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GOVERNO MARILETE VITORINO

Prefeita Marilete envia à Câmara Projetos de Lei que criam auxílio-alimentação e abono da Saúde

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Na última sexta-feira, 29/11, os conselheiros do Conselho Municipal de Saúde aprovaram, por unanimidade, as propostas de lei, sem ressalvas e sem modificações. A SEMSA conta atualmente com 260 servidores: 235 efetivos, 10 temporários e 15 comissionados.

Nesta terça-feira, 03, a Prefeita Marilete Vitorino enviou à Câmara Municipal de Vereadores, o Ofício nº. 836/2019, em caráter de urgência, solicitando aprovação do Projeto de Lei nº. 032/19, que cria o auxílio-alimentação em prol dos servidores da Saúde.



Previsto no valor de até R$300,00 (trezentos reais) por servidor, a Administração prevê um investimento mensal de R$78.000,00 (setento e oito mil reais) com o auxílio-alimentação já no primeiro mês de concessão. Para receber o benefício, o servidor deverá demonstrar produtividade, frequência, eficiência, assiduidade e cumprimento de metas, porque o benefício será concedido por dia trabalhado. 

A Prefeita também enviou o Projeto de Lei nº. 033/19, que concede o abono excepcional de fim de ano aos servidores da Saúde. O abono totalizará R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) de investimento na categoria, que o receberá em única parcela, no valor de R$500,00 (quinhentos reais), por servidor.

Com essas duas medidas, a economia local receberá de imediato R$208.000,00 (duzentos e oito mil reais) já nos próximos dias, além do montante correspondente ao abono e auxílio-alimentação dos servidores da Educação.

A partir de janeiro/2020, a expectativa da Prefeita Marilete é de expandir progressivamente os benefícios para todas as categorias, gradualmente. “A partir de janeiro, a perspectiva é de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) mensal em auxílio-alimentação aos servidores da Saúde e Educação, além do salário e demais vantagens e direitos. A meta é contemplar todos os servidores com benefícios permanentes e fixados por lei até o final da minha gestão”, frisou a gestora.

Empresários do segmento de alimentação comemoraram a iniciativa da Administração. “Muito bom saber dessa notícia, o investimento gera emprego e renda para o município, ajuda a economia e melhora a qualidade de vida do servidor municipal”, disse Marcus Mourão.

Para aplaudir os bons servidores e primar pela produtividade, frequência, eficiência e assiduidade, o benefício será concedido por dia trabalhado, na ordem de R$13,64 (treze reais, e sessenta e quatro centavos) por dia de efetivo trabalho. Com esses critérios, a administração pretende aplaudir e beneficiar os bons servidores.

O Secretário de Saúde, Pedro Cláver, destacou que “A concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos é uma tendência e uma cultura institucional em todas as esferas de governo, constituindo estímulo e motivação ao bom desempenho da função pública. Serve também para dar suporte à alimentação do servidor e seus familiares”.

A estimativa, só em dezembro, é de concessão de mais de meio milhão de reais em prol dos servidores, consistentes em abonos e auxílios-alimentação.

Após aprovação do Projeto de Lei nº. 032/19 pela Câmara de Vereadores, a Prefeita Marilete sancionará a lei e autorizará abertura de licitação para contratar empresa que fornecerá o cartão magnético do auxílio-alimentação. Estima-se que até janeiro/2020 o benefício seja concedido ao servidor.  

 

ACRE

Tarauacá: Prefeitura publica novo edital para contratar empresa de auxílio-alimentação

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O Novo Edital do Pregão Presencial foi publicado hoje no sítio do TCE/AC, veja clicando aqui ou baixe direto aqui

A Prefeitura de Tarauacá divulgou recentemente no Diário Oficial do Estado, edição nº. 12.873, aviso de licitação para registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de administração e gerenciamento de benefício auxílio alimentação, na forma de documentos de legitimação (cartões magnéticos/eletrônicos) de alimentação, com senha, para uso dos servidores contemplados com a Lei nº 954 de 09 de dezembro de 2019, POR MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO POR CARTÃO.



A empresa vencedora deverá gerenciar a folha de benefícios dos servidores municipais da saúde, os quais somam atualmente mais de 250 servidores. 

O Acre.com.br apurou, com exclusividade, que o pregão presencial deveria ter ocorrido dia 17/09/2020, porém, a empresa Le Card Ticket Alimentação apresentou impugnação contra o edital. Após analisar o recurso, a Comissão Permanente de Licitação deu parecer favorável e fez publicar novo edital. 

Agora, a licitação seguirá seus trâmites normais. O pregão presencial ocorrerá dia 07/10/2020, quarta-feira, às 15:00 horas, no prédio da Prefeitura de Tarauacá. 

A expectativa dos servidores da saúde do município é grande. O benefício será pago por dia de efetivo trabalho, na ordem de R$13,64 (treze reais, e sessenta e quatro centavos) por dia trabalhado. A gestão também poderá condicionar o recebimento do benefício ao cumprimento de metas previamente estabelecidas. 

Baixe o Edital da licitação aqui. Para conhecer a lei sobre o auxílio-alimentação clique aqui.

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GOVERNO MARILETE VITORINO

Prefeitura de Tarauacá publica aviso de licitação para pavimentação de ruas

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ 

 

AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020. 

 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ por intermédio



da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público 
para conhecimento dos interessados que realizará a sessão

pública de abertura na modalidade TOMADA DE PREÇO 001 2020.

Objeto: Contratação de Empresa para pavimentação das Ruas:

Albertina Albuquerque, Altemira Melo e João de Lima, todas

com meio fio e sarjeta, localizadas na Estaca Zero (subt. Altevir Leal)

na região dos altos do Bairro Copacabana, município de

Tarauacá/Ac, em atendimento ao convênio n.º 521/PCN/2017

(SINCONV 856731/2017), celebrado entre o município de

Tarauacá e o Ministério da Defesa – Departamento Calha Norte, conformidade com os detalhamentos contidos neste Edital

e seus anexos, por execução indireta, em regime de empreitada

por preço global. Abertura: 13/08/2020, às 9h00min, na sede

da Prefeitura Municipal de Tarauacá, sala da CPL, situada na

rua Cel. Juvêncio de Menezes, nº 395 – Centro.

A íntegra do Edital com seus anexos, poderá ser obtida no

Endereço Eletrônico: 
http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/

(site  do Tribunal de Contas do Estado – TCE/AC – LICON)

e e-mail: setordelicitacoestk@gmail.com,

a partir do dia 28/07 á 12/08/2020,

no horário de expediente das 07h30min às 12h00min e das

14h00min às 17h30min.

Tarauacá – Acre, 24 de julho de 2020.

Francisco Rodrigues Oliveira – Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação – Decreto nº 54/2018.

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GOVERNO MARILETE VITORINO

Prefeitura de Tarauacá torna público pedido de Licença de Operação para cemitério São João Batista

RAZÃO SOCIAL: Prefeitura Municipal de Tarauacá

CNPJ: 34.693.564/0001-79



Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Licença de Operação – LO, referente à atividade: fúnebre, localizada na Rua: Epaminondas Jácome, Lote 305, Quadra 15, Bairro: Centro no Município de Tarauacá – AC. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.   

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