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Prefeita Marilete sanciona “Lei do Uniforme Gratuito” e dará fardamento escolar grátis aos alunos em Tarauacá

“LEI DO UNIFORME GRATUITO” PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL É SANCIONADA PELA PREFEITA MARILETE VITORINO

Nesta quinta-feira (04), a Prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino, instituiu o uso do uniforme escolar padrão e gratuito aos alunos das escolas da rede municipal de ensino.

O Projeto de Lei nº. 08/2019, de autoria do Poder Executivo, foi votado e aprovado nesta quarta-feira, 03, pela Câmara Municipal e, em seguida, já sancionado pela Prefeita Marilete Vitorino.

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Prefeita Marilete Vitorino, sancionou nesta quarta-feira, 03, a “Lei do Fardamento Gratuito” – Lei Municipal nº. 938/2019. O projeto foi de iniciativa da Prefeitura Municipal.

Os alunos receberão gratuitamente uniforme escolar, todos os anos, pela Prefeitura Municipal de Tarauacá, de acordo com a Lei Municipal nº. 938, de 03/04/2019.

Referida lei institui o uso de uniformes padronizados e dispõe sobre seu fornecimento gratuito aos alunos da rede municipal de ensino de Tarauacá, nos termos do Art. 2º, da referida lei.

PREFEITA APLAUDIU A APROVAÇÃO DO PROJETO

A Prefeita aplaudiu a aprovação pela Câmara Municipal, do projeto de lei de sua autoria, dizendo que “O projeto é importante porque garante a inclusão, evita a discriminação para os estudantes que não tem condições de comprar seu informe escolar e agora todos terão gratuitamente seu uniforme; com essa medida nossos estudantes terão mais motivação e autoestima, o que repercutirá no aproveitamento escolar”.

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Câmara municipal de Tarauacá, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (03), aprovando o Projeto de Lei nº 008/2019, de autoria da Prefeitura Municipal.

A sanção da lei é um passo importante na democratização, universalização e humanização do ensino e da educação em Tarauacá, disse a gestora.

SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO

A Lei Municipal nº. 938, sancionada pela Prefeita Marilete, é clara no art. 2º, ao determinar que fica o Poder Executivo autorizado a promover o fornecimento gratuito para cada aluno, mediante assinatura de termo pelo seu responsável, cabendo a este, a responsabilidade pela conservação e manutenção do mesmo.

Vale lembrar que será concedido o uniforme, em única vez, anual, a cada início de ano letivo. Para casos excepcionais, havendo extravio do uniforme, devidamente provado e justificado, poderá ser doado ao aluno uniforme adicional.

De acordo com a prefeita Marilete Vitorino, esta é uma demanda antiga da população que agora será atendida. “O uniforme traz dignidade ao aluno e à escola, e segurança para o ambiente escolar, pois com ele é mais fácil identificar os alunos. Além disso, é importante para a autoestima das crianças, pois todas passam a frequentar a escola com os mesmos trajes, devidamente uniformizadas, sem acentuar as diferenças sociais ou econômicas”, disse a prefeita.

Veja a Lei do Uniforme Gratuito:

EDUCAÇÃO

Dicas como lidar com discordância política entre familiares e amigos no WhatsApp

Folha de São Paulo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Saiba, por exemplo, como manter a calma no WhatsApp e nas redes sociais e não ofender aqueles que pensam diferente.

SÃO PAULO

As discussões inflamadas que apartaram parentes durante a eleição presidencial e colocaram o Natal em risco no ano passado voltaram com tudo após a soltura do ex-presidente Lula (PT) no início de novembro deste ano, após decisão do Supremo Tribunal Federal.

Em um mesmo dia, por exemplo, Bolsonaro chamou Lula de canalha, e o petista ligou o presidente às milícias do Rio de Janeiro.

Especialistas ouvidos pela Folha advogam pela manutenção das relações familiares mesmo quando há discordância política —a não ser que a convivência atinja um nível insuportável.

Em geral, a ideia é tentar conversar civilizadamente e, quando isso não for possível, evitar o assunto. Mas como lidar com discussão de política no WhatsApp da família? Veja dicas gerais de especialistas.

Discutir política no grupo de WhatsApp da família, sim ou não? 

Sim, se as partes conseguirem trocar ideias com respeito, sem querer impor a sua opinião e sem fazer provocações. Isso se houver a possibilidade de a conversa ser produtiva e valer a pena.

Não, se as partes têm tendência a brigar, não aceitam o que o outro pensa e querem apenas convencer o familiar de que ele está errado. Melhor não abordar esse assunto e tratar de outros temas no grupo.

Política no WhatsApp da família deve ser banida para sempre? 

Não conversar sobre política é ruim; não se resolve nada ao evitar problemas. Pior ainda, porém, é brigar. Se não tiver autocontrole, melhor banir o assunto.

