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Prefeita Marilete Vitorino participa da Exposição “5 Décadas da Justiça Acreana”

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Exposição “5 Décadas da Justiça Acreana” aporta na Comarca de Tarauacá.

Atividade itinerante que resgata a memória da Justiça Estadual fica no Fórum Desembargador Mário Strano até o dia 14 de setembro.

Com o objetivo de resgatar a memória da Justiça Estadual, sobretudo no que diz respeito à defesa da democracia e a garantia dos direitos dos cidadãos, aportou nessa terça-feira, 28, na Comarca de Tarauacá, a exposição “5 Décadas da Justiça Acreana”.

A solenidade de abertura, conduzida pelo o juiz de Direito Anastácio Menezes, designado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) para o ato, aconteceu no Fórum que recebe o nome de um dos fundadores do TJAC, o Desembargador Mário Strano.

Além do juiz de Direito Anastácio Menezes, compuseram o dispositivo de honra o diretor do Foro da Comarca, juiz de Direito Guilherme Fraga, a prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino, o representante do Ministério Público Estadual na Comarca, promotor de Justiça Rafael Maciel, o representante da OAB/AC no município, advogado Ítalo Feltrini, o delegado de Polícia Civil José Albetânio, o capitão Abreu, representando a Polícia Militar, o tenente Mauro, representando o Corpo de Bombeiros, a coordenadora do Núcleo da secretaria de Estado de Educação, professora Francisca Aragão.

Em seu pronunciamento, o juiz de Direito Anastácio Menezes, após um breve histórico de sua passagem pela Comarca de Tarauacá, onde atuou por alguns anos, discorreu sobre os avanços do TJAC ao longo dos 55 anos de existência. Ao final, o magistrado apontou ter sido a Justiça Acreana “construída, às duras penas, por homens e mulheres de brios”.

O juiz de Direito Guilherme Fraga revelou ser uma felicidade receber a exposição “5 Décadas da Justiça Acreana”, destacando a importância do evento, já que leva ao conhecimento de todos a trajetória de instalação e o desenvolvimento da instituição. O diretor do fórum destacou a estrutura atual do Judiciário Estadual, com ênfase às “ferramentas humanas”, como fatores preponderantes para a grandeza do TJAC.

A chefe do Executivo Municipal destacou a importância da exposição, no sentido de mostrar a evolução da Justiça Acreana, “que continua cada vez mais ágil, apesar da quantidade enorme de processos”.

A exposição “5 Décadas da Justiça Acreana” fica na Comarca de Tarauacá até o dia 14 de setembro e pode ser visitada das 9h às 18h. A atividade, que já esteve nas Comarcas de Xapuri, Brasiléia, Plácido de Castro, Rio Branco e Sena Madureira, ainda irá à Comarca de Cruzeiro do Sul, onde ficará disponível no Centro Cultural do Juruá e depois na Cidade da Justiça.

Para a plena efetivação da mostra, que leva história e cultura pelo estado do Acre, a Diretoria de Gestão Estratégica (DIGES) viabilizou o Convênio nº 799492/13, firmado com o Ministério da Cultura (Governo Federal) e a Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour (FEM), do Governo Estadual. Com informações: Gecom TJAc.

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CRIME

Vídeo: dois corpos são encontrados na Custódio Freire; um deles estava sem a cabeça

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Veja o vídeo:

Policiais militares encontraram os dois homens com as mãos e pés amarrados.

Os corpos de dois homens, que estavam com as mãos e pés amarrados, foram encontrados na noite desta quarta-feira (13) no ramal Castanheda, localizado nas proximidades da vila Custódio Freire.

Um dos homens estava decapitado, informou agora a pouco o repórter Ithamar Souza ao ContilNet.

A Polícia Militar e o Instituto Médico Legal estão no local, mas ainda não identificaram os corpos, e nem sabem a motivação do crime.

Jovem que aparece em vídeo teria sido decapitado nesta quinta. 

