foi tomada com base nos princípios da transparência, igualdade e lisura, que norteiam a atuação do TJAC.

Lamentamos o ocorrido e informamos que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas no sentido de reaplicar a prova com a maior brevidade possível.

Isabelle Sacramento
Presidente da Comissão Gestora do Concurso

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Deslizamentos de terra, filas para conseguir alimento e moradores sem casa: como está a situação no AC após cheia histórica

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Capital estima prejuízo de R$ 200 milhões e recuperação pode levar até um ano. Em Brasiléia e Rio Branco, mais de 200 pessoas não têm mais casa para voltar.

Deslizamentos de terra, casas arrastadas pelo Rio Acre, famílias desabrigadas e filas quilométricas para conseguir uma cesta básica. Estas são algumas das dificuldades vivenciadas pelos atingidos pela cheia do Rio Acre que buscam recomeçar após a baixa das águas.

Há mais de 10 dias, o manancial atingia uma marca histórica que impactou a vida de mais de 70 mil rio-branquenses. Os efeitos dessa enchente, no entanto, continuam a afetar a população.

👉 Contexto: o Rio Acre ficou mais de uma semana acima dos 17 metros e alcançou o maior nível do ano, de 17,89 metros, no dia 6 de março, há mais uma semana. Essa foi a segunda maior cheia da história, desde que a medição começou a ser feita, em 1971. A maior cota histórica já registrada é de 18,40 metros, em 2015.

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