O ideal, contudo, é manter a conversa aberta. Se fechamos o canal, nunca corrigimos nossos erros e as nossas limitações em entender o outro.

Mas atenção: a comunicação virtual não é necessariamente boa. Ela elimina outros elementos como gestos, expressão facial, distância física e é fragmentada. Tende a reforçar o que já pensamos sobre a outra pessoa.

Eleitor comemora eleição de Bolsonaro na avenida Paulista
Eleitor comemora eleição de Bolsonaro na avenida Paulista – Danilo Verpa/Folhapress.
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Discutir política no grupo de WhatsApp da família, sim ou não? 

Sim, se as partes conseguirem trocar ideias com respeito, sem querer impor a sua opinião e sem fazer provocações. Isso se houver a possibilidade de a conversa ser produtiva e valer a pena.

Não, se as partes têm tendência a brigar, não aceitam o que o outro pensa e querem apenas convencer o familiar de que ele está errado. Melhor não abordar esse assunto e tratar de outros temas no grupo.

Política no WhatsApp da família deve ser banida para sempre? 

Não conversar sobre política é ruim; não se resolve nada ao evitar problemas. Pior ainda, porém, é brigar. Se não tiver autocontrole, melhor banir o assunto.

O ideal, contudo, é manter a conversa aberta. Se fechamos o canal, nunca corrigimos nossos erros e as nossas limitações em entender o outro.

Mas atenção: a comunicação virtual não é necessariamente boa. Ela elimina outros elementos como gestos, expressão facial, distância física e é fragmentada. Tende a reforçar o que já pensamos sobre a outra pessoa.

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Como discutir política no WhatsApp da família?

  • Tenha calma
  • Não faça comentários depreciativos ou irônicos
  • Não menospreze o outro
  • Valorize a pessoa e suas ideias, mesmo discordando delas
  • Lembre que você não está apenas respondendo a ideias, está respondendo a uma pessoa
  • Considere os argumentos do outro lado
  • Fale sobre você, como você se sente a respeito do assunto e por quê
  • Cuidado com as palavras

Como manter a calma e não ofender familiares que pensam diferente?

  • Imagine que você está no trabalho, na frente de seu chefe, e ele fala algo de que você não goste. Você vai se segurar. Então faça isso em todos os lugares
  • Respire e conte até dez (ou até cem). Só responda se estiver calmo 
  • Releia o que escreveu antes de enviar

O que fazer se a briga já aconteceu? 

O ideal é prevenir a briga, que pode ameaçar a qualidade do relacionamento e causar danos de longo prazo. Mas se ela já ocorreu, é bom pedir desculpas e reconhecer excessos. As partes podem buscar orientação profissional para resolver esse problema

Romper com a família é uma opção? 

​Sim, se não há condições de estar bem com o outro. Mas é preciso se perguntar o que de tão terrível o outro lado tem que você jamais pode aceitar, porque há muita gente do outro lado. Será que é o caso de rejeitá-las?

Sair do grupo é uma solução simplista. Excluir relações de família é difícil por conta de vínculos passados. Buscar ajuda profissional é sempre bom. 

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BOM EXEMPLO

Juiz Giordane Dourado fala sobre os limites à liberdade de expressão

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Programa do TJAC vai ao ar de segunda a sexta, ao meio dia, pela Rádio Aldeia (96.9 FM).

O Boletim TJ Acre – programa de Rádio do TJAC em parceria com o Sistema Público de Comunicação – desta segunda-feira, 11, traz uma entrevista especial com o juiz de Direito Giordane Dourado, titular do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco.

Na pauta, um assunto bastante atual que, não raramente, tem levado pessoas a responder a processos por danos morais ou ilícitos na justiça: os limites à liberdade de expressão na internet.

“Nenhum direito é absoluto, nem mesmo o direito à vida. Há exceções até mesmo nesse caso – como, por exemplo, quem age em legítima defesa. Então, se o direito à vida não é absoluto, por qual motivo o direito à liberdade de expressão o seria?”, questionou o magistrado durante o programa.

Dessa forma, o juiz de Direito titular do 3º JEC explicou que internautas podem ser responsabilizados tanto civil quanto criminalmente pelas suas postagens nas redes sociais, caso, eventualmente, elas ultrapassem os limites da liberdade de expressão e atinjam a imagem e honra de alguém. Ou, ainda, por postagens sobre supostos fatos ou episódios que não possam ser comprovados.

Em uma conversa descontraída com o magistrado, o jornalista e servidor do TJAC Marcio Bleiner conversou sobre esses e outros assuntos relacionados ao mundo digital, que valem a pena ser conferidos.

O programa Boletim TJ Acre vai ao ar de segunda a sexta-feira, ao meio dia, pela Rádio Aldeia (96.9 FM) e também pelo sítio eletrônico: www.aldeiafm.ac.gov.br.

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