Jovem diz que tentou roubar em área de facção

Na madrugada desta quinta-feira (14), um vídeo onde aparece um jovem com sinais de tortura e com a mesma roupa que estava vestindo o corpo que foi encontrado sem cabeça, no Ramal Castanheda, circulou em uma rede social. O rapaz, com aparência de 18 anos de idade, diz que se tentou roubar na área de uma facção criminosa. Neste momento filmagem é encerrada.

Um moradora das proximidades disse acreditar que as mortes podem estar vinculadas a briga entre facções criminosas.

Guerra entre facção criminosa deixa um morto no bairro São Sebastião na capital

O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Mateus de Lacerda Freitas, 22 anos, foi morto com um tiro na cabeça, na noite desta quarta (13), na rua 15 de julho, no bairro São Sebastião, na região da Baixada da Sobra, em Rio Branco.

De acordo com informações de testemunhas, dois homens chegaram em uma motocicleta e chamaram o jovem falando que pertencia a mesma facção criminosa que ele, momento que a vítima se aproximou e um dos criminosos sacou uma pistola e fez um único disparo na cabeça de Mateus.

A namorada dele que chegava em seguida tentou defender o namorado e foi puxada pelos cabelos mas não foi ferida. Em seguida os bandidos montaram na moto e fugiram tomando rumo ignorado.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ainda foi acionado, mas quando os socorristas chegaram no local só puderam constatar que a vítima já estava sem vida.

A área foi isolada para os trabalhos da perícia. Agentes do Instituto Médico Legal (IML) recolheram o corpo e levaram para a sede, onde serão realizados os devidos exames cadavéricos.

Policiais Militares estiveram no local do ocorrido, colheram informações sobre os criminosos e fizeram buscas na região, mas ninguém foi encontrado até o momento.

Ainda não se sabe a motivação do crime. O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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Sena Madureira

Comarca de Sena Madureira condena réus por improbidade administrativa

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Dano ao erário foi causado por dez servidores públicos municipais, em esquema de funcionários fantasma.

O dano ao erário averiguado durante o trâmite da Ação Civil Pública n° 0700299-79.2012.8.01.0011 refere-se a nove servidores municipais que eram funcionários fantasmas e que enriqueceram ilicitamente sem desempenhar suas funções. Esses servidores e o prefeito responsável pela violação aos princípios administrativos, no período, foram condenados pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira.

Parte dos funcionários fantasmas sequer morava no município. De acordo com os autos, um ocupava o cargo de vigia, mas cursava Medicina em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Já um comerciante de Rio Branco passou 15 anos recebendo seus proventos indevidamente.

Na denúncia, também consta o caso de uma técnica em enfermagem, que tinha problemas com frequência desde o ano de 2007, e que se mudou para Rio Branco, em 2011, para cursar Fisioterapia, e continuou a receber seu salário indevidamente durante um ano.

Os demais agiram ilegalmente pela falta de regularidade no trabalho, como uma servidora que passou 62 meses sem trabalhar, um operador de máquina que afirma que se afastou sem custas – porém, recebeu pelos meses quatro meses não trabalhados. Também um professor que se afastou das salas de aula e que se defendeu afirmando que foi firmado um acordo com o prefeito.

Havia ainda uma funcionária que pediu afastamento em junho de 2011 e seguiu remunerada normalmente. Outro servidor trabalhava com dedicação exclusiva à Polícia Militar, entretanto, acumulava a remuneração de vigia municipal. Por fim, um político está entre os condenados, ele ocupava o cargo de vigia, mas também não deixou de receber seus proventos durante pleito a candidatura ao cargo de vereador.

O juiz de Direito Gustavo Sirena, respondendo pela unidade judiciária, determinou que os réus ressarçam, solidariamente, o dano, que totalizou R$ 1.673.116,46, bem como que paguem as multas civis estabelecidas”

Na sentença, o magistrado manteve a decisão de indisponibilidade dos bens já decretada aos réus, limitada ao valor individual da condenação aplicada a cada requerido.

A Justiça aguardará o cumprimento voluntário da decisão, no prazo de 15 dias.

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